setembro 29, 2021

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base do projeto que pretende alterar a Lei de Improbidade Administrativa, por 47 votos a favor e 24 contra.

O texto-base aprovado teve modificações que precisam ser apreciadas novamente na Câmara dos deputados antes de seguir para análise do presidente da República. A origem do texto é da Câmara, fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido).

O projeto prevê a alteração de 25 artigos da lei original de 1992. Uma das principais alterações estabelece que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade.

A lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto dificulta essa condenação e, por consequência, pode atrapalhar o combate a irregularidades.

Críticos do projeto alegam que as mudanças enfraquecem o combate à corrupção, pois, caso as alterações sejam aprovadas, não haveria um mecanismo de responsabilização de medidas equivocadas adotadas.

Para os defensores, no entanto, a lei atual traz insegurança aos servidores públicos e precisa ser atualizada.

Alterações no Relatório

Para que a medida pudesse avançar, o relator do projeto na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), precisou apresentar alterações no relatório que veio da Câmara. Ele, porém, manteve pontos que pedem comprovação de dolo para punição.

Entre as principais mudanças feitas pelo relator está a de que os cofres públicos apenas pagarão os advogados do acusado no caso de improcedência da ação caso seja comprovada a má-fé. O relator também retirou o trecho que permitirá aplicar as novas regras em processos já em andamento.

*Com informações do G1 e CNN Brasil

O Rio Grande do Norte já vacinou 100% dos idosos acamados e localizados em instituições de longa permanência com a dose de reforço da vacina contra a Covid-19. Com o avanço da campanha da terceira dose, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) orienta que os municípios iniciem a aplicação dos imunizantes em idosos com 70 anos ou mais.

Para garantir que toda a população do estado possua doses suficientes para a aplicação, a pasta realizou nesta quarta-feira (29) a distribuição de mais um lote de vacinas contra a Covid-19. 

Foram distribuídas 79.136 doses de imunizantes contra o coronavírus. Desse total, 61.656 são vacinas da Pfizer destinadas para adolescentes de 12 a 17 anos; aplicação da terceira dose para os idosos com 70 anos ou mais; bem como para a população que está apta a receber a D2. Além disso, a Sesap também  encaminhou 17.480 doses do imunizante AstraZeneca/Oxford para a aplicação exclusiva da segunda dose.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já anunciou na tarde desta terça-feira (28) que vai ampliar também a vacinação com a terceira dose no país. Agora, adultos a partir dos 60 anos podem, logo mais, garantir o reforço do imunizante contra a covid-19.

MINISTÉRIO DA SAÚDE AMPLIA DOSE DE REFORÇO PARA PESSOAS A PARTIR DOS 60 ANOS

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (29). Na ocasião, foi ouvida uma funcionária do Samu, na condição de testemunha, acerca da contratação de ambulâncias, pauta que foi discutida na última semana. O destaque ficou com uma declaração do presidente da Comissão, Kelps Lima  (Solidariedade). Segundo ele, uma investigação sobre suposta tentativa de coação ou treinamento para depoimentos de testemunhas será feita.

Na oitiva, Wilma Maria Fernandes Dantas,  coordenadora-geral do Samu, foi ouvida como testemunha. Ela foi questionada sobre formatação do contrato e também execução do serviço. A coordenadora disse que o serviço foi útil e que não observou irregularidades.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), questionou a testemunha acerca dos motivos pelos quais o contrato foi suspenso, e pelo qual o empresário que teve o contrato suspenso não acionou a Justiça. Dúvidas que, segundo ele, ainda não foram respondidas à CPI.

“Houve uma vistoria que não há fotos do interior das ambulâncias, e isso também é de se estranhar, assim como também é de se estranhar que o Governo tenha encerrado o contrato se o pagamento ocorria somente por demanda. Esse é um dos contratos mais suspeitos que estão sendo investigados pela CPI”, disse o deputado Kelps Lima.

