Deputada Natália Bonavides – Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O projeto da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) que suspende despejos durante a pandemia agora é lei nacional. Na tarde desta segunda-feira (27) os deputados já tinham derrubado, em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao projeto. O senado, entretanto, ainda precisava analisar o veto. Com parecer positivo, ele agora será sancionado.
A nova lei suspende, até o fim de 2021, os despejos determinados por ações, em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tinha vetado o projeto, sob alegação de que a proposta contraria o interesse público.
Nas redes sociais, a deputada Natália Bonavides comemorou a decisão: “Vitória de todas e todos que lutam em defesa do direito à moradia! Só a luta muda a vida!”.
AGORA É LEI NACIONAL! Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro e sancionou o projeto da deputada Natália Bonavides (PT/RN) para suspender os despejos na pandemia! Vitória de todas e todos que lutam em defesa do direito à moradia! Só a luta muda a vida!#DespejoZero
O projeto básico de engorda da praia de Ponta Negra, na zona sul de Natal, foi apresentado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta segunda-feira (27). A estimativa é que mais de R$ 75 milhões sejam investidos em toda obra de reestruturação da orla.
A chamada engorda da praia de Ponta Negra vai deixar a faixa de areia em 100 metros quando a maré estiver seca e 30 metros quando estiver cheia. A intervenção acontecerá da área do Morro do Careca e se estenderá até às imediações do Hotel Serhs.
A licitação está prevista para 16 de novembro, segundo anunciou o prefeito Álvaro Dias. A expectativa é que os serviços sejam realizados em 30 meses.
“A principal atividade econômica da cidade é o turismo e 80% dos empreendimentos turísticos estão naquela região. É um impacto enorme para Natal”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.
“Não tenho dúvidas que as intervenções vão fazer com que mais investimentos cheguem à cidade, gerando em contrapartida emprego e renda para nosso povo”, destacou o Chefe do Executivo Municipal.
O governo do Rio Grande do Norte editou, nesta segunda-feira (27), um decreto regulamentando a venda direta do etanol das usinas para os postos de combustíveis, sem precisar passar antes pelas distribuidoras.
A medida foi autorizada em todo o país por meio de uma MP, publicada no dia 12 de agosto pelo Governo Federal, que permite que produtores e importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos de combustíveis, sem ter de passar pelas distribuidoras.
O anúncio foi feito pela governadora do estado, Fátima Bezerra (PT) através das redes sociais. “A expectativa é que isso [regulamentação] reflita em baixa nos preços repassados à população”, declarou a Chefe do executivo municipal.
“Apesar de o governo estadual não ter gerência sobre os valores dos derivados de petróleo, que seguem legislação federal de competência da Petrobras, o etanol, além de combustível, é também parte constitutiva da gasolina e a comercialização segue regras estaduais”, afirmou ainda a governadora.
O RN é o primeiro estado a regulamentar essas operações, seguindo medida provisória anunciada pelo Governo Federal.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (27) Ordem de Serviço para a instalação de 320 poços já perfurados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em diversos municípios do Rio Grande do Norte.
As instalações terão início na próxima segunda-feira (4) e a meta é instalar pelo menos dois poços por dia. Outros 52 estão aptos a receber bombas para entrarem em funcionamento.
A governadora Fátima Bezerra explicou que a ação do governo busca se antecipar aos efeitos prejudiciais da estiagem. “Tivemos, infelizmente, irregularidades nas chuvas deste ano. Nossa expectativa era uma e o desfecho foi outro. Portanto, vamos fazer um trabalho completo. Cada poço perfurado, será um poço instalado”, explicou.
Até 2022 deverão ser instalados por todo o Rio Grande do Norte 635 poços, com um investimento de RS 15 milhões entre recursos do Governo do RN, uma Emenda Parlamentar (EP) do senador Jean Paul Prates no valor de RS 2,85 milhões e outra EP da deputada Natália Bonavides no valor de RS 350 mil.
A governadora enfatizou que levar água à população dos municípios que estão em situação de escassez hídrica é uma ação de grande importância para a gestão e que não se trata de uma política pública qualquer. “Ao longo da minha vida eu tive momentos de falta d’água. Sei bem o que é isso e sei a diferença que isso faz na vida das pessoas”, afirmou.
A perfuração de poços pela Semarh no Rio Grande do Norte faz parte do programa RN+Água. A iniciativa contempla ainda diversas outras ações a fim de ampliar o acesso à água pela população do estado, em especial no interior.
Nas redes sociais ela publicou um vídeo do momento da assinatura.
Ainda neste fim de semana, ele fez críticas ao governo de Fátima Bezerra (PT) e também à atual bancada de senadores do Rio Grande do Norte, que diz ser omissa nas principais discussões econômicas de interesse do Nordeste e, principalmente, do Rio Grande do Norte.
Após as críticas, o senador petista, Jean Paul, rebateu as acusações de omissão do Ministro Rogério Marinho. Segundo o parlamentar, Marinho se lançou candidato e respeita tal decisão pois é parte da democracia. Quem fará a escolha do que deseja para o Rio Grande do Norte é o eleitor e nada melhor que um leque maior de opções. Entretanto, segundo Jean, era necessário posicionar-se sobre o que disse o ministro, ao acusar a bancada potiguar de omissão.
