outubro 2021

O Governo do Estado lança nesta sexta-feira (15) o pagamento do mês de outubro com o depósito de mais de R$ 243 milhões na conta de 96 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual. Os outros servidores também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30. 

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 149 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94 milhões.

No próximo dia 30 de outubro recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 251 milhões da folha de R$ 493.514.588,20 deste mês.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (14), em entrevista à rádio Novas de Paz, em Recife, ter vontade de privatizar a Petrobras. Ele justificou dizendo que a responsabilidade dos aumentos no preço dos combustíveis sempre recai sobre ele.

“Eu tenho vontade, já tenho vontade de privatizar a Petrobras, tenho vontade. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer, porque o que acontece: eu não posso, não é controlar, eu não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha”, comentou o chefe do Executivo nacional.

O mandatário reclamou ainda de ser responsabilizado pelo aumento no preço do botijão do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, e lembrou que zerou o imposto federal incidente sobre o produto.

“Aumenta o gás de cozinha, a culpa é minha, apesar de ter zerado imposto federal, coisa que não acontece aí por parte de muitos governadores”, continuou.

A privatização da Petrobras é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente, no entanto, dá sinais mistos em torno do tema. Enquanto deputado, tinha posição contrária à privatização. Entretanto, após chegar à presidência passou a admitir a possibilidade. No início do governo, Bolsonaro indicou para a presidência da estatal o economista Roberto Castello Branco, defensor da privatização da companhia. Entretanto, recentemente alterou uma mudança no comando da companhia, que foi para as mãos do general Joaquim Silva e Luna. A ação levou as ações da empresa a despencarem mais de 6%.

*Com informações do Metrópoles

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto. Todos os 7 deputados do Rio Grande do Norte presentes votaram favoráveis à medida.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, aponta Dr. Jaziel.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

*Com informações da Agência Câmara 

Em uma entrevista ao Jornal agora RN, a deputada federal Natalia Bonavides (PT), falou sobre a queda na popularidade do presidente Bolsonaro, e disparou: “Durante a pandemia, o número de bilionários aumentou, enquanto a população pobre se lascou”.

“Essa queda na popularidade é um reflexo do que está acontecendo na vida do povo. Os índices de desemprego, falta de salário, subsalários, a população está passando por um momento difícil. As pessoas estão tendo queimaduras por cozinharem com álcool por não poder comprar um botijão de gás. As pessoas estão comendo restos, quilo que não se vendia, hoje o povo tá comendo resto. Estamos em um país que permitiu o aumento no número de bilionários, enquanto a população pobre se lascou. O desemprego, a pobreza, a fome voltaram com tudo. Isso tem se refletido na queda da popularidade do governo”, afirmou Natália.

A deputada voltou a se posicionar contra a aliança do Partido dos Trabalhadores com o MDB para as eleições de 2022. Os diálogos acontecem desde a visita do ex-presidente Lula ao Rio Grande do Norte, no fim de agosto, quando o petista encontrou o ex-senador Garibaldi Filho e o filho dele, o deputado federal Walter Alves, ao lado da governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Na ocasião, Lula buscou apoios além da esquerda para sua provável candidatura à presidência e também para o palanque local de Fátima Bezerra, que vai concorrer à reeleição no próximo ano. A aproximação entre as duas legendas foi alvo de críticas de Natália, que já se posicionou anteriormente contra a possível aliança. Ao Agora Entrevista nesta quarta-feira (13), a parlamentar disse que as pautas políticas dos dois partidos são divergentes: ‘Nosso partido começa agora a fazer o debate das eleições do ano que vem, ainda está bastante longe. A própria governadora Fátima coloca que agora precisamos recuperar nosso Estado, é a prioridade. Mas existem conversas que são feitas, hipóteses que passam a ser debatidas, que as instâncias do partido vão decidir. Minha posição sobre a possível aliança já é pública. Acredito que na eleição é o momento de apresentar nosso projeto para sociedade e devemos fazer isso com partidos diferentes, até porque nem se chamaria aliança. Mas acho que é necessário para isso uma identidade mínima comum, a ser defendida, para mostrar para o povo qual é o projeto que se quer construir.”

Natália reafirmou seu posicionamento contrário a possibilidade de aliança das duas siglas: “A partir daí que não acredito que esse tipo de aliança seja a melhor opção porque hoje temos divergência política muito grande. No próprio Congresso, como é que esse partido [MDB] vota? Qual é a porcentagem de identidade que tem com o governo Bolsonaro? É muito grande, enquanto o que nós defendemos é um programa oposto. Se a gente conseguir eleger Lula, a gente vai ter que repensar o papel da Petrobras, desfazer as privatizações que estão sendo feitas, e quem topa esse programa? Com quem a gente pode ter pontos em comum para retomar o desenvolvimento do Brasil e continuar revertendo a situação em que o Rio Grande do Norte foi deixado? São essas as razões pelo qual eu acho que não seria adequado”, defendeu a deputada.

Natália enfatizou a necessidade de fortalecimento de uma chapa para conseguir manter ou até aumentar as cadeiras nos parlamentos: “O PT é um partido democrático, que não tem dono, ninguém decide sozinho. A gente debate, vota e, a partir das decisões, seguimos. [A aliança com o MDB] é um debate que não está fechado, ainda vai ser feito nas instâncias e, dentro disso, temos a liberdade de divergência e de defender coisas diferentes. Nosso partido precisa fortalecer a nominata e precisamos garantir nossas cadeiras na Câmara federal e também na Assembleia”, pontuou.

