Início » Arquivos para 5 de agosto de 2021, 23:45h

agosto 5, 2021


ABC NÃO MARCA NENHUM GOL E FLAMENGO CONFIRMA CLASSIFICAÇÃO NA COPA DO BRASIL. VEJA VÍDEO:

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Flamengo ABC
Flamengo ABC (Foto: Alexandre Lago)

Diferente do último jogo, o ABC não fechou o placar com tanta diferença de gols. A noite desta quinta-feira (05) na Arena das Dunas, em Natal, foi de 1×0 e o Flamengo confirmou a classificação às quartas de final da Copa do Brasil ao vencer o ABC. O jogo foi marcado por uma falha operacional do VAR, revelada depois da anulação de um gol de Michael por impedimento. Já no fim da partida, João Gomes fez o gol do triunfo do time alternativo rubro-negro.

Após vencer por 6 a 0 no jogo de ida, no Maracanã, o Flamengo foi a campo com um time bastante modificado. Nem os titulares nem o técnico Renato Gaúcho viajaram a Natal. A equipe, comandada por Mauricio Souza, foi formada por reservas e jogadores do sub-20, mas deu conta do recado, controlou a partida e confirmou a classificação.

Ainda no primeiro tempo, um possível pênalti em Léo Pereira não foi checado pelo VAR – para a Central do Apito, houve falta no zagueiro do Flamengo. Já na etapa final, um gol de Michael foi anulado por impedimento – logo depois, a CBF informou que houve um erro operacional em uma das câmeras, o que atrapalhou o traçado das linhas. Prevaleceu a decisão de campo da arbitragem.

Assista o gol do Flamengo:

Reprodução SporTv

Veja fotos:

Foto: Andrei Torres
Foto: Andrei Torres
Foto: Andrei Torres
Foto: Andrei Torres

Repercussão na rede:

O Flamengo vai conhecer seu adversário nas quartas de final da Copa do Brasil nesta sexta-feira. Às 15h, haverá o sorteio dos duelos da próxima fase da competição, pela CBF. O Flamengo volta a campo no domingo, às 18h15, para enfrentar o Internacional no Maracanã, pelo Campeonato Brasileiro. O próximo desafio do ABC é na segunda-feira, contra o Caucaia, às 16h, no Frasqueirão, pela Série D.

*Com informações do GE/RN.


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BOLSONARO DERROTADO: COMISSÃO DA CÂMARA REJEITA PEC DO VOTO IMPRESSO

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Filipe Barros
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Na noite desta quinta-feira (05), a Comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), pela obrigatoriedade do voto impresso.

A proposta seria votada no último dia 16 de julho, antes do recesso parlamentar, mas, com a iminência de derrota, o presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), em uma manobra regimental, deu mais prazo ao relator e encerrou a sessão.

O relatório de Barros propõe “contagem pública e manual dos votos impressos”, retira poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e derruba a regra de anualidade, o que faria as mudanças valer nas eleições de 2022, independente do prazo de aprovação.

O parecer ressalta que as “investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela polícia federal, sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”, sem qualquer menção à Justiça Eleitoral.

Além disso, o relatório ignora a regra da anualidade prevista na Constituição – cuja qualquer mudança no processo eleitoral só poderá valer se tiver sido aprovada até no máximo um ano antes das eleições.

“A lei que verse sobre a execução e procedimentos dos processos de votação, assim como demais assuntos que não interfiram na paridade entre os candidatos, tem aplicação imediata”, diz o relatório.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, sinalizou.

O voto impresso é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já declarou diversas vezes que o sistema de urnas eletrônicas não é seguro, mas não apresentou qualquer prova – ou mesmo indícios – de fraudes. Bolsonaro afirmou também que, sem o voto impresso, podem não ser realizadas eleições em 2022.

O presidente, inclusive, abriu guerra contra o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e contra a Corte Eleitoral, que já se manifestaram contrário à proposta, reforçando a confiabilidade das urnas. Bolsonaro, por sua vez, chamou o ministro de “imbecil” e afirmou que a “fraude está no TSE”.

Após anos alegando fraude nas urnas eletrônicas e depois de prometer algo “bombástico”, Bolsonaro admitiu em uma live, nessa quinta-feira (29), que não tem provas e voltou a atacar Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quarta-feira (4/8), a inclusão de Bolsonaro, por ataques às urnas eletrônicas, como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A decisão atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE, na sessão desta segunda (2).

