Início » Arquivos para 10 de agosto de 2021, 22:46h

agosto 10, 2021


MAIORIA DA BANCADA DO RN VOTA PELA DERRUBADA DO VOTO IMPRESSO

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Na noite desta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia. A maioria da bancada do RN votou pela derrubada da PEC, que, para ser aprovada, precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

Confira votos dos deputados pelo Rio Grande do Norte (RN):

Reprodução Instagram

SIM
Benes Leocádio (Republicanos), Carla Dickson (PROS) e General Girão (PSL).

NÃO
Beto Rosado (PP), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB).

Por meio do seu perfil nas redes sociais, Natália Bonavides (PT), disse:

“Derrotamos o golpismo de Bolsonaro e seus aliados! A maioria da Câmara decidiu hoje enterrar a tentativa de Bolsonaro de atrapalhar as eleições! Só quem não tem voto ameaça com quartelada.”

Também por meio do seu perfil nas redes sociais, General Girão declarou que fez sua parte, pontuando que está do lado dos milhões de patriotas que foram às ruas. Alertando que “em 2022, a bola está com vocês”.

“Não me considero derrotado. O mais importante, para mim, foi caminhar nas ruas junto com os patriotas e defender uma pauta que mobilizou todo o Brasil. O nosso grito ecoou. Infelizmente, em 2 anos e meio, não dá para remover todas as entranhas do mecanismo, impregnadas no Congresso e no STF. De cabeça erguida declaro: A guerra não terminou. Sempre estarei na linha de frente, em prol do nosso país.”

General Girão (PSL)

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PACHECO REAGE A DESFILE: “NINGUÉM HAVERÁ DE INTIMIDAR O PARLAMENTO”

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Coletiva de imprensa com presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco 7
Igo Estrela/Metrópole

Hoje (10), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou em plenário que “absolutamente nada, nem ninguém, haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento”. A declaração ocorreu após a realização do desfile de tanques militares na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), com anuência e presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O povo brasileiro quer VACINA no braço e COMIDA no prato. O povo não quer nem merece assistir a essa demonstração de fraqueza patética por parte de um presidente da república. Quando está em jogo a vida dos brasileiros ou a democracia, não se pode ter dois lados”, declarou Pacheco (DEM-MG).

Veja vídeo:

Pacheco defendeu não ver risco à democracia, mas ressaltou que o Senado Federal “estará pronto para reagir a roubos, a bravatas, a ações que não calham no Estado Democrático de Direito”.

“Sobre essa manifestação de hoje, o desfile de tanques das Forças Armadas em Brasília, devo dizer que, para aqueles que assim interpretaram [como ameaça à democracia], está reafirmado nosso compromisso com a democracia. Absolutamente nada, nem ninguém, haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento”, pontuou.

O senador prosseguiu dizendo que o “Congresso Nacional tem posição de absoluta e plena obediência à Constituição Federal”.

“Quero dizer que, para cada palavra, para cada apontamento que possa constituir algum tipo de ameaça ou risco, sempre haverá pronta reação do Senado”, enfatizou.

Ontem, ele publicou no Twitter:


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PROFESSOR ROBÉRIO DIZ: PROJETO “DIA SEM CARNE” NÃO É PARA PROIBIR, MAS PARA CONSCIENTIZAR

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Vereador usa“consumo em excesso” para propor dia sem carne em Natal
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na tarde desta terça-feira (10), o vereador Robério Paulino (PSOL) esclareceu que no seu Projeto de Lei não há proibição do consumo de carne, mas uma busca pela conscientização quanto ao consumo excessivo. Segundo o parlamentar, setores da imprensa de direita orquestraram um violento e mentiroso ataque ao seu mandato, por conta da apresentação de um simples projeto educativo, voltado à saúde pública, o Dia sem Carne.

“Diversos jornalistas de direita no RN deturparam seu conteúdo, tentando ridicularizar o projeto, cujo objetivo é tão somente de educação alimentar. Até mesmo o Sr. Carlos Bolsonaro nos atacou no dia de hoje em seus canais, que atingem milhões de pessoas. Diante disso, vimos aqui esclarecer a verdade”.

Como o vereador Robério citou, o “filho dois” do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (RJ), amanheceu repercutindo o Projeto de Lei, sem profundidade, compartilhou post dizendo: “VENEZUELANDO! Vereador do PSOL em Natal quer proibir consumo de carne uma vez por semana na capital potiguar”

De acordo com a redação da justificativa, o Projeto de Lei apresentado tem o intuito de propor o Programa Dia sem Carne, que consiste em, ao menos uma vez por semana, não ser oferecida carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição localizados em órgãos do Poder Público  Municipal.