Ela relembrou a vida do ex-presidente Lula ao estado e as conversas que ele teve em busca de apoios: “Quando esteve em Natal, Lula foi questionado sobre a parceria com Garibaldi mesmo depois de ele ter apoiado o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. O ex-presidente disse que vê a situação com naturalidade. “Eu não posso pensar com fígado. Eu preciso pensar de forma civilizada como é que a gente vai manter relações com todas as forças políticas porque você precisa, se candidato, ganhar as eleições. E, se ganhar as eleições, precisa governar o país”, afirmou.

*Texto publicado no Jornal Agora RN

Com a fusão do DEM e PSL e a oficialização do novo partido União Brasil, que terá o comando da vice-presidência nacional o ex-senador José Agripino (DEM), que deve comandar o partido aqui no Rio Grande do Norte, não há mais espaço para o deputado federal General Girão (PSL), compartilhar a mesma legenda com Agripino, que já havia adiantado que o general não ficaria no novo partido.

Segundo uma nota oficial enviada nesta quarta-feira (13), por meio de sua assessoria de comunicação, o General Girão explica que antes de “oficializar” a sua decisão de “abandonar” o partido “PSL” conversou com “José Agripino” e deixou bem claro que não existe “desejo” em “participar do União Brasil”. A nota ainda explica que: “O General Girão deve seguir os mesmos passos do presidente da República Jair Bolsonaro e, se filiar no mesmo partido que o presidente decidir migrar. A outra possibilidade é que o deputado federal parta para qualquer outro partido que seja da base aliada ao governo federal. Essa é a expectativa”, declarou, em nota oficial.

Ainda segundo a nota: “Girão ainda não resolveu [para que partido vai]. Ainda há tempo suficiente para que isso aconteça. Não há nada definido, por enquanto”. E prossegue: “Estarei no partido onde o presidente Bolsonaro for se filiar, seja qual for. Mas se houver algum impedimento nesse partido [para o qual eu irei] que atrapalhe o nosso projeto de reeleição [do presidente Jair Bolsonaro], eu seguirei para uma outra sigla que for da base de apoio ao nosso presidente”, destacou a nota.

Houve as articulações entre os líderes das duas legendas, tanto DEM como do PSL, para que a fusão, que resultou no nascimento do União Brasil, deve ser de partido de Centro, podendo marchar em busca de uma terceira via nas eleições de 2022, que pretende tirar o poder das mãos de Jair Bolsonaro e descarta a possibilidade de devolver o poder ao PT, que terá como candidato à presidência o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e esses dois fatos, são determinantes para reduzir à zero as probabilidades de permanência do General Girão no União Brasil, dado que ele quer deseja continuar apoiando o presidente Jair Bolsonaro.

*Texto de Adenilson Costa para o jornal Agora RN

“A PEC 05/2021 é nefasta como um todo”. A afirmação, da procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), Cibele Benevides, revela o grau de prejuízos que a proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara dos Deputados pode causar à autonomia e imparcialidade do Ministério Público, ao aumentar a influência política sobre o órgão, reduzindo a autonomia e independência dos procuradores e promotores e enfraquecendo o combate à corrupção, representando uma ameaça ainda maior que a chamada PEC 37, derrubada em 2013. Ela explicou com detalhes os efeitos que a proposta pode causar ao desempenho do MP ao propor mudanças profundas e radicais na composição do CNMP, em entrevista exclusiva concedida ao Agora RN nesta quarta-feira (13).

Diante das profundas e indesejáveis alterações estruturais que ocorrerão caso se aprove a mudança da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prevista na PEC, foi promovido ato público virtual ontem, que reuniu, além da representante do MPF-RN e da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso, o procurador-chefe do MPT-RN, Luís Fabiano Pereira, a presidente da Associação do Ministério Público do RN Juliana Limeira e o representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Antônio Gleydson Gadelha.

Qual a sua avaliação da PEC 05/2021?

Cibele: Bastante negativa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021 foi feita pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e se limitava a propor alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a desvinculação da indicação do corregedor nacional aos conselheiros que são membros do Ministério Público. De modo surpreendente, sem maiores discussões, a PEC foi ao Plenário da Câmara com parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), com inúmeras novas previsões que, além de não terem sido previamente discutidas, excedem e muito a proposta inicial. É importante explicar o que é o CNMP e o que se está tentando alterar, a toque de caixa, nesse momento. O Conselho é um órgão do Ministério Público, de controle administrativo, financeiro e disciplinar das atividades desenvolvidas pelos membros do MP em todo Brasil. Nasceu com a Emenda Constitucional nº 45/2004, que também criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão simétrico ao CNMP com relação à atuação dos juízes brasileiros, é presidido pelo procurador-geral da República e composto por 14 membros, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT), que são os quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Além disso, o CNMP conta com três representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, dois representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois cidadãos indicados por Senado e Câmara dos Deputados. A PEC 05/2021 traz cerca de sete alterações graves no desenho do CNMP, dentre as quais uma que aumenta o número de representantes indicados pelo Parlamento – de dois para quatro – e prevê que o CNMP pode interferir na atividade-fim do membro do Ministério Público, o que é absolutamente inconstitucional.

