Um evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) no estado de Minas Gerais nesta quinta-feira (16/5) ocorreu ao som do hino da ditadura militar “Eu te amo meu Brasil”.
Bolsonaro participou de uma cerimônia de entrega de casas populares e foi recebido com a música ufanista.
O presidente chegou acompanhado de ministros, entre eles, militares como os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Defesa).
Em entrevista na tarde desta quinta-feira (26) à rádio 98 FM Natal, o deputado federal Beto Rosado, presidente do PP no Rio Grande do Norte, falou sobre o cenário político e ainda a respeito de uma possível candidatura da ex-governadora Rosalba Ciarlini.
Ele afirmou que o partido está aberto à discussão, cogitando uma possível entrada de Rosalba Ciarlini na disputa ao Governo do Estado nas eleições deste ano.
O parlamentar ressaltou, no entanto, que não acredita que essa candidatura esteja nos planos dela.
“Não temos definição (para o Governo do Estado). Os Progressistas não apresentaram nomes, apesar de que está na imprensa o nome da ex-governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini. Tive uma conversa com ela dois, três meses atrás. Ela não demonstrou interesse ou simpatia nesse projeto de governo. Mas, se houver uma mudança de planos, eu já digo que o Progressistas está aberto a essa discussão e pode recebê-la como possível candidata. Eu acho que não é um projeto dela. Ela não se preparou para isso. Não está no momento de vida talvez disso. Mas isso vamos deixar com ela. Ela que dá a resposta”, enfatizou Beto Rosado.
O deputado federal, que é pré-candidato à reeleição, complementou: “Eu não descarto ela para nenhuma candidatura. É uma parceira política e pode ser candidata”.
De acordo com Beto Rosado, sua única definição para o próximo pleito é o apoio à candidatura ao Senado do ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL).
Na manhã desta quarta-feira (27), uma estudante de Direito morreu em um acidente de trânsito no bairro de Igapó, em Natal.
A jovem Raiane Karla da Cruz Pereira, de 31 anos, estava com o irmão em uma motocicleta que estava parada no semáforo quando foi atingida pelo caminhão. O irmão da vítima, que pilotava a moto, teve ferimentos leves.
As imagens registradas por uma câmera de segurança mostram os dois parados no sinal quando o caminhão se aproxima e os atinge. O motorista, ao perceber que havia se chocado com a moto, dá ré, faz uma manobra e tenta seguir o trajeto.
O condutor do caminhão, que tentou fugir, foi detido por uma equipe da Polícia Militar e levado para a delegacia de São Gonçalo do Amarante.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para o socorro, mas infelizmente a estudante não resistiu aos ferimentos.
Segundo informações da Polícia Civil, o motorista estava regularmente habilitado, não estava sob efeito de álcool e alegou que o caminhão ficou sem freio.
Ele segue preso e a polícia disse que vai solicitar uma perícia no sistema de frenagem do caminhão.
Assista ao vídeo reproduzido pelo portal da 98 FM Natal:
A secretária Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nathalia de Souza Lobo, e o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra de Oliveira, informaram nesta quarta-feira (25) que a tecnologia 5G chega a Natal até o fim de agosto.
O anúncio foi feito durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado (FIERN) em comemoração à Semana da Indústria.
A expectativa, segundo o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é de que o sinal alcance todos os municípios do Rio Grande do Norte até 2028.
Os representantes do Governo Federal falaram sobre as mudanças que serão percebidas pelos usuários comuns e pelo setor produtivo ao longo dos próximos anos.
Já preparando o Estado para os novas possibilidades trazidas pela tecnologia, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a construção de um centro para o desenvolvimento de pesquisas e novos produtos a partir do 5G.
O edital do governo federal, cujo leilão aconteceu em novembro do ano passado, previa que a tecnologia chegasse às capitais até julho. Contudo, os prazos foram estendidos por limitações como a falta de equipamentos para fazer a “limpeza da faixa” de sinal 3,5GHz, que será usada pelo 5G.
“A Brisanet, que foi a ganhadora do leilão de 5G nessa faixa, tem a obrigação de levar conectividade para mais 65 localidades aqui na região que também vão receber 5G ou 4G. Localidades que não têm ainda infraestrutura de banda larga”, explicou Nathalia Lobo.
