O Senado analisa um Projeto de Lei (PL 2.745/2021) do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) que criminaliza a divulgação, por qualquer meio ou forma, de falsas informações sobre vacinas. Segundo a justificativa da proposta, apresentada em 9 de agosto, o Plano Nacional de Imunização (PNI) sofre com o desafio de cumprir o cronograma de vacinação por conta das falsas informações divulgadas pelo movimento anti-vacina.
Confira justificativa na íntegra:
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma das mais exitosas atuações no campo da saúde pública brasileira. Desde sua criação, esse programa trouxe impactos bastante positivos no quadro epidemiológico do País, diminuindo acentuadamente a incidência de doenças virais e bacterianas potencialmente graves, como, por exemplo, a tuberculose, o sarampo, a difteria, a caxumba e a poliomielite.
Todavia, tanto o PNI, quanto os programas de imunização de vários países vêm enfrentando um recente e difícil desafio: a recusa à vacinação. As causas desse fenômeno são complexas, mas a sua dimensão tem aumentado nos últimos anos.
Embora a recusa às vacinas possa parecer absurda, o chamado “movimento antivacina” vem se desenvolvendo há décadas. Teve impulso no final da década de 1990, com a publicação de estudo britânico que apontou associação entre a vacina triviral e o autismo. Todavia, essa pesquisa foi considerada fraudulenta, pois se valeu de dados deturpados.
Consequentemente, o estudo foi retirado, o que, em termos científicos, significa que o artigo não faz parte dos registros da literatura médica. Apesar disso, o estrago estava feito: a conclusão desse estudo disseminou-se como válida e definitiva. Isso impulsionou, ainda mais, o movimento antivacina. Esse movimento consiste, portanto, em subproduto de uma rede de informações propaladora de boatos, teorias da conspiração, desinformação e obscurantismo, que conta até mesmo com o apoio de algumas celebridades internacionais.
A gravidade do problema foi recentemente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou a resistência à vacinação como uma das dez ameaças à saúde global em 2019. A entidade argumenta que esse comportamento ameaça reverter o progresso feito no combate às doenças evitáveis pelas vacinas. Reforça que a vacinação é uma das maneiras mais econômicas de prevenir doenças e, atualmente, evita de duas a três milhões de mortes por ano.
No Brasil, o recente surto de sarampo permite que dúvidas sobre a sua suposta relação de causalidade com a recusa à vacinação sejam suscitadas. O País, até então detentor do certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo pela OMS, registrou, em 2019, surtos de sarampo nos Estados do Amazonas e do Pará, além de a doença ter sido notificada em outros nove estados em 2018.
Ante esse preocupante fenômeno que impõe grandes riscos à saúde pública, consideramos que o Poder Público deve atuar de forma enérgica para coibir a disseminação de falsas informações sobre as vacinas.
Afinal, ainda resta correta a indicação de que, em regra, os pais devem
vacinar seus filhos. Por esse motivo, apresentamos um projeto de lei que tipifica, como crime, a divulgação de informações falsas ou sem comprovação científica sobre eventuais malefícios das vacinas.
*Informações da Agência Senado.