O relator da CPI,  deputado Francisco do PT, que pertence a base do governo, disse que todas as pessoas ouvidas pela CPI atestaram a importância do contrato e que não há, em sua opinião, indícios de irregularidades. 

“Como poderia haver um arranjo em que um envolvido tem prejuízo?”, questionou o parlamentar, em posicionamento semelhante ao mostrado na última semana.

O ponto que chamou a atenção durante a reunião foi quando o presidente Kelps Lima informou que recebeu relatos de que testemunhas estariam tendo acesso a oitivas momentos antes de seus depoimentos, o que não é permitido. 

Além disso, o deputado também afirmou que vai apurar supostas tentativas de coação dos servidores convocados a depor na CPI e se essas testemunhas também teriam sido “treinadas” pelo Governo para os depoimentos. 

“Caso esteja acontecendo, é algo que não vamos admitir”, garantiu Kelps Lima.

Nesta quinta-feira (29), a CPI terá a participação de três deputados da Paraíba que falarão, como convidados, sobre a investigação acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Os deputados ouvidos serão Cabo Gilberto, Wallber Virgolino e Davi Maia, conforme agenda divulgada pelo presidente da Comissão.

O secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, esteve na manhã desta quarta-feira (29) em Brasília, onde se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Saúde, e ministro da Saúde em exercício, Rodrigo Moreira. Na agenda, vários projetos para a Saúde do Rio Grande do Norte foram apresentados, principalmente em relação à necessidade de financiamento federal para algumas iniciativas, como a instalação das policlínicas e a retomada das cirurgias eletivas. 

“Foi uma audiência bastante proveitosa, pois apresentamos todas as demandas do SUS no estado, tanto em assuntos que afetam o Estado e os municípios, como a necessidade do financiamento dos leitos de UTI abertos durante a pandemia e que deverão permanecer assistindo à população, visto que hoje não contam com nenhum recurso federal para sua manutenção”, explicou o secretário da Sesap.

“Solicitamos também o pagamento da emenda de bancada relativa ao custeio das ações de enfrentamento à covid-19, ainda não regulamentada, e o apoio à expansão do SAMU para cobrir 100% das regiões do estado, além do apoio à implantação das policlínicas e dos consórcios de saúde”, afirmou também Cipriano Maia.

O secretário espera em breve poder dar andamento aos projetos de melhoria da saúde pública potiguar. O secretário executivo ficou de apreciar as demandas e dar uma resposta em curto prazo ao Estado. “As demandas também serão apresentadas à bancada federal do RN para que possam monitorar e acompanhar a resposta a essa agenda”, concluiu.

Também participaram da audiência o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, e a chefe da representação do Rio Grande do Norte em Brasília, Danúbia Costa. 

O Sistema Ponta Negra de Comunicação, que compreende a TV Ponta Negra, afiliada do SBT em Natal, e a rádio 95 Mais FM,  foi lançado nesta quarta-feira (29) para o mercado publicitário do Rio Grande do Norte. O objetivo é oferecer à população do estado um conteúdo genuinamente potiguar conectado em multiplataforma de TV, rádio e internet.

O evento reuniu publicitários, empresários e representantes de órgãos públicos do estado em um café da manhã no espaço Neuma Leão, em Morro Branco, Zona Sul da cidade.

O lançamento oficial do Sistema Ponta Negra de Comunicação contou com a presença do diretor de afiliadas do Sistema Brasileiro de Comunicação (SBT), Daniel Abravanel. Ele destacou que essa não é apenas uma nova TV Ponta Negra, mas também para todos um novo modelo de vida depois da pandemia.

