setembro 14, 2021

Nesta terça-feira (14), segundo a vereadora Brisa Bracchi (PT), o ato em frente à Câmara Municipal de Natal, aponta como o povo segue acompanhando a revisão do plano diretor.

“Em poucos dias o documento de revisão do plano diretor chegará aqui na Câmara e os movimentos sociais, associações comunitárias e entidades ambientais organizaram um grande ato de recepção do Plano na casa”, explica a parlamentar.

Além disso, ela ressaltou que a sociedade organizada está de olho nesse processo e não permitirá retrocessos ambientais e sociais.

“Aproveitamos para entregar ao presidente da casa, vereador Paulinho Freire, o Manifesto em defesa de um Plano Diretor popular e que proteja nossa cidade”, comenta.

CONFIRA MANIFESTO EM DEFESA DE UM PLANO DIRETOR POPULAR E QUE PROTEJA NOSSA CIDADE:

Vereadoras e Vereadores natalenses, o projeto de lei da revisão do Plano Diretor chegou e a sociedade não pode ser apenas espectadora. Os movimentos exigem participar, discutir e redirecionar esse novo plano que ameaça nossa cidade.

Diante disso, nos manifestamos em defesa dos seguintes pontos abaixo elencados:

SIM à retomada da revisão do Plano Diretor e não da sua desconstrução para privilegiar a poucos;

SIM à participação popular em audiências públicas;

SIM à centralidade das pautas populares no processo de decisão do que será revisado: o bem-estar do povo na cidade é prioridade;

SIM à ciência, à ética e à responsabilidade técnica na proposição de alterações, supressões e adições ao Plano Diretor;

SIM à manutenção dos atuais limites, normas de proteção e formas de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental;

SIM à manutenção das Áreas Especiais de Interesse Social, dando celeridade aos seus processos de regulamentação e urbanização;

SIM a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com foco na gestão de riscos oriundos das mudanças climáticas;

SIM à proteção paisagem cultural;

SIM à revisão e regulamentação de instrumentos que alimentem os fundos públicos de urbanização e combatam a especulação imobiliária;

NÃO à negligência na avaliação da real capacidade dos sistemas de infraestrutura da cidade;

NÃO ao aumento indiscriminado e irresponsável do potencial construtivo;

NÃO ao aumento da altura máxima dos edifícios, de 90 para 140 metros;

NÃO ao loteamento da Via Costeira;

NÃO ao sufocamento do Parque das Dunas, com a permissão de verticalizar os edifícios de seu entorno;

NÃO à verticalização da Orla da Redinha;

NÃO ao desmonte das Áreas Especiais de Interesse Social como instrumento de garantia do direito à moradia em articulação com a proteção ambiental;

NÃO ao aumento da impermeabilização do solo;

NÃO à criação de Áreas Especiais Militares, fragilizando o controle urbanístico das Zonas de Proteção Ambiental do Forte dos Reis Magos e do Morro do Careca

NÃO à extinção da Área Não Edificável de Ponta Negra que garante a visual em direção do Morro do Careca;

Assinam este manifesto as entidades, grupos, coletivos e comunidades abaixo descritas:

1. Salve Natal

2. Movimento Kizomba – Construindo Uma Nova Cultura Política

3. Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer

4. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

5. Unidade Popular pelo socialismo – UP

6. Mandato da Deputada Federal Natália Bonavides

7. Mandato da Vereadora Divaneide Basílio

8. União Estadual dos Estudantes – UEE

9. Mandato do Senador Jean

10. Mandato do Vereador Pedro Gorki

11. União da Juventude Socialista – UJS.

12. União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas – UMES NATAL

13. Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas – APES

14. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

15. Fórum Direito à Cidade

16. Mandato da Vereadora Brisa

17. Marcha Mundial das Mulheres

18. Fórum Vila em Movimento

19. Mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas

20. Mandato da Deputada Estadual Francisco do PT

Acerca do ato popular de recepção do novo Plano Diretor de Natal na Câmara Municipal, que aconteceu na tarde desta terça-feira (14), a vereadora Divaneide Basílio (PT), ressaltou como é poderoso quando o povo vai a uma casa legislativa ocupá-la e reclamar que a cidade é de todos e todas.