Com a regra de anualidade, para que a nova regra entrasse em vigor nas eleições do próximo ano, a proposta precisaria ser aprovada até o início de outubro – em dois turnos no plenário da Câmara (com 308 votos de 513 deputados) e, depois, do Senado Federal (49 votos de 81 senadores).

*Com informações do Metrópoles.


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PGR: AUGUSTO ARAS NEGA ALINHAMENTO COM BOLSONARO

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Augusto-Aras
Hugo Barreto/Metrópoles

Nesta quinta-feira (5), o procurador-geral da República, Augusto Aras negou que exista “alinhamento” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Aras, em entrevista a CNN Brasil, declarou que deve “tratar dentro do quadrado constitucional” as acusações do chefe do Executivo sobre fraudes no sistema eleitoral.

“Existe alinhamento à Constituição, permanentemente. Ninguém nunca conseguiu fazer uma acusação que esteja dentro da Constituição. Crítica é quando você fundamenta uma opinião. Opinião sem fundamentação, especialmente sem ser constitucional e legal, não é crítica, é só opinião e o valor que se dá depende de cada um”, declarou. Recentemente, o chefe do Executivo federal tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados a Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.


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APÓS AMEAÇA, BOLSONARO DIZ QUE NUNCA FALOU EM AGIR FORA DA CONSTITUIÇÃO

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presidente jair bolsonaro está internado em são paulo
Igo Estrela/Metrópoles

Um dia após dizer que poderia agir “fora da Constituição”, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (5), ao citar uma matéria do jornal Folha de S.Paulo, que mencionava a declaração do chefe do Executivo, que trata-se de uma “mentira”.

Na noite de ontem (4), Bolsonaro criticou o fato de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado sua inclusão como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações faltas por ataques às urnas eletrônicas.

Na ocasião, ele disse que um “antídoto” para a decisão do ministro “não está dentro da Constituição”.

A manchete do jornal na manhã desta quinta trazia o seguinte destaque: “Bolsonaro diz que pode usar armas fora da Constituição”.

“Matéria da Folha. Fake news. Mentira. Alexandre de Moraes, vai investigar a Folha, Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Eu não ataco pessoalmente a honra do Alexandre de Moraes. Critico o inquérito dele. Ora, meu Deus do céu. Ele abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele pune? Que negócio é esse? Onde está o respeito à democracia?”, prosseguiu.

Na quarta, momentos após ter sido incluído no inquérito das fake news, Bolsonaro deu uma entrevista à rádio Jovem Pan e deu as seguintes declarações:

“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários.”

“[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. […] Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero.”

A inclusão do presidente no inquérito das fakes news atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (2/8). Na decisão, Moraes citou ao menos 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral.

“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.

*Informações do Metrópoles.


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“DIREITO DELE”, DIZ BOLSONARO APÓS FUX CANCELAR REUNIÃO ENTRE PODERES

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Após quatro dias internado, Bolsonaro deixa hospital em São Paulo
Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de cancelar a reunião entre os chefes dos três Poderes é um “direito dele”.

“Quanto à nota do ministro Fux, é um direito dele fazer a nota. Ele havia me convidado para a reunião de chefes de Estado [Bolsonaro quis dizer Poderes]. Sem falar comigo, resolveu decidir”, disse Bolsonaro durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na live, o presidente disse que em suas palavras não há “ataques ao STF”. “Zero”, ressaltou. O chefe do Executivo ainda disse que está disponível e aberto ao diálogo” com os Poderes.

“Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, estou aberto ao diálogo. Não tem problema nenhum. Só nós dois. Ou chama lá também o Rodrigo Pacheco. Convido também o Arthur Lira. Nós quatro. Sem problema nenhum. Vamos nós quatro ali rasgar o verbo. Com compromisso de não sair e tagarelar para a imprensa. Estou à disposição”, declarou.

Bolsonaro ainda deu a entender que Fux cancelou o encontro por “se informar” pela imprensa brasileira.

“Aí vem a imprensa, né. Imprensa essa que lamentavelmente o ministro Fux se alimenta dela para fazer uma nota. Como diz a nota do ministro Fux: ‘Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira…’. Ora, prezado ministro Fux, se o senhor se informar na imprensa brasileira, o senhor está desinformado”, afirmou.

Durante sessão do Supremo, nesta quinta, Fux reclamou das ofensas de Bolsonaro a membros da Suprema Corte e ao processo eleitoral brasileiro e comunicou o cancelamento do encontro.

“O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, disse.

“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de Poder, entre eles o presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, continuou o presidente do STF.