Artur Oliveira falou sobre algumas das vantagens do 5G: “Os equipamentos hoje, a maioria deles, operam em 4G. Então, à medida que as pessoas forem trocando seus equipamentos, elas vão passar a sentir a diferença, que é uma velocidade muito rápida, que a gente chama de internet tátil. Você não precisa clicar e esperar baixar aquela coisa. Você clica e ele (documento) já entra como se estivesse dentro do seu próprio celular. Uma velocidade muito rápida e que vai habilitar uma série de outras aplicações como o metaverso, realidade virtual, realidade aumentada, que graças ao 5G poderão ser utilizadas em qualquer lugar”.
Está programada para esta sexta-feira (27) o dia D de mobilização contra as arboviroses aqui no Rio Grande do Norte.
A ação será promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) em parceria com secretarias municipais de saúde e vigilâncias dos 167 municípios do RN.
A abertura da programação ocorrerá às 8h no Colégio Estadual Atheneu, com a mobilização estudantil em gincana e apresentação de materiais de prevenção às arboviroses.
As outras ações serão: Blitz educativa para conscientizar a população, Força-tarefa e mutirão de limpeza, Busca ativa durante as visitas compartilhadas dos agentes de saúde, Inspeção em prédios públicos e privados abandonados ou fechados e Borrifacão com UBV Portátil para eliminação dos focos de dengue.
O Dia D faz parte das ações de combate embasadas pelo decreto Nº 31.526, que declarou situação de emergência em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte desde o último dia 19 de maio, em razão da epidemia de arboviroses.
O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, utilizou R$ 89,8 milhões – que seriam direcionados para amenizar o impacto da Covid-19 em comunidades em situação de vulnerabilidade social – para a compra de 247 equipamentos agrícolas.
Ao suspeitar de irregularidades nesse processo, a deputada federal Natália Bonavides (PT) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que fosse instaurada uma investigação, a fim de averiguar e confirmar o desvio de recursos públicos.
“Bolsonaro retirou recursos do auxílio Brasil para pagar o centrão. Dinheiro que deveria ir para famílias em situação de vulnerabilidade. É inadmissível que a população mais pobre siga pagando a conta desse governo. Já não bastasse o orçamento secreto, agora a assinatura vem do próprio governo federal. Acionamos o MPF e esperamos que uma apuração seja feita”, declarou a parlamentar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, em junho do ano passado, o uso de sobras orçamentárias resultantes da transição do Programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil, porém o uso deveria ser unicamente para custeio relacionado ao combate aos efeitos da Covid-19 em comunidades mais vulneráveis.
A compra dos 247 tratores obviamente desconsiderou a condicionante do TCU.
Bonavides apontou que um dos estados mais beneficiados foi a Bahia, e que o responsável pela aquisição dos equipamentos foi o ex-ministro João Roma, hoje pré-candidato ao governo do Estado.
“É fundamental que se investigue a possibilidade de relação entre os fatos, como o desrespeito à determinação do Tribunal de Contas e a pré-candidatura do então ministro ao governo do Estado da Bahia”, concluiu.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal vai reforçar a fiscalização do cumprimento de duas leis municipais. Uma trata do tempo máximo de espera em filas de agências bancárias. A outra exige a contratação de bombeiros civis em eventos e empreendimentos de grande porte.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), explicou que a constitucionalidade dessas duas leis foi questionada, mas julgadas legais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, precisam ser cumpridas. “Eventos e empreendimentos de grande porte, como shoppings, hotéis, têm grande fluxo de pessoas e risco não só de incêndio, mas também de algum tipo de acidente que precise de pessoas com habilidade para prestar os primeiros socorros. Já o tempo máximo de espera de 30 minutos nas filas de bancos também se trata de uma lei que foi reconhecida pelo STF”, declarou.
Neste sentido, a comissão está elaborando um cronograma de visitas às agências bancárias em parceria com o Procon Municipal e também vai convocar entidades, como a Federação do Comércio (Fecomércio/RN), para debater e orientar acerca da lei dos bombeiros civis nos estabelecimentos.