“Ele falou muito de omissão e de prejuízos para o estado e responsabilizou a bancada potiguar por isso. Omissão é ser o responsável pela Secretaria de Desenvolvimento do Governo Rosalba que raspou o fundo previdenciário dos servidores e afundou o estado. Não dá pra simplesmente fingir que não participou desse crime contra o funcionalismo. Omissão é ser ministro e não trabalhar pela implantação do Hub dos correios no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, uma proposta que o ministro já chegou a defender, mas mais uma vez prefere esquecer. O ministro prefere agora defender a privatização dos Correios, da Eletrobras e da própria Petrobras, que vem rapidamente sendo entregue à iniciativa privada como vimos aqui no estado”, argumentou o senador em sua resposta.
Ele ainda toca em outros pontos como a reforma trabalhista, vidas perdidas na pandemia e propostas relacionadas à agricultura. Por fim, diz que: “Ministro, vá brigar pelo apoio do seu presidente para ser candidato ao Senado – porque do meu presidente eu já tenho!”
“Mas fica aqui um último conselho antes de vir acusar de OMISSOS os três senadores da república pelo Rio Grande do Norte. Quem está no GOVERNO é o senhor”, finalizou.
Veja resposta na íntegra:
O ministro de Bolsonaro se lançou candidato. Isso é do jogo democrático e vai permitir ao eleitor/a fazer a sua escolha do que deseja para o Rio Grande do Norte diante de um leque maior de opções.
Mas é necessário se fazer alguns reparos ao que disse o ministro neste final de semana. Ele falou muito de omissão e de prejuízos para o estado e responsabilizou a bancada potiguar por isso. Lamento pelo ataque que faz aos representantes do Rio Grande do Norte, mas isso faz parte de um jogo que é típico do chefe dele: criar narrativas para desviar a atenção das pessoas do que realmente importa.
Omissão é ser o responsável pela Secretaria de Desenvolvimento do Governo Rosalba que raspou o fundo previdenciário dos servidores e afundou o estado. Não dá pra simplesmente fingir que não participou desse crime contra o funcionalismo. Omissão é ser ministro e não trabalhar pela implantação do Hub dos correios no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, uma proposta que o ministro já chegou a defender, mas mais uma vez prefere esquecer. O ministro prefere agora defender a privatização dos Correios, da Eletrobras e da própria Petrobras, que vem rapidamente sendo entregue à iniciativa privada como vimos aqui no estado.
É com essas bandeiras que ele vai pedir voto aos eleitores do nosso estado? É bom lembrar, já que a memória do ministro omite, que este governo que ele integra é responsável também por outras tragédias. Fizeram uma reforma da previdência que penaliza os trabalhadores fazendo com que eles se aposentem mais tarde e que reduziu as pensões das viúvas brasileiras. Defendem uma reforma administrativa que vai tirar a estabilidade dos servidores públicos e permitir que políticos como ele possam indicar milhões de pessoas para funções de governo.
E a reforma trabalhista, Ministro? Aquela do qual o senhor foi relator e que tirou direitos dos trabalhadores brasileiros. A ideia era gerar empregos, lembra? Nada disso aconteceu e o que temos hoje são milhões de brasileiros explorados, sem emprego e sem direitos. Não se omita diante disso!
Temos que falar também dos quase 600 mil mortos pela Covid e do desemprego de milhões de brasileiros provocados pela incompetência desse governo do qual o senhor participa. Omissão, senhor ministro, é permitir o retorno da inflação que tira a comida da boca dos brasileiros e que coloca os preços da gasolina e do botijão de gás nas alturas. São essas as realizações que o senhor deve apresentar, e não promessas e críticas vazias
Não se omita diante disso, senhor ministro! Nós vamos lembrar do que o senhor participou e ainda defende.
Aqui no Rio Grande do Norte estamos trabalhando para devolver dignidade aos potiguares. As folhas de pagamento atrasadas que o senhor deixou para trás estão sendo pagas.
E a agricultura? Por que não fala da penúria em que estaria a agricultura familiar do RN se não fossem as políticas de compras governamentais, crédito rural, agregação de valor, feiras e centrais de comercialização que a governadora Fátima criou para tentar compensar minimamente o ABANDONO TOTAL das políticas de apoio ao setor que mais produz o alimento que todos nós comemos todos os dias? QUEM É OMISSO AQUI?
Estamos votando lá no Congresso a derrubada do veto do seu governo à lei dos despejos e ao auxílio aprovados pelo Congresso aos agricultores familiares. Seria bom que o ministro se pronunciasse a respeito do que pensa sobre isso. Não se omita!