*Informações do Metrópoles.


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VOTO IMPRESSO: BOLSONARO DIZ QUE BARROSO TENTA ASSOCIÁ-LO ÀS MILÍCIAS

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Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quinta-feira (5), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tenta associá-lo às milícias na queda de braço que ambos travam em torno do “voto auditável” e da segurança das urnas eletrônicas.

Recentemente, Barroso disse que é inviável implementar o voto impresso em um país que tem “milícia”, “PCC”, “Comando Vermelho” e “roubo de carga”.

“Daí vem o ministro Barroso – para confundir, para tentar me associar a milícias – dizendo que o Brasil não pode ter o voto no papel por causa das milícias, por causa do crime organizado, por causa do PCC”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Ninguém vai levar para casa o papel. Ninguém vai vender lá fora o voto dele. […] Não existe isso. Será que é demais? Eu estou pedindo demais?”, prosseguiu.

Bolsonaro enviou um recado a Barroso: está disposto a conversar, no Planalto ou no STF, sobre o sistema eleitoral. “Estou pronto para dialogar com vossa excelência, caso queira. Posso conversar. Não tem problema nenhum. O que precisamos fazer é cada um saber dos seus limites e respeitar a população brasileira”, ressaltou.

Na live, o presidente voltou a criticar o ministro Barroso, dizendo que o magistrado “é de esquerda, a favor da maconha, do aborto, advogado do PT, advogado do terrorista Cesare Battisti”. E comparou o magistrado a um “garoto mimado”: “Não pode ser contrariado, que abre o berreiro”.

Recentemente, o chefe do Executivo federal tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados a Luís Roberto Barroso – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.

O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.

Na semana passada, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro alegou haver “fortes indícios” de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições. Na ocasião, apenas requentou denúncias já desmentidas e admitiu não ter provas para confirmar as acusações.

*Informações do Metrópoles.


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“OS CORREIOS É UMA EMPRESA LUCRATIVA, POR ISSO O INTERESSE DE COLOCAREM AS MÃOS EM CIMA DELA”, DIZ NATÁLIA BONAVIDES

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Deputada Natália Bonavides denuncia o senador Styvenson Valentim no  Conselho de Ética do Senado | Política em Foco
Reprodução

A deputada federal Natália Bonavides (PT) declarou ao Blog Tulio Lemos que é inaceitável a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. Segundo a parlamentar, a proposta aprovada por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, é um ataque ao povo brasileiro. Dos deputados federais pelo Rio Grande do Norte, somente ela e Rafael Motta (PSB) votaram contra o Projeto de Lei.

“Em mais de 2 mil pequenas cidades o correio é a única agência com serviços bancários, por exemplo. Essa luta pela defesa do nosso patrimônio precisa seguir nas ruas”.

Além disso, a deputada argumentou que os Correios é uma empresa lucrativa, por isso o interesse de colocarem as mãos em cima dela. “Esse ataque vai prejudicar diretamente os serviços das pequenas cidades, os trabalhadores e trabalhadoras e um setor estratégico da logística do país”, ressalta Natália Bonavides.

Veja posicionamento nas redes:


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“AMEAÇAS VAZIAS E COVARDES NÃO AFASTARÃO STF DA DEFESA DA DEMOCRACIA”, DIZ MORAES

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Sérgio Lima/Poder 360

Hoje, quinta-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rebateu declarações do presidente Jair Bolsonaro contra sua atuação na Corte. Antes, o chefe do Executivo declarou que o magistrado é “ditatorial” e joga “fora das 4 linhas da Constituição há muito tempo”; também, sem dar detalhes, ressaltou que “a hora dele vai chegar”, em referência a Moraes.

Por meio do seu perfil no Twitter, Moraes, horas depois da fala do presidente, disse:

“Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”

Veja publicação:

Ontem, quarta-feira (04), o ministro aceitou uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incluir o presidente no inquérito das fake news. Após decisão, Bolsonaro declarou que poderia jogar “fora” da Constituição em relação ao inquérito.

“O senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo, bota como réu no seu inquérito. Inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias, busca e apreensão, ameaça de prisão ou até mesmo prisão. É isso que ele vem fazendo. A hora dele vai chegar porque está jogando fora das 4 linhas da Constituição há muito tempo“, disse Bolsonaro em entrevista à rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, hoje (05).