Na reunião da comissão, ocorrida nesta quinta-feira (26), os vereadores aprovaram Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que cria os componentes do Município para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, com parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. “Sabemos que a alimentação adequada proporciona vida com mais qualidade, então, que esse plano venha ser criado e estabelecido aqui no nosso município para que se tenha acesso a uma alimentação mais equilibrada”, destacou a vice-presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil). Os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Chagas Catarino (PSDB) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram da reunião.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, assinou, nesta terça-feira (24), ato que instituiu a Política de Gestão da Inovação. O objetivo é aprimorar e modernizar os produtos, os serviços e os processos de trabalho do TST, utilizando a cultura da inovação, da transformação digital e da desburocratização para aumentar a eficiência da administração pública e, consequentemente, da prestação jurisdicional às pessoas que buscam a Justiça do Trabalho.
“Muito além de mera utilização dos mais recentes avanços tecnológicos, a inovação é entendida como força motriz de constante renovação na permanente busca de aperfeiçoamento e compartilhamento de experiências, capacidades e conhecimentos”, afirmou o ministro.
Inovação
A Política de Gestão da Inovação no âmbito do TST foi elaborada a partir das diretrizes da Resolução 395/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei 14.129/2021, que trata do chamado Governo Digital.
Para concentrar o desenvolvimento de ideias visando à implementação da política, o CNJ criou a Rede de Inovação do Poder Judiciário Brasileiro (RenovaJud), que contará com a participação de um magistrado e de um servidor como representantes da Justiça do Trabalho.
Laboratório
No âmbito do TST, foi criado o Laboratório de Inovação, que será coordenado pela Secretaria de Governança e de Gestão Estratégica. O grupo contará com a participação voluntária, por indicação ou por convite de colaboradores, de unidades e de grupos de trabalho de diversas áreas do Tribunal para atuação em projetos ou em ações pontuais.
Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda, apontou o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe. O caso aconteceu após abordagem violenta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira, 25.
Pessoas que passavam pelo local no momento da abordagem registraram a ação.
Veja o vídeo:
O corpo de Genivaldo foi liberado do IML de Aracaju por volta das 22h30 dessa quarta-feira, 25. A causa da morte foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do estado ao G1.
Segundo a família, o homem sofria de esquizofrenia, era casado e deixa um filho. O velório ocorrerá na casa da mãe, em Santa Luiza do Itanhy.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, informou que acompanha, “de forma vigilante, os desdobramentos das investigações sobre o episódio”.
“A OAB Sergipe respeita as instituições, mas não compactua com qualquer tipo de violência ou de tortura, razão pela qual se manterá atenta à apuração da responsabilidade pela fatídica morte”, diz a instituição.
O órgão acrescentou que vai solicitar em “caráter de urgência”, uma reunião com a Corregedoria da PRF para apurar o caso.
“Também estamos nos colocando à disposição dos familiares da vítima para dar toda a assistência necessária, sempre mantendo o respeito aos profissionais policiais e à instituição PRF, no acompanhamento das responsabilidades cabíveis”, finaliza.
Na noite de quarta, a PRF emitiu uma nota sobre o episódio. Leia:
“Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba.
Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal e socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito.
A equipe registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá apurar o caso. A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe lamenta o ocorrido e informa que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.344/2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma foi apelidada de Lei Henry Borel. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) dessa quarta-feira, 25.
Ao se tornar hediondo, o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. Além disso, o condenado fica sujeito a regime inicial fechado, entre outras consequências.
A Lei tem origem no PL 1.360/2021, aprovado em março pelo Senado, quando teve a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB). O texto classifica o homicídio contra menor de 14 anos como um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de um 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
O aumento será de até 2/3 terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela. Já a prescrição de crimes de violência contra a criança e o adolescente começará a contar a partir do momento que a pessoa completar 18 anos, como ocorre atualmente para os crimes contra a dignidade sexual. A prescrição é o prazo ao fim do qual o Estado não pode mais processar o suspeito.
Para penas de detenção relacionadas a crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria, por exemplo), uma das emendas aprovadas incluiu, entre os casos de aumento de um terço da pena, os crimes cometidos contra criança e adolescente, exceto injúria, para a qual o código prevê reclusão.