Assista vídeo:

Com a apresentação desta proposição, pretende-se discutir duas questões: o compromisso ético relativo aos direitos dos animais e ao seu bem-estar e as implicações, na saúde humana e no planeta, do consumo excessivo de carne.

“É preciso tomar providências urgentes diante do fato de que o consumo excessivo de carne está diretamente relacionado à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, além de ser preponderantemente responsável pelo cruel e bárbaro tratamento dispensado às demais espécies do reino animal. Segundo a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla para Food and Agriculture Organization), 75% das novas doenças que afetaram os seres humanos nos últimos dez anos são causados por patologias provenientes de animais ou de seus derivados. Além disso, em muitos países em desenvolvimento, explorações intensivas situam-se perto de centros urbanos para baratear o transporte”, sinaliza a justificativa do PL.

Veja texto do projeto:

Institui o Programa Dia sem Carne, destinado a alertar a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne, no Município de Natal/RN e e dá outras providências.

Artigo 1° Programa Dia sem Carne, destinado a alertar e prevenir a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne animal, no Município de Natal.

Artigo 2° O Programa Dia sem Carne abrange as cantinas, os restaurantes, os bares, as lanchonetes, os refeitórios e locais similares cujas atividades sejam desenvolvidas junto a órgãos ou entidades do Poder Público Municipal.

§ 1º Para a consecução do objetivo pedagógico e preventivo do Programa, os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deixarão de servir, em 1 (um) dia da semana, carnes e seus derivados, ainda que gratuitamente.

§ 2º Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo publicizarão a sua participação no Programa de que trata esta Lei por meio de afixação, em local de visível, de selo contendo a identificação visual do Programa Dia sem Carne, bem como o cardápio específico, sem inclusão de carnes e seus derivados.

§ 3º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os estabelecimentos que desenvolvam suas atividades em hospitais públicos e demais unidades de saúde pública, cuja adesão ao Programa Dia sem Carne será facultativa.

Artigo 3° O Programa Dia sem Carne poderá contar com adesão voluntária de estabelecimentos do ramo de alimentação, que poderão fazer uso do selo referido no § 2º do artigo 2º desta Lei.

Artigo 4° O Executivo Municipal promoverá campanha educativa junto a meios de comunicação, com a finalidade de esclarecer sobre os benefícios de retirar a carne dos cardápios, bem como sobre o teor desta Lei.

Artigo 5°  Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Natal/RN, 26 de abril de 2021. Professor Robério Paulino. Vereador – PSOL

Projeto na íntegra:

Confira nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI “DIA SEM CARNE”, DO PROF. ROBÉRIO PAULINO – PSOL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL


Setores da imprensa de direita orquestraram nos últimos dias um violento e mentiroso ataque ao nosso mandato, por conta da apresentação de um simples projeto educativo, voltado à saúde pública, o Dia sem Carne. Diversos jornalistas de direita no RN deturparam seu conteúdo, tentando ridicularizar o projeto, cujo objetivo é tão somente de educação alimentar. Até mesmo o Sr. Carlos Bolsonaro nos atacou no dia de hoje em seus canais, que atingem milhões de pessoas. Diante disso, vimos aqui esclarecer a verdade.


Em nenhum momento o projeto fala em PROIBIR o consumo de carne por quem quer que seja. A proposta é tão somente instituir nos órgãos ou entidades ligadas ao poder público, como deixa bem claro o projeto, o Dia sem Carne. Em nenhum momento se fala de PROIBIÇÃO a bares e restaurantes privados da cidade de servir carne ou qualquer prato, como desonestamente propagaram os fabricantes de fake news.


Esse projeto, muito educativo, já funciona em algumas cidades brasileiras. Em 2017, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou tal projeto e algumas secretarias estaduais adotaram a Segunda-feira sem Carne. Em Porto Alegre, como em diversas cidades brasileiras e do mundo, também se discute sua implantação. A iniciativa segue tendência mundial lançada nos EUA em 1985, por meio do Dia Mundial sem Carne, celebrado no dia 20 de março, que tem o apoio da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e de diversos artistas, como o beatle Paul McCartney.


Segundo a FAO, 75% das novas doenças que afetaram os seres humanos nos últimos 15 anos são causadas por patologias provenientes da carne e outros produtos de origem animal, pelo que se recomenda reduzir sua ingestão e aumentar o consumo de produtos vegetais na alimentação diária. Portanto, nosso projeto tem um objetivo unicamente de saúde pública, educativo. A redução da ingestão de carne e seus derivados, especialmente dos embutidos, é uma recomendação de muitas associações médicas, não somente nossa.


