O senador pelo Rio Grande do Norte Jean Paul Prates (PT) se manifestou após o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, nesta quarta-feira (8), sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) proferidas durante ato de 7 de setembro. O parlamentar afirmou, via Twitter, que o ministro foi “claro” em suas palavras e que “o STF é a única barreira que impede Bolsonaro de aprofundar ataques ao regime democrático”.
“Nosso presidente do STF foi claro! É crime de responsabilidade promover ameaças às autoridades da Corte e o desprezo por decisões judiciais”, afirmou o petista. “Os crimes do presidente devem ser imediatamente respondidos e a única resposta cabível é afastá-lo da vida política: seja pelo impeachment, seja por inelegibilidade pelos crimes cometido”, finalizou.
O STF é a única barreira que impede Bolsonaro de aprofundar ataques ao regime democrático. Os crimes do presidente devem ser imediatamente respondidos e a única resposta cabível é afastá-lo da vida política: seja pelo impeachment, seja por inelegibilidade pelos crimes cometidos.
O jornalista potiguar Paulo Tarcísio Cavalcanti publicou nesta quarta-feira (8) uma avaliação sobre os atos políticos que ocorreram neste feriado de Independência do Brasil. A análise foi registrada em um vídeo divulgado no Twitter.
Para o comunicador, “as manifestações terminaram em paz, mas contribuíram para acirrar os ânimos entre apoiadores e opositores do governo [do presidente Jair Bolsonaro]”. Ele disse ainda que o problema que vê em manifestações de rua “é que todos sabemos como começam, mas não podemos prever como irão terminar”.
Cavalcanti concluiu destacando a importância de aceitar a diversidade de posicionamentos. “O importante é que saibamos respeitar as opiniões diferentes das nossas, como determina a nossa constituição. Na hora certa, o voto de cada um é que vai determinar o rumo que a nação deve trilhar”, ponderou.
Faleceu nesta quarta-feira (8) o produtor musical Dudu Braga, de 52 anos, filho do cantor Roberto Carlos. Ele enfrentava um câncer no peritônio, uma membrana que envolve a parede abdominal, e estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Velório e enterro serão restritos à família.
A luta de Dudu contra a doença teve início em setembro do ano passado. Anteriormente, ele enfrentou um tumor no pâncreas e depois um nódulo na mesma região.
Em agosto, o artista chegou a demonstrar otimismo perante seu quadro de saúde. “Tenho que ficar internado porque a medicação é intravenosa. Estou falando e trabalhando (risos). Faço o programa da rádio, as palestras, as lives, tudo aqui do hospital. Se tivesse um programa na TV, apresentaria daqui”, disse à revista Quem. No entanto, seu estado de saúde piorou e ele não respondia mais ao tratamento.
O produtor deixa a esposa, Valeska, com quem estava há 17 anos, e a filha, Laura, de 5 anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou a oitava reunião nesta quarta-feira (08). Os parlamentares ouviram como testemunha Iana Silva Gomes de Lima, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responsável por coordenar uma auditoria que apura possíveis irregularidades na parte da parcela variável do contrato entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN. Em seu depoimento, a servidora pública representou as auditoras Fladjane Raquel Soares de Souza e Indira Celli Xavier da Silva Gomes, componentes da auditoria, que também seriam ouvidas pela CPI, mas foram dispensadas em virtude dos esclarecimentos da coordenadora dos trabalhos.
“Como ouvimos a coordenadora, consideramos que seria repetitivo ouvir as outras auditoras, ponderando que esta supriu as informações necessárias para ser inserido no relatório da CPI”, explicou a relatora da Comissão, deputada Isolda Dantas (PT).
Durante seu depoimento, Iana Silva Gomes de Lima foi interrogada, na condição de convidada, e trouxe à CPI detalhes sobre a auditoria. “O que podemos afirmar é que em algumas situações os itens estão interferindo no resultado do desempenho do controle da Arena das Dunas. Outro ponto destacado é o descumprimento das cláusulas contratuais”, revelou a auditora.