A superintendente do Sistema Ponta Negra de Comunicação, Micarla de Sousa, também esteve presente e afirmou que este é um momento de muita felicidade. Ele simboliza a retomada de um sonho de seu pai, o senador Carlos Alberto, que é o sistema integrado de comunicação. “É um dia ímpar, dia de muita alegria, TV Ponta Negra e 95 Mais FM, integradas”, ressaltou.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que estava representando a governadora Fátima Bezerra, relembrou a importância histórica da TV  Ponta Negra para o Rio Grande do Norte. “E numa era da importância de se levar informações verdadeiras para a população, o papel da TV Ponta Negra é fundamental”. afirmou Xavier.

“Agora nasce o Sistema Ponta Negra de Comunicação. A gente tem a 95 FM, integrada junto com a TV Ponta Negra, no mesmo prédio, uma sinergia, uma comunicação, um pensamento só, formando esse sistema que é genuinamente potiguar”, pontuou o diretor comercial do Sistema Ponta Negra de Comunicação, Guto Barreto.

A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quarta-feira (29) o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que foi entregue pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a minuta.

O grupo será composto pelos presidentes das comissões técnicas, para dedicação exclusiva e elaboração de um cronograma de votação da matéria com maior celeridade, ponto que foi destacado pelo prefeito durante a entrega. O projeto chega com pedido de urgência e tramitará em cinco comissões. 

A apreciação do Plano Diretor, segundo presidente da Câmara, vai passar por debates amplos envolvendo democraticamente toda a sociedade, com audiências públicas para que tudo seja bem debatido na casa. As sextas-feiras serão reservadas para essas discussões. 

“Não vamos votar a toque de caixa. Vamos fazer um debate democrático para que possamos ter um plano equilibrado que traga desenvolvimento para a cidade”, destacou o vereador Paulinho Freire.

O empresário Luciano Hang prestou depoimento nesta quarta-feira (29), à CPI da Covid no Senado. Dono da rede de lojas Havan, ele é suspeito de ter financiado a disseminação de conteúdo falso, em especial sobre tratamentos ineficazes contra a Covid-19.

Durante depoimento, o empresário causou tumulto ao levar placas com dizeres como “Não me deixam falar” e “Liberdade de Expressão”. A reunião, inclusive, foi suspensa após o ocorrido.

CPI DA COVID: LUCIANO HANG GERA TUMULTO AO EXIBIR PLACAS, TEM ADVOGADO EXPULSO E SESSÃO É SUSPENSA

Com a CPI em andamento, o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), foi às redes sociais em defesa do empresário. Para ele, a convocação de Hang é uma tentativa da esquerda de taxá-lo como inimigo. 

“A convocação estapafúrdia do @LucianoHangBr na CPI da Vergonha é só mais um reflexo da cultura demoníaca da esquerda em rotular o empresário, gerador de emprego, amigo da nação e patriota como inimigo, perante uma pseudo “luta de classes”, afirmou o parlamentar.

Em depoimento, Luciano Hang admitiu que possui contas no exterior, mas negou o financiamento de fake news.

Além do presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), outros vereadores também estiveram presentes para recepcionar o prefeito Álvaro Dias na entrega do projeto de revisão do Plano Diretor nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal, e prometeram que a apreciação na Casa se dará com transparência e equilíbrio nas discussões.

Entretanto, nem todos participaram do momento. Bancadas de vereadores da Oposição e Independentes, em ato simbólico de protesto, não foram à Câmara Municipal de Natal receber o prefeito Álvaro Dias da revisão do Plano.

OPOSIÇÃO E BANCADA INDEPENDENTE NÃO FORAM RECEBER ÁLVARO DIAS NA ENTREGA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

O presidente da Comissão de Justiça, vereador Kleber Fernandes (PSDB), disse que a criação da comissão especial deverá ajudar nesta análise mais profunda do texto. “A chegada do Plano Diretor faz com que a Câmara volte seus olhares para apreciação dessa matéria e esta comissão vai proceder com uma análise mais aprofundada promovendo as audiências públicas  com diversos segmentos e das emendas que venham a aprimorar as lacunas não contempladas nas etapas de elaboração”, explicou o parlamentar.

