novembro 2021

A Câmara Municipal de Natal aprovou resolução 491/2021 que institui a Comenda de Ordem do Mérito Legislativo “Heróis Extraordinário da Saúde”. Esta será uma das moires honrarias daquela casa legislativa e será concedida aos profissionais de saúde das rede públicas e privadas de Natal/RN que se destaquem com sai atuação na linha de frente no combate às pandemias.

A Comenda é um reconhecimento dos serviços prestados e uma homenagem aos profissionais da saúde que lutam para garantir a vida humana. Cada vereador poderá indicar um homenageado por ano, através de Projeto de Decreto Legislativo. A honraria será entregue em Sessão Solene, que ocorrerá anualmente todo dia 21 de março (ou primeiro dia útil subsequente), data que marca a publicação do Decreto nº 11.923 de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública do município de Natal em face à pandemia do coronavírus.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da quinta-feira (4) com uma margem estreita — 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos contra Bolsonaro em 2022 racharam, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos. Parlamentares dessas siglas, que já haviam sido contemplados com recursos do orçamento secreto, deram 52 votos a favor da medida e ajudaram na vitória do governo.

“Colegas nossos de bancada comentaram que era esse valor, de R$ 15 milhões (para quem votasse a favor da PEC)”, afirmou ao Estadão o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que votou contra e disse não ter recebido nada. Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o “comentário de um colega de partido, vice-líder de governo, que falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números”.

Outro integrante do MDB, Hildo Rocha (MA), também relatou conversas sobre a troca de votos por emendas. Segundo ele, o rumor no Plenário da Câmara na noite de ontem era a de que o governo tentou usar o PDT como “chamariz” para os outros partidos de esquerda — se os trabalhistas votassem a favor da PEC, congressistas em outros partidos de esquerda também se sentiriam autorizados a fazer o mesmo. “Quando os deputados do PDT começaram a votar com o governo nos requerimentos do ‘kit obstrução’, muita gente no Plenário avaliou que então de fato, o governo tinha conseguido conquistar o PDT à base de R$ 200 milhões em emendas de relator”, disse ele.

“A maior parte seria via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para ônibus escolares, creche, escolas, quadras esportivas, e outras obras mais. E uma parte também via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e na Agricultura”, disse Rocha, ressaltando que ele próprio não presenciou nenhuma negociação.

O único integrante do MDB entre os vice-líderes do governo é o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos. “Zero vezes zero vezes zero. Eu garanto para você que você não acha um ofício meu (indicando recursos)”, disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.

A proposta é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto por abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400. A crítica de opositores à medida, porém, é a forma encontrada para viabilizar o benefício. O texto foi batizado de “PEC do calote” por postergar o pagamento de dívidas da União reconhecidas judicialmente, além de prever um “drible” no teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas do governo à inflação. Com isso, o “valor extra” obtido será de R$ 91,6 bilhões, o que daria tanto para encaixar o novo Bolsa Família quanto para para ampliar as emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral no ano que vem, como pretendem os parlamentares.

O receio de Bolsonaro de não conseguir colocar de pé o Auxílio Brasil, sua aposta eleitoral para conseguir a reeleição, levou o governo a bater recorde de emendas liberadas em outubro. O valor empenhado foi de R$ 2,95 bilhões. A maior parte, de R$ 909 milhões, em apenas dois dias: quinta-feira (28 de outubro) e sexta (29), logo depois da primeira tentativa frustrada de votar a PEC, na noite de quarta (27), quando o governo não obteve votos suficientes para aprová-la.

No jargão orçamentário, o “empenho” significa que o dinheiro está reservado para uma determinada finalidade. Tradicionalmente, os ministérios represam as emendas parlamentares e deixam para fazer os empenhos às vésperas de votações importantes no Congresso.

As emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, estão na base do esquema do “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão. Equivalem a bilhões de reais distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo de “toma lá, dá cá” tem sido usado por Bolsonaro para aumentar sua base no Congresso. Além destas, o governo também aumentou nos últimos dias o ritmo do pagamento de outras emendas, como as individuais e de bancadas.

A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que foi líder do governo no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, afirmou que, sem as emendas de relator, a PEC jamais passaria. “Ontem vimos a intensificação dos interlocutores do Palácio, dos representantes do governo, derramando dinheiro em cima de deputado, oferecendo espaços cada vez maiores para tentar aprovar de qualquer jeito a PEC dos precatórios”, disse ela. “O instrumento de pressão é justamente o dinheiro (emendas) ou a ameaça de retirar aquilo que os parlamentares já tinham.”

Joice afirmou que também houve pressão para aprovação da PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a qual ela chama de “PEC da Vingança”.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a votação demonstrou mais uma vez o uso ilegal das emendas de relator. “Precisamos acabar com as emendas de relator: são moeda de troca para compra de apoio e votos”, disse.

Um integrante do Podemos, sob condição de anonimato, disse que recebeu pressão do líder do partido, Igor Timo (MG), para votar a favor da PEC. O partido, que pretende filiar o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro tendo em vista uma candidatura à Presidência, se posicionou contra a proposta. Mesmo assim, metade dos dez deputados da sigla foi a favor.

Procurado, Timo negou. Disse que apenas expressou ser favorável à aprovação da PEC por entender que houve avanços no texto. Citou, por exemplo, a previsão de pagamentos de Fundef de professores. A orientação da direção nacional do partido Podemos era contra a PEC. Dos dez deputados do partido, cinco foram a favor, entre eles o líder.

Segundo Lira, o que permitiu a aprovação da PEC ontem, no entanto, foi a “diplomacia”. “O resultado foi conseguido na diplomacia das negociações claras, e com o objetivo de destravar uma coisa que é urgentíssima, que é o auxílio emergencial”, disse o presidente da Câmara em entrevista a jornalistas. A reportagem procurou Lira para comentários sobre o assunto, mas ele não se manifestou até o fechamento desta reportagem.A reportagem também procurou o relator-geral do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), sobre as liberações de quase R$ 3 bilhões em outubro e de R$ 1 bilhão apenas na última semana. Ele não respondeu se todas indicações partiram dele, quais foram os critérios e quais foram os congressistas solicitantes por trás das indicações.