Iana Silva Gomes de Lima ressaltou ainda a negativa do Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A sobre a entrega de documentos. “Em vários momentos o órgão solicitou documentos ao Consórcio sem sucesso, o que acabou comprometendo o resultado de alguns pontos da auditoria”, disse Iana.
No final da reunião o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância da CPI para apuração dos fatos. Lembrou que depois da instalação da Comissão na Casa Legislativa, o assunto voltou a pauta. “O trabalho da Casa Legislativa colocou esse assunto em pauta, na agenda política e vem sofrendo efeitos positivos para a população potiguar”, ressaltou.
A CPI da Arena das Dunas foi criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol.
Participaram da oitava reunião desta quarta-feira (08) os deputados Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).
No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária híbrida desta quarta-feira (8), os deputados Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC) fizeram os seus pronunciamentos e focaram nos temas desenvolvimento econômico e democracia.
Primeiro a se pronunciar, o deputado Hermano Morais destacou a assinatura, há uma semana, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a FIERN e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a elaboração dos estudos de viabilidade técnica de um polo Minero-Químico e Industrial no RN. Hermano defendeu os investimentos na geração de emprego e renda: “Não há justiça social sem disponibilização de emprego e renda para que as famílias possam viver com dignidade”, disse. O parlamentar participou da solenidade que também contou com a presença do ministro Rogério Marinho e do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo.
“Trata-se da velha causa que defendemos desde que aqui chegamos, ainda inspirado na visão do ex-governador Cortez Pereira, para aproveitamento das condições naturais que tem o nosso Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.
Hermano lamentou o fato de, em muitos casos, o RN não ter continuidade em projetos, como o aproveitamento das águas, ou das energias renováveis, como a eólica e solar, mas se mostrou otimista quanto ao futuro: “A força dos investimentos da Petrobras, seja na região salineira, no Mato Grande e Oeste, que permitirão mais investimentos na área industrial para aproveitamento das nossas potencialidades, gerando emprego e renda”, observou o deputado.
O deputado afirmou que o mandato vem se debruçando sobre essas questões relativas ao desenvolvimento econômico no RN. “Estamos nessa discussão e tivemos reuniões com participação do então prefeito de Guamaré, Eudes Miranda, que estava conosco, e fomos ao ministério hoje ocupado pelo potiguar Rogério Marinho, que acatou nossa sugestão de aprofundamento de um estudo já realizado pela FIERN através do Mais RN, que está preparado, pronto, demonstrando a viabilidade pelas condições naturais”, disse Hermano.
Hermano destacou que o polo é um projeto de interesse nacional, que está pronto desde 2014 e ganhou força com o apoio do governo estadual. Através do secretário Jaime Calado e da governadora Fátima Bezerra. O deputado também mencionou a necessidade de mais investimentos no Porto do Mangue e em ferrovias para escoar a produção. “Precisamos de ferrovias que precisam ser estendidas para o RN, num projeto nacional aonde poderemos produzir o PVC que o brasil hoje importa, produzindo barrilha ou cloro, por exemplo”, disse.
Em seu pronunciamento o deputado Coronel Azevedo repercutiu as manifestações democráticas ocorridas ontem (7), Dia da Independência, em todo o País. “A sociedade precisa acordar sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse, criticando prisões recentes.
Em reunião da cúpula do partido nesta quarta-feira (9), o PSDB decidiu se declarar oposição ao presidente Jair Bolsonaro e deu início às discussões sobre a “prática de crimes de responsabilidade” por parte do atual chefe do Executivo durante as manifestações do 7 de Setembro.
“O PSDB repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência. Ao mesmo tempo, conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder”, diz o comunicado divulgado nas redes sociais pela legenda.
“O PSDB repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência. Ao mesmo tempo, conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder”, diz o comunicado divulgado nas redes sociais pela legenda.
“Os brasileiros esperam de seu governante soluções para a pandemia, para o desemprego, para a inflação crescente, para a crise hídrica, para desigualdade, e para o descalabro fiscal”, defendeu o partido.