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GENERAL GIRÃO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS: “VOTANDO SIM COM MUITA FELICIDADE”

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Deputado Federal General Girão - Portal da Câmara dos Deputados
Reprodução

Após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios, por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, o deputado General Girão (PSL) enviou áudio ao Blog Túlio Lemos explicando seu voto favorável à proposta, que é de autoria do Poder Executivo.

Segundo ele, a gestão pública do Brasil não está sendo feita mais olhando para trás ou sempre atrasada. Ele disse:

“Nós somos uma democracia, uma República Federativa e nós precisamos sim estar atualizados com o que tem de mais liberal em termos de economia; essa é a postura que o nosso presidente Bolsonaro tem para a sua gestão. Então, eu gostaria de destacar que este Projeto de Lei, que foi aprovado agora, relativo aos Correios, vai, com certeza absoluta, dar mais força, mais atuação, mais capacidade de gerenciamento e de execução por parte da empresa dos Correios e, com isso, a gente pretende que sim, ao estarmos já no segundo ano de resultados positivos na empresa, termos condição de que ela seja desestatizada”.

Além disso, ele sinalizou caminhos que poderão ser seguidos: “claro que colocar no mercado as suas ações e, a partir daí, a gente poder sim ter uma empresa que possa sim trabalhar em prol do Brasil, nas mãos da iniciativa privada.

Para finalizar, ele reforçou: “O Estado não tem que ser o operador, o executante do transporte de mercadorias e de encomendas não, o estado tem que ser no máximo regulador, o controlador, e não o executante, o órgão proprietário, dono da empresa. É por isso daí que a gente está feliz. É mais uma vitória do ministro do Paulo Guedes e nosso presidente Bolsonaro em relação a isso que a gente está fazendo aqui; estamos votando sim com muita felicidade”.

Ouça áudio do General Girão:


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CPI OUVIRÁ RICARDO BARROS, LÍDER DO GOVERNO, NA PRÓXIMA SEMANA

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Ricardo Barros, líder do governo na Câmara
Igo Estrela/Metrópoles

O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), divulgou, hoje (5), o calendário de depoimentos da comissão da próxima semana, com o presidente do Instituto Força Brasil, coronel Helcio Bruno, e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara.

O coronel Helcio Bruno prestará depoimento na próxima terça-feira (10/8), um representante da Vitamedic será ouvido na quarta-feira (11) e Barros, na quinta-feira (12).

O Instituto Força Brasil já foi citado algumas vezes por Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti, da Davati Medical Supply, e pelo reverendo Amilton Gomes de Paula como intermediário entre vendedores de vacinas e o Ministério da Saúde. “[Helcio Bruno] Era negacionista, mas queria negociar vacina”, afirmou Aziz.

A entidade bolsonarista tem como vice-presidente Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das Fake News que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Vitamedic foi quem bancou a publicidade de medicamento não comprovado cientificamente [para o tratamento da Covid-19] e teve aumento assustador no faturamento com a pandemia”, acrescentou.

Já Barros foi citado no depoimento dos irmãos Miranda como a pessoa que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse estar envolvido no esquema das negociações irregulares da vacina indiana Covaxin. Após os ilícitos virem à tona, o governo suspendeu o contrato. Bolsonaro nunca negou.

Barros, todavia, nega qualquer envolvimento e cobra há tempos a marcação do seu depoimento à comissão.

*Informações do Metrópoles.


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SINDSAUDERN: “NÃO DÁ PRA ACEITAR QUE O ÚNICO HOSPITAL DO ESTADO QUE TRATA ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS ESTEJA INFESTADO POR ELES”

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Nesta quinta-feira (05), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (sindsaudern) denunciou, por meio do seu perfil nas redes sociais, que o Hospital Giselda Trigueiro (HGT), especializado no atendimento e tratamento de doenças infecto-contagiosas e toxicológicas do Rio Grande do Norte está infestado de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras. O Sindsaúde/RN recebeu a denúncia ontem (04).

No vídeo que também circula nas redes sociais, é possível ver uma cobra descendo pelo fio do ar condicionado no setor do Misto 1 do leito 26, que fica acima do leito que estava realizando hemodiálises, enquanto pacientes, servidores e acompanhantes estavam no local. Em um outro vídeo, servidoras do HGT mostram a captura de um escorpião amarelo, principal espécie que causa acidentes graves, com registro de óbitos, principalmente em crianças.

As informações foram repassadas anonimamente por uma servidora que trabalha no local, e que emite um alerta acerca do aparecimento desses animais, “não é a primeira vez que acontece, o aparecimento de escorpiões é muito comum aqui”, afirma. Para nós do Sindsaúde/RN, isso é um verdadeiro descaso do Governo Fátima Bezerra (PT) com a saúde do RN.