O texto aprovado pela Câmara muda a fórmula de cálculo do limite imposto pelo Teto de Gastos e também cria novas regras para o pagamento dos chamados precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de condenações na Justiça. Com as mudanças, a PEC abre um espaço de R$ 91,6 bilhões extras para gastos em 2022, ano eleitoral. Congressistas que votaram à favor da PEC argumentam que ela seria necessária para viabilizar o novo Auxílio Brasil de R$ 400, que substituirá o antigo Bolsa Família.

Na semana que vem, a Câmara ainda precisa concluir a votação dos chamados destaques ao texto — sugestões de mudanças feitas pelos deputados — e aprovar a PEC num segundo turno de votações. Só então a proposta seguirá para o Senado, onde também deve ser votada em dois turnos.

“A disposição em cortar despesas (por parte do governo) inexiste. O Teto preconizava esse tipo de conduta. Quando a situação estivesse mais apertada, você teria que fazer escolhas. Desta vez a escolha não foi cortar alguns gastos para viabilizar outros. Foi ampliar o Teto (…). Nas nossas contas, esse aumento pode ficar entre R$ 95 e R$ 92 bilhões”, disse ao Estadão o economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

“Mas seria possível fazer (o Auxílio) sem mudar o teto. Se você cortasse parte das emendas parlamentares e não fizesse emendas de relator-geral (em 2022); se cortasse R$ 11 bilhões das despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas no Projeto de Lei Orçamentária (de 2022) e ainda contabilizasse os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que ao nosso ver é extra-Teto; então haveria espaço para dobrar os recursos do Bolsa Família para o ano que vem”, disse Salto. O projeto do Orçamento de 2022 já reserva R$ 34,7 bilhões para o Bolsa Família — pelos cálculos de Salto, as mudanças citadas acima liberariam mais R$ 35 bilhões para o programa.

Ainda segundo Felipe Salto, a aprovação da PEC dos Precatórios representa a perda de credibilidade da política fiscal do governo, com o consequente aumento dos juros e da dívida pública. “Quando o mercado percebe uma perda de credibilidade (…), isso afeta o risco, e o risco mais alto se traduz em juros. E acontece o que nós já vimos de agosto para setembro nos dados do Banco Central: a dívida pública bruta aumentou, de 82,7% do PIB para 83%”, diz ele.

“O segundo efeito é na economia: com juros mais altos, nós vamos ter crescimento econômico menor ano que vem, uma vez que o crédito fica mais caro; consumir fica mais caro e investir também. Ou seja, é um ano muito difícil que vem pela frente, em 2022. E todo esse espaço orçamentário que está sendo aberto para fazer gastos pode ser corroído por essas consequências macroeconômicas”, disse Salto.Breno Pires e André Shalders/Estadão Conteúdo

O Exército tratou Jair Bolsonaro como capitão da reserva, e não como capitão reformado, para permitir a matrícula excepcional da filha do presidente no Colégio Militar de Brasília. Laura Bolsonaro, 11, ingressará na unidade de ensino, sem processo seletivo, no ano letivo de 2022.

Um militar da reserva pode, em tese, ser chamado para missões nas Forças Armadas. A reforma, por sua vez, significa uma aposentadoria, e ocorre por fatores como idade ou invalidez.

As fichas de remuneração dos militares, disponíveis no portal da transparência do governo federal, fazem uma distinção clara entre quem está na ativa, na reserva ou foi reformado.

Bolsonaro é um capitão reformado, como consta em sua ficha de remuneração. Boletins internos do Exército também tratam o presidente como capitão reformado.

O processo que envolve a matrícula excepcional da menina foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente –ou até o fim de um eventual segundo mandato, caso ele se candidate e consiga a reeleição. A Força, no entanto, encaminhou à Folha as razões básicas levadas em conta para a concessão do benefício à filha de Bolsonaro, em uma resposta via LAI (Lei de Acesso à Informação).

O Exército afirmou que “foram satisfeitas as condições estabelecidas” na legislação vigente, “considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília”.

As duas portarias que definem as regras para ingresso nos colégios militares do Exército não fazem menção explícita a dependentes de militares reformados como Bolsonaro.

Em nota, o Exército confirmou que o presidente é um militar reformado. Segundo a Força, os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, conforme o Estatuto dos Militares.

“A condição de militar da reserva ou reformado em nada altera os direitos previstos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69)”, afirmou.

O regulamento dos colégios, chamado R-69, estabelece condições especiais para ingresso de dependentes de militares sem participação no processo seletivo. É uma portaria de 2008, que cita possibilidades de ingresso de “órfão filho de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército” e de dependente de militares da carreira em situações específicas.

Entre essas situações está mudança de sede, missão no exterior e transferência para a “reserva remunerada, uma vez comprovadas a mudança de sede e a fixação de residência em localidade assistida por colégio militar”.

Bolsonaro foi para a reserva em 1988, ano em que foi eleito para seu primeiro cargo público: vereador na cidade do Rio de Janeiro. Desde então, ele virou um político profissional, com sete mandatos consecutivos de deputado federal, sem atuação militar. A mudança de reserva para reforma só viria a ocorrer décadas depois.

Outra possibilidade prevista no R-69 abrange “dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército, se o responsável for reformado por invalidez, nos termos do Estatuto dos Militares”. Bolsonaro não foi reformado por invalidez, mas por idade.

Entre documentos a serem apresentados para requerimento de matrícula está a “folha do Diário Oficial da União que publicou a transferência para a reserva remunerada, se for o caso”, conforme portaria de 2018 que estabeleceu regulamentação de normas de matrícula e transferência no sistema de colégios militares.

As duas portarias foram citadas pelo Exército para autorizar a matrícula excepcional da filha do presidente.

A Força levou em conta ainda o fato de o presidente ser o comandante supremo das Forças Armadas, como estabelecido na Constituição, e a “garantia da patente em toda a sua plenitude”, prevista no Estatuto dos Militares, uma lei de 1980.

Por fim, a decisão favorável ao ingresso no colégio sem processo seletivo usou o artigo 92 do R-69, que estabelece que casos considerados especiais poderão ser julgados pelo comandante do Exército. A decisão favorável ao pedido do presidente foi proferida pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O mesmo artigo foi usado pelo antecessor de Oliveira, general Edson Leal Pujol, para autorizar matrícula excepcional do filho da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) no Colégio Militar de Brasília. O menino de 11 anos foi matriculado em 2020, sem processo seletivo, para cursar o sexto ano.