A reunião foi convocada pelo presidente da legenda, Bruno Araújo (PSDB-PE), depois dos ataques feitos por Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Governistas
A decisão dos tucanos foi tomada por unanimidade da direção do partido. O deputado Aécio Neves (MG) que é considerado um dos mais próximos do governo, não participou da reunião, que ocorreu em São Paulo.
“Por fim, com a participação da Executiva e das bancadas na Câmara e Senado, registramos que após o pronunciamento inaceitável do chefe do Poder Executivo, na data de ontem, iniciamos hoje o processo interno de discussão sobre a prática de crimes de responsabilidade cometidos”, destacou.
O PSDB apoiou a eleição de Bolsonaro no segundo turno, inclusive tem nomes no governo. Entre eles, o atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também foi secretário especial de Previdência e Trabalho da gestão bolsonarista.
No final da tarde desta quarta-feira (08), a governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou o recebimento de dois novos lotes da vacina Pfizer, que somados chegam a 39.780 doses. Para esta quinta-feira (9), está prevista a chegada de mais dois lotes, sendo 19.890 doses da Pfizer e 34.200 da Coronavac.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (8), comentou as manifestações de 7 de setembro e as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que incluíram ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira disse que a Câmara “tem compromisso com o Brasil real” e servirá como “ponte de pacificação” entre os poderes Judiciário e Executivo. “Nunca faltamos para com os brasileiros.”
“A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos”, afirmou.
Sem citar o nome do presidente, Lira reclamou da retomada, por parte do presidente, do assunto do voto impresso.
“Conversarei com todos e com todos os poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo”, disse Lira.
O parlamentar, porém, enfatizou que se manterá nas regras do jogo: “Nossa Constituição não será rasgada”.
“A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos.”
“Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes, para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos. Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. É nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, disse o presidente da Câmara.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do medicamento Sotrovimabe contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A diretoria da Anvisa se reuniu nesta quarta-feira (8) para avaliar o pedido de uso emergencial. O medicamento é um anticorpo monoclonal.
O pedido de uso emergencial foi apresentado pela fabricante, a empresa Glaxo Smith Kline (GSK) Brasil, no dia 19 de julho deste ano, e aprovado por unanimidade. Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos Anvisa (foto em destaque), em apresentação técnica, defendeu a liberação.
“A área técnica considera que as informações relacionadas ao produto são satisfatórias. Sugerimos uma autorização, mas com a continuação dos estudos clínicos”, frisou Guilherme Mendes. Desde o início da pandemia, esse é o quinto fármaco a ter a liberação para uso no país (veja lista completa no fim da reportagem).
O medicamento ainda não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil até o momento. A Anvisa se baseou em análises de outras autoridades regulatórias, como a europeia e a americana. O tratamento é recomendado para adultos e pacientes pediátricos (12 anos de idade ou mais que pesem no mínimo 40 kg), que não necessitam de suplementação de oxigênio ou que estejam hospitalizados.
Entre os fatores de alto risco estão idade avançada, obesidade, doença cardiovascular, incluindo hipertensão, doença pulmonar crônica, incluindo asma, diabetes mellitus tipo 1 ou tipo 2, doença renal crônica, incluindo aqueles em diálise, doença hepática crônica, imunossuprimido.
A dose recomendada é de 500 mg de sotrovimabe como uma infusão intravenosa única. A autorização evidencia que o uso é restrito a hospitais e exige prescrição médica. A venda é proibida ao comércio, motivo pelo qual a fórmula não poderá ser vendida em farmácias e drogarias.
A autorização é para uso temporário e emergencial, em caráter experimental. A fórmula apresenta eficácia contra as variantes Beta, Gama e Delta — considerada mais contagiosa. “Espera-se que o uso desse medicamento reduza as hospitalizações de pacientes com Covid-19 em casos leves ou moderados”, destacou Meiruze Sousa Freitas, diretora da Anvisa.