Quais são os impactos principais da PEC 05/21 ao MP?

Cibele: A aprovação dessa PEC afeta a própria existência da instituição do Ministério Público, em visível afronta à Constituição e aos julgados do STF sobre como deve ser a atuação do CNJ e do CNMP. A aprovação dessa PEC traz os seguintes principais impactos ao Ministério Público brasileiro:
– Aumenta a influência do Congresso Nacional na escolha dos membros do CNMP: o aumento de representantes indicados pelos parlamentares e a retirada de uma cadeira de ramo do MP promove um desequilíbrio no número de membros que, longe de ser um desejo corporativista, é a reafirmação do desenho feito na Constituição Federal, que previu quatro ramos do MPU. Não há justificativa para que um dos ramos do MPU fique sem representação no Conselho.
De acordo com a PEC 05/2021, a figura do corregedor nacional seria indicação do Parlamento, e isso é absolutamente inconstitucional por ferir a autonomia institucional prevista no artigo 127, § 2º da Constituição Federal, além de promover uma agenda política na atividade correicional do MP, ofendendo diretamente o disposto no artigo 128, § 5º, II, e da Constituição Federal. Na prática, um corregedor nacional com interesses políticos pode representar a perseguição de membros do MP que processem pessoas importantes e poderosas, com influência política.
– Fere a simetria constitucional entre CNMP e CNJ: O STF já decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3367, que a criação e existência do CNJ é constitucional, desde que seja um órgão de controle interno, com maioria qualificada de membros da magistratura (três quintos), não exerça função típica do Poder Judiciário, mas apenas fiscalização financeira, administrativa e disciplinar, não podendo rever os atos jurisdicionais dos magistrados. Pelo artigo 129, § 4o da Constituição Federal, os mesmos fundamentos devem ser aplicados ao CNMP. Assim, os membros do MP devem formar a maioria qualificada no CNMP e este Conselho jamais poderia realizar ou revisar atividade finalística dos promotores e procuradores. Somente assim se garante o autogoverno do MP, corolário de sua autonomia institucional em suas atividades administrativas e da independência funcional dos promotores e procuradores.
– Retira do vice-procurador geral da República a possibilidade de substituir o presidente do CNMP (procurador-geral da República) em suas ausências, atribuindo essa função ao corregedor nacional do CNMP, indicado, segundo a PEC, pelo Congresso Nacional. A substituição do vice-PGR é uma garantia da simetria constitucional com o CNJ, para o qual há norma semelhante introduzida pela EC 61/2009 (artigo 103-B, § 1º), segundo o qual o vice-presidente do STF substitui o presidente do CNJ em suas ausências e impedimentos. Inserir o corregedor nacional do CNMP nesta substituição desfalca o CNMP de um de seus membros.
– A PEC 05/2021 implanta a inconstitucional revisão de atos finalísticos: a PEC prevê que o CNMP pode, em procedimentos não disciplinares, rever e desconstituir atos que considerem violação de dever funcional de membros, ou quando entenderem que houve uso do cargo com objetivos de interferir na ordem pública, ordem política, organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais, conceitos vagos que permitem uma enorme ingerência na atuação dos membros do MP. A PEC prevê, ainda, a possibilidade de o CNMP rever em grau de recursos decisões dos Conselhos Superiores dos MPs, novamente em busca do poder de revisar a atividade-fim dos membros.
O próprio CNMP possui o Enunciado o nº 06/2009, que norteia sua atuação e deixa claro que o Conselho Nacional não pode revisar ou desconstituir atos relativos à atividade-fim dos membros do MP. Por exemplo: um promotor protocola uma denúncia criminal contra um grupo de políticos e empresários locais por malversação de recursos públicos. Esse ato se insere em sua atividade-fim, e o controle sobre esse ato é feito pelo Poder Judiciário, ao receber ou não a ação. Se o promotor tiver agido sem ética, com interesses escusos, a investigação sobre falta funcional ou disciplinar é feita pela corregedoria do MP e também do CNMP. Os números demonstram que esses órgãos têm atuado firmemente fiscalizando faltas funcionais dos membros do MP, de modo que não há lacuna na atuação dos órgãos correicionais que justifiquem os riscos impostos pela PEC 05/2021.
– Atribui ao CNMP iniciativa de lei complementar junto a deputados e senadores para instituir um Código de Ética dos membros do MP, quando já existem leis complementares de iniciativa dos procuradores-gerais impondo deveres e obrigações a todos os membros do MP, isto é, não há lacuna legislativa a respeito, abrindo-se brecha para que, no afã de criar um Código de Ética novo, se imponham mordaças a Promotores e Procuradores, com menos transparência de sua atuação para a sociedade.

Qual o pior ponto da PEC?