Ministro, vá brigar pelo apoio do seu presidente para ser candidato ao Senado – porque do meu presidente eu já tenho! E tenho orgulho disso! Não sei se pode dizer o mesmo! Mas fica aqui um ultimo conselho antes de vir acusar de OMISSOS os três senadores da república pelo Rio Grande do Norte. Quem está no GOVERNO é o senhor. Quem mais pode fazer com a caneta pelo nosso estado e por todos os potiguares é o senhor e o seu presidente. Mandar tratores em troca de declarações de apoio de prefeitos é muito pouco. Mas agora vou continuar meu trabalho aqui, para produzir e relatar leis para o Brasil. Porque oposição responsável se faz assim: construindo soluções, dialogando com todos os lados, e, sobretudo, sem acusar os outros daquilo que é a sombra de si próprio.
Câmara dos deputados – Foto: Reprodução/Agência Câmara
Os deputados derrubaram, nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende os despejos durante a pandemia da Covid-19.
Na prática, a decisão proíbe que sejam realizados despejos nesse período. O senado, entretanto, ainda analisa o veto.
O projeto suspendia, até o fim do 2021, os despejos determinados por ações, em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entretanto, vetou o projeto, sob alegação de que a proposta contraria o interesse público.
No último sábado (25), o ex-presidente Lula, atendendo ao pedido do senador Jean Paul (PT-RN), falou sobre a tentativa de derrubar o veto nesta segunda (27).
Nas redes sociais, parlamentares do Rio Grande do Norte, incluindo o senador Jean, comemoraram a derrubada do veto na câmara.
“VITÓRIA! A Câmara derrubou o veto do presidente ao projeto do#DespejoZero, da nossa companheira @natbonavides que foi relatado por mim no Senado, para onde o texto segue. Vamos promover a mesma articulação e fazer valer de vez este importante instrumento de direito à moradia”, escreveu Jean.
VITÓRIA! A Câmara derrubou o veto do presidente ao projeto do #DespejoZero, da nossa companheira @natbonavides que foi relatado por mim no Senado, para onde o texto segue. Vamos promover a mesma articulação e fazer valer de vez este importante instrumento de direito à moradia.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN), citada pelo senador, também comemorou a decisão da Câmara. Ela chama a atenção agora para a análise que será feita pelos senadores. “Agora a pressão é para o Senado confirmar a decisão e o projeto virar lei! Seguimos nas mobilizações pelos direitos à moradia e à vida!”, destacou.
VITÓRIA! Câmara acaba de votar pela derrubada do veto de Bolsonaro ao nosso projeto para suspender despejos na pandemia! Agora a pressão é para o Senado confirmar a decisão e o projeto virar lei! Seguimos nas mobilizações pelos direitos à moradia e à vida! #DerrubaVetoDespejoZero
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei n° 207/2021, que institui o Programa de Reforço ao Aprendizado nas escolas municipais. O objetivo é reparar o atraso provocado com a interrupção das aulas durante a pandemia da covid-19.
A proposta é do vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Educação deve elaborar, em 30 dias, planos para execução no decorrer de 2021 com o intuito de oportunizar aos alunos a possibilidade de alcançar as metas de aprendizagem de educação planejadas.
“O ideal seria o ensino integral, mas acreditamos que esse projeto, garantindo esse reforço, acompanhamento dos alunos com maior dificuldade, a médio prazo, possa ter melhor rendimento, compensando o déficit que sofreram por estarem fora da sala de aula durante a pandemia”, destacou o presidente da comissão.
Agora, o projeto irá tramitar pelas outras comissões, o vereador Kleber Fernandes reforça que: “iremos lutar para que logo seja aprovado e entre em vigor, beneficiando nossos alunos”.
Nas redes sociais, ele comentou a aprovação do projeto. Veja vídeo:
Outras iniciativas voltadas à educação ainda foram apreciadas nesta segunda (27). São os projetos de nº 226/2021 e 463/2021, respectivamente dos vereadores Hermes Câmara (PTB) e Robério Paulino (PSOL), que criam os projetos “Escola que cuida”, de prevenção ao abuso sexual infantil e “Colorindo a Escola” para pintura de muros e paredes pela comunidade escolar.
O Hospital Giselda Trigueiro (HGT), referência no tratamento de doenças infecto-contagiosas no Rio Grande do Norte, realiza, até a próxima quarta-feira (29), um conjunto de ações em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção e combate ao suicídio.
Serão discutidas questões como a valorização da vida, a importância do autocuidado, e a saúde física e mental.
Desde o início do mês, o Giselda Trigueiro promove atividades voltadas ao tema do suicídio, a partir do Projeto Nossa Vida em Cores, desenvolvido por assistentes sociais e psicóloga da unidade, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos os participantes da área ambulatorial do Hospital.
Dentre as ações, pode-se destacar: exposição dialogada sobre o tema do suicídio (Como enfrentar?); afixação de material informativo na recepção do Instituto de Medicina Tropical (IMT), localizado ao lado do Giselda e onde funciona os ambulatórios do HGT; confecção de materiais educativos, como laços e folders.