“Não dá pra aceitar que justamente o único hospital do estado que trata acidentes com animais peçonhentos esteja infestado por eles, isso é um absurdo e uma falta de respeito com os pacientes e servidores, o Giselda precisa de providências definitivas para solucionar esse problema que já é muito antigo, assim como sua estrutura”, declara Breno Abbott, diretor do sindicato.

Veja vídeo:


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CÂMARA APROVA PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

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Presidente Bolsonaro entrega na presidência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de privatização dos Correios
Igo Estrela/Metrópoles

Por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada.

Cutrim também aceitou a inclusão de uma emenda na proposta para não remeter as atividades da nova empresa à regulação do setor, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. Segundo o relator, a decisão fará com que a regulação fique por conta da livre concorrência.

Alem disso, o relator manteve no texto a isenção fiscal para empresas privadas que passarem a explorar o serviço postal.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

A proposta veda a demissão de empregados sem justa causa por 18 meses após a privatização. Para o projeto ser enviado ao Senado, faltam serem votados os destaques –trechos separados da matéria.

A privatização da estatal é tida como prioritária para o governo no segundo semestre do Legislativo. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez um pronunciamento no rádio e na TV nesta semana defendendo a proposta.

A empresa que vencer o leilão terá exclusividade na distribuição de cartas, cartões postais, correspondências e telegramas por, no mínimo, cinco anos. O contrato de concessão, entretanto, poderá definir um período maior. A companhia deverá manter a universalidade do serviço, sem fechar as agências localizadas em cidades menos atrativas financeiramente.

A oposição tentou adiar a discussão alegando que a empresa é lucrativa para a União, além de estratégica para as políticas públicas. O PSB e o PT chegaram a apresentar um requerimento de retirada de pauta, no entanto, o pedido foi derrotado em votação no plenário.

Durante as discussões, o deputado Lira do Pindaré (PSB-MA) informou que o PSB entrará com uma ação no STF para anular a aprovação. “Vamos até o fim para anular essa entrega de patrimônio público que está se votando aqui”, disse o deputado.

Urgência

O projeto tramitou em regime de urgência e, dessa forma, não passou pelas comissões. A sessão ocorreu em formato híbrido, ou seja, com parte de parlamentares em plenário e parte com participação virtual.

Pelo calendário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o fim de agosto para que a privatização dos Correios possa ocorrer até abril de 2022.

Constitucionalidade

A constitucionalidade da proposta é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contra a privatização total da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A manifestação foi enviada à ministra do STF Cármen Lúcia no último dia 29 de junho

*Informações do Metrópoles.


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ENDIVIDAMENTO COM AUXÍLIO EMERGENCIAL CHEGOU AO LIMITE, DIZ BOLSONARO

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presidente jair bolsonaro está internado em são paulo
Igo Estrela/Metrópoles

Hoje (05), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o país não pagará mais parcelas do auxílio emergencial, porque segundo ele, o “endividamento chegou ao limite”. A declaração foi dada na entrevista à rádio Gospel 93 FM, do Rio de Janeiro.

“Alguns falam que queriam me ver sobreviver com isso. Realmente é difícil sobreviver com isso, mas nosso endividamento chegou ao limite. Não temos mais como pagar auxílio emergencial”, justificou Bolsonaro.

Segundo o presidente, 68 milhões de brasileiros se inscreveram na versão original do auxílio emergencial, com direito a R$ 600 por mês. “Passou o Brasil se endividar na casa dos R$ 50 bilhões. Depois, fomos obrigados a reduzir para R$ 300 e, depois, para R$ 250”, explicou.

Bolsonaro disse ainda que deseja a volta da normalidade, em relação à crise sanitária que o país enfrenta. O chefe do Executivo também tocou na intenção, que é debatida com a equipe econômica desde o meio deste ano, de aumentar em 50% o valor do benefício social Bolsa Família.

“Queremos a volta da normalidade e, para isso, investimos em vacinação. Então, nós fizemos a nossa parte. Atendemos o mercado de pessoas que trabalhavam com carteira assinada e aqueles que viviam na informalidade. Criticam o auxílio emergencial, mas nunca criticaram o Bolsa Família”, salientou o mandatário.

*Informações do Metrópoles.


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MIRANDA DÁ CONTRAGOLPE EM HACKERS QUE INVADIRAM CELULAR DE MAIA, DIZ FOLHA DE SÃO PAULO

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Miranda dá contragolpe em hackers que invadiram celular de Maia, diz jornal
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo a Folha de São Paulo, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) aplicou um contragolpe em hackers que invadiram o celular do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Os criminosos entraram em contato Miranda e pediram uma quantia de R$ 20 mil. Desconfiado, o deputado afirmou que era necessário que transferissem R$ 50 para que ele pudesse efetuar a transação.

Assim que o dinheiro foi depositado, Miranda ainda enviou uma provocação por áudio aos hackers: Bandido, comigo não“.  O deputado coletou as informações dos criminosos e passou para Maia entregar a investigadores. O ex-presidente da Câmara anunciou na última sexta (30) no Twitter que o chip do seu celular havia sido hackeado e sua conta do Telegram, invadida.


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NA TARDE DE HOJE (05), DEPUTADOS VOLTAM A SE REUNIR PARA ANALISAR RELATÓRIO SOBRE MUDANÇAS NAS REGRAS ELEITORAIS

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Eleições - eleição - eleitores - colégio eleitoral - urnas - urna - eleitor - Eleitores de Valparaíso, Goiás, vão ás urnas para as eleições municipais 2020.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposta pode mudar regras para as próximas eleições

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 125/11 reúne-se nesta quinta-feira (5) para continuar a discussão sobre o parecer da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.

O relatório, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

Pela proposta, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

O distritão é o ponto mais polêmico do parecer. A reunião da comissão realizada na noite desta quarta-feira (4), em mais uma tentativa de votar o parecer, começou com obstrução de partidos contrários ao tema e muito bate-boca. Diante do impasse, a votação foi novamente adiada.

A reunião desta quinta está marcada para as 14 horas, no plenário 14.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PODE VOTAR PEC DO VOTO IMPRESSO HOJE (05)

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Comissão Geral para tratar da Reforma Eleitoral. Dep. Filipe BarrosPSL - PR
Filipe Barros, relator da proposta na comissão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (5), a Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 1.

Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

De acordo com o texto do relator, a apuração se dará depois da votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.


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NATÁLIA BONAVIDES CHAMA PRESIDENTE DE CANALHA, APÓS VETO À PROPOSTA QUE PROIBIA DESPEJOS ATÉ O FIM DE 2021

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Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis durante a pandemia |  Jovem Pan
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), mas ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O projeto, de Natália Bonavides (PT-RN) com os deputados André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A potiguar, por meio do seu perfil nas redes sociais, chamou o presidente de canalha, ao anunciar veto ao projeto e disse: “agora vamos derrubar o veto no Congresso e seguir lutando até que vire lei! #DespejoZero

A proposta suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra valeria para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcançaria as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Imóveis rurais haviam ficado de fora da proposta.

Bolsonaro afirmou que a proposta contraria o interesse público. De acordo com o governo, a validade da medida até 31 de dezembro de 2021 – um ano depois do término legal do estado de calamidade pública no Brasil – “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má-fé”.

O presidente argumentou ainda que a proibição poderia consolidar ocupações existentes e causar danos patrimoniais como engorda de praias, construções de muros-contenção, edificações, calçadões ou espigões em áreas de bens de uso comum do povo ou ainda danos ambientais graves.

“Além disso, a proposição está em descompasso com o direito fundamental à propriedade, tendo em vista que ao propor a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas nas relações locatícias, conduziria a ‘quebras de contrato’ promovidas pelo Estado, de modo que aumentaria o risco da atividade imobiliária, com a consequente possibilidade de aumento dos preços dos aluguéis, além de poder potencializar a inadimplência do setor”, afirma Bolsonaro no texto do veto.

O presidente avaliou também que a proposta possibilitaria melhorias para o problema dos posseiros, mas agravaria a situação dos proprietários e dos locadores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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AS ARMADILHAS DA OPOSIÇÃO PARA PEGAR O GOVERNO NA CPI DA COVID NO RN

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Leite fez gesto importante. Sei o que é a dor da discriminação', diz Fátima  Bezerra - Jornal O Globo
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra Foto: Sandro Menezes / Twitter

A CPI da Covid na Assembleia Legislativa ensaiou seus primeiros passos para efetivo funcionamento, a partir da escolha dos depoimentos e suas respectivas datas. O Governo, novamente, errou e caiu na casca de banana posta pela oposição.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima, comprou uma penca de bananas, comeu o fruto e guardou as cascas para ver as quedas sucessivas de deputados governistas em suas armadilhas. Tem conseguido.

A última casca de banana de Kelps para a oposição foi a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, do PT. Segundo o deputado potiguar, a convocação do baiano se justifica pelo fato de Costa ter sido o presidente do Consórcio Nordeste, que comprou os respiradores que nunca chegaram.

A justificativa é real e pertinente. Ninguém melhor do que o comandante do Consórcio para explicar detalhadamente o que aconteceu. Mas o Governo já foi contra de imediato.

Kelps diz que Rui Costa não viria na condição de governador da Bahia.

Porém, sua condição é indissociável. Ele é governador 24 horas por dia até o fim do mandato. E, na condição de governador, ele não pode ser convocado por Assembleia de outro Estado.

O líder do Governo, Francisco do PT, nesse aspecto, fez a coisa certa: Pediu parecer da procuradoria da Assembleia para amparar legalmente a convocação do governador baiano.

Foi acusado de impedir a convocação. Injustiça. Ele apenas quer que o órgão que ampara legalmente as ações dos deputados, possa dizer se a convocação do governador é possível ou não sob o aspecto legal.
Como o Governo tem errado desde o nascedouro da CPI, passou novamente a impressão que não quer de jeito nenhum que o governador presidente do Consórcio Nordeste, seja ouvido pelos deputados do RN.
Quando falo em casca de banana, é que Kelps apresentou a convocação e deixou que Francisco criasse a dificuldade. E foi isso que ocorreu.

A FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO

O Consórcio Nordeste foi formado para que os governadores se unissem e pudessem reduzir custos de insumos e equipamentos no combate à Pandemia.

Diante da crise e da pressão pelos equipamentos que ajudavam a salvar vidas, o Consórcio comprou respiradores e pagou por eles antecipadamente.

O problema é que os respiradores nunca chegaram, o que provocou um prejuízo de quase 50 milhões de reais aos Estados nordestinos. O RN perdeu 5 milhões de reais.

Portanto, ninguém melhor do que o presidente do Consórcio, que comprou e não recebeu, vir aqui e detalhar como ocorreu toda a operação e as providências tomadas para receber os equipamentos ou o dinheiro empregado.

Ser favorável à vinda do governador da Bahia, para falar como presidente do Consórcio Nordeste, é a melhor resposta que os deputados da bancada do Governo do RN, poderiam dar.

Ser contra sua convocação é passar a ideia de que tem algo a esconder. O que não é o caso. Ou não deve ser.
Já disse em outras oportunidades: Se a oposição está pensando que a compra dos respiradores que nunca chegaram é algo que vai prejudicar o Governo ou a governadora, corre o risco de matar seu principal trunfo logo no início.

Diferente do que possa ter ocorrido em outras compras ou contratos, o caso do Consórcio Nordeste foi um golpe, um trambique gigante que uns espertalhões passaram nos governadores.

Se há alguém daqui ou de outro Estado envolvido, que seja identificado e punido. E quem mais deveria ter interesse em esclarecer essa situação de uma vez por todas, é o próprio Governo do Estado.

A bancada do Governo na CPI precisa ter cuidado com as armadilhas; arapucas bem colocadas para pegar quem não estiver atento.

Por enquanto, a oposição tem conseguido pegar governistas em suas armadilhas. Se vai continuar assim, somente o tempo dirá.


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LÍDER DO GOVERNO ENALTECE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E OPOSIÇÃO DIZ QUE RECURSOS SÃO DO GOVERNO FEDERAL

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Reprodução/Montagem

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) retomou suas atividades após o recesso e, enquanto não conseguiu quórum para realizar a sessão programada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o mesmo não ocorreu com a CPI da Covid-19, que foi instalada e definida que a presidência ficará com o deputado Kelps Lima e a relatoria com o deputado Francisco do PT, tendo ainda como membros efetivos os deputados Getúlio Rego, George Soares e Gustavo Carvalho.

Mas a retomada dos trabalhos legislativos foi marcada pelo debate entre deputados da situação e da oposição. Cumprindo o seu papel de líder da gestão Fátima Bezerra, o deputado Francisco do PT enalteceu o grande feito governamental em anunciar e detalhar o programa Nova Escola Potiguar e disse que

“A governadora tem sua trajetória ligada à luta em defesa da educação. Foi a deputada e senadora dos Institutos Federais e, agora, passa a ser a governadora dos Institutos Estaduais”. E prosseguiu dizendo “a governadora Fátima está implementando o maior programa de Educação do Rio Grande do Norte dos últimos anos. Não há como esconder que os IERNs são uma decisão política da governadora Fátima. São 12 institutos que serão construídos em todas as regiões do Estado. Isso é um avanço espetacular para a Educação do RN”.

Francisco do PT

Somente na área de educação, o governo do Estado espera investir R$ 400 milhões, sendo R$ 280 milhões vindo dos precatórios do antigo FUNDEF mais R$ 120 milhões de recursos próprios. Além disso, o governo anuncia a entrega de 10 novas escolas padrão. Por último, o deputado líder do governo disse que “A governadora espera modernizar a gestão escolar, com a valorização e capacitação dos profissionais da educação”.

Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (MDB) também ocupou o expediente no legislativo e rebateu: “Eu ouvi há pouco a fala do líder do governo, deputado Francisco, e quero tecer alguns comentários. Eu vi nas redes sociais, neste final de semana, o Governo do Estado lançando esse programa dos Institutos Estaduais (IERNs), através da Secretaria de Educação, mas quero lembrar que ele não é novidade no RN”.

Segundo o deputado que faz oposição ao governo, existe um convênio de 2019, envolvendo 10 centros estaduais de educação profissional, e faltava apenas o Governo do Estado fazer a sua parte. “No início de 2017 foram colocados em funcionamento 7 novos centros. Já no final de 2018, foram concluídos mais dois, que começaram a funcionar no início de 2019. E agora faltam mais dois, um em Assú e outro em Macaíba. Fora outros centros do “Brasil Profissionalizado”, que envolve 53 escolas de ensino médio adaptadas para ofertar cursos técnicos. Essa é a grande mudança da propaganda que o governo fez esse final de semana do lançamento dessas escolas através da Secretaria de Educação. Além disso, essas reformas de 60 escolas que o governo do estado prometeu também são frutos de recursos federais que estão chegando ao Estado”, finalizou.


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COMISSÃO ESPECIAL ADIA VOTAÇÃO SOBRE MUDANÇAS NAS REGRAS ELEITORAIS

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Veja quem são os deputados federais do RN que tomam posse nesta sexta-feira  | Rio Grande do Norte | G1
 Foto: Saulo Cruz/Câmara Federal

Foi novamente adiada, no início da madrugada desta quinta-feira (5), a votação do relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais. O texto original (PEC 125/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.

A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.

Pela proposta de Renata Abreu, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Impasse
A reunião da comissão especial começou na noite de quarta-feira (4), após o encerramento da sessão do Plenário, com obstrução de partidos contrários ao “distritão” e muito bate-boca. Diante do impasse, o presidente da comissão, deputado Luís Tibé (Avante-MG), concordou com o adiamento da votação.

O “distritão” recebeu críticas duras de vários deputados. Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que esse sistema eleitoral enfraquece os partidos e a representatividade das minorias.

“Vamos tentar repetir o que é o Senado da República, que representa os estados da Federação. Nós não somos o Senado, somos a Câmara dos Deputados e, por isso, temos o voto proporcional, o voto de uma parte da sociedade que é dada a cada representante dela que está aqui. Estaremos tirando essa diversidade do sistema eleitoral brasileiro. Como vamos ter aqui a representação das diversas ideias?”, questionou.

Gleisi Hoffmann

O deputado André Janones (Avante-MG) também defendeu a retirada de pauta, sob o argumento de que o “distritão” é um sistema arcaico. “Que a gente possa não dar esse golpe na democracia do nosso país, que é a aprovação de um sistema falido que favorece a corrupção. Esse tal ‘distritão’ é adotado hoje em quatro países do mundo: Afeganistão, Kwait, Vanuatu e Ilhas Pitcairn”, afirmou.

Já o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) defendeu o adiamento da votação com outro argumento. “O nosso pedido de retirada de pauta é porque o nosso interesse é levar esta matéria para ser discutida no Plenário”, declarou.

Falta de acordo
Ao apresentar o parecer sobre mudanças nas regras eleitorais, a relatora Renata Abreu já havia previsto a falta de acordo em torno do “distritão”.

“Tentei ao máximo um acordo, inclusive com o ‘distritão’ misto, para ver se tinha um meio termo entre tudo, mas, de fato, esse é um cenário que está igual a futebol: cada um tem o seu time e vai ter que ir para a democracia, vai ter que ir para o voto”, disse a deputada.

Uma nova tentativa de votação da proposta deve ser feita na tarde desta quinta-feira (5).

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

*Informações da Agência Câmara de Notícias


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