Veja remédios autorizados para o tratamento da Covid-19:
O Remdesivir teve o registro concedido pela agência em março deste ano; Produzida pelas farmacêuticas Regeneron e Roche, a associação de anticorpos monoclonais (casirivimabe + imdevimabe) foi autorizada para uso emergencial, em abril. Produzida pela farmacêutica Eli Lilly do Brasil, a associação de anticorpos monoclonais (banlanivimabe + etesevimabe) foi autorizada para uso emergencial, em maio. Produzido pela empresa sul-coreana Celltrion Group, o Regkirona (Regdanvimabe) é anticorpo monoclonal cuja autorização foi concedida em agosto deste ano. Produzido pela empresa Glaxo Smith Kline, o Sotrovimabe, anticorpo monoclonal de aplicação única, foi autorizado em setembro.
Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou as manifestações de 7 de setembro e as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que incluíram ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira disse que a Câmara “tem compromisso com o Brasil real” e servirá como “ponte de pacificação” entre os poderes Judiciário e Executivo. “Nunca faltamos para com os brasileiros”, afirmou o chefe da Casa legislativa.
Veja o discurso:
Em discurso no 7 de Setembro, Bolsonaro pediu o “enquadramento” do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a divulgação de notícias falsas e ataques ao STF. Além disso, o mandatário fez ameaças à Suprema Corte e apontou que não obedecerá qualquer ordem judicial emitida pelo membro do tribunal.
O presidente da República também voltou a falar sobre o voto impresso para as próximas eleições. Essa pauta, entretanto, foi sepultada pelo Plenário da Câmara, sob o comando de Lira, em votação ocorrida no mês passado.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na tarde desta quarta-feira (8) mais dois lotes de vacinas contra a Covid-19. São 39.780 doses do imunizante da Pfizer que serão utilizados para ampliar a proteção dos potiguares.
Com esses lotes, divididos em uma carga de 21.060 unidades e outra com 18.720 doses, o Rio Grande do Norte chega a 135.750 vacinas recebidas nos últimos cinco dias, somando os imunizantes Coronavac/Butantan e Pfizer.
A Sesap está trabalhando para agilizar a distribuição das vacinas, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para que os municípios sigam avançando na campanha de imunização.
No início deste mês, a Sesap registrou, por meio da plataforma RN+ Vacina, o milionésimo morador do estado a ser completamente imunizado.
Até o fim da manhã desta quarta-feira, eram 1.021.769 pessoas (38% do público-alvo) que tomaram as duas doses ou a dose única de vacina. A plataforma também registrava 3.185.385 doses aplicadas em todo o estado, para um total de 2.163.616 que tomaram ao menos uma dose de vacina (81% do público-alvo).
A Sesap mantém o chamado à população para a necessidade de tomar a segunda dose para que a imunização esteja completa. O intervalo entre a primeira e a segunda dose da Astrazeneca/Fiocruz e da Pfizer, que era de 12 semanas, foi reajustado pela Sesap e pelos municípios para 8 semanas, com objetivo de ampliar a defesa contra a Covid-19 no RN.
O senador alagoano Renan Calheiros (MDB) foi às redes sociais nesta quarta-feira (8) para criticar os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Bolsonaro só lidera a parcela que o segue cegamente como zumbi”, afirmou.
O parlamentar seguiu dizendo, que o grupo pró-governo “comemora o desemprego, a volta da fome e a fila do osso, o aumento da comida, da conta de luz, da gasolina, boicota a vacina, espalha o vírus, ri dos enlutados e prega a anarquia militar. Felizmente, são minoria”.
No Dia da Independência do Brasil deste ano, manifestações contrárias e favoráveis à atual gestão federal tomaram as ruas de diversas cidades pelo país. Os atos ocorreram em meio a um cenário de crescente crise econômica, embates do líder do Executivo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e de queda na popularidade de Bolsonaro.
Bolsonaro só lidera a parcela que o segue cegamente como zumbi. Comemora o desemprego, a volta da fome e a fila do osso, o aumento da comida, da conta de luz, da gasolina, boicota a vacina, espalha o vírus, ri dos enlutados e prega a anarquia militar. Felizmente, são minoria.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, nesta quarta-feira (8), que foi autorizada a realização de um novo concurso para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A expectativa é de que sejam abertas cerca de 800 novas vagas para praças. As informações foram divulgadas em solenidade de entrega de viaturas e equipamentos para a Segurança Pública Estadual.