Cibele: Todos são péssimos, a PEC 05/2021 é nefasta como um todo. Porém, de fato, o ponto mais preocupante é o que permite que o CNMP revise atos finalísticos dos membros do MP. A inconstitucionalidade da proposta é gritante, pois extrapola as competências do CNMP, viola a independência funcional dos promotores e procuradores, ferindo o artigo 127, § 1º da Constituição Federal e usurpa as funções institucionais do MP previstas no artigo 129 da Constituição e as próprias funções de controle do Poder Judiciário sobre as ações do MP.
A proposta ainda traz conceitos vagos em sua definição, inviabilizando a atuação do MP nos temas que envolvam direitos fundamentais e sua implementação, pois tudo poderá ser interpretado como atuação para interferir na ordem pública e política, na organização interna de órgãos constitucionais e na independência de instituições. Poderá ainda um promotor de Justiça se sentir seguro para fazer uma Recomendação envolvendo direitos do consumidor? Poderá entrar com ação contra políticos influentes? O risco de ser processado por “interferir na ordem pública” será grande, diante da vagueza do conceito, o que certamente desestimulará qualquer atuação de qualquer membro do MP em todo o Brasil.

O que vem sendo feito (ou discutido) dentro do MP para tentar barrar essa PEC?

Cibele: Quando a PEC 05/2021 estava sendo discutida no Congresso a partir da proposta do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), as associações de classe e os procuradores-gerais imediata mente se fizeram presentes junto aos parlamentares para alertar sobre as inconstitucionalidades e perigos da PEC. Porém, quando ela foi levada de forma surpreendente a Plenário, com as também surpreendentes inovações introduzidas pelo parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), sequer houve tempo e oportunidade para que as associações dos membros do MP e os procuradores-gerais pudessem colaborar com a discussão dessas novas propostas, de maneira que restou à classe apelar para os cidadãos e para a imprensa: optou-se pela realização de coletivas de imprensa e atos públicos para que a sociedade possa se mobilizar contra essa PEC 05/2021, como um dia a sociedade se mobilizou e salvou o MP da malfadada PEC 37, em 2013. Contamos, ainda, com a real possibilidade de que esses atos, com alertas sobre as inconstitucionalidades da PEC 05/2021, possam tocar os Parlamentares sérios que se preocupam genuinamente com o enfrentamento à corrupção, com a fiscalização dos recursos da saúde, com a busca da sustentabilidade do meio ambiente, com a proteção de minorias como indígenas e quilombolas, porque se essa PEC 05/2021 for aprovada, não haverá mais esse tipo de atuação tão importante para a nossa sociedade.

*Texto de Alessandra Bernardo para o jornal Agora RN

Sinais

Deputada Natália Bonavides está certa quando diz que não há donos no PT e que há liberdade de opinião. Porém, a sorridente parlamentar sabe que há sinais oriundos do líder maior que devem ser seguidos.

Aliança

É o caso da aliança do PT com o MDB, alinhavada por Lula em todo o País. Na verdade, Natália viu que havia conversado demais, contrariando o interesse de Lula e de Fátima. E isso tem consequência. Ela sabe que, apesar de ter mandato, internamente caminha para o isolamento.

Dobradinha

Discretamente, o presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire, fecha alianças no interior. No Alto Oeste, o fechamento da dobradinha de Paulinho para federal com Dr. Kerginaldo para estadual, vai render boa votação para o homem do Carnatal.

Força

Assim como ocorreu no passado, quando a bandidagem articulou a famigerada PEC 37, que só interessava aos ladrões do dinheiro público, novamente há levante de alguns para enfraquecer o trabalho do Ministério Público no combate à corrupção com a PEC 05.

Busca

Depois de levar um ‘canto de carroceria’ do ex-senador José Agripino, que rejeitou sua filiação no União Brasil, o general Girão está em busca de uma nova sigla para se filiar.

Partidos

Na verdade, os partidos políticos no Brasil são legendas de aluguel, onde o candidato se filia sem nenhum tipo de comprometimento com programa ou ideologia. É a prostituição política na prática.

Silêncio

Carlos Gabas, o todo poderoso do Consórcio Nordeste, falou aos jornalistas mossoroenses Bruno Barreto e William Robson. Disse que seu silêncio na CPI da Covid foi por causa do ‘título’ que lhe deram, de investigado. Segundo ele, se tivesse sido ‘convidado’ iria abrir o bico. Só se compromete mais com o erro.

Fogo

Aparentemente, o fogo amigo mútuo que tostava a relação entre os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria, abrandou. Bombeiros entraram em ação para mostrar que os dois perdiam com a situação.

Está em vias de ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 05/2021, que reformula a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e traz várias mudanças que amputam a atuação dos MPs e dificultam o efetivo combate aos corruptos no Brasil.

O tema é técnico e, aparentemente, somente de interesse de quem atua no Ministério Público em suas diversas esferas no País. Mas não é bem assim.

É justamente pelo desconhecimento da grande maioria da população, que a Câmara quer legislar para mudar a forma como os MPs atuam, especialmente, para enfraquecer e retirar a força que o Ministério Público tem para combater a corrupção.

Há vários pontos questionados pelos integrantes dos MPs. Porém, um deles chama mais a atenção: Mudança na indicação do Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

Hoje, o Corregedor-Geral é um integrante concursado do Ministério Público. A Câmara quer passar a indicação do Corregedor-Geral para ser de indicação política, dos próprios congressistas.

O que isso representa na prática? Muda tudo. Os políticos, em grande parte corruptos, passarão a indicar o Corregedor-Geral do CNMP, aquele que pode punir as ações de promotores e procuradores.

