O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou, nesta terça-feira (7), que deve se reunir com o Conselho da República nesta quarta (8). É de competência do conselho se pronunciar sobre a decretação de eventual intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Também cabe ao órgão a atribuição de deliberar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A declaração foi feita durante discurso a apoiadores, em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes participam de atos em defesa do presidente, durante a comemoração do 199º aniversário da Independência do Brasil.
“Amanhã [quarta] estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês, para mostrar para onde nós todos devemos ir”, declarou o chefe do Executivo.
Presidido pelo chefe do Executivo, o grupo é composto da seguinte forma:
vice-presidente da República;
presidente da Câmara dos Deputados;
presidente do Senado Federal;
líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designados na forma regimental;
ministro da Justiça; e
seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Dentre os seis cidadãos, dois são nomeados pela Presidência da República, dois são eleitos pelo Senado Federal e outros dois pela Câmara dos Deputados.
A única vez que o Conselho da República se reuniu foi em 2018, quando ocorreu a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Sob o comando do então presidente Michel Temer (MDB), o Conselho de Defesa Nacional também foi acionado. A maioria dos integrantes votou de forma favorável à intervenção.
7 de Setembro
Mais cedo, na manhã desta terça, o presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia de hasteamento da bandeira nacional, no Palácio da Alvorada.
Nas últimas semanas, o chefe do Executivo convocou apoiadores para que passem um “recado” às instituições do país durante o feriado de Independência. Ele tem afirmado que os atos servirão para passar uma “imagem” do Brasil para o mundo.
Durante os atos, os manifestantes devem defender a implementação do voto impresso nas eleições de 2022. Em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, por 218 votos contrários e 229 a favor. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Mesmo após a derrota, o mandatário do país seguiu fazendo críticas ao presidente do TSE, acusando o ministro Barroso de articular contra a proposta no Congresso. Ele já afirmou que, caso o modelo não seja implementado, o pleito do próximo ano pode não acontecer.
Além disso, Bolsonaro tem criticado decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre atos praticados pelo chefe do Executivo, por sua família e por aliados.
Recentemente, o mandatário da República foi incluído em dois inquéritos – ambos por decisão de Moraes. O primeiro apura se o presidente divulgou notícias falsas sobre o atual sistema eleitoral. Já o segundo investiga se Bolsonaro cometeu crime ao divulgar um inquérito o sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema interno do TSE, em 2018.
Apesar disso, Bolsonaro disse, na última semana, que “ninguém precisa temer o 7 de Setembro”. Ele ressaltou que não está organizando as mobilizações e que participa dos atos apenas como convidado.
Além do hasteamento da bandeira, no Alvorada, e do discurso feito a apoiadores, na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro ainda deve participar dos atos previstos para serem realizados na Avenida Paulista, em São Paulo.
Discurso na Esplanada
Durante discurso a apoiadores que estavam na Esplanada, o presidente disse, em tom de ameaça contra o Supremo Tribunal Federal, que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas “fora das quatro linhas da Constituição”.
“Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, declarou.