Os vereadores destacaram o interesse da Câmara em contribuir com a aprovação de um plano equilibrado para a cidade. “Apesar de ter envolvido toda a sociedade nas etapas de elaboração, vamos ampliar na Câmara as discussões para trazer desenvolvimento à nossa cidade”, destacou o vereador Preto Aquino (PSD). 

“Teremos que ter responsabilidade e equilíbrio para nos debruçarmos nesse plano que chega à Câmara e envolve tantos aspectos que impactam na vida da cidade”, pontuou o vereador Luciano Nascimento (PTB). 

Sobre o posicionamento da oposição, a vereadora Brisa Bracchi (PT) destacou que: “Exigimos um processo com debates qualificados, espaços de escuta e audiências até avançarmos para um plano diretor que equilibre o desenvolvimento e a sustentabilidade social e ambiental de Natal”.

“Nunca na história da municipalidade houve um processo de discussão tão transparente, limpo, amplo, democrático e plural. Queremos modernizar nossa legislação urbanística para que Natal possa crescer e se desenvolver de forma ordenada e equilibrada”. Com estas palavras, o prefeito Álvaro Dias protocolou na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto final de revisão do Plano Diretor da cidade. A entrega do projeto foi feita pelo chefe do Executivo municipal ao presidente do Poder Legislativo da capital potiguar, Paulinho Freire, e aos demais parlamentares. Na mensagem, o prefeito encaminhou ainda o pedido de convocação extraordinária da Câmara para submeter, em regime de urgência, a apreciação do projeto.

O presidente da CMN, Paulinho Freire, anunciou a criação de uma comissão especial de revisão do Plano Diretor que vai traçar agora o planejamento da tramitação do PDN pelas demais comissões da Casa. A expectativa é de que o projeto seja apreciado e votado ainda este ano.

O processo de revisão do Plano Diretor foi intensificado desde o inicio da primeira gestão do prefeito Álvaro Dias. Foram realizadas seis audiências públicas, 14 oficinas, quatro seminários públicos técnicos, mais de 100 reuniões técnicas com os 17 subgrupos de trabalho. Ao todo, foram apresentadas mais de 4.000 contribuições em termos de propostas ao Plano, físicas e virtuais.

Para conferir ainda mais legitimidade ao processo, e em respeito ao princípio da publicidade inerente ao funcionamento da Administração Pública, os atos públicos foram gravados e estão disponibilizados na íntegra no site oficial do Plano Diretor e no canal criado no Youtube para o PDN, totalizando mais de 200 horas de gravação.

Além disso, o processo que deu origem ao Projeto de Lei Complementar entregue nesta quarta foi avaliado por todos os Conselhos Municipais: Conselho de Planejamento (Conplam), Conselho de Habilitação (Cohabins), Conselho de Tecnologia (Concit), Conselho de Saneamento (Consab), Conselho de mobilidade (CMTMU) e o Conselho da Cidade do Natal (Concidade).

Álvaro Dias reforçou a necessidade da atualização do PDN, destacando que o atual ordenamento urbanístico da capital potiguar afugenta investimentos, cria gargalos e impede o desenvolvimento. Para modificar essa realidade, ele elegeu como uma de suas prioridades como gestor abrir toda a discussão do Plano, que culminou com a entrega do projeto final nesta quarta aos vereadores.

Para ele, a atual legislação deixou Natal em desvantagem a outras cidades, freou o crescimento local, afugentou os cidadãos dos bairros centrais e promoveu a perda de arrecadação por parte do Poder Público. “Nos últimos anos, Natal viu as capitais vizinhas ganharem em progresso e qualidade de vida, enquanto ficávamos para trás. O Plano Diretor que entregamos vai oferecer a oportunidade para corrigirmos esse rumo, atraindo investidores, gerando segurança jurídica e oportunidades de desenvolvimento sustentável e equilibrado”, pontuou ele.