Ou seja: Haverá um Corregedor, indicado pela classe política, para ameaçar com punição que pode chegar à demissão do serviço público, aquele ou aquela que ousar mexer ‘onde não deve’. É o capataz dos novos tempos para amedrontar quem ousar pensar mais além.

Na prática, é uma amputação na força do MP, uma mutilação violenta numa instituição que combate a corrupção em todas as esferas de poder.

É o estupro da Constituição, materializado por quem jurou defendê-la, para atacar quem fiscaliza seu cumprimento e quem combate seus desvios.

Num passado não muito longe, em 2013, congressistas enlameados apresentaram uma PEC, a 37, que retirava poder de investigação criminal do Ministério Público, numa manobra semelhante à atual, para quebrar os braços fortes dos MPs, que atacavam corruptos e combatiam a corrupção.

A força da sociedade, materializada pela imprensa livre, conseguiu barrar a PEC 37 e manter intacto o poder de investigação do MP.

Hoje, a PEC 05 quer criar mecanismos de proteção da classe política, recheados de armadilhas e ameaças contra as instituições, sob frágil pretexto de combater excessos praticados no exercício do cargo de promotor ou procurador.

Como em toda profissão formada por homens e mulheres, no Ministério Público há quem cometa excessos. Não há perfeitos em nenhuma profissional ou segmento. Há falhas e excessos.

Porém, já há mecanismos de combate a esses excessos fora do MP e também na própria instituição. O combate às falhas ou excessos é patrocinado pela Corregedoria, justamente o órgão que querem tirar da instituição e passá-lo às mãos nem sempre muito limpas de indicados políticos.

Mutilar a composição do CNMP por puro interesse político, amparado na autoproteção para garantir um chicote ameaçador e potente, com o objetivo de preservar a impunidade de quem roubou dinheiro público. É a síntese do interesse da PEC 05 e é absolutamente inaceitável, inconcebível num Estado Democrático de Direito.

À época da PEC 37, este jornalista assinava coluna n’O JORNAL DE HOJE, vespertino livre, plural e democrático, sob o comando do sério professor Marcos Aurélio de Sá.

Diante do crescimento de apoio à PEC contra o MP, inclusive na imprensa, estabeleci uma frase que marcou o período em que o tema era debatido: “Quem tem medo do Ministério Público, ou é ladrão ou está querendo ser.”

A frase de outrora se aplica perfeitamente à insistência da PEC 05 na atualidade.

Quem é a favor da PEC 05, ou é ladrão ou está querendo ser.

Após prometer uma trégua que ninguém pediu, numa briga dele sozinho com Lula, Ciro Gomes volta ser o Ciro de sempre e transforma a língua em chicote. O problema é que, pelo tamanho, ela termina batendo nele também.

Na verdade, não deve ser nada fácil para um candidato reconhecidamente preparado, com domínio pleno dos temas nacionais mais complexos, falando a linguagem simples, não conseguir convencer o eleitorado de que ele pode ser a opção viável.

Diante da patinação numérica nas pesquisas, Ciro Gomes passou a atacar Lula, que respondeu com tapa de luva dizendo que o respeita e que não vai entrar no ringue virtual com seu ex-ministro. Mas, Lula é Lula. É profissional.

Já Dilma…

A Dilminha paz e amor aparente pós impeachment, cedeu lugar à Dilma de sempre, da língua afiada, que não tem medo de cara feia ou de discurso duro. Briga até com o espelho.

Ciro bateu e levou. Ela bateu até com categoria. Nem parecia Dilma, a gerentona que virou poste e foi eleita presidente.

Com habilidade que não lhe é peculiar, Dilma usou palavras ditas por Ciro para enrolar sua luta pela democracia num lençol de arrependimento, manchado de golpismo que o cearense tanto critica. Ela fez com que ele assumisse arrependimento por ter lutado contra o impeachment.

Nas palavras, Ciro dá de goleada em Dilma. Nem se compara.

Mas, dessa vez, o verbo não lhe foi generoso e a habilidade mudou de boca por alguns momentos, fazendo com que o ex de Patrícia Pilar ficasse do tamanho de sua performance nas pesquisas, menos de dois dígitos, o que teria sido o real motivo da revolta da língua solta.

Porém, quem pensa que a briga de Ciro com Dilma não produziu vítimas, está mais enganado do que quem orientou Bolsonaro a assistir ao jogo do Santos para ser barrado por falta do passaporte da picada. Não foi um mico. Foi a ressurreição do King Kong.

Pois bem. Voltemos à briga de Ciro com Dilma e sua vítima. A briga foi interestadual, mas produziu vítima no elefante potiguar.

A vítima foi Carlos Eduardo. Que ainda está em repouso, num ‘resguardo’ médico por conta de uma descambada do carro ribanceira abaixo, terminou levando uma lapada da anaconda verbal de Ciro Gomes, sem ter nada com a história.

Explico. Carlos Eduardo diz que quer ser candidato a governador; mas quer mesmo é ser candidato a senador na chapa com Fátima Bezerra. E há gente dentro do governo da petista que torce pela aliança entre os dois. Parece que até a irmã de Tetê tem umas quedas por isso.

Com o acirramento da briga entre PDT de Ciro Gomes e PT de Dilma Rousseff, a militância vermelha no RN não vai aceitar um apoiador de Ciro, o chicoteador de Dilma, no mesmo palanque do povo do PT.