Zambelli, uma das principais aliadas de Bolsonaro na Câmara, argumentou questões de segurança para pedir a benesse ao comando do Exército.

A Força usou o mesmo argumento para decretar sigilo no processo referente à filha do presidente. Bolsonaro e Laura correm riscos se documentos que integram o processo vierem a público, afirmou o Exército em resposta a pedido da Folha, via LAI, para obtenção desses documentos. A entrega dos documentos foi negada pela Força.

Vagas em colégios militares são abertas por processo seletivo e são preenchidas mediante um rigoroso concurso, que inclui provas de matemática, português e redação, além da necessidade de apresentação de uma bateria de exames médicos e de uma “biografia” dos meninos e meninas cujos pais estão interessados no ensino militar.

O exame intelectual consiste em 12 questões de matemática, 12 de língua portuguesa e uma redação de 15 a 30 linhas.

Já os exames médicos, para os classificados, incluem: radiografia do tórax, glicose, hemograma completo, sumário de urina, parasitologia de fezes, eletrocardiograma e exame clínico e odontológico. A biografia consiste na análise do histórico escolar.

Neste ano, o Colégio Militar de Brasília abriu para disputa apenas 15 vagas para o sexto ano do ensino fundamental. A concorrência costuma superar 50 meninos e meninas disputando uma vaga. A filha de Bolsonaro terá uma matrícula expressa. (Com informações do Política Livre)

O ex-juiz Sérgio Moro anuncia assinatura em ficha de filiação partidária neste dia 10 de novembro. A assinatura dele em mandados de prisão, de busca e apreensão, faziam mais efeito e produziam consequências práticas na vida político-administrativa nacional.
Moro foi símbolo de combate à corrupção. Máscaras com sua imagem eram usadas no Carnaval, representando o que boa parte da população sentia por suas corajosas decisões, de mandar empresários milionários, bilionários e políticos de alta patente para a cadeia. Um simbolismo forte diante da impunidade reinante no Brasil.
O problema é que Moro misturou Justiça com política e contaminou suas decisões. Para piorar, as revelações de conversas internas no Telegram, mostraram que não havia motivação apenas de buscar a Justiça contra os poderosos. Havia a escolha de um lado a proteger e outro a ser perseguido.
O símbolo do combate à corrupção começou a perder o verniz com a posse do então juiz em um cargo de confiança de um agente político.
Ficou claro que Moro prendeu Lula para facilitar a vida eleitoral de Bolsonaro. E conseguiu. O cargo de ministro da Justiça foi a fatura inicial.
Mas, se Moro pensava que trocar sua nomeação vitalícia no Judiciário pela posse provisória no Executivo, iria fortalecer sua imagem de combate à corrupção, enganou-se.
A posse no ministério de Bolsonaro raspou a credibilidade que havia na pintura do quadro de juiz combativo, corajoso e imparcial. Como a ferrugem corrói o ferro, a rápida permanência de Moro entre os políticos adversários daqueles que ele mandou prender, sua imagem foi consumida pelo interesse pessoal, parcialidade funcional e descompromisso com a Justiça. Ferrugem que só aumentou com as picuinhas, fofocas e mentiras entre ele e o presidente da República.
Quando Moro anuncia filiação a um partido político, o eco positivo já não é o mesmo. Pelo contrário. A decepção de quem acreditou num juiz justo é crescente e uma rápida analogia traz o comparativo inevitável:
Se, como juiz, ele foi capaz de cometer injustiça e mentir para atingir seus objetivos, como seria na condição de político, que em geral, faz tudo pelo poder e para nele permanecer?
Sérgio Moro ainda mantém pessoas que acreditam nele e ainda há quem o admira. Mas esse percentual caiu vertiginosamente a partir da fotografia feita sem filtro de alguém que usou o poder que tinha para criar condições de elegibilidade para seu futuro chefe, em nome do sonho de um cargo ainda maior, que seria ser ministro do Supremo Tribunal Federal.
A vaidade humana em excesso é patológica e perigosa, namora com abismo e casa com o fracasso.
Portanto, Moro já não é mais aquele Moro. Seu principal capital pessoal ruiu de forma irreversível. Ninguém vota em quem não admira. No caso de Moro, as pessoas começaram a admirar sua coragem e terminaram decepcionadas com sua covardia e seu passionalismo, irreconciliável com o senso de Justiça e com o papel de juiz justo.
É possível que ele cresça eleitoralmente? Claro. Em política, tudo é possível.
Porém, antes odiado pela esquerda e pelo PT por ter prendido Lula e endeusado pelo grupo de Bolsonaro, o quadro mudou.
Hoje, Moro continua odiado pela esquerda e acrescentou o ódio de Bolsonaro, com um acessório, a pecha de traidor do capitão.
O que resta a Moro? A chamada terceira via? Formada por quem não quer Lula ou Bolsonaro?
O problema é que, quem não quer Lula ou Bolsonaro, também não quer Moro sem a fantasia de juiz corajoso. Aquele Moro morreu. Com ele, foi sepultada a admiração e a possibilidade de voto.
Moro vai precisar de muito mais que o passado para ‘encantar’ o eleitorado. Tarefa não muito fácil para quem era acostumado a usar somente a caneta para fazer valer suas vontades. Ou, no modelito mais moderno, a assinatura eletrônica.
Sem caneta e com a imagem rabiscada negativamente, Moro vai ter que inventar algo absolutamente diferente para impressionar o eleitorado. Não será fácil.