Por fim, o prefeito defendeu a proposta apresentada e projetou um futuro promissor para Natal, após a aprovação da matéria. “Tenho a plena convicção de que a Câmara Municipal vai fazer uma analise criteriosa e responsável da nossa proposta, já que Natal precisa avançar e o atual plano é arcaico, pouco atrativo e desconectado da realidade. Precisamos e vamos mudar esse cenário, construindo uma proposta em que economia e meio-ambiente caminharão lado a lado para atingir o tão almejado desenvolvimento sustentável de que necessitamos”, enfatizou Álvaro Dias.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), teve um desentendimento com o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e o acusou de ser indigno durante sessão nesta quarta-feira (29).

“Com seu dinheiro todo, você não tem dignidade para chegar aqui nesta CPI e admitir que você induziu pessoas à morte”, afirmou Aziz. “Têm três coisas na vida que o senhor não compra na prateleira: Burrice não tem cura, inteligência não tem para comprar e nem dignidade. O senhor está sendo indigno aqui”, completou.

Hang está sendo investigado por suspeita de integrar um gabinete paralelo de assessoramento ao governo na área de saúde, por um possível financiamento à divulgação de notícias falsas e por suposta omissão no atestado de óbito da mãe. Ele também foi citado na comissão durante investigações acerca da operadora de plano de saúde Prevent Senior.

*Com informações da Cultura

O empresário Luciano Hang foi convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do senado, nesta quarta-feira (29), com o objetivo dos senadores  apurarem, principalmente, irregularidades que envolvem a operadora de saúde Prevent Senior.

À CPI ele negou ter feito parte do “gabinete paralelo”, grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da crise sanitária no Brasil provocada pelo novo coronavírus. “Não conheço, não faço e nunca fiz parte do gabinete paralelo, nunca financiei esquema de fake news e não sou negacionista”, afirmou.

Sobre as contas no exterior, o empresário admitiu que possui, mas negou o financiamento de fake news. “Temos contas no exterior, offshore no exterior, devem ser duas ou três, todas declaradas na receita federal”, apontou.

Pouco depois das 12h, a sessão foi suspensa. O empresário causou tumulto na CPI ao levar placas com dizeres como “Não me deixam falar” e “Liberdade de Expressão”. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu para que as placas fossem retiradas e suspendeu a sessão.

CPI DA COVID: LUCIANO HANG GERA TUMULTO AO EXIBIR PLACAS, TEM ADVOGADO EXPULSO E SESSÃO É SUSPENSA

*Com informações do Metrópoles

O empresário Luciano Hang causou tumulto na CPI da Covid ao levar placas com dizeres como “Não me deixam falar” e “Liberdade de Expressão”. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu para que as placas fossem retiradas e suspendeu a sessão. Ele ainda solicitou que um advogado do depoente deixasse a reunião.

A oitiva se manteve tensa durante todo o tempo até a suspensão. Antes do depoimento, Aziz questionou se Hang se comprometeria a falar a verdade. A defesa do empresário afirmou que ele não deveria se comprometer por não estar na condição de testemunha.

Nos momentos iniciais, Hang mostrou um vídeo sobre sua empresa, mas parlamentares se mostraram contra e disseram que se tratava de propaganda e que a gravação não estava relacionada a assuntos de interesse da CPI.

Em seguida, o relator Renan Calheiros leu um texto em que afirmava que governos sempre tiveram um “bobo da corte”, e, seguindo com as alusões a circos, citou “marionetes do crime”, “malabaristas da milícia” e disse que restou apenas o “globo da morte”, fazendo referência aos cerca de 600 mil mortos no país durante a pandemia do novo coronavírus.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) defendeu Hang e disse que Calheiros estava chamando o empresário de “bobo da corte”. O relator, no entanto, afirmou que não ofendeu ninguém.