Ou seja: Carlos Eduardo, que estava de resguardo curtindo um visual cansativo da bela praia de Areia Preta, terminou vitimado pelas lamboradas de Gomes, o Ciro, irmão do Cid, o do trator, que queria encher a tromba do maquinário com o povo da polícia cearense, levou um tiro e quase vira morto político em vida; ou político morto, enterrado.

Como sempre, Carlos Eduardo vai fingir que não viu nada, não sabe de nada e que não vai falar nada. Afinal, em muitos casos, o silêncio do filho de Agnelo tem sido melhor pra ele do que quando ele fala o que não deve.

Quando terminar a semana de resguardo e desempenar o ‘espinhaço’, ninguém fala mais em briga de Ciro com Dilma e Carlos Eduardo pode voltar a namorar o PT de Fátima sem se preocupar com Brasília; nem com o Ceará.

Até o momento desta postagem, o responsável pelo perfil do BLOG DO BG, Bruno Giovanni, não havia recebido qualquer justificativa de parte do Facebook, também mantenedora do Instagram, pela sua retirada do ar.

Desde a última segunda-feira (11), o perfil BLOGDOBG foi retirado do ar.

Veja a nota:

Amigos, na segunda-feira o instagram tirou do ar o perfil do Blogdobg.

O motivo? até onde sabemos, nenhum.

De forma digital, entramos em contato, mostramos que não infringimos nenhuma política presente no próprio termos e condições da rede social, mas até o momento, não nos foi explicado nada e nem nosso perfil voltou.

Peço a todos vocês para passarem a seguir o nosso novo perfil disponível AQUI.

O Brasil registrou mais uma redução na média móvel diária de mortes por covid-19. Dessa vez, o número caiu para 316,4 nesta quarta-feira (13), desde 27 de abril do ano passado, quando foi computado 281,1. É o segundo dia consecutivo em que o número fica abaixo de 400.

Especialistas apontam que a queda no valor recebe influência direta do feriadão de 12 de outubro, que reduziu o número de exames realizados para confirmar casos e falecimentos pela doença. 

Nas últimas 24 horas, foram notificadas 176 mortes e 7.852 novos casos da doença. Os dados constam no mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

No total, o Brasil já perdeu 601.574 vidas para o coronavírus e computou 21.597.949 casos de contaminação. O país atingiu ainda, nesta quarta-feira (13), a marca de 100 milhões de brasileiros totalmente imunizados.

A Prefeitura do Natal amplia nesta quinta-feira (14) a aplicação da terceira dose contra a Covid-19, para o público de profissionais e trabalhadores da saúde com 30 anos e mais. 

O grupo pode receber a D3 em qualquer ponto de vacina da cidade, desde que tenham completado o esquema vacinal, com duas doses, há pelo menos seis meses. 

É necessário apresentar um documento funcional para receber o imunizante: crachá, contracheque ou carteira de conselho de sua profissão.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) também informa que a aplicação da primeira e segunda dose, de todos os públicos anteriormente contemplados, continua. 

Confira a relação com público apto a se vacinar:

SEGUNDA DOSE

CORONAVAC

As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as UBS do município ou qualquer drive-thru para receber a segunda dose.

OXFORD

UBS do município e todos os drives estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 10 de agosto.

Grávidas

As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer e em todas as UBS do município ou qualquer ponto de aplicação.

PFIZER

A segunda dose da Pfizer está disponível nas UBS do município ou nos drives Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta ou ginásio do Sesi para quem tomou a primeira dose até 10 de agosto.

TERCEIRA DOSE

Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais; e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 30 anos. É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há seis meses.

Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal nos últimos 28 dias. É necessário apresentar o laudo médico.

O famoso uivo do cachorro que embala as principais trends do Tiktok, e que agora ocupa o primeiro lugar do Spotify Brasil, tem sotaque nordestino e origem potiguar. “Coração Cachorro”, hit nacional na voz dos cantores Avine Vinny e Matheus Fernandes, é composição genuína do potiguar Breno Lucena, um engenheiro civil de 27 anos, natural do município de Campo Redondo, mas residente em Natal.

A música conta a história de amor não correspondido e vem com tudo para tentar ser um dos sucessos do verão 2022. Números já possui, são 20 milhões de visualizações no You Tube, 1º lugar geral no Spotify Brasil e 60º lugar geral no Spotify mundo. 

O hit nasceu no aplicativo de vídeos TikTok, a partir da chamada ‘trend’, que é um série de conteúdos similares que, nesse caso, levam a mesma música. A sequência de vídeos com a coreografia de Coração Cachorro viralizou e caiu na graça dos brasileiros.

Breno Lucena já vem colhendo frutos pelo sucesso da música. No TikTok, por exemplo, o potiguar já soma mais de 100 mil seguidores. No instagram os números também crescem cada vez mais. “Bastante rádios já estão tocando a música, recebo mensagens sempre de pessoas de todo lugar do Brasil com vídeos ouvindo a música em rádios e com essa marca de top 1 Brasil o sucesso da música se intensifica a cada dia”, comemora o compositor.

O músico destaca a felicidade com o hit e agradece as redes sociais pelo feito. “Quando fizemos a música tivemos uma sensação muito boa com ela, uma energia incrível, a gente sentiu algo diferente nela e ela achou as pessoas certas para gravarem e o resultado está aí. A gente queria muito que acontecesse isso, e graças a Deus aconteceu. Com a força das redes sociais, ‘Coração Cachorro’ viralizou”, disse.