A polêmica do momento envolve a ex-dançarina do É o Tchan, Silmara Miranda, que virou agente da Polícia Rodoviária Federal, cresceu profissionalmente, ascendeu a posto mais elevado e é vítima de preconceito, na medida em que há questionamentos explícitos a respeito de sua capacidade profissional, numa mensagem subliminar em que é sugestionado que sua carreira está vinculada à sua beleza.
Desde quando mulher bonita e gostosa também não pode ser talentosa, competente, inteligente, perspicaz e outros adjetivos que não são inerentes à beleza, mas podem compor o figurino integral de uma mulher.
O machismo no Brasil é materializado de várias formas; principalmente para diminuir a capacidade profissional das mulheres, pagar salários menores, não deixar que elas progridam nas carreiras e tornar as mulheres submissas e subservientes aos homens do comando.
Nesse caso da ex-dançarina, o preconceito já começa com a antiga profissão, numa demonstração indireta de que ser dançarina é algo menor, vulgar, em que o uso do corpo é a única demonstração de capacidade.
Silmara Miranda dançou no É o Tchan, depois fez o curso de jornalismo, passou no concurso público para Agente da Polícia Rodoviária Federal, se inscreveu em processos seletivos internos para ascender na carreira, mudar de domicílio funcional e assumiu cargo de chefia.
O que tem de errado na carreira de Silmara?
Ser mulher bonita, ser ex-dançarina, ter tirado uma foto com o presidente Bolsonaro?
É um misto.
Ser mulher já é um problema para crescer profissionalmente. Ser mulher, bonita e gostosa então, é um crime contra a mediocridade e o preconceito. Ser loira não natural também é de alta periculosidade. Ser ex-dançarina é uma mácula e ter tirado foto com o presidente, é um crime ainda maior.
Por trás de tudo isso há o preconceito embutido de forma subliminar e o componente político partidário.
Silmara Miranda é vítima de preconceito explícito contra a mulher, usando a beleza da própria mulher para fazer com que as mulheres critiquem e desconfiem da ascensão funcional da jornalista, como se fosse crime unir beleza e inteligência na mesma pessoa.
Não podemos estimular preconceitos com pitadas de racismo invertido. Se Silmara fosse feia e negra, poderia ser chefe na Polícia Rodoviária sem nenhum questionamento quanto ao seu passado ou como conseguiu o cargo? É para refletir.
Preconceito, racismo, homofobia, precisam ser combatidos de forma contínua, permanente, independente da origem ou da motivação.
No RN, nós temos um juiz de Direito que já foi dançarino de Beto Barbosa. Um dos mais competentes e corajosos juízes do RN, Herval Sampaio, antes de ingressar na Magistratura, fez parte do grupo de dançarinos que rebolava ‘dance e balance com BB’.
Será que Dr. Herval passou no concurso pela ‘beleza’, pelo gingado de dançarino ou pela capacidade intelectual?
Seja homem ou mulher, vejamos as coisas como elas realmente são. Sem preconceitos ou discriminações.

O ministro das Comunicações Fabio Faria (PSD) ao conceder entrevista aos jornalistas Andreza Matais e Felipe Frazão, do Estadão – e ao ser questionado sobre sua disputada com ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (sem partido) de quem seria o candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) -, desconversou e saiu com esta: “a vantagem é boa para o Rio Grande do Norte que está recebendo investimentos, não sou contra ele mandar nada para o Estado. Também tenho feito o mesmo para o Brasil todo, somos ministros do Brasil, tem que ajudar todos os Estados. Quem vai escolher isso não sou eu nem ele (Marinho), é o povo. Pelo que ouvi do presidente ele não vai se meter nesse assunto e eu e Rogério teríamos que nos entender. Eu conversei com ele (Marinho). A gente vai decidir isso em março, porque o prazo de desincompatibilização é 7 de abril”.

Fábio Faria falou sobre as eleições presidenciais de 2022. O ministro potiguar disse que entende ser o destino de pré-candidatos que tentam vingar como alternativa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente favorito em pesquisas de intenção de voto.

Para Faria, deputado de quarto mandato que já apoiou o PT, o cenário de Fla-Flu é irreversível na disputa pelo Palácio do Planalto. Nesse sentido, afirma que Ciro Gomes arrumou uma “saída honrosa” ao suspender sua pré-candidatura, em protesto pelo apoio de deputados do PDT à PEC dos precatórios – ela pode viabilizar o Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família e trunfo eleitoral de Bolsonaro. Também garante que a filiação de Sergio Moro ao Podemos não vai ameaçar o presidente. “Onde ele estava nesse último ano, quando estávamos com pandemia, as pessoas morrendo. Moro foi para os Estados Unidos, foi embora, abandonou o País”, diz Faria.

São dois nomes consolidados, na direita e na esquerda. Os dois têm em torno de 30% de apoio popular cada. Quando sobram 40% e divide, porque não tem como sair um nome só, fica muito difícil de disputar. A eleição está polarizada. Nenhum outro nome desperta paixão, não tem torcida. O Fla-Flu está jogado. Falta muito tempero na terceira via, e os dois têm de sobra.

O nome dele está caindo nas pesquisas. Pode ser que ele esteja tendo alguma dificuldade interna e viu uma oportunidade de uma saída honrosa.

A entrada na política do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro ameaça Bolsonaro? Ele pode arrastar o apoio dos militares?

O Sergio Moro tem zero de habilidade política. Como vai se relacionar com o Congresso, com o grupo de ministros? É acostumado a dar decisão e mandar cumprir. Política é convencimento, diálogo, é abrir de coisas em nome do consenso. Onde ele estava nesse último ano, quando estávamos com pandemia, as pessoas morrendo, ele foi parar os Estados Unidos. Foi embora, abandonou o País. E volta agora para querer ser candidato? Não vejo essa condição dele de crescimento. Não acredito que ele terá voto da esquerda ou da direita. Vai ter o voto de pessoas que eram bolsonaristas e já não são mais, poderiam estar votando em outro nome da terceira via e vão optar por ele. Não vejo ele captando gente de dentro do governo, da base, do grupo do presidente Bolsonaro. Acho Moro totalmente sem capacidade para ser presidente da República.