Segundo o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, ainda não há um número de vagas confirmado porque é preciso avaliar quantas foram abertas devido a aposentadorias. “Hoje nós temos 6 mil vagas, mas nem todas elas estão com vacância. Será feito um estudo para avaliarmos, vermos quem se aposentou”, disse. “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite, neste momento, somente o concurso para preenchimento de vacâncias”, completou.
Azevedo ainda frisou que está em conclusão outro processo para abrir um certame com 132 vagas para oficiais combatentes, 79 para oficiais de saúde e 250 para soldados na área da saúde. “Nossa expectativa é que esse edital saia este ano ainda”, afirmou.
O último concurso feito pela Polícia Militar teve início em 2018. O governo formou 1.013 novos soldados em 2020. Após um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público, outros 299 foram convocados e devem finalizar a formação neste ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou pronunciamento nesta quarta-feira (8) em resposta a declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizadas durante ato de 7 de setembro.
No plenário do STF, Fux afirmou que “ninguém fechará” a Corte e que configura crime de responsabilidade o desrespeito a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder, caso a ser julgado pelo Congresso Nacional.
O discurso ocorre um dia após Bolsonaro, sem citar nomes, ameaçar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para que “enquadre” o ministro Alexandre de Moraes. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, declarou.
Confira o pronunciamento de Fux na íntegra:
“O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.
Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal.
Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.
De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.
Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.
Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.
Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.
A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.
Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.
No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.
Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.
Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos.
Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”.
Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.
Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.
Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.
O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.
Ninguém, ninguém fechará esta Corte.
Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.
Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.
Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.
Na madrugada desta quarta-feira (8), por volta das 3h30, um tremor de terra, de magnitude preliminar 1.4 na Escala Richter, foi registrado pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN, na região do município de Portalegre, no estado do Rio Grande do Norte, a 381 km da capital Natal.
Os últimos eventos registrados no município potiguar ocorreram em 29 de janeiro deste ano. Na ocasião, três tremores foram detectados no município. Os dois primeiros de magnitude 1.5 na Escala Richter, e o terceiro um pouco menor, de magnitude preliminar 1.1.
No estado do Rio Grande do Norte, o último evento registrado ocorreu no dia 22/08, às 19h57, no município de Upanema. A magnitude preliminar do evento também foi calculada em 1.5 graus de magnitude.
Nesta terça-feira (7), às 23h59 , um tremor de terra, de magnitude preliminar 2.2 foi registrado na plataforma continental, no litoral do estado do Rio Grande do Norte. O evento foi detectado pelas estações sismográficas localizadas no município de João Câmara, que contém duas estações atualmente, e uma estação sismográfica no município de Riachuelo.
O LabSis/UFRN informa que permanece monitorando e divulgando toda atividade sísmica da região Nordeste do país e do estado do Rio Grande do Norte em tempo real.
Nesta quarta-feira (8) a governadora Fátima Bezerra (PT) participou da entrega de 34 veículos para reforçar as ações da segurança pública do Rio Grande do Norte, como parte da ação da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
Entre os veículos, estão 24 camionetas, 5 micro-ônibus e 5 caminhões-guincho. O investimento total é de R$ 8.017.000.
Ao todo 10 municípios devem ser beneficiados. São eles: Triunfo Potiguar, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso, Equador, São Vicente, Sitio Novo, Jaçanã, Baraúna, Extremoz/Genipabu e Maxaranguape.
Nas redes sociais, Fátima agradeceu a presença do vice-governador, Antenor Roberto, e do senador petista, Jean Paul, além do deputado João Maia e de representantes da força de segurança no estado. “Sigamos trabalhando, com seriedade e muito compromisso, para melhorar e dar cada vez mais eficiência às ações de segurança pública no nosso estado”, destacou a governadora.
O senador Jean também se pronunciou nas redes sociais sobre a entrega. Segundo ele: “já foi R$ 1 milhão que direcionamos ao setor no Rio Grande do Norte, para melhor estruturar as nossas forças humanitárias, como eu gosto de falar. Algumas dessas novas viaturas foram indicações feitas a partir de solicitações que recebemos dos prefeitos e prefeitas potiguares”.
Ele finaliza dizendo que um dia após o feriado da Independência “nós brindamos nossa democracia e o nosso país com ações concretas para aqueles a quem respeitamos e merecem toda a atenção do Estado”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou nas redes sociais, no início da tarde desta quarta-feira (8), a entrega de mais uma Central do Cidadão. Desta vez, a inauguração foi na capital potiguar, no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal.
Nas redes sociais ela decretou que está inaugurada a nova central do cidadão e aproveitou para criticar a gestão anterior. “O Alecrim é o coração da economia popular de Natal e do RN, e o nosso Governo veio corrigir a injustiça que foi não ter incluído este bairro no programa de ampliação das novas Centrais do Cidadão, iniciado na gestão passada”, disse Fátima Bezerra.
Segundo a governadora, o novo prédio deve realizar em média 25.884 atendimentos mensais e segue o novo padrão estabelecido para as Centrais do Cidadão, oferecendo mais conforto e comodidade. Dentre os muitos serviços oferecidos, esta Central também contará com uma delegacia especializada em atendimento ao consumidor. “Isso é mais cidadania para o povo potiguar!”, afirmou Fátima.
A Central do Cidadão fica localizada na rua Coronel José Bernardo, 1.001, logo após a Igreja de São Pedro.
Projeto Governo Cidadão
A iniciativa integra a ação de construção de 16 novas sedes próprias das Centrais do Cidadão para dinamizar e garantir mais conforto aos usuários, além da reforma de outras seis, totalizando 22 unidades, com um investimento de aproximadamente R$ 51 milhões.
Estão sendo atendidos os municípios de: Alexandria, Apodi, Assú, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró (Rodoviária), Natal (Zona Sul, Norte e Oeste/Rodoviária), Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Miguel e São Paulo do Potengi.
Já foram entregues 14 unidades pelo Governo do RN e há três em construção (duas em Natal e uma em Macaíba).
Veja vídeo divulgado pela governadora durante a entrega:
Por volta das 13h15 desta quarta-feira (8), de acordo com consulta na Plataforma Regula RN, o estado permanece com fila zerada para UTI Covid. Neste período, somente dois paciente com perfil para leitos críticos estavam na lista de regulação; quatro pacientes com perfil de leito crítico e um com perfil clínico aguardavam transporte. Foram registrados disponíveis 160 leitos críticos e outros 185, sendo clínicos.
Membros de grupos bolsonaristas em redes sociais, como o Telegram, tiveram as mais diversas reações às manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) neste 7 de Setembro. O monitoramento das redes foi feito pela BBC News Brasil, que analisou três grupos bolsonaristas.
Muitos exaltaram os atos e se disseram esperançosos com atitudes que poderiam ser tomadas pelo presidente defendidas em seu discurso aos manifestantes, mas, por outro lado, alguns apoiadores expressaram frustração com essas falas e avaliaram que ele perdeu a chance de adotar medidas mais drásticas.
Integrantes postaram fotos e vídeos dos protestos em várias cidades e elogiaram a quantidade de pessoas presentes. Entre os mais entusiasmados, foram diversas as críticas à imprensa, com insinuações de que falhas na transmissão dos discursos do presidente teriam sido causadas propositalmente. “Não espero nada da mídia! Informação séria é aqui. Real!!”, disse um militante em um canal com 36 mil membros que se define como o “maior grupo de apoio a Bolsonaro do Brasil”. “Meu deus, eu nunca vi algo tão gigante”, disse outro.
Alguns apoiadores esperavam mais de Bolsonaro
Vários membros, porém, tiveram uma avaliação mais negativa dos atos e se queixaram dos discursos do presidente, dizendo que esperavam ações duras e radicais. Para eles, Bolsonaro deveria ter mobilizado as Forças Armadas para uma “intervenção” ou anunciado medidas mais duras em seu embate contra o Supremo Tribunal Federal (STF).”Qual ação ele vai tomar? Mais uma vez fomos às ruas para NADA”, disse um apoiador.
“Achei o pronunciamento muito fraco. O povo quer mais. Chega de 4 linhas da Constituição”, escreveu outro.
O cenário de terra arrasada antes da pandemia, sofreu uma parada traumática com a crise sanitária e fica mais complicado com possível apagão
Divulgado esta semana, o resultado do PIB do segundo trimestre de 2021 — queda de 0,1% em relação aos trimestre anterior — é mais um dado preocupante em um país que que já anda tonto de receber más notícias.
Mas a queda do PIB, infelizmente, não é uma surpresa. Se a economia já ia muito mal antes da pandemia, o paradeiro econômico que começamos a viver com a chegada do coronavírus sempre exigiu uma política econômica inversa ao sadismo fiscalista que Bolsonaro e Paulo Guedes herdaram do governo Temer e se esforçaram em aprofundar.
Não é de agora que se vem alertando que o cenário econômico e social de 2021 seria desalentador.
Escorado em resultados positivos do PIB nos três trimestres anteriores ao tropeço agora divulgado, a dupla Guedes/Bolsonaro alardeava a “recuperação da economia”, como se escalar alguns metros de abismo pudesse dar conta da realidade: não existe crescimento econômico quando o povo está à míngua.
O cenário já era de terra arrasada antes da pandemia, sofreu uma parada traumática com a crise sanitária e fica ainda mais complicado com a real ameaça de um apagão energético.
Um apagão que, destaque-se, não será culpa de São Pedro, mas fruto da incúria e imprevidência do governo na gestão dos recursos hídricos.
Para temperar as trevas, temos a pertinácia do chefe do Executivo em fomentar a crise política.
Esse último ingrediente, aliás, expressa o cinismo do governo. De um lado, idolatra o arrocho e se empenha na retirada de direitos, alegando a necessidade de seduzir investidores. Do outro, age com afinco para tornar o Brasil um campo minado do qual qualquer investidor minimamente sério faz questão de manter distância.
Não acredito que aplastar direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de quase um século — direitos que foram essenciais para modernizar e civilizar o Brasil — seja uma prática que contribua para estimular a economia.
O mundo não se resume a uma carteira de investimentos. A saúde de uma economia deve ser medida pela prosperidade e bem-estar da população, não pelo resultado da rapina especulativa.
Mas, até mesmo do ponto de vista dos que celebraram as reformas trabalhista e da Previdência, as navalhadas na carne dos brasileiros e brasileiras tiveram um resultado decepcionante. O “projeto feudalismo” não decola.
Na última quarta-feira 1, o Senado enterrou mais uma ofensiva liberal contra os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. A Medida Provisória 1.045, vendida como panaceia para “gerar empregos para os jovens” foi rejeitada pelo expressivo placar de 47 votos contrários e 27 a favor.
O texto que chegou ao Senado trazia nada menos do que 69 “jabutis” (emendas que nada têm a ver com o objetivo original da matéria) e criava três novos regimes trabalhistas com vínculos precários e totalmente desidratados em direitos.
A maioria do Senado entendeu que não é a criação de novos regimes trabalhistas cheirando a Século 16 que vai criar empregos no Brasil.
O consumo das famílias é responsável por 60% do PIB brasileiro. Tanger o mercado de trabalho para o cercadinho da precariedade é um tiro na movimentação da economia e não cria novas ocupações. Apenas substitui os empregos qualificados, para os quais estão assegurados os mínimos civilizatórios — férias, 13º salário, aviso prévio, fundo de garantia.
A rejeição da MP 1.045 não resolve a nossa crise, mas é um fato a ser comemorado neste cenário tenebroso tecido pelo pior governo da nossa história.
Este texto não reflete necessariamente a opinião do Blog Tulio Lemos.