A unidade do Senac instalada na Zona Norte de Natal está com matrículas abertas para o curso Técnico em Enfermagem. Com uma média de duração de três anos, o curso é direcionado aos que almejam se profissionalizar no setor da Saúde ou mesmo complementar uma formação acadêmica já adquirida. As aulas estão previstas para iniciar em 06 de junho e as matrículas podem ser feita online pelo site www.rn.senac.br ou presencialmente em qualquer unidade do Senac.
Referência em ensino profissional, o Senac oferece aos alunos desse segmento uma estrutura com laboratório de enfermagem que dispõe de equipamentos modernos e funcionais, corpo docente composto por enfermeiros experientes e parcerias de estágio com importantes estabelecimentos da área da Saúde.
Durante o curso, os estudantes são capacitados para atuar em diferentes níveis de atenção à saúde, podendo, após formados, trabalhar em locais que vão além dos hospitais, como casas de repouso, abrigos, instituições de ressocialização, Spas, creches, laboratórios, consultórios, Unidades Básicas de Saúde, redes ambulatoriais e clínicas. A certificação nesta área é também uma opção a mais para quem está sempre atento aos editais de concurso público e processos seletivos na área.
No final das capacitações, o concluinte obtém certificado reconhecido em todo território nacional. Informações sobre matrículas podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.
Serviço
Curso Técnico em Enfermagem
Onde: Senac Zona Norte
Período: 06/06/2022 a 05/07/2024
Valor: Em até 24x de R$ 341,50 no boleto ou em 12x de R$ 683,00 no cartão de crédito.
Após 12 horas de júri, realizado nessa quarta-feira, 25, o policial militar Altayr Barbosa da Cunha foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a perda da função pública pelo homicídio de Lucas Soares Costa, de 18 anos, no bairro Dix-sept Rosado, em 2 de fevereiro de 2018. A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pela juíza Eliane Alves Marinho, da 1ª Vara Criminal de Natal. Ele aguarda, em liberdade, o prazo de cinco dias que a defesa tem para ingressar com recurso contra a decisão do conselho de sentença. O julgamento foi concluído por volta das 20h30.
Denúncia
De acordo com a Denúncia do Ministério Público, no dia 2 de fevereiro de 2018, por volta das 20h40, no cruzamento das avenidas Coronel Estevão com Bernardo Vieira, o policial efetuou disparos de fuzil, atingindo a vítima. Lucas Soares havia se juntado a um grupo de motociclistas, que se deslocavam em direção à Praia do Meio, quando foram interceptados por uma viatura da Força Tática. O carro policial chegou a colidir com algumas das motos, derrubando Lucas e sua namorada.
O motociclista então subiu novamente na moto e passou a transitar lentamente na contramão, acompanhando a namorada que se deslocava a pé, pela calçada. Neste momento, Lucas foi atingido pelo tiro de fuzil, feito pelo policial, o que resultou em sua morte, após ter sido levado ao hospital.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, rebateu as críticas de governadores ao projeto aprovado ontem na Câmara que reduz alíquotas do ICMS para energia e combustíveis. Ao citar que o governo federal repassou cerca de R$ 500 bilhões aos Estados e municípios desde o início da pandemia, o ministro disse que governadores que reclamam do tema são “despreparados, ingratos, militantes ou estão fazendo política”.
“Os Estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles (os Estados)”, disse.
Guedes detalhou os repasses e lembrou que foram R$ 260 bilhões via Fundeb, R$ 90 bilhões em diferimento e dívidas, R$ 60 bilhões em recursos livres, como destinado ao transporte urbano, além de R$ 68 bilhões da Lei Kandir e R$ 19 bilhões da cessão onerosa do petróleo. “A história vai nos julgar”.
Os governadores traçaram uma estratégia para abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de barrar a votação do projeto na Casa.
A negociação na Câmara para a inclusão de um gatilho temporário de seis meses para que a União compense os Estados por eventual perda de arrecadação com o ICMS não resolve o problema, na avaliação dos secretários de Fazenda.
Caso a medida receba o aval dos senadores também, os Estados vão trabalhar para adiar a entrada em vigor da nova alíquota. Em reunião virtual do Fórum dos Governadores, realizada na segunda-feira, 23, para discutir a votação do projeto, uma das propostas apresentadas foi buscar o apoio do Colégio dos Procuradores-Gerais dos Estados para judicialização da matéria com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou para 2024 a entrada em vigor de uma decisão da Corte que considerou a energia elétrica um bem essencial e que, portanto, o ICMS não poderia incidir com as alíquotas mais elevadas.