O vento que sopra no Brasil ainda é de centro-direita. Existe uma ressaca muito grande do PT. Lula está vivendo um bom momento porque se tornou elegível. Ele esteve preso, cheio de denúncias, e agora está olhando de camarote. Mas ele traz um legado de muito desgaste. O governo Dilma, os escândalos de corrupção, isso não entrou na discussão ainda. Os números do Lula têm muita gordura. Ele já começou a queimar. E por outro lado Bolsonaro sai de um momento de pandemia gravíssimo, as pessoas em casa, com medo de morrer, perdendo parentes, agora estamos vendo a vida de volta. CPI durante cinco meses dominando só com notícia negativa para o presidente diariamente. Muita gente achou que ele ia morrer, mas ele sobreviveu, porque tem um arranque muito forte, do grupo que está com ele. Eu vejo Lula e Bolsonaro no segundo turno, e Bolsonaro ganhando. Acho difícil o PT voltar. Não brigo com pesquisa, mas tem muita gente com raiva, que diz que vota em qualquer um contra Bolsonaro, mas não vota em Lula de jeito nenhum. Com um período de calmaria, resolvendo a economia, acho que a inflação global tende a melhorar no primeiro trimestre do ano que vem, e tem muita entrega que o governo vai ter condições de mostrar. Só briga, só conflito, é uma estratégia da oposição, inteligente por parte deles.

É, ele gosta, responde a tudo, fala o que pensa. Mas estamos vivendo um período mais calmo, deu uma melhorada. As pessoas estão gostando desse momento de paz.

Está muito melhor. Com o Arthur Lira (presidente da Câmara) tem boa relação, com Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) é ok também. A relação com o Supremo evoluiu muito. Não acredito que volte a ter instabilidade por isso.

Isso é uma decisão muito do presidente. A escolha não passa pelos ministros. André é decisão pessoal dele. Pelo que ouço não tem nada no radar de troca de nome no momento. Estamos acompanhando as dificuldades. Pacheco disse que iria fazer as sabatinas, mas ninguém sabe quais, ninguém sabe se ele vai avocar para si ou vai ser pautado lá na CCJ.

Vai ser uma briga cada vez mais forte do bolsonarismo com petismo. E vai espremer muito. A terceira via vai diminuir.

A campanha será o presidente mostrar o que fez nos quatro anos e o que o PT fez nos 13.

O TSE decidiu que disparos de mensagens em massa que foram usadas na campanha do presidente em 2018 vão dar cassação de mandato e até cadeia em 2022. Como isso pode afetar a reeleição do presidente? Justiça Eleitoral tem meios de fazer punir ou é bravata?

O resultado do julgamento foi positivo para o presidente. Foi 7 a 0 (contra a cassação do mandato). As regras novas serão colocadas e todo mundo vai respeitar.

Até quando a disputa entre o senhor e o ministro Rogério Marinho sobre quem será o candidato de Bolsonaro ao Senado no Rio Grande do Norte permanecerá silenciosa? O senhor não se vê em desvantagem pelo fato de ele despejar recursos no Estado, distribuir tratores, cisternas e ter muito mais dinheiro no Desenvolvimento Regional?

A vantagem é boa para o Rio Grande do Norte que está recebendo investimentos, não sou contra ele mandar nada para o Estado. Também tenho feito o mesmo para o Brasil todo, somos ministros do Brasil, tem que ajudar todos os Estados. Quem vai escolher isso não sou eu nem ele (Marinho), é o povo. Pelo que ouvi do presidente ele não vai se meter nesse assunto e eu e Rogério teríamos que nos entender. Eu conversei com ele (Marinho). A gente vai decidir isso em março, porque o prazo de desincompatibilização é 7 de abril. A gente jogou para frente. Quem decide e elege não é o presidente, não sou eu nem ele. Vamos ver o que a população do Rio Grande está achando para no momento certo tomar a decisão.

Meu critério é. Se eu vir que tenho condições e tiver aval por parte do presidente, vou em frente. É o que estou percebendo, estou achando que mesmo com menos recursos financeiros e de emendas (do que Marinho), a população tem gostado do meu trabalho. Se continuar desse jeito vou ser candidato.

Andreza Matais e Felipe Frazão/Estadão

O mercado está em constante atualização e, cada vez mais, integrando os ambientes virtuais. As marcas sabem que precisam investir em estratégias de marketing digital, como também o poder da influência nas redes sociais. Por isso, surge a nova profissão da década: os influenciadores.

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Em seu Instagram, @amandabonfimbr, a experiente profissional dá uma dica de que “Uma evidência fortíssima e irrefutável de que as trends provocam uma conexão emocional, é essa identificação entre o usuário e a marca que geram o comportamento seguinte: o engajamento”. Isso é apenas uma parcela do que a especialista em estratégia, gestão de influência e design vem preparando para o treinamento REDE INFLU, que também possui um grupo de Mentoria VIP exclusiva para o alunado. O futuro da influência está logo aí, e Amanda Bonfim convida para marcar presença nele e conquistar os corações das marcas.

Denominado de REDE INFLU, o treinamento consiste num manual prático, com linguagem simplificada, de como desenvolver a sua influência nas redes. Quem já acompanha Amanda Bonfim no Instagram, deve estar familiarizado com algumas dicas, conteúdos sobre esse assunto e feedbaks dos serviços realizados por ela.

Enquanto na Assembleia Legislativa deputados da oposição e da situação ocupam seus espaços para cobrar do Governo Estadual o pagamento das Emendas Impositivas com recursos financeiros voltados para várias municipalidades, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN volta à carga para cobrar da governadora Fátima Bezerra as transferências constitucionais devidas aos seus filiados.

Desta vez, a FEMURN está cobrando pelos atrasos nos repasses do PROEDI e da FARMÁCIA BÁSICA. O presidente da instituição municipalista, Anteomar Pereira da Silva, mais conhecido por Babá encaminhou novo ofício à governadoria alegando que a gestão Fátima Bezerra, com esses atrasos, “está ferindo a Constituição Brasileira”.

São as faturas chegando para tirar o juízo da filha de “seu” Severino.

O Senador Jean (PT-RN) participou da Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP-26) e nessa quarta-feira (3) fez pronunciamento em que denunciou as políticas antiambientalistas do Governo Federal do Brasil.

O evento aconteceu na Escócia e reuniu líderes de todo o mundo. O Senador Jean participou como representante do estado do Rio Grande do Norte e também da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

“É desastrosa a política que vem sendo desenvolvida no Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro. Na contramão do mundo, o presidente é adepto ao negacionismo climático e permite ataques às reservas naturais e à biodiversidade do Brasil”, declarou Jean.

O Senador do Rio Grande do Norte defendeu ainda o cumprimento dos acordos mundiais para preservação do meio ambiente e afirmou que é “urgente” a mudança da conduta do Governo Federal com relação às questões ambientais.