E quem pensa que ele está começando agora, está muito enganado. Breno já possui mais de 100 músicas escritas e tenta encontrar tempo e inspiração para compor enquanto não está fazendo projetos de engenharia ou atuando como assessor parlamentar do deputado estadual Tomba Farias.

Além de Lucena, “Coração Cachorro” teve a sua composição feita em parceria com  Daniel dos Versos, Felipe Love, Fellipe Panda, PG do Carmo e Riquinho da Rima, com produção de Igor Costa e distribuição da Sony Music.

*Com informações do Blog do FM

O País chegou nesta quarta-feira (13), a uma marca importante na Campanha de Vacinação: mais de 100 milhões de brasileiros estão completamente vacinados. O número corresponde a 62,5% do público-alvo imunizado com as duas doses da vacina ou com o imunizante de dose única. A informação é do Ministério da Saúde.

A expectativa da pasta é de que até o fim de outubro cresça ainda mais. Isso porque o Ministério prevê a chegada de mais 51,5 milhões de doses de vacinas contra Covid-19. 

Serão 15,3 milhões da AstraZeneca e 36,1 milhões do imunizante da Pfizer. As doses correspondem a novos contratos, além dos 100 milhões entregues por ambos os laboratórios. O Instituto Butantan também já finalizou as entregas em setembro.

“Caminhamos muito desde o início da Campanha de Vacinação, mas precisamos avançar ainda mais. Por isso, convido a todos os brasileiros que ainda não tomaram a segunda dose da vacina que volte ao posto de vacinação para completar o esquema vacinal. Só vacinados venceremos o vírus e voltaremos ao nosso normal”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O Brasil chega ainda nesta quarta-feira (13) à marca de 93,7% do público-alvo vacinado com a primeira dose, segundo o Ministério da Saúde. Mais de 2,4 milhões já receberam o reforço.

O deputado federal General Girão (PSL) concedeu entrevista à Jovem Pan News Natal, na manhã desta quarta-feira (13), onde falou sobre o cenário político atual, a disputa pela presidência da república e deu ainda sua opinião sobre a candidatura de dois ministros do Governo Bolsonaro.

Em determinado momento, o deputado questionou a veracidade de pesquisas de opinião que apontam para ampla vantagem de Lula sobre Bolsonaro na corrida pelo Palácio do Planalto. 

“Isso é a maior fake news que está sendo divulgada nos dias atuais. Eu não acredito que a população brasileira queira ser enganada de novo. Eu não acredito que a população brasileira vá votar nesse bandido novamente”, afirmou Girão.

Entretanto, se a liderança de Lula nas pesquisas é a maior fake news atual, o deputado disse que é preciso ouvir a população para saber quem deverá ser o candidato de Bolsonaro ao Senado no Rio Grande do Norte, Rogério Marinho ou Fábio Faria.

Girão preferiu ficar em cima do muro e não escolher lado. Em sua análise atual, Rogério Marinho tem conseguido mais visibilidade devido ao trabalho do Ministério do Desenvolvimento Regional no Nordeste, mas Fábio Faria deverá ter mais protagonismo durante o andamento do leilão do 5G.

“O escolhido tem que ser quem tem mais chances de concorrer. Para isso vamos ouvir as pessoas e é nisso que precisamos confiar”, afirmou.

O ex-governador do Ceará e pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), voltou a fazer críticas ao ex-presidente Lula. Desta vez, o cearense disse estar seguro de que o petista “conspirou” para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016, após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Se de um lado Lula já disse que não liga para os ataques de Ciro, afirmando, inclusive, que não irá responder, do outro lado a ex-presidenta Dilma não pensou duas vezes e redigiu uma resposta ao político.

“Ciro Gomes está tentando de todas as formas reagir à sua baixa aprovação popular. Mais uma vez mente de maneira descarada, mergulhando no fundo do poço. O problema, para ele, é que usa este método há muito tempo e continua há quase uma década com apenas 1 dígito nas pesquisas”, rebateu Dilma, em resposta pelo Twitter.

Ciro Gomes está tentando de todas as formas reagir à sua baixa aprovação popular. Mais uma vez mente de maneira descarada, mergulhando no fundo do poço. O problema, para ele, é que usa este método há muito tempo e continua há quase uma década com apenas 1 dígito nas pesquisas.

— Dilma Rousseff (@dilmabr) October 13, 2021

Pela mesma rede social, e com um ‘print’ da resposta da petista, Ciro afirmou que nunca mentiu, mas já errou algumas vezes, e cita, como exemplo, o fato de ter sido contra o impeachment. Ele ainda afirma que não defendia o mandato em si mesmo, “mas a integridade do cargo que você toscamente ocupava”.

Ciro ainda reforçou o posicionamento que deu início à troca de farpas: “Continuo achando que Lula não foi apenas um dos maiores responsáveis por sua desestabilização – pois passou anos  falando mal de você durante seus governos – como também fez movimentos erráticos que resultaram em sua queda”.

“Mas o Brasil merece pessoas melhores que vocês. Guarde suas ofensas e diatribes para quem possa ter medo de você”, frisou ainda.