Os governadores também estudaram a possibilidade de o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) elaborar uma nova proposta de convênio para a regulamentação da lei que fixou uma alíquota uniforme do ICMS do diesel. A regulamentação feita pelos Estados é alvo de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Pelos cálculos dos Estados, o congelamento do preço dos combustíveis, medida adotada desde novembro de 2021, gerou uma perda de R$ 16,1 bilhões, com previsão de alcançar R$ 37 bilhões até o fim do ano.
O ministro das Comunicações Fábio Faria deverá explicar a vinda do bilionário Elon Musk ao Brasil na Câmara dos Deputados. O convite ao chefe da pasta ocorre após um requerimento de convocação ser apresentado pela bancada do PSOL junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. A conversa deve ser marcada para o próximo dia 8 de junho.
Na última sexta-feira, 20, Elon Musk participou do evento “Conecta Amazônia” e promoveu o lançamento do serviço de internet por satélite Starlink no país. Ele estava acompanhado do presidente Jair Bolsonaro (PL), de membros do governo e de empresários.
Pelo Twitter, Musk disse que a iniciativa vai fornecer conexão para 19 mil escolas em áreas rurais no Brasil e auxiliar no monitoramento da Amazônia. Na ocasião, o Ministério das Comunicações afirmou que a implementação do programa começaria ainda em 2022.
Segundo o PSOL, porém, a pasta não foi transparente e tentou esconder a reunião e a parceria com Musk antes que ela fosse concretizada.
“Inegavelmente, estamos diante de um ato público, onde o Ministério das Comunicações deve conferir aos seus atos publicidade e ampla divulgação, primando o interesse público na parceria firmada com a empresa Starlink”, diz a legenda.
O PC do B já havia feito uma solicitação de convocação de Fábio Faria por meio da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O pedido também foi aprovado em forma de convite, ou seja, Faria não é obrigado a ir. A ideia é que as audiências convocadas pelas duas comissões sejam realizadas de forma conjunta no dia 8.
O Starlink é uma divisão da SpaceX (empresa de exploração espacial de Musk) que se propõe a oferecer internet rápida e de baixa latência para regiões remotas.
A parceria para satélites de baixa órbita não depende de licitação, e pode ser fechada por meio de um processo administrativo na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A SpaceX recebeu a autorização da reguladora em janeiro deste ano. Os valores envolvidos na parceria não foram revelados até agora.
Além do convite a Faria, o PSOL ainda assina um requerimento de informações enviado ao Ministério das Comunicações. O ofício solicita a apresentação detalhada dos custos totais da comitiva presidencial para o encontro com Musk no Resort Fasano, a íntegra do processo de autorização da Anatel para a atuação da Starlink, o cronograma de lançamentos de satélites sobre a Amazônia e a razão para que o governo Jair Bolsonaro optasse pelo sistema de monitoramento de Musk em vez do sistema nacional gerido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Pergunta, ainda, se foi feito algum acordo para que o bilionário possa explorar nióbio no Brasil e se o curso das eleições deste ano foram discutidas entre Musk e o presidente da República.
O procurador-geral da República Augusto Aras considerou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o “indulto”, graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para livrá-lo da condenação a oito anos de prisão é constitucional, mas não tira a sua inelegibilidade.
“A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso. Logo, fazendo inteira abstração do caso concreto, pode-se enunciar que, no Direito brasileiro, o exercício do poder de graça não interfere na suspensão dos direitos políticos, após o trânsito em julgado, em decorrência da condenação, e, tampouco, no que venha a ser ou tenha sido decidido quanto à perda de mandato político. Nenhuma interferência surte, ademais, no tocante a eventual inelegibilidade decorrente da condenação, que poderá ser objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”, diz trecho da manifestação de Aras.