“É urgente que se cobre e pressione, internacionalmente, uma mudança na conduta do Governo Federal do Brasil, que tanto maltrata o nosso país”, reforçou o Senador Jean. Segundo o parlamentar, durante a conferência ele conversou com as autoridades presentes para que façam essa pressão no governo.

Jean segue em agenda pela Europa, onde se encontrará com investidores. O objetivo é voltar de lá com novidades em parcerias e aproximações internacionais para o Rio Grande do Norte.

A CPI da Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (4), requerimento solicitando a condução coercitiva do prefeito de Araraquara (SP), Edinho do PT, por não ter comparecido à reunião e não ter enviado à Comissão qualquer justificativa de sua ausência. A condução coercitiva é feita através da justiça.

O requerimento foi aprovado com dois votos favoráveis dos deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Gustavo Carvalho (PSDB) e duas abstenções dos deputados Francisco do PT e George Soares (PL). A CPI que esclarecer junto com o prefeito paulista a doação de respiradores pela empresa Hempcare ao município de Araraquara que seriam do Consórcio Nordeste. A doação está avaliada em R$ 4,2 milhões.

“Depois de diversas ligações sem resposta e da divulgação de nota pela Prefeitura de Araraquara, com declarações do prefeito, desdenhando da CPI da Covid, me reuni com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e com o Procurador da Casa, decidimos que esperaríamos o comparecimento do prefeito. Em caso de não comparecimento, foi comunicado que ingressaríamos na Justiça para que seja feita a condução coercitiva de Edinho Silva, que teve atitude desrespeitosa. Ele optou pelo desdém, pelo descaso”, disse o presidente da CPI deputado Kelps Lima.

Depois da justificativa de Kelps Lima, o deputado tucano Gustavo Carvalho seguiu o presidente e votou favorável ao requerimento. Já Francisco do PT se absteve do voto, afirmando que quando a CPI foi convocar o prefeito da cidade paulista de Araraquara, o procurador da ALRN, Sérgio Eduardo da Costa Freire, opinou pela impossibilidade de convocação. “Eu não vou votar um requerimento que, em outro momento numa solicitação de teor parecido, já teve um parecer do procurador desta Casa destacando impossibilidade de convocação por parte desta CPI mesmo que esta convocação seja participação voluntária”, destacou o relator da CPI.

O deputado liberal George Soares ressaltou que o papel de uma CPI seja baseado na sensatez e equilíbrio. George Soares criticou o presidente da Comissão pelo fato de o mesmo ter se reunido com o presidente da ALRN para tratar assunto pertinente à CPI. “Uma CPI é composta por um conjunto de deputados, é para haver diversas reuniões internas entre seus membros. Não estamos aqui para ganhar fama. Eu sou membro desta CPI indicado pelo bloco do meu partido. E fico sabendo agora que o presidente desta CPI se reuniu com o presidente da Casa para definir sobre requerimentos pertinentes à CPI. Não que não possa se reunir com o presidente da Casa, mas deveria dar ciência aos demais membros da Comissão”, comentou o deputado liberal se abstendo de votar o requerimento.

George Soares ainda disse que havia recebido informações de que o governo do Estado não havia repassado mais nenhum centavo ao Consórcio Nordeste. “Diante desta informação, estou apresentando a esta CPI um requerimento para o governo estadual responda quais valores e em quais meses foram efetuados os pagamentos ao Consórcio Nordeste”, frisou George Soares que teve seu requerimento aprovado.

Silêncio

O ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, fez uso do seu direito ao silêncio, obtido por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com o depoimento de Dauster, a CPI busca esclarecimentos sobre o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste não entregues ao governo do Rio Grande do Norte.

Já o irmão dele, o empresário, Jório Dauster, solicitou adiantamento do depoimento para o próximo dia 11 (quinta-feira). “Ele enviou comprovante de sua participação em reunião do conselho administrativo da empresa que faz parte”, explicou Kelps Lima.

Para a reunião da quarta-feira (10), estão previstos os depoimentos de Valderi de Souza, gerente administrativo do Consórcio Nordeste; Joseilton Gonçalves, diretor financeiro do Consórcio Nordeste; Jesiel Soares da Silva, gerente de finanças do Consórcio Nordeste; e de Paulo de Tarso Carlos, da Biogel Energy. Para a reunião seguinte, na quinta-feira (11), do empresário Jório Dauster; e do diretor médico da Sesap RN, Rafael Góes Campos.

Condução coercitiva

Trata-se de um método impositivo aplicado pelas autoridades policiais por ordem do Poder Judiciário para garantir que as pessoas intimadas prestem depoimentos para a investigação em andamento.

Este recurso está previsto no artigo 218 do Código de Processo Penal: Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

O morador de Cajupiranga, bairro de Parnamirim, por nome de Gilberto, gravou um vídeo e publicou nas redes sociais se mostrando indignado com a situação da Saúde em seu município. Gilberto levou seu filho cirurgiado até a Unidade Básica de Saúde do Bairro (UBS de Cajupiranga) para que fosse retirado os pontos, conforme prescrição médica.

Ao chegar no local foi informado pelos servidores que o procedimento não poderia ser realizado porque aquela unidade de saúde não teria gaze – insumo necessário para poder proceder com a retirada dos pontos da cirurgia do garoto.

O juiz da Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal/RN, Kennedi de Oliveira Braga, acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou o sequestro de bens do vereador Ítalo de Brito Siqueira (PSBD) e do ex-vereador Pastor Alex (Solidariedade), ambos de Parnamirim. Ítalo Sequeira e Pastor Alex respondem processo por falsidade ideológica.

Além deles, também são réus na Ação Penal Eleitoral, de autoria do Ministério Público do RN, os empresários Antonio Alexandre de Sousa Oliveira e Eduardo Pacheco Ramos, o ex-chefe de gabinete do Pastor Alex – Sandoval Goncalves De Melo (conhecido como Pastor Sandoval) -, ex-assessor de Pastor Alex, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, e Erica Virginia Linhares Saraiva.

O vereador Ítalo Siqueira e o ex-vereador Pastor Alex teriam recebido indevidamente valores que eram destinados à Associação do Centro Social de Cultura e Lazer, conhecida como PROAMFA (Projeto Amigos da Família). O MPE aponta a utilização da referida Associação como forma de “compra de voto”, distribuição de mercadorias para propaganda e aliciamento de eleitores, além de outros ilícitos eleitorais.  

Para atestar a denúncia, MPE juntou aos autos diálogos, extratos de transferência e cheque(s) que, em análise passageira, permitem concluir pela possibilidade de necessidade de ressarcimento ao erário, ao final da Ação Penal.

Deltan Dallagnol publicou vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (4) anunciando a decisão. O procurador já estava há 18 anos no órgão.

“Minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo”, afirmou o ex-procurador em seu perfil no Twitter nesta tarde.

Em vídeo no Youtube, Dallagnol não fala claramente sobre suas intenções eleitorais. Ele diz apenas ter “várias ideias” sobre como pode contribuir para o debate público. “Assim que essas ideias se concretizarem em planos e ações eu vou compartilhar com vocês [nas redes]”, afirma.

No mesmo vídeo, o ex-procurador diz que o momento atual o desafia a agir para desfazer “retrocessos”. “Nos últimos anos nós passamos a sofrer muitos retrocessos no combate à corrupção. Nós vemos notícias cada vez piores sobre processos anulados, leis desfiguradas e corruptos alcançando a impunidade. A sensação é de que o que nós fizemos está sendo desfeito”, afirmou. “Esse momento difícil nos desafia a fazer tudo o que está ao nosso alcance pelos meios democráticos para desfazer os retrocessos do combate à corrupção e restaurar a Justiça”, complementou.

Na mensagem, Dallagnol não cita diretamente o governo Jair Bolsonaro nem decisões judiciais recentes que anularam condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as quais o habilitaram a disputar as eleições presidenciais em 2022.

Rosto mais conhecido da força-tarefa, Dallagnol se notabilizou pela investigação do esquema de desvios envolvendo licitações da Petrobras, proprietários das maiores empreiteiras do país e pagamentos de propina políticos de partidos como PP, PT e MDB.

Em 2019, o site “The Intercept Brasil” publicou uma série de reportagens sobre mensagens de celular trocadas entre Dallagnol, Sérgio Moro e outros integrantes da Lava-jato, em que tratavam do desdobramento dos inquéritos e processos.

Na interpretação das defesas dos investigados e condenados pela Lava-Jato, os diálogos revelaram ilegalidades cometidas nas investigações e mostravam que Moro atuava de modo parcial nos julgamentos. A série, conhecida “Vaza-Jato”, motivou depois a operação Spoofing da Polícia Federal para investigar a invasão dos celulares. Tanto Moro quanto o então procurador negavam a autenticidade das mensagens e negavam também qualquer ilegalidade na condução dos inquéritos e ações.

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Lava Jato

em setembro de 2020, após seis anos à frente da operação, Dellagnol já tinha se afastado da força-tarefa. Na época, ele afirmou que precisaria dedicar mais tempo à família,

Em fevereiro de 2021, a alava Jato deixou de existir, de acordo com o MPF e os procuradores passaram a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Processos disciplinares

Em setembro de 2020, Deltan foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por postagens publicadas nas redes sociais contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB) à presidência do Senado, em 2019.

Na oportunidade, o conselho entendeu que Deltan cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa.

A punição de censura, que atrasa a progressão de carreira dos procuradores. Confirmada pelo STF em março deste ano.

Durante discurso no leilão do 5G, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu uma gafe inacreditável. Ele chamou a Torre de Pisa, um dos maiores monumentos da Itália, de “Torre de Pizza”.

O chefe do Executivo falava sobre sua viagem a Itália, quando afirmou: “Me marcou quando fui visitar a Torre de Pizza e um garoto perguntou: ‘A Amazônia está pegando fogo?’”

Antes de voltar ao Brasil, Bolsonaro fez uma visita turística ao complexo da Piazza dei Miracoli, em Pisa, mas parece não ter aprendido o nome simples da cidade.

Durante o vídeo também é possível notar a futilidade do presidente falando sobre como “facilitar a vida de quem gosta de andar de jetskis”, sugerindo que a habilitação seja mais prática. Em um país que voltou à linha da pobreza depois de 7 anos e com 14 milhões de desempregados, o presidente se preocupa com a classe média que adora um jetski.

É possível ver o discurso no vídeo abaixo.

O Maior Cajueiro do Mundo, localizado na praia de Pirangi do Norte, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, estará fechado para visitação no período de 8 a 12 de novembro. A interdição do local se deve à reforma no mirante e na passarela.

“O verão se aproxima, então estamos nos preparando para que o Cajueiro esteja pronto para receber visitantes de todo o mundo. Apesar do pequeno transtorno, a obra é necessária para ampliar a segurança e o conforto dos usuários. No veraneio, o fluxo de turistas se intensifica, por isso realizamos os reparos nesse mês que antecede a alta estação”, explicou a gestora do Cajueiro, Marígia Madge.

O Cajueiro de Pirangi funciona no horário das 7h30 às 17h30, todos os dias da semana. A administração continua seguindo as regras de uso obrigatório de máscaras, álcool disponível em totens, respeito ao distanciamento social, banheiros limpos com maior frequência e bebedouros disponíveis para quem portar garrafas de uso pessoal.

A entrada custa R$ 8 e pode ser paga também com cartão de crédito, débito e PIX. Crianças de 7 a 12 anos pagam meia-entrada, assim como estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória.

Cajueiro de Pirangi

O Cajueiro de Pirangi, localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, cobre uma área de aproximadamente 9.00m², com perímetro de aproximadamente 500 metros. Em virtude da sua extensão, a árvore gigante entrou para o Guinness Book “O Livro dos Recordes”, em 1994, como o Maior Cajueiro do Mundo.

Na sua movimentação no xadrez político de 2022, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro pretende ampliar sua aproximação com os militares. Ele já começou a convidar generais para a cerimônia de sua filiação ao Podemos, no próximo dia 10. Um dos convidados é o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi ministro da Secretaria Geral da Presidência, mas, segundo pessoas próximas de Moro, outros oficiais de alta patente também serão chamados para o evento de filiação.