Quem sabe, ele estava retribuindo seu gesto de não aceitá-lo candidato (Ingratidão? Chantagem?). No fundo, vocês dois se merecem. Mas o Brasil merece pessoas melhores que vocês. Guarde suas ofensas e diatribes para quem possa ter medo de você.

— Ciro Gomes (@cirogomes) October 13, 2021

Encerrada a discussão?

Após a última resposta, a ex-presidente Dilma voltou a direcionar a palavra ao político cearense no fim da tarde desta quarta-feira (13). Ela afirma que para Ciro apenas ele mesmo é competente e faz uma acusação: “Quando se trata de mulher, sua visão não é só inadequada, é também profundamente misógina”.

Por fim, ela ainda lamenta a fala em que o pré-candidato à presidência afirma que se arrepende de ter sido contra o impeachment e ainda o compara ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). 

“Infelizmente para Ciro, encerro esta polêmica estéril por aqui. O Brasil precisa é discutir a gravíssima crise democrática, social, sanitária e econômica em que se encontra. Lamento ter, em algum momento, dado a Ciro Gomes a minha amizade”, finaliza Dilma Rousseff.

Infelizmente para Ciro, encerro esta polêmica estéril por aqui. O Brasil precisa é discutir a gravíssima crise democrática, social, sanitária e econômica em que se encontra.

Lamento ter, em algum momento, dado a Ciro Gomes a minha amizade.

— Dilma Rousseff (@dilmabr) October 13, 2021

O assunto foi um dos mais comentados na rede social nesta quarta-feira (13), sendo o termo “Ciro” o primeiro lugar da lista. Em sua maioria, os usuários do site criticavam a postura do político. Até o fim da tarde, a primeira resposta de Dilma já possuía mais de 50 mil curtidas.

Uma vez que o mercado tem exigido cada vez mais preparação profissional nos vários segmentos, o Serviço Nacional do Comercio do Rio Grande do Norte (SENAC/RN) lança uma nova modalidade de ensino para o curso de Cabeleireiro, na chamada Educação Flexível. Nesta nova oferta de qualificação profissional, as aulas possuem o aspecto integrador que articulam encontros presenciais e não presenciais alinhando teoria e prática no processo de ensino e aprendizagem.

Entre as vantagens de optar pela Educação Flexível, o destaque fica por conta da possibilidade de o aluno ter mais autonomia na sua formação e do uso de recursos digitais de aprendizagem.

O diretor regional do Senac/RN, Raniery Pimenta, destaca a estratégia inovadora da instituição ao se adaptar às novas realidade de aprendizagem e justifica que “Identificar e desenvolver novos caminhos que favoreçam a qualificação profissional sempre foi o fio condutor da nossa estratégia educacional. Vimos que, na Educação Flexível, o aspecto integrador, tão necessário ao processo de aprendizagem, pode ser melhor aproveitado e optamos por lançar essa modalidade no segmento da Beleza, uma das áreas com maiores índices de empregabilidade e empreendedorismo”.

No Senac/RN, o estudante tem acesso a uma Biblioteca Digital com diversos títulos, além de utilizar a plataforma Microsoft Teams para as aulas online. O Curso de Cabeleireiro já está com as inscrições abertas, com informações complementares através do www.rn.senac.br.

O projeto de Lei Complementar 09/2021 que trata sobre a revisão do Plano Diretor de Natal, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. 

O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão e o projeto segue em tramitação. A revisão do Plano Diretor passará ainda por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

O relator avaliou os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem análise do mérito. “Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões”, explicou Kleber Fernandes.

Algumas questões foram suscitadas pelos parlamentares que apresentaram “Destaques”, elementos para confirmar ou retirar alguns trechos do texto. Os Destaques, porém, foram anexados ao parecer do relator para discussão posterior. 

A Comissão de justiça é formada por sete membros, são eles: Kleber Fernandes, Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD). 

Para a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, não existe sentimento de pressa para votação, mas, sim, de esclarecer ao máximo a matéria. “Há alguns pontos que precisam ficar mais claros para a gente e para a população, como definições de siglas e de nomenclaturas. O intuito é de apresentar à população o que o plano traz de elementos e em quê vai intervir na vida das pessoas. Queremos que a matéria venha a Plenário quando estiver esclarecida”, disse ela.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PTB) e Felipe Alves (PDT) também compareceram à reunião. 

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, também esteve presente para esclarecer possíveis dúvidas.

Com previsão de ser votada até a semana que vem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 tem gerado críticas entre procuradores e promotores de Justiça. A proposta prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgão externo responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do MP.

No Rio Grande do Norte, uma mobilização contra a PEC nesta quarta-feira (13) reuniu membros do Ministério Público e parlamentares em um ato público on-line. O evento foi feito na plataforma meet às 10 horas.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN); Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN); a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern); e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

“Essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”, falou a procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.

Para a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, “a PEC 05/2021, muito pior do que a antiga PEC 37, desfigura todo o modelo constitucional de Ministério Público ao permitir a interferência política direta no MP, acabando com a atuação independente de promotores e procuradores. Ainda, destrói a paridade de estrutura entre o CNMP e o CNJ, ferindo a simetria constitucional dos regimes”. Cibele Benevides também vai representar a Associação Nacional dos Procuradores da República no ato.