Perguntado por Renan se tinha conta no exterior e empresas em paraísos fiscais, Luciano disse que sim. No entanto, quando questionado se sua já havia recebido incentivos fiscais de governo, ele afirmou que a pergunta era ampla. Sobre ter recebido financiamentos de bancos públicos, ele não quis responder de maneira direta.

Em outro momento da sessão, enquanto um dos advogado mostrava uma plaquinha que Hang levou ao depoimento, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ficou irritado e pediu para Aziz expulsá-lo da sala. Enquanto isso, Luciano Hang fazia um sinal de “menos” com as mãos, o que Carvalho interpretou como provocação. “Olha, está me provocando”, disse o parlamentar.

Omar Aziz pediu para o depoente entregar as placas à segurança da Casa, pediu a saída do advogado e determinou que a sessão fosse suspensa por alguns instantes.

*Com informações do O Antagonista e do G1

O prefeito Álvaro Dias anunciou nesta quarta-feira (29) que os salários do mês de setembro de todos os funcionários públicos – entre ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional – da Prefeitura de Natal, serão pagos nesta quinta-feira (30). 

“Mais um mês com salário em dia! Estamos transferindo hoje os salários de todo o funcionalismo municipal e os valores poderão ser movimentados amanhã, dentro do mês trabalhado”, comemorou o chefe do executivo municipal.

A quitação de 100% da folha da Prefeitura coloca R$ 69,3 milhões em circulação na economia da cidade. 

“O salário é sagrado e nós estamos cumprindo rigorosamente o compromisso com nossos servidores. Inclusive, pagando o salário dentro do próprio mês trabalhado”, afirma Álvaro.

Bancadas de vereadores da Oposição e Independentes, em ato simbólico de protesto, não foram à Câmara Municipal de Natal receber o prefeito Álvaro Dias na entrega da minuta de revisão do Plano Diretor da capital. A informação é da vereadora que integra a bancada, Brisa Bracchi (PT).

Nas redes sociais, a vereadora fez críticas à proposta do Plano e para algumas falas do prefeito. Álvaro Dias falou em modernização de Natal e pediu  celeridade do processo na Câmara. “Ora, desde 2017 a prefeitura está com o processo em suas estruturas. Por qual motivo só o poder legislativo, os vereadores, tem que ser célere? Para aprovar suas decisões sem questionar?”, rebateu Brisa.

“Nós não votaremos NADA à toque de caixa. Exigimos um processo com debates qualificados, espaços de escuta e audiências até avançarmos para um plano diretor que equilibre o desenvolvimento e a sustentabilidade social e ambiental de Natal”, afirmou ainda a vereadora da oposição.

O vereador Robério Paulino, que também integra a oposição, falou ao Agora RN sobre a decisão do grupo que, junto com a bancada independente, não esteve presente durante a entrega. “Avalio que o gesto teve como objetivo sinalizar ao prefeito e à própria casa que não aceitaremos qualquer atropelo, discussão açodada, que trate questões tão sérias para nossa cidade de forma ligeira. Em um assunto tão importante para a cidade e sua população, queremos uma discussão democrática e com grande participação da sociedade civil”, pontuou o vereador.

Entrega da minuta de revisão do Plano Diretor 

O prefeito Álvaro Dias entregou na manhã desta quarta-feira (29), à Câmara Municipal, o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal 

A proposta, que tem a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), foi desenvolvida pelo Executivo Municipal em um processo de planejamento participativo. 

ÁLVARO DIAS ENTREGA PLANO DIRETOR À CÂMARA E DIZ QUE A PROPOSTA PRETENDE “RECUPERAR O TEMPO PERDIDO”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou a lei 14.208, de 2021, que possibilita dois ou mais partidos políticos se unirem em federações. As siglas podem se associar até o fim período de convenções e devem continuar unidas por ao menos quatro anos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29).