“Ao lado de movimentos sociais e grupos em defesa da cidade, entregamos ao presidente Paulinho Freire, um ‘Manifesto em defesa de um plano diretor popular’ escrito por esses coletivos. Nossa defesa é por um texto que respeite a diversidade, zonas de proteção ambiental e acesso democrático patrimônios urbanísticos como a Praia de Ponta Negra”, explicou a parlamentar.

Além disso, Divaneide sinalizou que, por isso, fazer esse debate sobre o que está em jogo é tão urgente.

O senador pelo Rio Grande do Norte Jean Paul Prates (PT) criticou, mais uma vez, a Medida Provisória 1.068/21, apelidada de MP das Fake News. Em postagem no Twitter, nesta terça-feira (14), o petista afirmou que “o Brasil tem acompanhado na CPI da Covid os efeitos da mentira e da sua potencialização pelos canais e mecanismos de fake news”.

“É muito cinismo propor uma MP como essa diante de uma chacina de quase 600 mil brasileiros vitimados também pelas mentiras das redes sociais“, ressaltou o parlamentar.

O novo ato normativo dificulta que sejam removidas das redes sociais publicações com notícias falsas e discurso de ódio, além da exclusão definitiva de contas. De acordo com o projeto, as plataformas deverão notificar o autor da publicação a ser apagada e garantir ampla defesa.

Em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados com a presença do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, nesta terça-feira (14) deputados federais cobraram uma mudança na política de preços de combustíveis da estatal, que desde 2016 acompanha a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Presente na sessão, o deputado federal pelo Rio Grande do Norte General Girão Monteiro afirmou que a Câmara “precisa dar uma solução, na reforma tributária, para o valor da gasolina ser reduzido”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina acumula alta de preço de 31,1% entre janeiro e agosto, contra uma inflação geral de 5,7% (IPCA). Também acumulam altas o diesel e gás de cozinha (28% e 23,8%, respectivamente).

O deputado General Girão afirmou que “a reforma tributária, pode sim, dar uma equilibrada na cobrança de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para que possamos parar com essa situação arbitrária dos governadores que, na sanha de arrecadar mais, aumentam seu ICMS”. O parlamentar disse também que os parlamentares “precisam agir ” e não “somente colocar a culpa no governo Bolsonaro e na Petrobras”.

Durante o debate, o presidente da Petrobras não fez uma defesa direta da política de paridade internacional, no entanto, afirmou que as regras atuais possibilitaram à petrolífera recuperar o lucro, que foi de R$ 42,8 bilhões no segundo trimestre deste ano, contra prejuízo de R$ 2,7 bilhões registrado no mesmo período de 2020.

Ele disse ainda que a estatal não repassa a volatilidade do mercado para os combustíveis. “Todo o custo que exige de produção tem sido colocado com o máximo de cuidado na hora de fazer as mudanças [dos preços]”, destacou.

De acordo com Luna, a Petrobras responde somente por 34% do preço do litro da gasolina na bomba. O restante é margem de lucro de postos e refinarias, tributos federais e estaduais e o custo do etanol misturado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Nesta terça-feira (14), ao lado dos movimentos sociais de Natal, o vereador Pedro Gorki (PCdB), defendeu um processo de revisão do Plano Diretor que seja feito de forma democrática, participativa e popular pela Câmara Municipal de Natal (CMN).

“A cidade tá de olho: por um desenvolvimento econômico que leve em consideração a qualidade de vida do povo“, sinalizou o parlamentar.

Veja vídeo:

Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário formam “um só corpo” e que o “bom entendimento” entre os Poderes significa a “alegria” do povo.

“O que seria do Executivo sem o Senado? Sem a Câmara? E também, por que não dizer, em muitos momentos, sem o nosso Supremo Tribunal Federal? Nós somos um só corpo. O nosso bom entendimento, alegria do nosso povo”, disse o presidente durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Quem nunca errou no palavreado? Às vezes, custa caro para a gente, mas é melhor viver. Assim como a imprensa, né. É melhor viver assim, em liberdade, do que não ter liberdade. Não tem como nós não acreditarmos no futuro dessa nação, tendo aí o Legislativo, tendo o Judiciário, cada vez se entendendo mais para o bem comum de todos nós”, prosseguiu.

A declaração ocorre após um período de crise institucional. Na última semana, após voltar a fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o feriado de 7 de setembro, Bolsonaro publicou uma carta em tom conciliatório, na qual afirma que não teve “intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.

No documento divulgado na quinta-feira (9), Bolsonaro disse que boa parte das divergências com o Supremo, por exemplo, “decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News”.

Moraes é relator do inquérito e, em agosto, determinou a inclusão do presidente na investigação que apura a divulgação de notícias falsas sobre o atual sistema eleitoral.

“Na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’ a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”, pontuou o mandatário.

Nas manifestações de 7 de setembro, Bolsonaro anunciou, em discurso inflado, que não cumpriria mais as decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou.

Durante os atos, o chefe do Executivo nacional também fez declarações em tom de ameaça ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse Poder [Judiciário] pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse.

*Com informações do Metrópoles.

O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai propor, no relatório final da comissão, mudanças na lei de impeachment. O parlamentar também anunciou, nesta terça-feira (14), que pretende entregar o parecer entre os dias 23 e 24 de setembro, com votação prevista para os dias 29 e 30 deste mês.

A mudança na legislação, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o início do processo de impedimento do chefe do Executivo federal. Atualmente, há 137 pedidos de impeachment interpostos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na mesa do deputado.

Calheiros destacou que “a CPI tem desfecho constitucional”. “Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse.

O senador, todavia, não detalhou quais mudanças deve propor, mas uma delas deve ser o prazo para análise de pedidos de impeachment.

“Vamos enviar o relatório para a PGR e para o Ministério Público Federal para quem não tem prerrogativa de foro. Também vamos enviá-lo para o Tribunal Penal Internacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais entidades que tenham interesse”, acrescentou.

*Com informações do Metrópoles.

Nesta terça-feira (14), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse que como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda existe a possibilidade de que o ex-ministro do governo federal seja nomeado para a vaga.

O vice admitiu que a demora na análise cria uma situação desconfortável para o indicado. O envio do nome de Mendonça ao Senado completou dois meses na segunda-feira (13/9). Ele foi indicado para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

“É uma situação desconfortável para o André, porque até agora não foi pautado o nome dele para a sabatina, mas uma vez que o presidente não retirou o nome significa que ainda existe a possibilidade que ele seja votado e consequentemente nomeado posteriormente”, disse Mourão ao chegar a seu gabinete na Vice-Presidência no início da tarde desta terça.

A primeira etapa no Senado é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, a indicação de Bolsonaro deve ser votada em plenário. O nome do indicado precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores, ou seja, ao menos 41 dos 81 parlamentares.

No entanto, a CCJ ainda não agendou data para a sabatina. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste ao nome de Mendonça. Além disso, os atritos criados nas últimas semanas pelo chefe do Executivo federal, que disparou uma série ataques a ministros do Supremo, emperraram o processo.

Mendonça deixou o cargo de advogado-geral da União em agosto. Enquanto aguarda prosseguimento no Senado, Mendonça foi lotado na Procuradoria-Geral da União e na Escola da Advocacia-Geral da União. O novo cargo foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial, numa portaria assinada pelo novo AGU, Bruno Bianco.

*Com informações do Metrópoles.

Nesta terça-feira (14), o relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos da comissão e a sugestão de indiciamento dos potenciais culpados no próximo dia 24 de setembro. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alertou ao emebista: “Se não surgir mais nada”, brincou.

Instalada em 27 de abril, a CPI realiza, nesta manhã, a 53ª reunião do colegiado. Entre sessões deliberativas e depoimentos, a comissão concentra os trabalhos nesta reta final na ação suspeita de atores políticos, empresários e advogados na venda de vacinas ao governo federal.

A expectativa é de que o texto seja votado em 29 de setembro.

Nesta terça, os senadores ouvem o depoimento de Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da Fib Bank — empresa fornecedora de garantias fidejussórias.

Conforme noticiado pelo colunista Igor Gadelha, a prévia do relatório de Calheiros já tem mais de 400 páginas. O documento é elaborado em parceria com assessores técnicos e jurídicos que têm atuado na CPI no assessoramento do emedebista.

Indiciamento de Bolsonaro

Até agora, o relator já antecipou ao menos cinco crimes pelos quais pretende indiciar Bolsonaro: crime de pandemia, crime de curandeirismo, crime de infração de medida sanitária preventiva, crime de advocacia administrativa e crime de corrupção passiva.