Assim, Moro mira setor que é um dos pilares de sustentação do governo de Jair Bolsonaro. E a aproximação é recíproca por parte de alguns militares, que têm sinalizado disposição de apoiar a candidatura do ex-juiz, caso se confirme. Entre os bolsonaristas, essa aproximação é vista com preocupação, já que poderia evidenciar uma certa insatisfação do setor com o presidente.

No caso de Santos Cruz, o relacionamento com Moro e com o Podemos deve ser até maior. Ele tem convite para se filiar à legenda e disputar as próximas eleições – o Senado é uma possibilidade. Mas o general, que deixou o governo e se tornou um crítico de Bolsonaro, tem também convite de outros partidos para se filiar e não descarta inclusive disputar a Presidência.

A solenidade de filiação de Moro terá também a presença de outros pré-candidatos da chamada terceira via. Moro convidou o governador de São Paulo, João Doria, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Doria já confirmou que vai comparecer ao evento, mas tem dito a aliados que avalia que Moro não será candidato ao Planalto. Mandetta também deve confirmar presença na filiação.

Apesar de comparecerem, os dois não devem fazer discursos no evento. No dia 30 de setembro, os três jantaram juntos em São Paulo e têm conversado com frequência sobre a necessidade de se criar uma alternativa política consistente para romper a polarização indicada nas pesquisas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro teria condicionado a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF) à própria indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A quatro dias do fim do prazo judicial, o mandatário da República prestou depoimento à PF, no inquérito que apura suposta intervenção política na corporação.

A oitiva foi realizada na noite desta quarta-feira (3/11), em Brasília. O depoimento ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O prazo era de 30 dias e terminava em 7 de novembro.

Segundo o depoimento, ao qual o Metrópoles teve acesso, Bolsonaro disse que, “ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente, desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal”.

O chefe do Executivo nacional relatou também ter pedido, em meados de 2019, a troca do diretor-geral da corporação, à época Maurício Valeixo, por “falta de interlocução” entre os dois.

A investigação começou após o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro apontar que o mandatário o pressionava para substituir Valeixo, além da coordenação da Polícia Federal no Rio de Janeiro — reduto eleitoral de Bolsonaro.

Segundo Moro, o presidente queria um aliado e exigia acesso a relatórios sigilosos da corporação. O caso foi motivo de crise e ocasionou o pedido de demissão do então ministro da Justiça, em abril de 2020.

Agora, a Polícia Federal deverá remeter o inquérito ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe decidir sobre eventual denúncia contra o titular do Palácio do Planalto.

Metrópoles

A Winity II Telecom Ltda, ligada ao Fundo Pátria, venceu nesta quinta-feira (4) a disputa pelo primeiro lote do leilão do 5G. Com isso, o Brasil contará com uma nova operadora de telefonia móvel com autorização para oferecer o serviço em todo o país.

Claro, Vivo e TIM arremataram nesta quinta-feira (4) os três lotes na faixa de 3,5 GHz (gigahertz ), considerada a principal do leilão do 5G realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A faixa de 3,5 GHz foi a segunda faixa a ser licitada no leilão, que começou nesta quinta e deve terminar na sexta-feira.

Das 15 empresas que disputam o leilão, apenas três ofereceram lance para o lote, que permite oferta da telefonia móvel de quinta geração na faixa de 700 MHz.

As empresas que participaram da disputa do lote, e os respectivos lances, são:

• Winity II – R$ 1.427.872.497,87
• NK 108 – R$ 333.333.333,77
• VDF – R$ 318.000.000,00

O lance mínimo para esse lote, previsto no edital era de R$ 157.628.411,00. O valor pago pela Winity II, portanto, é 805% superior ao mínimo exigido pelo governo.

Atualmente, o Brasil conta com três empresas autorizadas a prestar serviço de telefonia móvel com abrangência nacional: Claro, TIM e Vivo.

O país já teve quatro empresas, mas perdeu uma depois que a Oi decidiu vender seu braço de telefonia móvel em meio a um processo de recuperação judicial.

Com a chegada da Winity, portanto, o país voltará a ter quatro empresas com autorização para oferta nacional do serviço.

Com o leilão, Brasil se torna o primeiro país da América Latina a dispor da tecnologia 5G

Informações G1

A semana começou politicamente quente com os deputados estaduais, e, particularmente o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, cobrando ações da gestão Fátima Bezerra para o cumprimento das Emendas Impositivas já com vários prazos na cumpridos.

Enquanto a celeuma ficou direcionado aos episódios de réplica e tréplica entre o deputado Tomba Farias é o secretário Fernando Mineiro é o também o tom elevado da cobrança de Ezequiel, o deputado Kelps Lima se apressou para disputar espaço na mídia e sapecou uma declaração de que a governadora Fátima Bezerra não teria atendido às Emendas Impositivas “em represália à CPI da Covid”.

Desta vez o presidente da CPI da Covid, instalada na ALRN exagerou na tentativa de ocupação de espaço na mídia.

Como diria o humorista Chico Anisio: Menos, Kelps, menos.

Após informações sobre alguns estabelecimentos cadastrados no aplicativo do iFood serem alteradas na terça-feira (2) com mensagens de cunho político, a associação dos restaurantes solicitou à plataforma uma compensação financeira aos atingidos pela falha.

Em nota, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) pede que os negócios afetados, que correspondem a 6% dos cadastros no aplicativo, conforme divulgado pelo iFood, sejam ressarcidos.
“Recebemos com muita preocupação a notícia. Além dos óbvios prejuízos financeiros (que, esperamos sejam compensados pelo aplicativo) e de imagem para os estabelecimentos, o que chama a atenção é a fragilidade demonstrada”, diz o comunicado da Abrasel.

A Associação afirma que reconhece que o problema foi solucionado rapidamente após o ocorrido, mas declara que é preciso que os sistemas de segurança sejam aperfeiçoados.

“Menos mal que a resposta tenha sido rápida, identificando e resolvendo o problema antes que os prejuízos se avolumassem”, diz. “Mas fica o alerta: esperamos que os procedimentos de segurança sejam revistos e reforçados não só neste, mas em todos os aplicativos de delivery, para que bares e restaurantes (assim como seus clientes) se sintam seguros em ter seus dados confiados a eles”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Segundo a empresa, os dados dos usuários não foram vazados.