No documento de 62 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a graça e o indulto presidencial como atos essencialmente políticos e, portanto, não estão sujeitos ao ordenamento legislativo ou judiciário. “Estabelecida pela Constituição, a clemência soberana não se sujeita a regulamentação legislativa e, tampouco, a balizamentos judiciais, uma vez que, pela destinação mesma de sua natural eficácia paralisante de efeitos próprios de condenação criminal, Carlos Maximiliano a ela se referia, com inteiro acerto, a “contrapeso aos excessos do judiciarismo”, diz Aras. “A respeito do tema, aliás, já decidiu este Supremo Tribunal Federal não caber à lei restringir a competência do Presidente da República para conceder indulto, medida cujo alcance pode ser parcial ou total.”
Seis partidos já se manifestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indulto presidencial. Desse total, cinco – Rede, PDT, Cidadania, PSOL e PT – apresentaram pedidos para derrubar o decreto de Bolsonaro. Apenas um, o PTB, partido do próprio Daniel Silveira, deixou de manifestar contrariedade ao perdão da pena. A relatora dessas ações, ministra Rosa Weber, ainda não se manifestou sobre as contestações das legendas.
Se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito, a Petrobras será privatizada. Pelo menos foi o que afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes nesta quinta-feira, 26.
Guedes disse que, caso o presidente seja reeleito, om um Congresso com perfil mais de centro-direita, vai conseguir acelerar as reformas. “Vamos privatizar a Petrobras, fazer vários acordos comerciais, vamos fazer bem mais do que temos feito até agora.”
O ministro disse ainda que a pandemia acabou impedindo que as reformas que previa avançassem como esperado. Mas o Brasil está saindo da crise com o “fiscal forte” e a política monetária necessária para combater a inflação – ou, na linguagem do mercado financeiro, “na frente da curva”.
Guedes deu a declaração em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
Nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública, data comemorada em 19 de maio. A proposição foi da vereadora Ana Paula Araújo (Solidariedade).
“O defensor atua pelas garantias dos direitos das pessoas menos favorecidas e também nas causas coletivas. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade desta Casa muitas vezes recorreu à Defensoria Pública, para atuar na defesa dos interesses dos natalenses”, justificou a propositora.
Foram homenageados 12 defensores e defensoras. “Avançamos muito nos últimos anos com a implementação de mais de 30 defensorias no interior do Estado, apesar de 17 comarcas do RN continuarem sem defensor público. É uma grande satisfação receber esse reconhecimento da sociedade natalense através desta Casa”, comemorou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Vinícius Araújo, que também representou o defensor público geral Clístenes Mikael de Lima Gadelha. No entanto, Araújo lembra que também há ainda muito a ser feito. Ao quadro de 102 defensores do Estado, deveriam ser adicionados, no mínimo, mais 30, para alcançar o número recomendado pelo Ministério da Justiça, de um defensor para cada 15 mil habitantes.
A Defensoria Pública do RN foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003, para garantir serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao Governo. A autonomia é prevista pela Constituição Federal, para que os defensores públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento ou risco de interferência. Para ser defensor público do Estado é necessário ser bacharel em Direito e ser aprovado em concurso público.
A data de 19 de maio como Dia do Defensor Público foi escolhida por marcar a morte de Yves Hélory de Kermartin (1253 – 1303), mais conhecido como Santo Ivo, padroeiro de todos os profissionais da área de Direito. É atribuída a ele a autoria da frase: “jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”. Santo Ivo fazia parte da pequena nobreza francesa e, como advogado, advogava pelas causas dos menos favorecidos.
Presente à sessão solene, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, registrou que a Ordem e a Defensoria atuam em conjunto na defesa das prerrogativas dos advogados e dos interesses da sociedade. Também participaram da solenidade a deputada estadual Cristiane Dantas, e o presidente da Natalprev, Thiago Medeiros.
O Governo do Rio Grande do Norte decretou nessa quinta-feira, 26, o fim da obrigatoriedade na cobrança do passaporte vacinal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje e dispensa a comprovação vacinal contra a Covid-19 para entrada em equipamentos públicos e privados.
A medida vale, inicialmente, para ambientes destinados ao público em geral, estádios e ginásios esportivos, além de cinemas, teatros, salas de concertos e museus, independentemente do número de pessoas.
A comprovação permanece obrigatória, no entanto, em conformidade ao calendário de imunização como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.
Em caso de descumprimento da medida, evento ou estabelecimento podem ter autorização suspensa e os organizadores podem receber aplicação de multa pecuniária.
