Neste 31 de agosto de 2021, o impeachment contra a primeira presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, completa 5 anos. Por isso, o Blog Tulio Lemos relembra quais foram votos dos deputados federais que integravam a bancada do Rio Grande do Norte: sete votaram favoráveis ao pedido de impeachment da presidenta petista. Apenas um voto, entre os parlamentares que representavam o Estado, foi pela rejeição do afastamento da presidente.
Entre os deputados federais do RN, votaram “Sim” e, portanto, a favor do impedimento de Dilma Rousseff: Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB). O único voto contra o afastamento da presidente foi de Zenaide Maia (PR).
Logo depois da votação dos deputados do RN, o placar ficou com 272 votos favoráveis à aprovação da abertura do processo por crime da responsabilidade da presidente e com 90 contrários.
Justificativas
No dia, ao fazer a declaração de voto, o deputado Antônio Jácome destacou que o país precisa de “uma nova ordem política e do fim da corrupção”. O deputado Beto Rosado disse que o partido ao qual é filiado, o PP, entendeu o sentimento da ruas e da bancada e fechou questão a favor do impeachment. Fábio Faria, agora Ministro das Comunicações no Governo Bolsonaro, afirmou que o voto foi “pela união do Brasil, com fé nas instituições e pela retomada do crescimento”.
Felipe Maia (DEM) disse que o relatório pelo impeachment respeita a “Constituição e o ordenamento jurídico que regulamenta o crime de responsabilidade”; enquanto Rafael Motta (PSB) afirmou que “a frustração de uma nação é o maior peso que o parlamentar pode levar”. Rogério Marinho (PSDB) comentou que hoje há uma tentativa de doutrinar as crianças pela educação e uma destinação de recursos do Brasil a governos bolivarianos.
O deputado Walter Alves (PMDB) destacou que o voto “Sim” foi na “esperança de dias melhores, em nome do povo do Rio Grande do Norte do Brasil”.
Para justificar o “Não”, Zenaide Maia (PR) disse que fez uma opção pelos avanços sociais e acrescentou que não considera o deputado Eduardo Cunha e o vice-presidente Michel Temer como soluções para o país.
Nesta terça-feira (31), o deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) comentou anuncio feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), acerca da criação de uma nova bandeira para a conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022.
Segundo o parlamentar é uma “decisão do governo do PT, aumentando as contas ano a ano de 2017 até 2024“. Ele ainda perguntou: “precisa desenhar?“
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou hoje a criação de uma nova bandeira para a conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022.
O novo valor representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que estava sendo aplicada à conta de luz. No final de junho, o valor da bandeira vermelha patamar 2 já havia subido 52%.
As bandeiras tarifárias são independentes da tarifa de energia, e acrescentadas ao valor da conta dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Quando o cenário é favorável, não há acréscimo (bandeira verde). A bandeira amarela indica cenário menos favorável, enquanto as vermelhas (patamar 1 e 2) apontam para condições custosas de geração de energia.
A bandeira de emergência hídrica não existia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova taxa provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, como os residenciais.
Veja o exemplo dado pela pasta:
Conta de luz em agosto para 100 kWh consumidos: R$ 60 (tarifa média de energia) + R$ 9,49 (bandeira vermelha patamar 2) = R$ 69,49
Conta de luz a partir de 1º de setembro para 100 kWh consumidos: R$ 60 (tarifa média de energia) + R$ 14,20 (bandeira de escassez hídrica) = R$ 74,20
Diferença no total da conta entre agosto e setembro = R$ 4,71, ou 6,78%
O objetivo das bandeiras tarifárias é remunerar o uso de usinas termelétricas, que têm custo mais alto. As termelétricas estão sendo utilizadas por causa da seca, que diminuiu o reservatório de hidrelétricas e prejudicou a geração de energia. O país vive a pior crise hídrica em 90 anos.
Em julho, segundo apresentação divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, a conta das bandeiras já tinha déficit de R$ 5,2 bilhões. Ou seja, a taxa não estava dando conta de cobrir os custos extras da geração de energia.
O diretor da Aneel, André Pepitone, disse que, caso haja uma melhora significativa da situação, a tarifa pode ser reduzida antes do previsto. “A própria decisão [de criação da bandeira] contempla o comando de suspender a decisão ou rever os valores. Está sendo feito o acompanhamento contínuo”.
Programa para estimular redução de consumo
A decisão do novo valor foi tomada pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética). O grupo foi criado no final de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e inclui representantes de vários ministérios, incluindo os de Minas e Energia e da Economia.
A Creg também aprovou a criação de um programa para estimular os consumidores residenciais a economizarem energia. A iniciativa começa a valer em setembro, e prevê um bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. Cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar.
O próprio Ministério de Minas e Energia avalia que o cenário de geração de energia no Brasil está piorando. O governo já havia elaborado um programa para que grandes consumidores, como indústrias, reduzam o gasto especialmente nos horários de pico. A participação, porém, é voluntária. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou que a proposta pode ter baixa adesão.
A 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito da investigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do parlamentar.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levantou a possibilidade de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores. Outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.
Eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2001, Carlos Bolsonaro está no sexto mandato consecutivo. Nesses 20 anos, dezenas de pessoas já foram nomeadas em seu gabinete.
O regulamento da Câmara do Rio diz que esses assessores têm que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Mas o MP afirma ter indícios de que vários desses assessores não cumpriam o expediente na casa. E podem ser considerados funcionários “fantasmas”.
Nesta terça-feira (31), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) voltou a dizer que vê uma articulação internacional contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ser de direita.
“Existe uma pressão sobre o Brasil, uma política de pressão, a pressão que é exercida politicamente por ser o nosso governo um governo de direita, né? E sempre tem aquele preconceito contra governo de direita”, disse o general, na saída do Palácio do Planalto.
Ao longo de seminário acerca das ações estratégicas para a defesa dos interesses nacionais na questão ambiental, promovido pelo Instituto General Villas, na última quarta-feira (25), Mourão já havia manifestado o pensamento a respeito da suposta articulação.
Prorrogação da GLO
Durante a conversa com jornalistas, o vice-presidente também destacou que a Garantia de Lei e Ordem (GLO) Ambiental, denominada como Operação Samaúma, será prorrogada por 15 dias, e não por 45 como ele havia anunciado na última reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal), do qual é presidente.
A Operação Samaúma, que consiste na atuação de militares das Forças Armadas na Amazônia para combater os ilícitos ambientais, tinha previsão para terminar nesta terça-feira (31).
Nesta terça-feira (31), o deputado federal pelo Partido Social Liberal no Rio Grande do Norte, General Girão (PSL/RN), reafirmou que a esquerda quer criar a narrativa negativa ao Governo Jair Messias Bolsonaro.
“Querem enganar a quem? Desviaram bilhões do país, investiram em estádios, e não em hospitais e nos deixaram um saldo de milhões de desempregados. Essa é a verdadeira face da esquerda que governou esse país. E ainda querem voltar ao poder”.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol, ouviu como testemunha o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Demétrio Torres, principal auxiliar da então governadora Rosalba Ciarlini na formatação dos contratos de construção e administração do estádio de Natal no mundial de 2014.
“Por incrível que pareça essa é a primeira vez, desde que essas denúncias se tornaram públicas, que estou tendo a oportunidade de falar e esclarecer fatos que envolvem o projeto Arena das Dunas. Até o dia de hoje ninguém nunca havia me interpelado sobre nenhuma informação sobre o tema”, disse Demétrio.
A formatação do contrato firmado entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN; os detalhes sobre a Parceria Público Privada (PPP), modalidade contratual utilizada na administração da Arena das Dunas e a emissão do ofício nº 065/2013, que definiu a metodologia de apuração da remuneração adicional, conforme cláusula 24.3 do contrato de concessão administrativa do equipamento esportivo, pautaram a oitiva iniciada na tarde desta terça-feira (31) e concluída no início da noite.
“O que ficou muito claro nesta oitiva é que o ofício 065/2013 da Secopa, emitido e assinado pelo senhor Demétrio Torres, mudou o sentido do contrato firmado entre o Consórcio Arena e o Governo do RN, o que vem provocando prejuízos gigantescos aos cofres públicos do Estado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT).
Ao final, o presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) convocou uma nova reunião para a próxima quarta-feira (08), às 14h, na Assembleia Legislativa.
“Estamos chegando à metade dos trabalhos desta CPI que tem crescido a cada oitiva e que muito tem a contribuir com as investigações sobre o contrato entre Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN”, resumiu o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC).
A CPI se baseia na auditoria realizada pelo Governo do Estado que apontou prejuízos que ultrapassam R$ 421 milhões aos cofres públicos.
Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB), subtenente Eliabe (SDD) e Getúlio Rêgo (DEM).
A filha de Roberto Jefferson (PTB), Cristiane Brasil, declarou nesta terça-feira (31) que o ministro Alexandre de Moraes agiu como um “psicopata” ao manter a prisão do ex-deputado. A filha prometeu processar Moraes por homicídio, caso seu pai morra na carceragem.
Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar do meu pai. Para ele, se acontecer algo grave com meu pai, ou mesmo o pior, não faz diferença. Uma reação típica de um psicopata.
“Estou muito indignada e perplexa com a falta de sentimento dele [Moraes]. É uma atitude típica de um psicopata, que não tem nenhuma empatia pela vida e saúde de outras pessoas”, sinalizou a ex-deputada.
“Se Moraes continuar negando o direito do meu pai de se tratar e acontecer alguma coisa com meu pai, o ministro é o único culpado. Seria homicídio culposo ou doloso de Moares”, seguiu a filha de Jefferson. “Todos nós processaremos o ministro”, declarou Cristiane Brasil, citando a família e seu partido, o PTB.
Correspondentes da imprensa internacional manifestam sua indignação contra a prisão inconstitucional do meu pai https://t.co/Ay78IsVwqw
A defesa de Jefferson alegou a Moraes que o ex-deputado não tem condições de saúde de permanecer preso. Mais cedo, o ministro rejeitou o argumento, afirmando que antes de ser preso Jefferson não demonstrava “qualquer debilidade física” ao incitar ataques contra autoridades.