A norma veio do projeto de lei 477/2015, sugerido pela Comissão da Reforma Política do Senado. O texto foi aprovado pelo Legislativo em agosto, mas foi integralmente vetado por Bolsonaro, o qual alegou que a matéria contrariava o interesse público porque “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”.

Nesta segunda-feira (27), os parlamentares da Câmara e do Senado derrubaram o veto.

A lei

O texto prevê que dois ou mais partidos se reunam em federação, que passa a atuar como se fosse uma única sigla. Os partidos membros do grupo mantêm a identidade e autonomia, no entanto, os parlamentares eleitos devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação. O detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa de um partido da federação perderá o mandato.

As federações devem cumprir as mesmas normas regem as atividades dos partidos que atuam de forma isolada. Conforme a lei, só poderá ser celebrada a federação entre partidos que tenham registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles devem ficar ligados por, no mínimo, quatro anos, com abrangência nacional.

Caso um partido deixe o grupo antes do tempo, será impedido de entrar em nova federação ou de participar de coligações nas duas próximas eleições. A legenda ainda perderá o direito de usar o fundo partidário até completar prazo de mínimo de quatro anos.

Uma federação pode continuar funcionando mesmo que partidos integrantes se desliguem. Entretanto, a nova lei exige a permanência de pelo menos duas siglas.

*Com informações da Agência Senado

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta-feira (29) a autorização de novo concurso público para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). De acordo com a gestora, as vagas são para servidores e professores.

“Depois de anunciar o fim da lista tríplice em respeito à autonomia democrática desta instituição, nosso Governo firma mais este compromisso em nome do desenvolvimento e da interiorização do ensino superior público e de qualidade”, disse Fátima via Twitter.

A divulgação da novidade faz parte de uma agenda que está sendo cumprida pela governadora em Mossoró, que, desde ontem (28) até amanhã (30), é sede do Governo Estadual, em homenagem aos 138 anos da abolição da escravatura no município, ocorrida cinco anos antes da Lei Áurea.

O prefeito Álvaro Dias entregou na manhã desta quarta-feira (29), à Câmara Municipal, o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal 

A proposta, que tem a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), foi desenvolvida pelo Executivo Municipal em um processo de planejamento participativo. 

Entre as principais mudanças discutidas estão o coeficiente de aproveitamento (CA) dos terrenos, índice responsável por determinar o potencial construtivo de cada área, conforme as características da sua localização.

“Acredito que agora depois de todo este tempo, toda essa discussão, toda essa forma democrática de se aprovar o plano, ele agora possa ser apreciado aqui pela Câmara Municipal, pelo poder legislativo, de uma maneira que atenda as expectativas e os anseios da população para que possa ser o mais breve possível aprovado e colocado em funcionamento”, disse Álvaro durante a entrega do projeto que, segundo ele, surge a partir da necessidades de modernização da capital para “recuperar o tempo perdido”.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, falou sobre os trâmites legais do processo. “Vamos encaminhar para a comissão de justiça para ser dada a admissibilidade para o processo começar a tramitar. Nós vamos criar uma comissão especial feita pelos presidentes de todas as comissões que o plano vai tramitar para que haja só uma programação”, explicou.

A relatora e líder do governo, Nina Souza (PDT), afirmou que a expectativa é que a conclusão desse processo seja feita nos próximos meses. “Quando uma matéria vem em regime do executivo em regime de urgência, nós temos 45 dias úteis para deliberar”, disse a vereadora.

*Com informações do Agora RN

O Governo do Estado vai estimular o desenvolvimento das atividades da Academia Macauense de Letras e Artes (AMLA), que hoje é presidida pelo advogado e poeta Horário Paiva e que tem planos de contribuir decisivamente com a cultural da Terra das Salinas.

Composta por escritores, poetas e artistas plásticos, a AMLA foi criada em 12 de março de 2018 e conta atualmente com 18 das 25 cadeiras preenchidas, devendo nos próximos dias ser publicado novo edital para a ocupação de mais 3 vagas.