Nesta quarta-feira (29), o Hospital Giselda Trigueiro realiza uma roda de conversa, na sala de espera dos ambulatórios, abordando questões relacionadas à prevenção do suicídio, a partir de uma abordagem sobre a valorização da vida no contexto psicossocial, cultural, econômico e ético-político. Além disso, haverá apresentação cultural com poesia e entrega de materiais informativos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (27) uma audiência pública com o tema: “Setembro Dourado: as ações desenvolvidas no mês de conscientização sobre o câncer infantojuvenil”. O encontro, promovido pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) e aconteceu de forma híbrida.
“Nosso intuito maior é fortalecer o trabalho dessas instituições que trabalham no combate ao câncer infantil no Rio Grande do Norte, levando à sociedade conhecimento e informações sobre a importância do diagnóstico precoce dessa doença”, disse Hermano ao abrir os trabalhos.
Participaram especialistas no assunto: a onco-hematologista Anique Bolgran, representando a Liga Norte-rio-grandense de combate ao câncer; o presidente da Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva, Rilder Campos; a secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Liane Ramalho; A coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), Natividade Passos; entre outros.
Ana Patrícia, mãe de adolescente de 16 anos, paciente com câncer, deu um depoimento durante a sessão. Ela relatou que descobriu o nódulo e imediatamente procurou o tratamento. “É muito importante que os pais estejam atentos às reclamações dos nossos filhos e procurar o quanto antes um médico para tirar as dúvidas, pois no caso da minha filha, que mesmo sendo portadora de um câncer agressivo, foi vital”, contou.
No final o deputado Hermano Morais considerou positiva a realização do evento, ressaltando a importância das instituições estaduais que atuam no combate à doença. “Destaque para o Hospital Infantil Varela Santiago, Liga de Combate ao Câncer, Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva e Casa de Apoio a Criança com Câncer (GACC) que vêm fazendo a diferença na vida dessas crianças e de suas famílias na luta contra o câncer infantojuvenil”.
A Procuradoria da República no Distrito Federal iniciou uma apuração preliminar para analisar se existem indícios de que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, cometeram atos de improbidade administrativa em caso que envolve a construção de um mirante turístico em Monte das Gameleiras, no interior do Rio Grande do Norte.
A abertura da apuração foi realizada pelo procurador da República Paulo de Carvalho após uma representação da deputada federal Natália Bonavides (PT), que citou informações reveladas pelo jornal O Estado de São Paulo.
Quanto a Marinho, a atenção se volta a possíveis irregularidades na indicação, e R$ 1,4 milhão do orçamento da União para construir o mirante.
Em tese, a obra beneficiaria o potiguar, visto que está localizada próximo de um terreno no qual ele lançará um condomínio privado em sociedade com seu assessor, Francisco Soares de Lima Júnior.
Já no caso de Machado, os procuradores irão avaliar se ocorreu omissão.
No momento, os ministros não são formalmente investigados. Entretanto, se for avaliado que há indícios contra eles, pode ser aberto um inquérito para apurar os atos.
Os municípios de Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande, Parazinho e comunidades rurais de São Miguel dos Gostoso e Touros estão com o abastecimento suspenso nesta segunda-feira (27).
A interrupção ocorreu após um vazamento na Adutora do Boqueirão, localizada em Touros/RN.
A companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) informou que já trabalha para solucionar a situação e estipulou a conclusão do conserto para o meio dia desta terça-feira (28).
Depois da retomada do fornecimento, o prazo para restabelecer a normalidade do sistema é de 48 horas.
Visão aérea da Barragem Armando Ribeiro, maior reservatório do estado – Foto: Bruno Andrade
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgou nesta segunda -feira (27) o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais. A relação indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.917.294.535 m³, percentualmente, 43,80% da capacidade total do estado que é de 4.376.444.842 m³.
No mesmo período de setembro de 2020, as reservas hídricas superficiais totais do Estado eram de 2.254.100.757 m³, correspondentes a 51,50% do volume total, que o Estado consegue acumular.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.235.565.027 m³, correspondentes a 52,07% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de setembro de 2020, o manancial estava com 1.429.694.895 m³, equivalentes a 60,25% do seu volume total.
Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 232.125.370 m³, equivalentes a 38,71% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 194.569.450 m³, percentualmente, 32,44% do seu volume total.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn que ainda estão com mais de 80% da sua capacidade, são: o açude público de Encanto, com 84,13%; o açude Flechas, localizado em José da Penha, com 87,34%, o açude Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 87,33%, e Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 84,77%.
Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 10.145.848 m³, correspondentes a 92,07% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 40.720.427 m³, percentualmente, 48,32% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.
A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 9.375.524 m³, correspondentes a 84,66% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (27) que as Forças Armadas não irão obedecer “ordens absurdas” de seu governo ou de qualquer outro.
“As Forças Armadas estão aqui, e elas estão sob meu comando, sim. Se eu der ordem absurdas, elas vão cumprir? Não, nem a mim nem a governo nenhum. E as Forças Armadas têm que ser tratadas com respeito”, afirmou.
O líder do Executivo Federal disse ainda que o grande número de militares presentes no governo se dá pelo fato de seu ciclo de amizades ser composto por pessoas vindas das três Forças.
