O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que reduziria as exigências feitas pelos planos de saúde a pacientes com câncer. Os planos seriam obrigados a custear o tratamento oral dos pacientes em sua própria residência.
Ao tentar defender o veto, o presidente passou bem longe da razão legal ou mesmo da verdade dos fatos. Disse aos apoiadores: “Ontem, vetei um projeto muito bom. Fui obrigado a vetar, porque, quando o parlamentar não apresenta a fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Daí, apanho porque vetei, por falta de conhecimento do pessoal”.
Fonte de custeio? Desde quando um projeto que implica em ações ligadas diretamente aos planos de saúde privados, precisa de fonte de custeio? O presidente ainda acrescenta todo seu ‘respeito’ e ‘temor’ diante das leis ao dizer que a sanção do projeto poderia lhe deixar em condição de estar cometendo crime de responsabilidade. Tudo balela para fugir da verdade.
O projeto de lei amplia o acesso de tratamentos domiciliares e de uso oral contra o câncer para quem tem plano de saúde. Ou seja: O plano é que vai diminuir as exigências atuais e arcar com eventuais custos extras para o tratamento. Nada de fonte de custeio do poder público.
São duas situações: A primeira, que o Governo, o Poder Público, é que deveria arcar com o tratamento integral digno para quem tem câncer. Como não consegue, as pessoas buscam os planos de saúde, que buscam sempre formas de reduzir seus custos, nem que isso implique em diminuir a eficácia do tratamento e resultar em consequências negativas para os pacientes.
O que o presidente simplesmente escondeu, omitiu, sonegou, mentiu, foi que o veto atende aos interesses dos planos de saúde e não dos pacientes ou da ausência de ‘fonte de custeio’.
Atualmente, o plano de saúde só paga o tratamento domiciliar se o procedimento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agências que também fazem o jogo dos planos de saúde. Mas não há dinheiro público envolvido. É aprovação burocrática das agências.
A verdade se traduz com perfeição quando as razões oficiais do veto aparecem. O texto afirma, para justificar o veto, que, em razão do “alto custo” dos remédios usados nos tratamentos, “existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.
Ficou claríssimo: Não existe nada de fonte de custeio. Existe preocupação com as finanças dos planos de saúde.
Dane-se a população que luta para pagar um plano de saúde porque o poder púbico não cumpre com sua obrigação e o mesmo poder público se ‘preocupa’ com a saúde financeira dos planos de saúde e não com a saúde de pacientes que agonizam em busca de atendimento para ter uma sobrevida digna.
E o presidente deveria ter pelo menos o respeito com a população e dizer claramente que vetou o projeto por razões que não podem ser ditas em plena luz do dia.
Seria mais digno. E não precisaria de fonte de custeio.