O colunista também apurou que o senador avalia incluir na lista crime contra a humanidade. Nesse caso, o relatório deverá ser remetido ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, nos Países Baixos. Caberá, então, ao tribunal avaliar se julga Bolsonaro ou não.

*Com informações do Metrópoles.

Após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter indicado sobrepreço nos contratos do tratoraço (como é chamado o suposto esquema de destinação de verbas sem transparência), o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu pela suspensão dos acordos que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas, o montante somava R$ 3 bilhões.

A operação foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Nos quatro últimos meses, a pasta, responsável por liberar os recursos, negou as irregularidades e só só decidiu interromper os pagamentos depois que o CGU confirmou a ocorrência.

Temporariamente, foram bloqueados 115 acordos firmados com municípios. Dos 188 convênios celebrados com verbas de emenda do relator, a CGU identificou riscos em 61% deles, com preço “alto ou extremo”. De acordo com o jornal, pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a R$ 12,1 milhões.

Depois disso, o ministério resolveu renegociar com as partes, que aceitaram a redução de R$ 113 milhões no valor final. Na contramão, cinco lotes foram cancelados porque as empresas não quiseram abaixar os custos, o que levaria a um gasto de R$ 16 milhões.

*Com informações do Metrópoles.

No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a importância de preservar costumes, enaltecendo a região do Seridó. Ele citou o livro “Velhos Costumes do Meu Seridó”, do ex-governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, que guarda histórias da região.

“A cultura do nosso povo tem de ser sempre lembrada”, afirmou Vivaldo, lembrando de lendas como da ‘Irmandade do Rosário’, que existiu em todos os municípios brasileiros na Idade Média, mas que em Caicó e em Jardim do Seridó foram preservadas. Vivaldo disse que solicitou ao Governo do Estado, a inclusão da Festa do Rosário, no calendário turístico do Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou, logo em seguida, a sanção de duas leis, pelo governo federal. Em uma delas, segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia elétrica de todos os estados, no caso do Rio Grande do Norte, a Cosern, terão que atualizar os cadastros de consumidores em situação de vulnerabilidade, com renda igual ou menor a ‘meio salário mínimo’, para ter o desconto nas contas de energia.

“Passa a ser automática a atualização”, disse o deputado, lembrando que o direito à tarifa social era exclusivo de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que não atendia todas as pessoas em situação de vulnerabilidade. O deputado citou também a sanção da lei que permite aos operadores de segurança pública o financiamento da casa própria. “Eles poderão comprar suas casas com mais vantajosidade”, encerrou o deputado.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definiu, nesta terça-feira (14), que as eleições suplementares do município de Guamaré serão realizadas no próximo dia 7 de novembro.

Atualmente, a Prefeitura da cidade é comandada de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda (MDB), após o indeferimento do registro da candidatura do irmão dele, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), o Hélio de Mundinho. 

Hélio tentou burlar a Justiça Eleitoral duas vezes, sendo derrotado em ambas. Na primeira tentativa, chegou a tomar posse e exercer mais da metade do mandato devido a uma liminar. Tentava o terceiro mandato, proibido pela Legislação.

Candidato novamente em 2020, chegou a vencer a eleição, mas a Justiça impediu a posse, pois havia indeferido o registro de sua candidatura na Comarca de Macau. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de Hélio e determinou nova eleição, posicionamento mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) confirmou que é pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a decisão foi tomada devido à uma diretriz do partido, mas que a confirmação ou não só deverá ocorrer no próximo ano. As informações foram dadas em entrevista à 91.9 FM.

“A diretriz do meu partido é de que eu seja, como já sou, aliás, pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte. Para isso eu tenho me articulado, eu tenho conversado, tenho ido ao interior, tenho conversado com as diversas representações da nossa sociedade, mas decisão só o ano que vem”, afirmou.

Carlos Eduardo foi prefeito da capital potiguar por quatro vezes. Eleito vice-prefeito de Natal em 2002, compondo chapa com Wilma de Faria (PSB), ele assumiu a Prefeitura pela primeira vez em 2002, após renúncia da titular para concorrer ao Governo do RN. Em 2004, foi reeleito. Já no ano de 2012, voltou à chefia do Executivo Municipal, sendo foi reconduzido em 2016. Deixou o mandato em abril de 2018 para disputar o Governo do Estado, mas foi derrotado por Fátima Bezerra (PT).