“Alguns criticam que eu botei militar demais, mais até, proporcionalmente, do que os governos de Castello Branco a Figueiredo. Sim, é verdade, é meu ciclo de amizades, assim como de outros presidentes foram de outras pessoas. Era o ciclo de amizades deles. Comparem hoje todos os nossos ministros, incluindo os civis, com os que nos antecederam. É simples: queremos a volta disso?”, questionou.
A Prefeitura do Natal antecipou a vacinação para quem tomou a primeira dose com a vacina da Oxford. Quem recebeu o imunizante até o dia 18 de Julho deve procurar um dos pontos de vacinação, portando o cartão de vacina e comprovante de residência, para receber a segunda dose.
Sobre a terceira dose, a prefeitura também anunciou uma nova etapa. Idosos acamados com 70 anos, ou mais, e que completaram seis meses da segunda dose, já estão aptos a receber o reforço.
“Essa vacinação foi iniciada na semana passada e em Natal são mais de três mil acamados. Portanto, a logística é bem complexa devido à temperatura necessária do imunizante da Pfizer, sem contar que cada ampola tem seis doses. Vamos cumprir o cronograma e pedimos que a população tenha um pouco de paciência para que todos sejam imunizados”, explica o secretário municipal de Saúde, George Antunes.
A SMS Natal também iniciou a vacinação dos idosos que residem em Instituições de Longa Permanência.
Para situar a população, a Secretaria de Saúde do município divulgou uma relação com os grupos aptos a se vacinar com a primeira, segunda ou dose de reforço. Confira:
PRIMEIRA DOSE
Pessoas a partir de 12 anos que ainda não tomaram a primeira dose, se dirijam a um dos drives de vacinação para serem atendidas. A lista com as Unidades Básicas e os pontos de drives e grupos em vacinação, podem ser acessados através do https://vacina.natal.rn.gov.br/ para agilizar a vacinação é importante o cadastro prévio na RN Mais Vacinas.
SEGUNDA DOSE
CORONAVAC
As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as UBS do município ou qualquer drive-thru.
OXFORD
UBS do município e todos os drives estão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 18 de julho.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford
As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer e em todas as UBS do município ou qualquer ponto de aplicação.
PFIZER
A segunda dose da Pfizer está disponível nas UBS do município ou nos drives Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta e SESI para quem tomou a primeira dose até 06 de agosto.
TERCEIRA DOSE
Pessoas com 90 anos e mais e que não estejam acamadas e nem residem em instituições de longa permanência, que tenham completado o esquema vacinal, com duas doses, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há pelo menos seis meses, estão aptas a receber a D3. Para isso, as pessoas devem levar o cartão de vacinação, documento com foto e comprovante de residência de Natal em qualquer ponto de aplicação da cidade.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), realiza nesta quinta-feira (27) uma coletiva de imprensa para prestação de contas sobre seus primeiros mil dias de gestão. Ela destaca a abertura de leitos em hospitais durante a pandemia da covid-19, a convocação de policiais militares e o pagamento das folhas salariais.
Leia o discurso na íntegra:
Mil dias. Uma retrospectiva passa em minha cabeça de tudo que vivemos e fizemos desde então. Há mil dias tomava posse a 1ª governadora de origem popular da história do Rio Grande do Norte. Uma professora. Quem diria?! A única mulher a tomar posse como governadora naquela eleição. Uma eleição para qual fui aconselhada algumas várias vezes a não disputar. Tinha mais 4 anos no senado, travava por lá lutas importantes para o momento político do país, e em sendo eleita pegaria um estado totalmente colapsado. Era sair de uma situação confortável para assumir um desafio gigantesco.
Mas o medo nunca fez parte da nossa trajetória. E sempre enxerguei a política como um instrumento para mudar a vida das pessoas, sobretudo das pessoas mais pobres, das mais vilipendiadas em seus direitos, das mais necessitadas da ação do Estado.
Não seria digna de qualquer cargo público se, naquele momento, não tivesse a sensibilidade de ouvir o chamamento popular que me era feito. As pessoas queriam mudança. Não uma mudança de sobrenomes, apenas, mas uma mudança na forma de se governar. Foi com esse dever que assumimos o governo do RN no dia 1º de janeiro de 2019. Era preciso tirar o estado do buraco. Equilibrar as contas. Pagar salários. Pagar fornecedores. Barrar a crescente da violência. Resolver graves problemas administrativos. Enfrentar uma fila de milhares de cirurgias.
Por onde começar? Pela montagem da equipe. Porque ninguém faz nada sozinho ou mal assessorado. Montamos um secretariado com perfil técnico, profundamente conhecedores das áreas em que iriam atuar, e ao mesmo tempo com sensibilidade social e política. Não ter aberto mão desse perfil foi um grande acerto.
Com uma equipe de secretárias e secretários formada 99% por servidores públicos, nós já dávamos a senha de qual seria a nossa prioridade: tirar o serviço público da falência que vivia. Afinal, como atender bem ao povo, se o estado se sustentava devendo para quem presta e para quem fornece para o serviço público?
