Após o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentar denúncia e ingressar com ação de improbidade contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá, cabe agora à Justiça Federal decidir sobre o destino dos denunciados. São dois processos distintos, mas com mesmo teor: um tramitando na vara criminal e outro na vara civil. O processo 0808458-79.2021.4.05.8400T, que é ação penal é julgada pelo juiz titular da 14ª Vara, Francisco Eduardo Guimarães Farias. Já o processo 0808746-27.2021.4.05.8400S, que é ação civil – a de improbidade administrativa e de corrupção empresarial -, está na 5ª Vara para apreciação da juíza substituta Moniky Mayara Costa Fonsêca Dantas.
Em rápida pesquisa sobre o andamento dos processos, verifica-se que no último dia 2 de outubro foi juntada uma certidão de retificação de autuação, que é uma alteração nos dados do processo. Agora, espera-se para os próximos passos a serem tomados pelo juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias.
Com relação à ação civil, observa-se que na última sexta-feira (8) houve a intimação ao município de Natal acerca dos despachos da juíza Moniky Mayara Costa Fonsêca Dantas. Com isso, se mostra que o processo está se movimentando.
Lembrando, o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.
Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.
Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.
*Com informações do MPF