Ressaltando o aumento da extrema pobreza do Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) cobrou, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (14), a retomada do Programa do Leite no estado.

“Cerca de 600 mil pessoas vivem em extrema pobreza no RN, o equivalente a 17% da população, segundo pesquisa da FGV. Esse número aumentou do primeiro trimestre de 2019 para janeiro de 2021. É o 6º maior crescimento entre os estados do Brasil”, disse.

“Esses dados são para enfatizar a medida equivocada do Governo do Estado que é a redução do programa do leite. É uma medida prejudicial para as crianças de todos os municípios”, avaliou Cristiane.

Segundo a deputada, o corte no programa vai atingir de 25 mil a 28 mil pessoas. “Por isso venho cobrar do Governo do RN que retome o programa como era antigamente”, finalizou.

A quinta geração de internet (5G) poderá resultar em um investimento de US$ 1,2 trilhão em diretos e indiretos no país, segundo estimativa do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Por esse motivo, ele afirma que tem buscado acelerar o processo para leilão das faixas destinadas à nova tecnologia. A declaração foi feita na abertura do seminário Painel Telebrasil 2021, nesta terça-feira (14).

De acordo com o ministro,  outro fator a ser considerado é a contribuição que o 5G proporcionará quanto à inclusão digital e social. “O Brasil não pode ficar para trás [nesse processo]”, declarou. “O problema de cobertura será eliminado do Brasil” com a internet 5G, completou.

O ministro ressaltou ainda o número de pessoas sem acesso à internet no país. “Precisamos fazer logo o leilão porque temos mais de 40 milhões de pessoas sem internet, que dependem dela para trabalhar, estudar, matar saudades; para receber auxílio emergencial e para se informar”.

Diante da expectativa de que, quando implantada, a 5G ainda trará US$ 1,2 trilhão em investimentos ao Brasil, Faria disse ter designado uma equipe para trabalhar constantemente para responder eventuais demandas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional. O pedido de celeridade foi feito um dia após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiar a conclusão da análise do edital do leilão do 5G. O adiamento se deu após pedido de vista por parte do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.

A tecnologia 5G amplia a velocidade da conexão móvel e diminui a latência, permitindo novos serviços com conexão segura e estabilidade. Os benefícios devem ser aproveitados pelas áreas da saúde, indústria, agricultura e de produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está focada em investimentos e oferta da tecnologia a todas as cidades com mais de 600 habitantes.

*Com informações da Agência Brasil

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), lançou o Programa de Incentivo RN Mais Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Trata-se de uma iniciativa que busca promover, incentivar e fomentar o esporte de excelência em todas as modalidades esportivas formais e não formais no estado. Ao todo, o programa recebe um investimento de R$ 5 milhões.

A partir do RN Mais Esporte as empresas podem a conceder patrocínios a projetos esportivos e de lazer a partir dos percentuais de desconto do ICMS a recolher. Elas terão como contrapartida um incentivo fiscal estadual e a veiculação de publicidade e propaganda nos espaços públicos.

“E o nome do projeto homenageia o professor Sebastião Cunha, grande nome do esporte potiguar e que deixou um legado de muita inspiração que merece ser honrado. Viva o esporte do Rio Grande do Norte!”, lembrou Fátima Bezerra.

Na cerimônia de lançamento, a governadora destacou ainda que “isso aqui [RN Mais Esporte] não vai competir com a lei Câmara Cascudo, não. Essa ano nós destinamos através da lei 13 milhões, mais do que cobramos”.

Ela ainda aproveitou o momento para fazer um chamado aos empresários do estado. “O setor do Empresarial não tem o direito de maneira nenhuma de, em tendo agora um mecanismo legal de incentivo ao esporte, deixar de apoiar o esporte aqui no Rio Grande do Norte”, declarou a chefe do executivo.

Veja vídeo:

O Governo do RN adianta a primeira parcela do salário de setembro nesta quarta-feira (15). Junto ao adiantamento será pago o restante do 13º de 2018, a terceira das quatro folhas salariais em atraso deixadas pela última gestão.

Mais de R$ 242 milhões serão depositados na conta dos servidores já na metade do mês. Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de mais 24 mil servidores da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do Estado. Também serão adiantados 30% de quem recebe acima de R$ 4 mil.

No fim de setembro, próximo dia 30, será concluída a folha de setembro, ainda dentro do mês trabalhado, segundo o governo. A folha do mês é de R$ 492,4 milhões.

13º de 2018

O Governo do Estado também depositará R$ 140 milhões para quitar o 13º de 2018. Essa folha já foi quitada em janeiro deste ano para servidores que recebem até R$ 3,5 mil, e em maio para os que recebem até R$ 4,5 mil. Aos trabalhadores que recebem acima desse valor, foi depositado R$ 2 mil e o restante será pago nesta quarta-feira, encerrando a terceira das quatro folhas em atraso.

A quarta e última folha, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão.

A vereadora de Natal pelo PT, Brisa Bracchi, chamou a atenção, por meio das redes sociais, para o ato de recepção popular do Plano Diretor de Natal, nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal, a partir das 14h30.

“Movimentos sociais, associações de moradores e comunidades estarão na Câmara p/ mostrar que acompanharão de perto a revisão do PD aqui [sic]”, destacou a vereadora.

O Plano Diretor tem sido uma pauta recorrente para a petista. Nesta semana, em outra postagem, ela disse que “O Plano Diretor chegará nos próximos dias na Câmara para que os vereadores analisem seu conteúdo e o aprovem ou não” e destacou a importância da participação da população nesse processo.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção da AstraZeneca no Brasil, disse que retomará a entrega das doses da vacina nesta terça-feira (14). 

As entregas do imunizante estiveram paralisadas por duas semanas devido ao atraso na chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), segundo a Fiocruz. A expectativa era que o retorno ocorresse nesta segunda-feira (13), mas o prazo foi prorrogado para esta terça.

Há também a expectativa que sejam entregues mais dois lotes na quarta-feira (15) e na sexta-feira (17).

Ainda de acordo com a Fundação, o quantitativo deve girar em torno de 5 milhões de doses. Oficialmente, ela afirmou que irá entregar 15 milhões de doses em setembro, 3 milhões a mais do que a expectativa do Ministério da Saúde.

A vacina já estava fazendo falta nos postos. No Rio Grande do Norte a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) divulgou nota orientando os municípios a não baixarem o intervalo de aplicação entre as doses da AstraZeneca, como recomendado antes. O período retorna aos 90 dias iniciais. 

SESAP VOLTA ATRÁS E RECOMENDA D2 DA OXFORD APENAS APÓS 90 DIAS DA PRIMEIRA APLICAÇÃO

*Com informações da CNN

Nesta segunda-feira (13) circulou um vídeo nas redes sociais, em que mostra a agressão praticada contra um homem, que teve os pés e as mãos amarrados, e foi atingido com chutes na cidade de Portalegre, interior do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu no último sábado (11), mas viralizou nesta segunda e causou indignação. 

BRISA BRACCHI: “ABSURDO QUE O LINCHAMENTO CONTINUE SENDO PRÁTICA COTIDIANA”

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que determinou ao secretário de Segurança, Coronel Araújo, e à delegada-geral da Polícia Civil, dra. Anna Cláudia, que “seja feita a apuração imediata e rigorosa do caso que envolveu um quilombola em Portalegre e que deixou a todos estarrecidos”.

“O Governo do Rio Grande do Norte não será conivente e não compactuará com manifestações eivadas de discriminação, intolerância, ódio e abusos de quaisquer naturezas”, declarou Fátima Bezerra.

O ex-deputado Fernando Mineiro (PT) também comentou o caso e a decisão tomada pela governadora do estado. Ele disse que o vídeo trata-se de “Uma cena que indigna, enoja e revolta”, e finaliza pontuando que “Esse crime não pode ficar impune”.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) informou que a Delegacia Municipal (DM) de Portalegre instaurou, nesta segunda-feira (13), inquérito para apurar as agressões praticadas em desfavor de um homem que teria sido autor do crime de dano praticado contra um estabelecimento comercial, fatos ocorridos no município de Portalegre, no último sábado (11).

Segundo a Polícia Civil do RN, o caso foi registrado na Delegacia de Pau dos Ferros, antes do vídeo com as agressões ser divulgado. “Sem ter ouvido ninguém, só pelo vídeo, a gente já vê um crime de tortura porque o homem está preso, amarrado, e é agredido de forma covarde”, afirmou o delegado de Portalegre.