Servidores com 4 folhas salariais atrasadas, fornecedores cobrando dívidas milionárias do governo. O Estado rodando no negativo. Isso não podia continuar! Nos empenhamos em resgatar um direito básico dos nossos servidores e servidoras que era trabalhar e receber pelo seu trabalho.
Em nossa gestão, nunca atrasamos salário, já pagamos 3 das 4 folhas que herdamos, e todos têm em mãos o calendário de pagamento. Uma obrigação nossa? Claro que sim! Mas, uma obrigação que não vinha sendo cumprida até assumirmos.
Que o cenário era de verdadeira catástrofe nós já sabíamos. O que não podíamos prever, evidente, era uma pandemia que parou o mundo e que, no Brasil, ganhou contornos ainda mais desafiadores.
A gravidade da situação em que encontramos o estado nunca nos paralisou, ao contrário. Nos dedicamos de forma incansável a revertê-la. Fizemos mudanças de caráter estruturante que muitas vezes fizeram ecoar vozes resistentes, com as quais dialogamos de forma horizontal, mas corajosa.
Mudanças como o PROEDI que, muito mais do que a alteração de uma sigla, representaram o resgate do Rio Grande do Norte para um ciclo de desenvolvimento, crescimento econômico e geração de empregos. Algo importante por si só e ainda mais quando olhamos para a conjuntura que atravessa o país.
Além da modernização que fizemos na política de incentivos fiscais para a indústria, abarcamos outros setores estratégicos como o setor de comércio e serviços, atrelando sempre o incentivo à geração de empregos e tendo como foco a interiorização desta política.
Hoje, não são poucos os depoimentos de empresários que afirmam que o Proedi foi fundamental para sua permanência ou instalação em nosso Estado. Cessamos com a migração das empresas que encontravam nos estados vizinhos condições mais favoráveis ao desenvolvimento de suas atividades.
O Rio Grande do Norte passou a ser mais atrativo, competitivo e produtivo. Saiu da estagnação e da decadência em que se encontrava. E, aqueles que achavam que iriam ter prejuízos com essa mudança, hoje reconhecem que foi um acerto da nossa gestão.
Para atravessar a pandemia, estabelecemos um foco muito claro na defesa da vida e no cuidado com as pessoas. Nosso governo incentivou e investiu no uso da máscara; não desrespeitou a ciência; não debochou da dor nem propagandeou remédio sem eficácia; não incentivou as aglomerações.
Muitas vezes tive que adotar medidas impopulares e assim o fiz, sem me eximir de minha responsabilidade enquanto governadora. Ao mesmo tempo, adotamos medidas para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia. Só em alimentos distribuídos, foram mais de 500 mil cestas básicas.
Na rede assistencial, optamos pelo modelo que se mostrou o mais acertado: investir na rede própria de leitos SUS e de forma descentralizada, garantindo assistência a todas as regiões do estado. Foram 856 leitos hospitalares abertos em todo o RN: o equivalente a 8 hospitais de campanha.
Temos hoje uma rede de leitos que o RN jamais teve em sua história, legado que estamos deixando para a maioria da população que precisa do SUS. Foram mais de 14 mil vidas salvas e mais de 4.600 profissionais de saúde contratados. Nunca seremos suficientemente gratos a esses trabalhadores do SUS.
Ainda no campo da saúde, destaco o esforço imenso que foi empreendido para que conseguíssemos resgatar a obra do hospital da mulher. Esse que será o maior equipamento de saúde do estado, com 165 leitos, localizado em Mossoró, e que vai revolucionar a atenção em saúde das nossas mulheres e crianças.
Demos início a um Programa Estadual de Cirurgias, que teve de ser interrompido em razão da pandemia, mas que já foi retomado. Com ele, pretendemos realizar pelo menos 10 mil cirurgias até o final deste ano, nas 8 regiões de saúde do estado. Um investimento de R$ 18 milhões.
Na segurança, assumimos o governo do estado que figurava como o mais violento do país. Encontramos uma realidade de 15 anos em que não se contratava um policial militar; de uma década sem concurso para polícia civil; de 17 anos em que não se abria uma delegacia da mulher.
Mas isso, felizmente, é página virada. Reestruturamos as carreiras, realizamos concursos, investimos em equipamentos, implantamos a 1ª delegacia da mulher 24h, abrimos delegacia virtual e 07 novas delegacias especializadas para atender os casos de violência contra a mulher.
Criamos na polícia civil um departamento especializado no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade porque sabemos que a violência atinge mais fortemente a população negra, LGBT, idosa e com deficiência. Esses segmentos contam agora com essa proteção.
Com a instituição do botão do pânico, da patrulha Maria da Penha e da 1ª casa abrigo estadual de acolhimento às mulheres vítimas de violência, fortalecemos a rede de proteção. Paralelo a isso, temos várias iniciativas em curso para estimular emprego e renda para essas mulheres.
Ainda neste campo, eliminamos uma distorção injustificável que era o limite de vagas para ingresso das mulheres na polícia militar. Algo que só existia no RN e que nos fazia ter o menor efetivo feminino do país. Agora, as mulheres disputam as vagas em igualdade de condições com os homens.
O resultado de todo esse trabalho e investimento na segurança pública pode ser visto na redução do número de homicídios e de feminicídios, o que significa mais vidas salvas. O percentual de elucidação de crimes aumentou, o que significa eficiência no trabalho da polícia e punição para os culpados.
Na educação, área historicamente abandonada pelos governos, está em curso o maior investimento da história do RN: R$ 400 milhões para o Programa Nova Escola Potiguar. Esse programa abrange a construção de 12 institutos estaduais de educação profissional com o padrão dos Institutos Federais. Abarca a reforma e ampliação de mais de 160 escolas; banda larga e equipamentos para alunos e professores, além de ações de combate ao analfabetismo.
Essa iniciativa se soma aos mais de 3.500 trabalhadores em educação contratados, entre efetivos e temporários, às 40 escolas completamente renovadas pelo projeto Governo Cidadão, e às mais de 300 que já foram reformadas ou receberam manutenção em todo o estado. Uma reversão absoluta no quadro de escolas que, ao longo de décadas, não receberam um reparo sequer por parte dos governos.
Na assistência social, temos 56 restaurantes populares que ofertam 42 mil refeições diárias e 77 mil pessoas atendidas pelo programa do leite. Com o RN Acolhe, vamos atender às crianças e adolescentes órfãos da covid com um auxílio financeiro de R$500,00 mensais até a maioridade.
Outra área que merece destaque é a agricultura familiar. Através do Programa Estadual de Compras Governamentais, em dezembro de 2020 já tínhamos comprado R$ 15 milhões aos nossos agricultores e agricultoras. Investimos, ainda, R$1,4 milhão em microcrédito, beneficiando 358 famílias. 66 toneladas de sementes crioulas já foram distribuídas, e demos início ao maior programa de regularização fundiária do país, em termos proporcionais, com 25 mil títulos que serão entregues até o fim de 2022. Com o Programa Minha Terra Legal, já entregamos 583 títulos, beneficiando 30 municípios do RN.
Realizamos obras de melhorias ou ampliação do sistema de abastecimento d’água em 14 cidades e retomamos as obras da barragem de oiticica, que está com mais de 92% concluídos. Elaboramos o programa de convivência com o semiárido que irá socorrer os municípios que estão sofrendo com seca. Investimos em estradas, recuperando mais de 3 mil km de malha viária, através do Programa de Conservação das Estadas Estaduais, um investimento de R$34 milhões. E mais de R$32 milhões foram alocados na manutenção das nossas rodovias em 2021.
Para construção da estrada da castanha, ligando os municípios de Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais, investimos R$26,9 milhões; e outros R$43,5 milhões foram investidos na construção da RN-016, nos 57 Km que ligam Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró.
Para incentivar o turismo, temos 2,4 milhões em linha de crédito através da AGN; redução de ICMS de hotéis e pousadas; além de descontos em produtos turísticos através do aplicativo da Nota Potiguar. Com o programa de incentivo ao turismo local, temos visto crescer o turismo no Rio Grande do Norte.
E como turismo e cultura são indissociáveis, vamos devolver ao povo do RN nossos principais equipamentos culturais: TAM; Pinacoteca; Papódromo; Fortaleza dos Reis Magos; Biblioteca Câmara Cascudo; Museu Café Filho; Teatro Lauro Monte e Teatro Adjuto Dias, com investimento de R$ 32 milhões em reforma e restauração.
Alguns desses equipamentos, para nossa vergonha, estavam fechados há mais de uma década. Resultado de governos que não valorizavam a cultura nem a educação do seu povo. Vamos também inaugurar o Complexo Cultural da Rampa: um dos maiores e mais modernos museus do país.
Através da Lei Aldir Blanc, destinamos R$ 32,2 milhões à cadeia produtiva da cultura no RN, o que ajudou a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor. Via renúncia fiscal, lançamos também um programa de esporte e lazer, que vai construir áreas para prática de esporte nas escolas públicas.
Nossa juventude conta também com crédito para microempreendedores formais e informais, com programa para inserção de jovens no mercado de trabalho e com uma política de assistência estudantil para garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas escolas e universidades.
Com o estado voltando aos trilhos, acompanhamos milhares de vagas de trabalho serem geradas entre 2019 e 2021. E nada pode deixar um governante mais feliz do que emprego e renda no bolso de quem trabalha. Criamos um ambiente de negócios favorável, e os resultados estão surgindo.
Seguimos sendo o estado líder no país em energia eólica, com mais de 190 parques em operação e a captação de R$ 6,5 bilhões em projetos de energias renováveis só no 1º semestre deste ano. As licenças ambientais agora são céleres e sérias, e o Idema já emitiu mais de 9.000 entre janeiro de 2019 a setembro de 2021.
Aos mil dias de governo, é possível constatar o quanto foi feito para que hoje tenhamos um Rio Grande COM Norte, com rumo, pronto para se desenvolver cada vez mais. Temos muito ainda a fazer, mas não nos falta seriedade, trabalho e disposição. O Rio Grande do Norte está preparado.