Em 2021, a gestão municipal oficializou a cessão de prédio público da Prefeitura de Macau à Academia Macauense de Letras e Artes, ato que foi referendado pela atual administração, sendo o imóvel considerado histórico, construído ainda no século 19, tendo servido de residência ao Conde Pereira Carneiro.

Exatamente para manter a construção bem conservada é que o presidente Horácio Paiva e o poeta José Ribamar Filho estiveram com o secretário Getúlio Marques Ferreira, da Educação e Cultura do Estado, com o objetivo de propor uma parceria que viabilizasse a cessão de profissionais para fazer estudo sobre a situação de conservação da sede da AMLA. A proposição foi aceita pelo secretário Getúlio Marques que sugeriu a ampliação da parceria do Governo do Estado com a AMLA envolvendo também a Fundação José Augusto, o que poderá se consolidar nos próximos dias.

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta terça-feira (28), durante a Assembleia Geral da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Lei Estadual Nº 10.998/21, que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice na instituição.

Na ocasião, a gestora anunciou envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) sobre a autonomia financeira e administrativa da Universidade, iniciativa que vai permitir que a UERN receba, mensalmente, recursos para seu custeio e investimentos.

Ainda de acordo com Fátima, desde meados de abril o governo está em diálogo com a Associação dos Docentes (Aduern) e o Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintaurern) para a construção do Plano de Carreiras, Cargos e Salários para o corpo funcional da Universidade, visto que o plano vigente é de 1989 e já se está defasado.

O evento marcou também a posse da reitora Cicília Maia e do vice-reitor Francisco Dantas. “A defesa intransigente da gestão democrática é uma das marcas do nosso Governo, respeitando a vontade soberana da comunidade acadêmica da UERN, que elegeu a você, Cicília, e a você, Chico, para gerirem essa importante instituição de ensino superior pelos próximos quatro anos”, disse a governadora.

Fátima Bezerra destacou que a instituição é “um grande exemplo de interiorização do ensino superior, que garante políticas de assistência estudantil para permanência dos filhos e das filhas dos trabalhadores e trabalhadoras do estado, muitos dos quais são os primeiros a obter um diploma de curso superior na família”. 

Está cada vez mais complicada a situação política do ex-governador Robinson Faria. Condenado por crime eleitoral e tornado inelegível pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, Robinson sofre nova derrota, desta vez em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral, representado na ação pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, deu parecer contrário ao recurso impetrado pelo ex-governador Robinson Faria.

O parecer foi assinado eletronicamente às 20:16h desta terça-feira, 28 de setembro, pelo procurador da República Paulo Gustavo Gonet Branco: “O parecer é pelo não conhecimento do recurso especial de Robinson Mesquita de Faria”.

Com isso, o parecer do MPE reforça a manutenção da inelegibilidade do ex-governador, que só poderá ser modificada no plenário do TSE.

Caso Robinson Faria continue inelegível, a situação poderá mudar os planos do ministro Fábio Faria, filho de Robinson, que tem projeto de ser candidato a senador da República pelo grupo do presidente Jair Bolsonaro no RN.

Com o pai inelegível, Fábio Faria poderá ser ‘forçado’ a ser novamente candidato a deputado federal. Dessa forma, assinaria ficha de filiação em um partido vinculado ao presidente Bolsonaro, juntamente com outros deputados, como General Girão, Carla Dickson e Beto Rosado.

Desses, o nome de Fábio é o mais forte para tentar a reeleição.

Se o ministro vai começar a trabalhar com o ‘plano B’ ou não, somente ele poderá responder.

Mas é preciso fazer o registro: Robinson ainda não está definitivamente inelegível. Isso só acontecerá se o TSE acompanhar a decisão do TRE para manter sua inelegibilidade.

Confira o parecer na íntegra: