setembro 15, 2021

A tarde desta quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um empresário foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.

Presidente da CPI, o deputado Kelps Lima abriu a sessão informando que a testemunha Gilsandra de Lira Fernandes, que seria ouvida nesta quarta, não foi encontrada para ser intimada. Segundo o deputado, ela é investigada em operação da Polícia Federal relacionada à pandemia e, inclusive, teria sido afastada de sua função na Secretaria de Saúde. O presidente da CPI requereu e a comissão aprovou o encaminhamento de requerimento à PF para buscar informações sobre o paradeiro da testemunha, para que seja ouvida pela CPI.

Nas oitivas, a primeira pessoa a depor, na condição de testemunha, foi a enfermeira Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora de carreira do Estado e que foi fiscal do contrato relacionado à contratação do serviço das ambulâncias. Nos questionamentos do relator da comissão, deputado Francisco do PT, a servidora explicou que o serviço contratado foi para o deslocamento de pacientes graves através de ambulâncias tipo D. Esses veículos, de acordo com ela, são UTIs móveis e o contrato previa a também a disponibilização da equipe médica completa de atendimento, assim como o custeio do serviço e manutenção das ambulâncias e a desinfecção após os transportes. De acordo com ela, os veículos foram vistoriados e o serviço foi executado.

Porém, o deputado Gustavo Carvalho questionou sobre os valores do contrato. Previsto inicialmente para ser de aproximadamente R$ 8 milhões em até seis meses, o parlamentar ouviu da testemunha que foram pagos serviços referentes a dois meses de trabalho, no valor de R$ 412 mil, finalizado em meados de agosto, pouco após alerta da Controladoria Geral do Estado sobre a empresa contratada. O deputado questionou se houve alguma nota fiscal emitida pela empresa em valor divergente e a servidora confirmou que sim – o que também foi alvo de questionamentos dos parlamentares no depoimento seguinte. Contudo, ela explicou que o contrato foi finalizado devido ao momento da pandemia.

Por outro lado, o empresário Alexandre Barbosa Alves, da SERV Saúde, disse que o contrato com o Governo do Estado tinha previsão de seis meses e que, para honrar o compromisso, fez a locação das ambulâncias, contratação de cooperativa médica e de outras empresas que terceirizaram a mão de obra, além da compra antecipada de medicamentos e insumos. Segundo ele, após questionamento do presidente Kelps Lima, a empresa cobrou o Governo do Estado por valores referentes às diárias de operação das três ambulâncias que prestaram serviço e pelas remoções realizadas, totalizando uma conta referente a um mês em valor superior a R$ 400 mil. O Executivo, contudo, entendeu que o pagamento deveria ocorrer somente pelas remoções realizadas, o que resultou em valor pouco superior a R$ 200 mil.

“É de se estranhar que a empresa tenha aceitado receber esse valor reduzido e que até agora, um ano após o caso, ainda não tenha acionado a Justiça contra o Estado para reverter o prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil, como vossa senhoria disse que teve”, analisou Kelps Lima, que solicitou o encaminhamento de mais documento referentes ao contrato para que sejam analisados pelos membros da CPI.

Ainda na sessão, os deputados analisaram requerimentos para incluir como investigadas quatro pessoas que participaram de etapas do contrato das ambulâncias, assim como a solicitação de informações sobre o paradeiro da outra servidora. Ficou aprovado, também, a realização de sessão administrativa e interna, sem transmissão para o público, na quinta-feira (16).

Em carta enviada a diplomatas do mundo todo, a Organização das Nações Unidas (ONU) comunicou que haverá exigência de comprovante de imunização contra Covid-19 para que as autoridades possam acessar o plenário onde acontecerá a 76ª Assembleia Geral, na próxima semana. O fórum deve contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que diz ainda não ter sido vacinado. A informação é do Estado de S.Paulo.

O texto que informa a necessidade de comprovação de imunização, de autoria da prefeitura de Nova York, foi recebido pelo presidente da Assembleia Geral, Abdullah Shahid, e repassado aos países.

Segundo Shahid, “a prova de vacinação é exigida para certas atividades em ambientes internos, incluindo a sede das Nações Unidas”. “Eu apoio fortemente essa medida como um importante passo no nosso retorno a uma Assembleia Geral totalmente funcional”, disse o presidente do fórum.

Na carta, Shahid não define se os chefes de Estado também estarão submetidos à exigência. O Metrópoles perguntou à Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e ao Consulado do Brasil em Nova York se o presidente Jair Bolsonaro terá que apresentar o cartão de vacina, mas não obteve retorno.

Sem vacina

O mandatário da República diz não ter se vacinado contra Covid-19. No início de agosto, Bolsonaro enfatizou que só tomaria uma fórmula que lhe permitisse “viajar ao mundo todo”, ao criticar a Coronavac.

“Vou tomar a vacina que possa entrar no mundo todo. Não posso tomar essa vacina lá de São Paulo, que não está aceita na Europa nem dos Estados Unidos. Eu viajo o mundo todo”, disse.

O chefe do Executivo federal vem afirmando que só receberá o imunizante depois que todos os brasileiros tiverem recebido a inoculação do fármaco.

Desde segunda-feira (13), a prefeitura de Nova York passou a fiscalizar a regra estabelecida em agosto que exige comprovante de vacinação para entrar na área fechada de bares e restaurantes, por exemplo. Com isso, mesmo que possa comparecer à ONU, o presidente brasileiro deverá ter circulação limitada na cidade.

*Com informações do Metrópoles.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (PP-AL), sobre a proposta que será encaminhada pelo colegiado, segundo a qual a comissão recomenda o estabelecimento de um prazo para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Pela Constituição, somente o presidente da Câmara tem a competência para dar andamento ao processo de abertura do impeachment. Renan indicou que a CPI encaminhará proposta de mudança na lei, para que a Constituição estabeleça critérios para definir a responsabilização de quem se omitir na análise dos requerimentos.

“Eu acho que foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional”, disse Lira, ao chegar à Câmara nesta quarta-feira (15).

“Sugestão todo parlamentar pode fazer. Projeto todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito de [indicação] de ministro do Supremo”, destacou Lira.

O parlamentar afirmou ainda que o rito dos presidentes da Câmara e do Senado são atos de instituições. “E cada Casa é um poder autônomo, representativo. Se a maioria do plenário quiser alterar, altera”, disse.

Calheiros anunciou que a comissão pretende definir esse critério no relatório a ser apresentado. A ideia é estabelecer que o presidente da Câmara tenha um prazo para analisar o requerimento de impeachment, caso o relatório de uma CPI sugira crime de responsabilidade por parte do presidente, ou alguém entre com processo de impedimento na Câmara em função do que foi investigado no colegiado.

*Com informações do Metrópoles.

A média móvel de mortes diárias provocadas pela Covid-19 no Brasil subiu pelo quinto dia consecutivo nesta quarta-feira (15), atingindo a taxa de 596,7. A alta segue tendência pós-feriado, como o que ocorreu na semana passada. Isso porque os números em dias não úteis são tradicionalmente subnotificados.

Em comparação com a taxa verificada há duas semanas, houve retração de 4%, o que indica tendência de estabilidade na quantidade de mortes.

Nas últimas 24 horas, foram notificados 800 óbitos e 14.780 novos infectados em todo o país. Os dados constam no mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No total, o Brasil já perdeu 588.597 vidas para a doença e computou 21.034.610 casos de contaminação.

*Com informações do Metrópoles.

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (15), as promoções de Agentes, Delegados e Escrivães, após a edição da Lei Complementar 670/2020, que reestruturou as carreiras da Polícia Civil do RN. Ao todo, serão promovidos: 116 agentes, 13 escrivães e 20 delegados; totalizando 688 promoções na Polícia Civil desde o início da atual gestão.

“O fortalecimento da Polícia Civil, assim como da segurança pública do nosso estado, não passa só pelo discurso, mas é concretizado a partir de importantes ações de valorização como a reestruturação das carreiras e promoções dos policiais, como atos do nosso reconhecimento diante dos trabalhos por eles realizados, em defesa do povo potiguar, disse a Governadora.

A delegada-geral, Ana Claudia Saraiva, reconheceu e agradeceu, tanto o encaminhamento do projeto de reestruturação, defendido pelas entidades representativas das categorias, quanto a efetivação da Lei. “É avanço, é valorização profissional, é reconhecimento do trabalho das nossas forças policiais”, declarou Ana Claudia, que, em nome da Polícia Civil, agradeceu à Governadora Fátima.

De forma unânime, a ADEPOL, a ASSESP e o SINPOL comemoraram o anúncio e ressaltaram a importância do cumprimento desta Lei.

Nosso trabalho em prol do fortalecimento da instituição, assim como da segurança pública como um todo, não passa só pelo discurso, mas é concretizado a partir de importantes ações de valorização como essa. pic.twitter.com/AHpq1svW3u

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) September 15, 2021

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A possibilidade de um colapso no abastecimento de água em várias cidades do Rio Grande do Norte pautou o discurso do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15). O parlamentar cobrou ações para evitar uma crise hídrica em municípios do Alto Oeste e do Seridó.

Nelter afirmou que o açude que abastece as cidades de Umarizal e Rafael Godeiro está com as comportas abertas há três meses, o que estaria gerando muito desperdício de água. Sobre a região do Seridó, ele disse que já há registros de falta d’água em Jardim de Piranhas e Jucurutu, sobretudo nas zonas rurais.

“Já estamos chegando no final de setembro e vai acabar faltando água mais adiante. A população precisa que Governo do Estado tome providências para fechar as comportas e que não venha prejuízo maior para frente, faltando água para todos”, destacou.

O deputado disse fazer um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) e a Secretaria de Recursos Hídricos fechem as comportas devido à crise da falta de água e a incerteza quanto ao inverno para 2022.

A Prefeitura de Natal divulgou nesta quarta-feira (15) que buscará junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recursos para a execução de projetos de regularização fundiária, melhorias em moradias precárias e construção de unidades residenciais dentro do Programa Casa Verde e Amarela. 

O  prefeito Álvaro Dias (PSDB) e o secretário José Vanildo da Silva, titular da pasta de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) participaram da cerimônia de anúncio de mudanças no Casa Verde e Amarela, realizado no Palácio do Planalto.

“Acompanhamos atentos o anúncio do ministro Rogério Marinho sobre os avanços que o Governo Federal está promovendo no ‘Casa Verde e Amarela’ e agora vamos levar ao Ministério os projetos que o Município desenvolveu”, disse Álvaro Dias. 

Segundo a prefeitura, até o final da semana, o secretário José Vanildo e a secretária adjunta da Seharpe, Shirley Cavalcanti, participarão de reuniões com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para apresentação dos projetos visando a captação de recursos para ampliar as ações na área de habitação em Natal.

“Os projetos que estão sendo apresentados ao MDR incluem ações em todos os eixos do ‘Casa Verde e Amarela’. São trabalhos voltados para a construção de unidades habitacionais, para a regularização fundiária e para obras de melhorias em moradias precárias”, finalizou José Vanildo.

Buscando facilitar o acesso ao financiamento habitacional, o ministro potiguar Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, apresentou nesta quarta-feira (15) mudanças no programa federal Casa Verde e Amarela. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto.

Ao todo, foram divulgadas seis melhorias. Entre as novidades, estão o aumento do teto do valor dos imóveis para habitação popular, ampliação dos recursos para financiamento pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir do próximo ano e parceria com Estados e Municípios para facilitar o pagamento das entradas pelas famílias de baixa renda.

Segundo Marinho, as mudanças permitirão que seja mantido o nível de contratação de financiamentos mesmo diante do aumento do preço dos imóveis ocorrido durante a pandemia de covid-19.

“Com a pandemia, muitas famílias ficaram fora do programa, porque o valor do imóvel aumentou e superou o que elas podiam financiar com base na renda”, disse o ministro. “Com o aumento do teto dos imóveis que anunciamos hoje, essas pessoas voltarão a ser elegíveis e as construtoras poderão continuar a edificar e a ofertar esses imóveis”, completou.

As medidas entrarão em vigor ainda 2021, dentro de aproximadamente 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que valerão a partir do próximo. 

Conheça as novidades do programa:

Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular

O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia conforme a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população inferior a 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades terão aumento de 10%.

Mais famílias de baixa renda passarão a ser atendidas com as menores taxas de juros do FGTS 

Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e aumentar o subsídio do FGTS para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda. 

As taxas serão de 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5,00% a.a. para mutuários não cotistas FGTS). 

As famílias com de até R$ 2 mil por mês terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, através da ampliação dos subsídios concedidos a fundo perdido pelo FGTS.

Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil

As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda serão reduzidas, até o fim de 2022, em 0,5 ponto percentual, saindo de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS por 3 anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais de 7,16%.

Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS a partir de 2022

O Governo Federal viabilizará uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento da área de Habitação Popular.  

Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos

O Programa Casa Verde e Amarela criará a modalidade de financiamento “Parcerias”, pela qual Estados e Municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. 

Oferta pública – Aprovação de novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em municípios com menos de 50 mil habitantes

Resgata o programa Oferta Pública, extinto em 2018, mas que tinha aproximadamente 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou com as empresas novos prazos de retomada das obras e entrega das unidades. Assim, há 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão.

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na tarde desta quarta-feira (15), líderes evangélicos afirmaram que o chefe do Executivo mantém a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o encontro, que durou pouco mais de uma hora e meia e contou com a presença do próprio Mendonça, os religiosos pediram empenho do governo para aprovar a indicação no Senado.

“O presidente da República teve uma reunião com líderes evangélicos para reafirmar que o candidato dele é André Mendonça; que não tem nenhuma segunda opção – é o André. Se alguém pensa que desestabilizando o André vai conseguir um outro nome, ele [Bolsonaro] tem um compromisso assumido antes de ser presidente”, disse o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, presente na reunião desta tarde.

Mais cedo, nesta quarta, o grupo de evangélicos também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com um interlocutor do Planalto, Pacheco se comprometeu a falar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar a sabatina de Mendonça no colegiado.

Alcolumbre é peça central no jogo, uma vez que o indicado do presidente precisa passar por sabatina na comissão. Se aprovado, o nome de André Mendonça ainda precisa ser votado em plenário. Para chegar ao STF, ele precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 dos 81 parlamentares.

Como noticiou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, André Mendonça recorreu ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministros do STF para tentar destravar sua indicação no Senado. Segundo a coluna, o ministro da Corte Dias Toffoli entrou em ação e procurou o senador Alcolumbre.

*Com informações do Metrópoles.

Não é de hoje que em época eleitoral detentores de mandatos ou candidatos a cargos eletivos sofrem denúncias por infringir a legislação vigente no país. E com a ex-governadora Rosalba Ciarlini, à época no DEM, não foi diferente.

Ao apoiar a candidata Cláudia Regina à Prefeitura de Mossoró, em 2012, a então governadora foi denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por usar a máquina pública e, assim, foi instaurada uma ação civil de improbidade administrativa. 

Segundo o MPRN, Rosalba utilizou aviões do Estado para favorecer sua apadrinhada política, Cláudia Regina. No entanto, a demanda foi julgada improcedente pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

Na sentença, o magistrado afirmou que “não restou demonstrado o enriquecimento ilícito da demandada, tampouco a existência de dolo ou má-fé que pudessem macular a sua conduta, não devendo, dessa forma, estar ela sujeita às rigorosas sanções previstas na LIA [Lei de Improbidade Administrativa]”.

Os aumentos frequentes do preço da gasolina no Rio Grande do Norte foram criticados pelo deputado estadual José Dias (PSDB) durante o horário destinado aos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (15). O parlamentar classificou a situação como “absurda”.

Ao manifestar preocupação e indignação com o preço do combustível, Dias citou o fato do RN ser o sexto estado do Brasil com o maior valor de imposto pago pelos consumidores na gasolina comum.

“Um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Agência Nacional do Petróleo confirmou que o Rio Grande do Norte possui o maior preço médio da gasolina comum no Brasil. O que é um absurdo por sermos um Estado produtor de petróleo”, ressaltou.

O deputado  destacou ainda que em agosto o Estado teve recorde de arrecadação de impostos pela terceira vez em 2021. “O Estado arrecadou, em agosto, mais de R$ 659 milhões. É a terceira vez este ano que o Rio Grande do Norte bate recorde de arrecadação”. Diante do exposto, ele afirmou que “a conta não bate quando olhamos para a saúde, a educação e a segurança oferecida pela administração estadual”.

O presidente Jair Bolsonaro mais uma vez defendeu a tese do marco temporal, que determina que a demarcação das terras indígenas só pode ser reivindicada por comunidades que ocupam essas áreas desde antes da data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O julgamento retorna nesta quarta-feira (15). Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, apresentou seu voto, contrário à tese do marco temporal. 

STF RETOMA VOTAÇÃO DO MARCO TEMPORAL. JULGAMENTO JÁ FOI SUSPENSO CINCO VEZES

Durante evento no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta, Bolsonaro alertou para prejuízos ao agronegócio brasileiro caso o STF mude o entendimento sobre reconhecimento de terras indígenas. 

“Se esse novo marco temporal passar a existir, caso o STF assim entenda, será um duro golpe ao nosso agronegócio, com repercussões internas quase catastróficas, mas também lá para fora. Estamos experimentando uma inflação alta nos gêneros alimentícios no mundo todo. O Brasil tem sua segurança alimentar, mas muitos outros países dependem do que nós produzimos para que eles lá fora tenham segurança alimentar. A cada cinco pratos de comida consumidos no mundo, um vem do Brasil”, observou o presidente.

Segundo o Chefe do Executivo Federal, se as regras sobre o marco temporal forem modificadas, cerca de 14% do território nacional seriam repassados a populações indígenas. “Isso equivale a uma Alemanha e uma Espanha juntas. O preço do alimento vai disparar, e não só isso. Podemos ter desabastecimento no mundo”, ponderou. Na declaração, ele ainda exclamou o desejo pessoal de que “nossos irmãos indígenas passem cada vez mais a ser pessoas exatamente igual a nós”.

*Com informações do Correio Braziliense

Está na pauta de hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) a retomada do julgamento do marco temporal das terras indígenas, que é apreciado pela Corte desde o final de agosto. A sessão teve início às 14h e iniciou com a continuidade do voto do ministro Nunes Marques, que é o segundo apresentar os argumentos.

Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, apresentou seu voto, contrário à tese do marco temporal.

Depois de Nunes Marques concluir seu voto, será a vez do ministro Alexandre de Moraes, pela ordem de antiguidade no tribunal.

A tese, que interfere diretamente em terras indígenas, está na pauta do Supremo desde 26 de agosto, mas o julgamento já foi suspenso por cinco vezes. 

Existe a possibilidade de não haver decisão nesta quarta. O pedido de vista pode chegar antes de se formar maioria para qualquer dos lados. 

Se isso ocorrer, o impasse vai perdurar por tempo indeterminado e pode acabar sendo resolvido pelo Congresso. Ruralistas têm pressionado para que a Câmara dos Deputados vote em breve o PL 490/07, um projeto de lei que não só estabelece o marco temporal como balizador para as disputas de terra como faz outras mudanças repudiadas pelos povos indígenas.

A deputada Federal do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), mais uma vez registrou em suas redes sociais suas impressões em relação ao marco temporal. A parlamentar é opositora da tese.  “As lutas indígenas continuam contra o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, que continuará sendo julgado hoje no STF. Seguimos mobilizados e mobilizadas em defesa dos direitos dos povos originários à terra e à vida!”, declarou Natália.

As lutas indígenas continuam contra o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, que continuará sendo julgado hoje no STF. Seguimos mobilizados e mobilizadas em defesa dos direitos dos povos originários à terra e à vida! #MarcoTemporalNão pic.twitter.com/ETMCrPdfcr

— Natália Bonavides (@natbonavides) September 15, 2021

*Com informações do UOL

Na maior parte do país, a aplicação da terceira dose dos imunizantes contra Covid-19 para idosos a partir dos 70 anos estava prevista para começar nesta quarta-feira (15). No Rio Grande do Norte essa também era a expectativa. Entretanto, o início da aplicação do reforço precisou ser adiado no estado.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) esclareceu que mesmo diante da pactuação com os municípios realizada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o início da aplicação da terceira dose nesta quarta-feira (15), em idosos acima de 70 anos, até o presente momento não recebeu do Ministério da Saúde as vacinas para iniciar a aplicação da dose de reforço.

Segundo a pasta, há uma previsão sinalizada pelo Ministério de que as doses sejam entregues ao Rio Grande do Norte até a próxima sexta-feira (17). Entretanto, a Sesap orienta que os idosos com 70 anos ou mais ainda não busquem as unidades de saúde ou postos de vacinação, pois será informado, no momento oportuno, o recebimento das doses por parte da Secretaria, que realizará a distribuição aos municípios da maneira mais rápida para que logo iniciem a aplicação da terceira dose.

O desembargador Jesuíno Rossato, substituindo o ministro Felix Fischer 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (14) o habeas solicitado pela defesa do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PSB), conhecido como Souza Neto, no âmbito da Operação Fura-Fila, que apura irregularidades e fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) em Parnamirim, na Grande Natal.

Suspeito de envolvimento no caso, o deputado Souza Neto apontou supostas ilegalidades praticadas pelo MP para tentar anular a operação. No entanto, o STJ manteve o entendimento do Judiciário potiguar e todos os efeitos da operação foram considerados legais.

A operação

A  Fura-Fila tem o objetivo de desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do SUS no Rio Grande do Norte. As investigações começaram em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O MP descobriu que desde 2017 um grupo criminoso inseria dados falsos e modificava informações legítimas no Sistema de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS). Assim, era possível furar a “fila do SUS”, proporcionando vantagens indevidas aos fraudadores. 

*Com informações do Justiça Potiguar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o vigilante que, recentemente, sacou uma arma de fogo contra manifestantes durante um protesto em Natal. 

A denúncia já foi recebida pela Justiça potiguar e o homem virou réu em uma ação penal.  Ele irá responder cinco vezes pelo crime de ameaça, com a agravante de um dos crimes ter sido praticado contra uma mulher grávida. Ele portava uma pistola

O crime foi cometido no dia 25 de agosto deste ano contra pessoas que fechavam a rua Manoel Miranda, na praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, durante um protesto contra violência doméstica.

Para o MPRN, a materialidade e a autoria dos crimes restaram demonstradas por intermédio das declarações das vítimas, do depoimento de testemunha, das filmagens da cena dos crimes, dos documentos que comprovam a gestação de uma das vítimas e do registro da arma do vigilante.

A denúncia apresentada à Justiça foi acompanhada do inquérito policial que lhe serviu de base.

Lembre o Caso 

No dia 25 de agosto, uma quarta-feira, aconteceu um movimento promovido pela Marcha das Mulheres, como parte do Agosto Lilás, em conscientização pelo fim da violência contra mulher, também em alusão a um caso de feminicídio que ocorreu no Alecrim, bairro onde acontecia o ato. Mas, os manifestantes se depararam com um grave ato de violência.

Segundo a vereadora Brisa Bracchi (PT), integrante da Marcha Mundial das Mulheres e líder da oposição da Câmara Municipal de Natal, “é inadmissível que, em uma marcha de mulheres contra o feminicídio, um homem se sinta à vontade, ao ponto de sair da sua moto, retirar uma pistola, uma arma, e apontar para as mulheres que estão ali, reivindicando justamente um mundo livre de violência. Reivindicando, justamente, que esses homens não se sintam confortáveis para levantar uma arma para as mulheres”.

BRISA BRACCHI: “NÃO SE DEVE ACEITAR ESSE TIPO DE RETALIAÇÃO, AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO”

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os contratos firmados pelo governo do estado do Rio Grande do Norte para o enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19, se reúne novamente nesta quarta-feira (15). Nesta semana, os trabalhos irão focar no contrato entre o governo do Rio Grande do Norte e uma empresa para a prestação de serviços sanitários em ambulâncias.

Serão ouvidas três pessoas nesta quarta. São elas: Gilsandra de Lira Fernandes, coordenadora de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência da SESAP e Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora da SESAP, ambas como testemunha; e Alexandre Barbosa Alves, da SERV SAUDE, como investigado.

Já nesta quinta-feira (16), de acordo com o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), a reunião será de portas fechadas, focando na análise de documentos. Nesse caso, sem transmissão. 

Conforme anunciado nesta terça-feira (14) pelo Governo do Rio Grande do Norte, foi quitado nesta quarta (15) a folha salarial referente ao 13º de 2018, que estava em atraso desde a gestão anterior. Para o pagamento, foram depositados R$ 140 milhões.

A folha já tinha sido quitada em janeiro deste ano para servidores que recebem até R$ 3,5 mil, e em maio para os que recebem até R$ 4,5 mil. Aos trabalhadores que ganham acima desse valor, foi depositado R$ 2 mil e o restante pago hoje.

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou a finalização da folha. “Olha, pessoal, o dinheiro já está na conta viu!? Nós estamos quitando hoje, conforme eu tinha anunciado, o pagamento da última parcela do décimo terceiro salário de 2018”. 

No vídeo, ela diz que o dinheiro deve ajudar a movimentar a economia do estado, e ainda manda um recado a opositores de sua gestão. “Para aqueles que duvidavam da capacidade de nossa gestão. Que diziam, inclusive, que a gente não chegaria até março sem atrasar salário. Eu quero dizer que isso não é mágica, não. É trabalho! É gestão! É respeito pelo nosso servidor e pelo povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra.

A quarta e última folha, no valor de R$ 316 milhões, referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022. O pagamento está previsto para começar em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio.

📢 Alô servidores! O dinheiro já está na conta, viu?

Isso não é mágica, é gestão! É respeito ao servidor e ao povo do RN! pic.twitter.com/EzKTaYkUpX

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) September 15, 2021

Além do pagamento do décimo terceiro atrasado, o Governo do Rio Grande do Norte também adiantou parte da folha de setembro nesta quarta-feira (15).

GOVERNO ADIANTA PARCELA DO SALÁRIO DE SETEMBRO NESTA QUARTA (15)

Os municípios de Alexandria e Ruy Barbosa entraram em situação de emergência devido à falta de chuvas que atinge regiões do interior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).

Agora, são 89 cidades potiguares com reconhecimento federal devido à estiagem ou à seca, que é uma ausência de chuvas ainda mais prolongada.

Com o reconhecimento da União, os municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atender à população afetada e restabelecer serviços essenciais.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Na prática, o PL é voltado para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos níveis fundamental e médio, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade. Com relatoria da senadora pelo Rio Grande do Norte Zenaide Maia (Pros), o texto foi aprovado sem mudanças e vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto é de autoria da deputada Marília Arraes (PT) e visa combater a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens necessários durante o período da menstruação. De acordo com a senadora Zenaide, a pobreza menstrual, que já atingia milhões de mulheres no mundo, teve seus efeitos agravados pela pandemia de covid-19. 

“São muitas meninas e mulheres em uma situação dessa. É uma coisa triste de a gente ver. É uma urgência porque, como foi falado aqui, é a promoção da saúde, é a promoção da educação. A cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, não tem o mínimo item necessário à higiene menstrual ” afirmou Zenaide Maia ao pedir apoio para a aprovação do texto.

O presidente do Senado (Democratas), Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação da matéria. “Houve um grande consenso capaz, inclusive, de agilizar a aprovação dessa matéria, encaminhando-a diretamente à sanção do senhor presidente da República. É uma correção fundamental de uma distorção que existe na sociedade brasileira, especialmente as mulheres mais carentes, que precisam desse atendimento básico”, declarou.

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*Com informações da Agência Senado