Quer dizer que meu pai, uma figura pública, tinha que mostrar fragilidade para que o Xandão tivesse empatia pela situação de saúde dele e o liberasse para tratamento médico no hospital? ABSURDO!!! Ele ñ demonstrou pq não TEM!!! https://t.co/gtXNWYqGfG
Estou aqui na frente do presídio, com meu pai PRESO NO RIO CORRENDO RISCO DE VIDA, POR ORDEM DE UM CARA QUE É PARTE INTERESSADA NA PRISÃO DELE! Por conta e risco do Xandão, que inventou um inquérito ilegal e imoral E NÃO ACEITA CRÍTICAS!!! POOOORRA!!! QUE MERDA DE PAÍS É ESSE??? pic.twitter.com/5IInIBK9CQ
O Fachin, ao invés de julgar logo o habeas-corpus e mandar meu pai pro hospital, mandou o processo pra ouvir a PGR!!! O tempo urge para preservar a vida do meu pai!!!
O deputado federal e presidente do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), Walter Alves, foi um dos oradores no segundo dia do Encontro Nacional da Juventude do MDB, realizado hoje (31) na sede nacional do partido, em Brasília-DF.
Durante a reunião, foram discutidas políticas públicas para a juventude e o desenvolvimento do país. Também em debate, o documento “Todos Por Um Só Brasil” – obra que servirá como base para as discussões internas da sigla com vistas às eleições de 2022, e que foi criado a partir de debates com especialistas nas áreas de educação, economia e desenvolvimento social.
O Encontro contou com a presença do presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi; presidente da Juventude do MDB-RN e prefeito de Apodi, Alan Silveira; líder do MDB na Câmara Federal, deputado Isnaldo Bulhões, deputados, senadores e outras lideranças.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (01) o julgamento que discute a demarcação de terras indígenas e, consequentemente, o polêmico Marco Temporal.
O assunto volta à tona e provoca diversas reações. Oposição ao projeto, a deputada federal Natália Bonavides (PT) vem sempre se posicionando contra o Marco, foi assim na última semana.
“Marco temporal NÃO! Amanhã o STF continuará a votação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma proposição ruralista que visa retroceder no direito dos povos originários à terra”.
“Garantir terra indígena é garantir vida!”, finalizou a deputada.
Marco temporal NÃO! Amanhã o STF continuará a votação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma proposição ruralista que visa retroceder no direito dos povos originários à terra. Seguimos vigilantes e em luta! Garantir terra indígena é garantir vida! pic.twitter.com/CB0Yp6Gk8e
A proposta seria julgada na última semana, mas foi adiada para esta quarta-feira. Cerca de 6 mil indígenas estavam na praça dos três poderes. A deputada esteve presente na ocupação e registrou a presença de potiguares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (01) o julgamento que discute a demarcação de terras indígenas. Um dos principais pontos das deliberações é a tese do marco temporal.
Tramita na Câmara um projeto de lei que busca instituir o Marco Temporal. Sua constitucionalidade, porém, é questionada.
O relator da proposta é o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) e conta com o apoio do agronegócio, que pressiona o tribunal.
Segundo o texto, os indígenas só possuem direitos sobre terras que já estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O deputado Arthur Maia, em entrevista à Folha, afirmou que uma decisão negativa do Supremo não deve impedir que o congresso possa aprovar o projeto de lei.
“O Supremo julga, nós fazemos a lei. Então se o Supremo decidir que não tem marco temporal e, na semana seguinte, nós votarmos a lei dizendo que tem marco temporal, prevalece aquilo que nós estamos estabelecendo. O Supremo não é legislador, o legislador somos nós”, afirmou em entrevista à Folha.
A delegação brasileira chegou a Tóquio precisando de 13 ouros para atingir a marca de 100 medalhas douradas na história. O que talvez não fosse esperado, é que ela chegasse tão cedo.
O Brasil alcançou a marca na noite desta segunda-feira (30), horário de Brasília. Yeltsin Jacques, 29, venceu a prova final dos 1.500 m, classe T11, para cegos, e foi o responsável por dar ao país a marca centenária.
Ele já tinha subido ao topo do pódio nos 5.000m T11 nas Paralimpíadas de Tóquio. Desta vez, o atleta de Mato Grosso do Sul liderou de ponta a ponta, abrindo grande vantagem e dominando totalmente a disputa e cravando o tempo 3min57s60, quase oito segundos sobre o segundo colocado, estabelecendo o novo recorde mundial.
Ao longo da história, os atletas que mais contribuíram para a chegada do ouro centenário vieram da natação. Daniel Dias, da classe S5, que disputa sua última edição das Paralimpíadas, já subiu 14 vezes ao lugar mais alto do pódio. Ele é seguido pelos nadadores André Brasil, da classe S10 (7), e Clodoaldo Silva, da classe S5 (6).
O Brasil encerrou a terça-feira de disputas com 14 ouros, 11 pratas e 17 bronzes, um total de 42 medalhas. O país ocupa a 6ª posição do quadro de medalhas.
O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), acusou o senador e relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), de vazar informações sigilosas a jornais em tentativa de lhe prejudicar.
Barros afirma que o colegiado informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ninguém teria acessado os dados do deputado no sistema. Ocorre, segundo ele, que o acesso teria sim ocorrido e por dois funcionários do gabinete do senador.
O deputado atribui o suposto acesso à publicação pelo jornal O Globo. A reportagem traz o Relatório de Inteligência Financeira (Rif), de autoria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou “movimentação financeira incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira”.
Em nota, o líder do governo narra que servidores lotados no gabinete do relator da CPI acessaram os dados por, pelo menos, 15 vezes antes da publicação no jornal. Ele destaca que documento encaminhado pela CPI ao STF aponta os logins que acessaram pelo sistema do Senado o relatório do Coaf produzido especialmente para a CPI.
Barros sinalizou que irá solicitar providências ao STF para responsabilização do que, segundo o deputado, configura ato criminoso de vazamento de informações sigilosas. “Renan e Aziz enganaram a ministra Carmem Lúcia”, enfatizou o deputado na nota encaminhada à imprensa.
“Comandante”
Em resposta ao deputado, Calheiros o acusou de ser “comandante de um dos maiores esquemas de roubalheiras que assaltou, entre outros órgãos públicos, o Ministério da Saúde”.
O senador, que já incluiu o líder do governo no rol de investigados da CPI, criticou o envolvimento do parlamentar com supostas irregularidades na pasta, que chefiou durante parte do governo do ex-presidente Michel Temer.
“[O envolvimento de Barros] está evidentemente comprovado, pela sua relação com Roberto Ferreira Dias, pela maneira como eles roubavam, inclusive com arquitetura pública do próprio roubo. Isso é uma coisa inédita na própria história da corrupção. O papel desse Ricardo Barros, líder do governo na vida nacional é um papel lamentável”, enfatizou o senador.
O relator defende que Barros seja “exemplarmente punido”. “Nós não temos ainda o desfecho do relatório final, mas ele já foi posto formalmente como investigado em função desses fatos”, completou.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT/RN) lembro que, nesta terça-feira (31), faz 5 anos do “golpe” na presidenta Dilma Rousseff. “Eleita pela população com mais de 51% de votos. Mas os derrotados nas urnas nunca se conformaram: ‘ora empregada indo pra Disney’. Ele disseram”, comenta a parlamentar.
A partir disso, ela resgata uma retrospectiva histórica: primeiro pediram recontagem de votos, toda semana pautas bombas no congresso e tudo que vinha do governo os deputados votavam contra. Ela relembra que diziam que o governo de Dilma era um desastre. “Inventaram até um crime de responsabilidade, uma pedalada fiscal que, logo após a Dilma ser retirada da presidência passou a ser uma prática legal. Diziam que era só tirar a Dilma que tudo melhoraria”, lamenta.
Isolda Dantas prossegue declarando que veio o governo Temer, que: “deu início à destruição de tudo que o nosso país vinha conseguindo nos governos do PT”. Pontuando que “o governo Temer diminuiu todas as políticas sociais, e a precificação do petróleo passou a seguir apenas o valor do mercado estrangeiro e, com isso, já aumentou o preço da gasolina e do gás de cozinha. A reforma trabalhista em que os trabalhadores perderam inúmeros direitos”.
Agora, ela diz: no governo Bolsonaro não foi diferente, foi pior. “Política econômica desastrosa, entrega do nosso patrimônio pro estrangeiro a preço de banana. Enquanto isso, pro povo, tudo caro: gasolina a 7 reais, o gás, energia elétrica, e o preço da comida?! O óleo de cozinha tá chegando a média de 20 reais!!! O Brasil voltou pro mapa da fome, 14 milhões de famílias brasileiras na miséria, o índice de desemprego em 15%(o maior desde 2012). E isso não é por causa da pandemia”, escreveu Isolda Dantas.
Ainda segundo ela, não bastasse tudo isso, Bolsonaro nega a ciência, desdenha da pandemia e de quem perdeu pessoas queridas pra COVID 19. Ela sinaliza, mais uma vez, que ele demorou para comprar a vacina porque queria propina, que ele zomba da fome, alimenta o ódio, é corrupto e assassino. Esse é Bolsonaro, ela diz.
Ela finaliza afirmando que o golpe que começou em 2016 vem sendo pago até os dias de hoje. “Nunca foi só um golpe na Dilma. Sempre foi um golpe no povo. Precisamos virar essa página e vencer esse golpe que tenta nos derrotar a cada dia. Sigamos na luta para retomar o país para quem ele deve servir: para o povo”, comenta Isolda Dantas.
Dilma Rousseff faz sua defesa diante dos senadores durante sessão de julgamento do impeachment. Ao fundo, o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O afastamento definitivo de Dilma Rousseff (PT) do cargo de presidente da República completa exatos cinco anos. O processo de impeachment se estendeu por quase nove meses – desde a abertura, em dezembro de 2015, passando pela votação na Câmara Federal, em abril, e pela saída do cargo, em maio –, mas a confirmação só veio em 31 de agosto de 2016, com a aprovação pelo Senado.
Passada meia década, ficam mais evidentes as pessoas e situações que tiveram papel definidor no impedimento de Dilma. A CNN consultou especialistas para avaliar as atuações preponderantes, como esses “personagens” estão hoje e o que isso revela da condição política atual. E fica o spoiler: quem acha que o quadro político está sempre igual pode se surpreender com as mudanças que ocorreram em um período tão curto.
Centrão
Apesar de começar o segundo mandato fragilizada, com a menor diferença de votos da história presidencial, Dilma ainda tinha o apoio da maior parte dos deputados federais e senadores, muito graças ao chamado Centrão, grupo formado por diversos partidos (muitas vezes de bancadas menores) e que costuma se associar ao mandatário da vez, em busca de “alguns tipos de vantagens”, como define Andrea Freitas, autora do livro “O presidencialismo de coalizão” e professora de Ciência Política da Unicamp.
Diante de uma série de fatores – como o descontentamento com o tratamento dispensado aos aliados e a sinalização de que o MDB e o vice-presidente Michel Temer teriam força para assumir a Presidência, com a promessa de mais abertura de negociação e uma postura mais liberal –, o Centrão desembarca do governo Dilma, representando os votos que faltavam para a aprovação do impeachment.
Emerson Cervi, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), lembra que a virada foi marcada pela mudança de discurso do deputado federal Ricardo Barros, líder do PP, que havia dado declarações de que ele e o partido não votariam contra a presidente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Barros havia sido relator do orçamento na gestão Dilma, depois virou ministro da Saúde na administração Temer. Hoje, é líder do governo de Jair Bolsonaro.
Depois de experimentar um revés, como a perda de espaço eleitoral para a nova direita que emergiu das ruas para as urnas em 2018, o Centrão sentiu também o efeito de ficar de fora, parcialmente, da primeira metade do governo atual.
Em busca de governabilidade e de mais um fiador diante das crises institucionais que enfrenta, Bolsonaro se aproximou desse conjunto de deputados, situação que culminou com a chegada de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados e, mais recentemente, com a escolha de Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro da Casa Civil.
Eduardo Cunha
Então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi o principal artífice do impeachment. Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Boa parte da negociação para que o Centrão desembarcasse do governo Dilma foi feita por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara. Com muito poder de articulação, ele representava uma força política há pouco mais de cinco anos.
A divulgação de que Cunha era o verdadeiro titular de contas suspeitas na Suíça levou ao início do conflito com Dilma.
Um processo contra Cunha, acusado de quebra de decoro parlamentar por negar ser o dono dos recursos na Suíça, foi apresentado por PSOL e Rede.
Não havia muita chance de o processo prosperar, até que o PT decidiu endossar a investigação. Andrea Freitas, da Unicamp, destaca que Cunha decidiu voltar atrás no que havia dito – de que não tinha elementos para tramitação de impeachment – e, numa atitude com viés de vingança e retaliação, aceitou o pedido de abertura do processo contra Dilma, em dezembro de 2015.
O então presidente da Câmara tem o papel de um dos artífices do impeachment.
“Ele assume o protagonismo não só pela abertura, mas por fornecer condições para o andamento do processo”, comenta a professora.
Cervi enfatiza que no livro “Tchau, querida – O Diário do Impeachment”, escrito por Cunha com a ajuda da filha, fica claro que ele se sentiu traído.
“A personagem mais citada é Dilma, mais do que uma vez por página; com Rodrigo Maia, seu sucessor na presidência da Câmara, em segundo lugar, como a pessoa que descumpriu acordos”, relata.
Cunha perdeu capital político e viu seu poder se esvair. Ficou sem mandato e foi preso durante a operação Lava Jato – ficou na prisão por mais de três anos e em regime domiciliar por mais um.
Na opinião dos especialistas consultados pela CNN, o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), olha para o passado recente, tentando evitar algumas atitudes tomadas por Eduardo Cunha.
Lava Jato
Impedido pelo STF de ser ministro de Dilma, Lula foi condenado na Lava Jato e preso. Obteve a liberdade, viu as condenações serem anuladas e lidera as pesquisas para a Presidência em 2022. Crédito: Junior / Photopress / Estadão Conteúdo
Embora Dilma Rousseff não fosse um dos alvos diretos da Lava Jato, que teve seu início oficial em 2014, até mesmo por prerrogativa de foro, a operação teve reflexos no enfraquecimento do PT.
À época, os personagens mais proeminentes da acusação eram o juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.
Os relatos de desvios de dinheiro público extrapolaram o âmbito processual e ganharam as ruas, “numa lógica de criminalização da política”, salienta a professora Andrea.
A reação dentro do Congresso Nacional foi de questionamento aos métodos da investigação, como estratégia de proteção.
A partir da divulgação de conversas privadas entre os integrantes da força-tarefa e outros envolvidos, que ganhou o nome de Vaza Jato, em 2019, a operação fica enfraquecida.
O discurso de que interesses pessoais e políticos também motivavam as investigações se espraia quase no mesmo momento em que Augusto Aras assume o cargo de procurador-geral da República (PGR), em 2019, prometendo colocar limites na atuação de integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
Depois de abrir mão do cargo de juiz e assumir o posto de ministro da Justiça de Bolsonaro – dando margem a quem dizia que ele agia por motivações políticas e também que pleiteava uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Moro decidiu sair do governo no ano passado, deixando os holofotes.
O ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, também foi central para o enfraquecimento do PT. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Também Dallagnol saiu das manchetes assim que deixou a coordenação da força-tarefa. Atualmente, ambos têm uma posição bem mais discreta. E a empreitada presidencial de Moro não está mais clara como já foi um dia.
Supremo Tribunal Federal
Michel Temer, vice de Dilma, se sentia preterido pela presidente e também articulou por sua saída. Crédito: Marcos Correa/PR
A atuação de hoje da mais alta corte judiciária do Brasil, o STF, é apontada atualmente como muito distinta daquela de cinco anos atrás.
Para Cervi, os ministros se mostravam receosos, em 2016, com as consequências do rompimento representado pelo impeachment, mas também estavam divididos, por vários motivos – entre eles discordâncias sobre a atuação da Lava Jato. Hoje, parecem mais unidos.
Thomaz Pereira, professor de Direito da FGV-Rio, vê os ministros atuando conjuntamente em duas situações: quando a instituição é atacada e em resposta a necessidades provocadas pelo combate à pandemia.
Jamil Marques, professor de Ciência Política da UFPR, reforça que o Supremo tinha um papel discreto no passado. A partir do Mensalão, na década anterior, passou a ser mais conhecido, mas atualmente as pessoas sabem os nomes dos 11 ministros – ou de uma boa parte deles – e têm opiniões sobre eles.
Marques destaca que até mesmo a composição do Supremo mudou muito nesses cinco anos – com mudança em três dos onze postos.
Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer no lugar de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 2017. Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, assumiu a vaga aberta pela aposentadoria de Celso de Mello. E Marco Aurélio Mello também se aposentou, mas ainda não foi substituído.
A sabatina do indicado para seu lugar, André Mendonça, ex-ministro da Justiça, ainda não foi marcada.
Pedaladas fiscais
Sergio Moro era juiz na época, expoente da Lava Jato, e depois foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Crédito: Adriano Machado/Reuters
A justificativa formal apresentada para tirar Dilma Rousseff do cargo foi a prática de uma manobra contábil-financeira para atingir metas obrigatórias, que ficou conhecida como “pedalada fiscal”.
Embora seja possível encaixá-la nas regras de crime de responsabilidade da legislação que embasa o impeachment, essa estratégia foi considerada por muitos como direcionada.
“Se fôssemos aplicar o mesmo critério, todos os presidentes – antes e depois da Dilma – estariam sujeitos ao impeachment por pedaladas fiscais”, avalia Cervi.
Para Viviane Gonçalves, professora de Ciência Política na PUC Minas, “o que estava em jogo naquele momento – e ainda hoje – é o papel do Estado como ator político e social” e não a prática de alguma artimanha fiscal.
Ela ainda considera que o discurso de crise econômica, muito presente entre os deputados que votaram pelo impeachment, tampouco se sustenta.
A professora recorda que a alta dos combustíveis, chegando à casa dos R$ 3 o litro da gasolina em 2015, motivou adesivos alusivos ao estupro, com o rosto de Dilma Rousseff e pernas abertas, mas que a disparada atual, que fez chegar a R$ 7 não causou reações semelhantes.
Analistas de mercado apontam ainda que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta realizar algo que poderia ser classificado como pedalada para encaixar a imensa dívida dos precatórios no Orçamento da União em 2022.
O jurista Miguel Reale Júnior também foi autor do pedido de impeachment de Dilma. Agora é crítico de Jair Bolsonaro e diz que o presidente dá motivos para o impeachment. Crédito: Zeca Ribeiro/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados (30/03/2016)
Bônus track
Cinco anos após a confirmação do impeachment, outras situações merecem destaque à luz do que viveu o Brasil à época.
Durante o processo de afastamento da presidente, Jair Bolsonaro, então deputado federal, não teve uma atuação marcante. Mas houve em seu discurso na votação na Câmara, em que exaltou Carlos Brilhante Ustra, torturador no período da ditatura militar, um ponto de partida para habilitá-lo a candidato à Presidência da República.
Autora do pedido de impeachment de Dilma, Janaina Paschoal foi cotada para ser vice na chapa de Bolsonaro em 2018. Acabou eleita deputada estadual pelo PSL em São Paulo com votação recorde. Crédito: Mauricio Garcia de Souza
“O impeachment representa um rompimento e isso permitiu a construção de alguns nomes na política, como o de Bolsonaro”, avalia Jamil Marques, da UFPR.
O cientista político acrescenta que o Brasil vive um cenário de instabilidade desde as manifestações de 2013, emendando um problema no outro, sem sair da turbulência. E isso tudo gerou um desgaste na imagem do político tradicional.
Figuras outrora em alta se mostram mais recolhidas. É o caso da própria Dilma, que chegou a disputar a eleição em 2018, concorrendo ao Senado por Minas Gerais, e saiu derrotada. Hoje tem pouca visibilidade mesmo dentro do PT.
Quem também caiu por um tempo no quase ostracismo foi o tucano Aécio Neves, adversário de Dilma em 2014, que nem sequer se candidatou à reeleição ao Senado em 2018 e se conformou com uma vaga de deputado federal, numa evidente redução de poder para alguém que chegou a ser apontado como possível presidente da República. Aos poucos, porém, ele vem retomando algum protagonismo no PSDB.
Para Cervi, uma das consequências diretas do impeachment foi a aprovação da lei do teto de gastos, sob a justificativa de regular um governo desorganizado.
Mas ele diz que o texto acabou aprovado quase sem discussão, desconsiderando o crescimento vegetativo das despesas e eventuais crises econômicas, e que hoje estaria engessando o Executivo, impedido de investir e fazer mudanças.
Aos 20 anos, Kim Kataguiri despontou no Movimento Brasil Livre (MBL), que organizou protestos contra Dilma. Eleito deputado federal pelo DEM-SP, ele defende agora o impeachment de Bolsonaro; Crédito: Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo
Ainda como resquício do período de afastamento de Dilma, na opinião do professor Thomaz Pereira, restou a indefinição sobre poderes dos presidentes das Casas Legislativas.
Um exemplo é a decisão de se manter em suspenso pedidos de impeachment. Ele cita que, quando um presidente da Câmara opta pelo arquivamento, há a possibilidade de se levar o debate para o plenário. “Mas quando simplesmente não decide, fica o impasse”, comenta.
Também um fato de cinco anos atrás continua em aberto: o afastamento definitivo de Dilma foi decidido no Senado, mas se abriu a brecha de não se cassar os direitos políticos do presidente impedido.
Até hoje a legalidade da questão não foi enfrentada, argumenta Pereira, nem pelo Supremo tampouco legisladores, deixando margens para discussões futuras, em caso de tramitação de processo de impeachment.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o áudio em que Roberto Jefferson dispara uma série de ofensas contra ele, e o chama de “Xandão”, seja incluído no processo contra o presidente do PTB.
Nele, o presidente do PTB detalha como ficou sabendo da ordem de prisão e, ao mencionar o Ministro, afirmou que Moraes é o “cachorro do Supremo”, tem o pior caráter da Corte e que a questão entre os dois passou a ser pessoal. Ele ainda faz vários ataques pessoais ao Ministro Alexandre de Moraes.
O despacho de Moraes foi assinado no mesmo dia da prisão de Jefferson.
O Setembro Verde, campanha desenvolvida nacionalmente pelo Ministério da Saúde, através do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o tema de doação de órgãos, sensibilizando e levando esclarecimentos sobre esse importante assunto.
Para isso, a Subcoordenadoria Estadual de Transplantes de Órgãos (Sueto) preparou, para setembro, vários eventos e cursos, presenciais e virtuais, tendo como público alvo a população em geral e os profissionais de saúde, visto que ambos estão envolvidos no processo de doação.
Para a coordenadora da Sueto, a nefrologista Rogéria Medeiros, a mobilização e a informação acertada sobre o processo de doação de órgãos e transplante por parte da população são fundamentais, pois, pela legislação vigente, a doação de órgãos só ocorre pela autorização familiar. Portanto, a sociedade como um todo está envolvida com o complexo processo de doação e transplante de órgãos.
“Mesmo durante esse difícil período de Pandemia que estamos enfrentando desde o ano de 2020, o serviço de captação e transplante no estado do Rio Grande do Norte se manteve ativo, apesar da redução significativa no número de pacientes elegíveis para serem doadores, o que ocorreu também em todo o país”, explica.
Ela ressalta a importância do Setembro Verde para reduzir o número de negativas familiares à doação. “A campanha deve levar mais informação à sociedade sobre a captação e doação de órgãos, diminuindo a recusa familiar e aumentando o número de doações”. Para 2021 a Sueto tem como meta iniciar o transplante cardíaco no RN e, em 2022, o credenciamento do estado para realizar transplante hepático.
Foram realizados, no período de janeiro a dezembro de 2020, 188 notificações para doação de órgãos, contudo, apenas 60 se concretizaram. Já no primeiro semestre de 2021, houve 96 registros, com apenas 22 doações efetivas. Atualmente, o estado do RN apresenta 244 pacientes em lista de espera para transplante renal e 390 pessoas aguardando transplante de córnea.
Quem pensa que pode fazer aglomeração, deixar de usar máscara ou de tomar vacinas de reforço avaliando que a pandemia já passou está completamente enganado. A pandemia da Covid-19 já contaminou até esta segunda-feira (30), segundo a revista Veja, 217 milhões, 190 mil, 410 pessoas e matou 4 milhões, 511 mil, 602 pessoas em todo o mundo e a chega da variante Delta ainda pode representar consequências inimagináveis.
No Brasil, o novo coronavírus contaminou 20 milhões, 752 mil, 281 pessoas, enquanto que matou 579 mil, 574 habitantes, até esta quarta-feira, segundo dados informados pela Universidade Johns Hopkins, enquanto que já foram aplicadas 191 milhões, 003 mil e 705 vacinas, distribuídas entre a 1ª dose e a imunização completa, conforme publicação da Veja em seu portal.
E enquanto vai se reduzindo o número de contágio e de mortes pela Covid-19 no Brasil, cientistas e as autoridades constituídas estão alertando a população para os cuidados redobrados que se deve ter por conta da variante Delta, que começa a assustar o mundo inteiro com consequências ainda não definidas pelo mundo científico.
O governo estadual, através da Secretaria de Estado da Tributação repassa mensalmente, em parcelas decenais, o que é apurado do mês com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De toda a arrecadação do ICMS, o estado fica com 75% e distribui equitativamente os 25% entre os municípios que fazem a movimentação no seu comércio. Do IPVA, o governo estadual fica com 50% e os outros 50% são repassados para os municípios onde estão registrados os veículos automotores. Até aí, tudo está tramitando normalmente. É constitucional. O estado não pode ficar com nenhuma parcela além dos 75% do ICMS, nem dos 50% do IPVA.
Mas agora a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) está questionando um outro repasse. Na verdade, a FEMURN está questionando o que a Secretaria Estadual de Tributação está arrecadando dos ICMS e do IPVA através da Dívida Ativa e não tem repassado aos entes municipais. Isso, inclusive, fez com que alguns municípios, anteriormente ao acordo feito entre a FEMURN e o Governo do Estado, recorresse a advogados para receber o que lhe cabia na justiça.
Através de auditoria, a FEMURN constatou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não estariam sendo partilhado entre os municípios, o que fere a Constituição Brasileira. E com esses estudos, a direção da instituição que defende os interesses das municipalidades potiguares esteve com a governadora Fátima Bezerra que por sua vez determinou à Secretaria de Planejamento efetuar esse repasse. Segundo o presidente da FEMURN, Anteomar Pereira (Babá) que também é prefeito de São Tomé, essa decisão foi cumprida em março/21, mas houve a descontinuação do acordo o que vem prejudicando os vários municípios com direito a esses repasses recuperados através da Dívida Ativa.
Segundo informações de técnicos da FEMURN, só este ano deixaram de ser repassados aos municípios cerca de R$ 20 milhões. E Babá sentenciou: “Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera e/ou o que é combinado no diálogo deixa de ser cumprido, não temos outra opção a não ser buscar nosso direito na Justiça”.
Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, e secretária Terezinha Rêgo. Foto: Reprodução
O ex-coordenador de Saúde Bucal da Prefeitura de Parnamirim, Sebastião Geovani Terto de Holanda, conhecido como Dr. César Holanda, relatou ao Blog Túlio Lemos e à rádio 87 FM Parnamirim um caso que afirma caracterizar “falta de transparência” na administração da Secretaria de Saúde do município envolvendo fraude em licitação e nepotismo. Além disso, o dentista disse que está sendo “perseguido” no órgão, tendo chegado a sofrer agressão física por parte da titular da pasta, Terezinha Rêgo, e de um funcionário do gabinete.
De acordo com Holanda, os problemas começaram ainda no início de sua gestão, quando ele teria descoberto uma irregularidade durante um processo licitatório. “Descobri, no primeiro ato da minha gestão, que uma empresa de material de construção ia ganhar a licitação para fazer manutenção em equipamentos odontológicos”, afirmou.
O ex-coordenador revelou que, diante da situação, resolveu combater a efetivação do suposto ato ilícito. “A gente fez um parecer técnico baseado na Lei 8.666/93, eu desclassifiquei essa empresa e coloquei uma que realmente mostrava capacidade técnica”, contou. “A partir daí, perceberam que eu estava ali para favorecer aos cofres municipais, para não deixar o prefeito ser pego de surpresa e passei a ser perseguido. Fui agredido, inclusive fisicamente”, disse o profissional de saúde, que ressaltou: “fui agredido fisicamente pela senhora Terezinha Rêgo”.
Ainda segundo Holanda, cerca de R$ 300 mil em recursos públicos que seriam utilizados para comprar equipamentos odontológicos voltaram para o Ministério da Saúde porque “Terezinha Rêgo e seu estafe não fizeram com que seus processos andassem, intencionalmente”, para prejudicá-lo. “Para me derrubar, para derrubar minha gestão”, declarou.
Outra situação irregular que o dentista afirma ter presenciado na Secretaria de Saúde de Parnamirim é o nepotismo, caso em que um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Segundo ele, a contratação de familiares ocorre no gabinete da própria chefe da pasta.
Dr. César Holanda afirma que, diante das situações encontradas, antes de deixar a pasta definitivamente, chegou a pedir exoneração outras duas vezes. Em uma delas, o prefeito Rosano Taveira (Republicanos) teria pedido para que ele seguisse trabalhando na gestão municipal.