“Competirá às vigilâncias sanitárias municipais e estadual a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas por este Decreto, no âmbito de suas competências”, destaca o documento.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), emitiu uma nota repudiando a PEC 206/19 que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. No documento, a Universidade solicita aos parlamentares o arquivamento da proposta e destaca que tal medida “em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira”.
A proposta estava prevista para votação na última terça-feira, 24, mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
Em pronunciamento, a deputada Natália Bonavides (PT/RN) se manifestou contra a PEC e afirmou que “Esse projeto de nação do governo Bolsonaro significa que tudo que era para ser direito, vai ser transformado em mercadoria”, disse. “Nós não vamos permitir que esse absurdo se concretize””, finaliza.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! É um absurdo que seja cogitado a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Barraremos esse ataque! #pec206nãopic.twitter.com/GfvEqaxIQa
“A universidade pública brasileira é um instrumento efetivo de democratização, indispensável para o acesso da população à cidadania plena. É nela que estudantes egressos das camadas mais carentes do Brasil encontram oportunidades propiciadoras de uma vida mais digna e da transformação da sociedade na qual estão inseridos.
Este modelo de universidade pública e gratuita é responsável não somente pela formação dos profissionais altamente qualificados que o desenvolvimento nacional requer. É neste ambiente também onde é conduzida a maior parte da pesquisa científico-tecnológica produzida no país. Durante a pandemia, essa vocação ficou ainda mais evidente.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), enquanto Instituição de Ensino Superior socialmente referenciada, inclusiva e includente, reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade como instrumento de cidadania e de combate às desigualdades sociais e se opõe a qualquer proposta que coloque em risco esse direito constitucional da sociedade brasileira.
Neste sentido, a Uern se junta à grande rede de instituições e entidades de ensino que, mais uma vez, leva à sociedade a voz da comunidade acadêmica em defesa do fortalecimento da educação pública em todo o País e da garantia dos recursos necessários ao seu pleno funcionamento.
Ciente de seu compromisso social, a Uern rechaça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/19), que propõe que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades de parte de seus estudantes. Tal proposta configura-se em total retrocesso em relação ao direito constitucional à educação pública. Nesse sentido, solicitamos aos parlamentares o arquivamento da proposta, que em nada contribui para o avanço da política educacional brasileira.
Lutar pela manutenção do direito à oferta do ensino público é apostar num desenvolvimento mais humano, igualitário e justo para toda uma sociedade.
Nossa luta pela universidade pública, gratuita e de qualidade é todo dia e dela não abriremos mão.
Profa. Dra. Cicília Raquel Maia Leite Reitora da Uern
Prof. Dr. Francisco Dantas de Medeiros Neto Vice-Reitor da Uern“
O novo prédio da sede da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Uern, na zona Norte de Natal, foi inaugurado nessa quarta-feira, 25, pela governadora Fátima Bezerra. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi paralisada duas vezes e foi retomada no ano de 2019, sem sofrer qualquer interrupção desde então. A obra recebeu investimento de R$ 733.366,30, em recursos próprios, para ser finalizada.
A edificação possui quatro pavimentos, sendo três com 20 salas de aula, biblioteca, auditórios, laboratórios, salas de professores e um para estacionamento de veículos. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi retomada no ano de 2019.
“Este é, certamente, um dos dias mais felizes da gestão desta professora, agora em condição de governadora. Depois de anos de espera, o sonho agora é realidade!”, destacou Fátima nas redes sociais.
A Uern foi a primeira universidade pública a se instalar na zona Norte de Natal e oferece cursos de Direito, Turismo, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia e Ciências da Religião. O campus de Natal possui cerca de mil alunos regularmente matriculados. Com as novas instalações poderão ser ofertados oito novos cursos de graduação, nos três turnos de funcionamento. Os novos cursos ainda não estão definidos, serão escolhidos com base nas demandas atuais e locais para a zona Norte e precisam ser aprovados pelos conselhos superiores da Uern.
O campus da Uern na zona Norte da capital também tem forte atuação nas atividades de extensão. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) presta mil atendimentos por ano à população. O projeto Educa, 1.500 atendimentos por semestre. A Educa, escola de extensão que funciona junto ao campus de Natal, é um braço da pró-reitoria de extensão da Uern no campus de Natal.