Se chegamos até aqui com crise econômica, crise sanitária e uma inegável crise política em plano nacional, muito mais podemos e vamos fazer agora que recuperamos a capacidade de investimento do Estado. São 1.000 dias de muito trabalho, cuidado e respeito com o povo potiguar!
E, no ano do centenário de Paulo Freire, é muito bom constatar que o Rio Grande do Norte hoje pode esperançar.
Na semana em que Jair Bolsonaro (sem partido) completa mil dias como chefe do Executivo Federal, um novo “revogaço” vai extinguir 892 atos normativos cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União até amanhã (27). Ao todo, serão mais de 5 mil decretos revogados desde o começo do atual governo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida tem o objetivo de democratizar o acesso à legislação e melhorar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente.
Os decretos que serão revogados foram editados entre 1943 e 2020 e tratam de matérias diversas como estruturas administrativas, abertura de créditos orçamentários e programas de governos.
“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência.
Natal iniciou nesta segunda-feira (27) a vacinação para adolescentes com idade a partir de 12 anos de idade e sem comorbidades, residentes na capital.
A aplicação é feita com o imunizante da Pfizer, único autorizado até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para este público.
Com isso, o município termina a aplicação da primeira dose em toda população vacinável, uma vez que até o momento não há liberação da Anvisa para vacinar pessoas abaixo dos 12 anos.
O novo público alcançado pela campanha vacinal contra a Covid-19 pode procurar um dos pontos de vacinação para receber a primeira dose, mas os adolescentes devem ir acompanhados dos pais ou representantes legais, sendo necessário o cadastro prévio no RN Mais Vacina, através do registro de seus responsáveis na plataforma. Além disso, devem levar comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacina.
Os profissionais de saúde enfatizam a importância de incluir os filhos como dependentes, previamente, no cadastro do RN Mais Vacina, alertando que muitas pessoas estão chegando sem cadastro e que isso dificulta os trâmites para vacinação. A vacinação pode ser feita nos drives: Palácio dos Esportes, Via Direta, Sesi ou Nélio Dias. O funcionamento desses locais acontece entre 8h e 16h. O imunizante também pode ser recebido em uma das UBS, que abrem das 8h às 15h. Mais informações estão disponíveis no site: vacina.natal.rn.gov.br/
O Ministério da Economia iniciou ofensiva para defender a reforma administrativa – proposta que altera as regras de contratação e análise de desempenho de servidores públicos. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional há mais de 1 ano e está pronto para ser votado na Câmara.
Nos últimos dias, a pasta distribuiu um material que associa a proposta à “modernização da gestão pública”, apresenta os “avanços promovidos” por ela e chama o corte de benefícios a futuros servidores públicos de “medida moralizadora”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 foi enviada pelo governo com intuito de diminuir os gastos com o funcionalismo e elevar a produtividade do setor público, no entanto, foi muito modificada por deputados. O governo pretendia inicialmente pôr fim à estabilidade dos futuros servidores, mas a possibilidade foi mantida.
O relator, deputado Arthur Maia (DEM), cedeu a pressões acabou beneficiando algumas carreiras, como a dos profissionais da segurança pública. Já policiais, por exemplo, passaram a ter aposentadoria integral.
Alguns pontos defendidos pela Economia foram fortemente criticado pela oposição e até por membros da base aliada. Para o governo, o trecho que permite ao poder público ter contratos com órgãos e entidades públicos ou privados para serviços públicos com ou sem contrapartida financeira é uma “ferramenta inovadora”. Por outro lado, a oposição classificou a questão como a “privatização” do serviço público.
O mercado elevou a projeção para a inflação no ano pela 25ª semana seguida nesta segunda-feira (27), de acordo com dados divulgados pelo Banco Central por meio do relatório Focus. Os economistas ouvidos pelo BC agora projetam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) termine 2021 em 8,45%. Há um mês, a previsão ficava em 7,27%.
De acordo com a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), este ano, o IPCA não deveria ultrapassar os 5,25%.
As projeções para a taxa básica de juros, de 8,25%, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 5,04%, foram mantidas.
Para o próximo ano, a expectativa para a inflação também subiu, saindo de 4,03% para 4,12%.
Boletim Focus
O Boletim Focus, emitido pelo Banco Central, reúne a estimativa de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, inaugura nesta segunda-feira (27) a primeira estação de TV digital na cidade potiguar de Tenente Ananias, pelo programa Digitaliza Brasil. O anúncio da entrega será realizado em solenidade conjunta com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na cidade de Pau dos Ferros.
O Digitaliza Brasil está levando sinal digital para 1.638 cidades do Brasil que só transmitem em sinal analógico. O processo de digitalização nessas localidades deve ser concluído até o próximo ano, e vai beneficia mais de 23 milhões de pessoas.
Os primeiros municípios convocadas para o Digitaliza Brasil são da região Nordeste. Já foram lançados pela pasta quatro editais do programa, que contemplam 580 cidades dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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