Apesar de ser um país com muitas carências alimentares, o Brasil é um dos maiores consumidores de carne do mundo, com 160 gramas/dia/pessoa, em média. A população mais pobre, como não pode consumir carnes mais frescas, termina se refugiando nos embutidos, como a salsicha, um verdadeiro veneno para a saúde da população, por conta de tantos conservantes neles inseridos. Existem alimentos muito melhores de origem vegetal, com um poder nutricional muito maior e mais saudáveis. Além disso, nosso projeto não sugere qualquer proibição da ingestão de carne por toda semana, mas apenas UM DIA, e exclusivamente nos órgãos públicos.


Além da motivação de educação alimentar e de saúde pública, o projeto tem uma preocupação ambiental. Hoje os rebanhos mundiais já ultrapassam 50 bilhões de animais para servir à alimentação humana. Seu crescimento constante tem provocado um alarmante desmatamento e destruição dos ecossistemas, como a Amazônia e o Pantanal.


Reconhecemos que a iniciativa do projeto pode parecer polêmica, em um momento de tantas carências geradas pela pandemia. Mas essa pandemia vai passar, com o poder da inteligência, da Ciência e da vacinação em massa, e não de cloroquina e ivermectina, como defenderam os mesmos que atacam desonestamente nosso projeto no momento. Nosso projeto não é somente para a pandemia, mas para os próximos anos, olhando para o futuro. Além disso, esse é apenas um dos mais de 30 projetos que apresentamos, com propostas muito importantes para a população de Natal.


Esperamos que todos aqueles que nos atacaram tenham o mínimo de decência em nos dar o mesmo espaço que usaram em seus veículos e canais para nos atacar. Pedimos a todas e todos os cidadãs/ãos honestas/os que divulguem essa nossa nota para restabelecer a verdade. Muito obrigado.

Natal, 10/08/2021
Mandato do Prof. Robério Paulino – PSOL RN


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NATÁLIA BONAVIDES SOBRE DESFILE DE BLINDADOS X PEC DO VOTO IMPRESSO: “É UM PASSO A MAIS NA ESCALADA AUTORITÁRIA”

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Desfile de blindados em Brasília gera reações de parlamentares e partidos
Desfile de veículos militares ocorre em Brasília no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 10 de agosto de 2021(foto: EVARISTO SA / AFP)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), procurada pelo Blog Tulio Lemos, para declaração sobre o desfile de veículos blindados das Forças Armadas, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10), em Brasília, disse que a quebra desse hiato de 37 anos, desde a última vez em que tropas se perfilaram fora de datas comemorativas, como da Independência do Brasil ou da Proclamação da República, que foi em 1984, não se trata de uma coincidência, mas de uma manobra de Bolsonaro para pressionar e ameaçar o Congresso Nacional.

“Ele tem atacado o sistema eleitoral com a proposta de voto impresso, que não busca transparência, mas sim contesta a democracia, e que, inclusive, já foi derrotada na comissão da Câmara que a analisou. É fato comprovado que a urna eletrônica é segura e auditável”, pontuou a deputada potiguar petista.

Além disso, ela ressaltou que colocar tanques diante do Congresso é um absurdo e se caracteriza como uma ameaça ainda maior por ser no dia em que a proposta pode ser votada no plenário. “É um passo a mais na escalada autoritária”, argumenta Natália.

Por meio de seu perfil nas redes sociais, ela declarou:

“A proposta de voto impresso de Bolsonaro é um retrocesso e não busca transparência, mas atacar a democracia. A urna eletrônica já é auditável! Bolsonaro sustenta seus ataques com mentiras para deslegitimar o sistema eletrônico. Por isso, lutaremos contra essa proposta”

Natália Bonavides (PT/RN)

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TANQUES NA ESPLANADA QUEBRAM HIATO DE 37 ANOS DESDE AS DIRETAS JÁ

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general Newton Cruz
Reprodução/Facebook

O desfile de veículos blindados das Forças Armadas, na manhã desta terça-feira (10), em Brasília, quebrou um hiato de 37 anos. A última vez em que tropas se perfilaram fora de datas comemorativas, como da Independência do Brasil ou da Proclamação da República, foi em 1984.

À época, veículos e militares ocuparam o entorno do Congresso Nacional antes da votação da emenda das Diretas Já — movimento que pedia o retorno do voto direto para a Presidência da República.

A ordem para a ocupação foi dada pelo estão presidente, general João Figueiredo — o último da ditadura militar, que durou 21 anos. Ele decretou Estado de Emergência no Distrito Federal, em Goiânia e em nove municípios do entorno da capital federal.

Em 23 de abril de 1984, dois dias antes da votação, o Comandante-Militar do Planalto, general Newton Cruz (foto em destaque), desfilou pela Esplanada dos Ministérios montado em um cavalo branco chefiando um comboio de 6 mil militares e 116 tanques.

Nesta terça-feira, cerca de 40 blindados, caminhões e tanques desfilaram por alguns minutos em frente ao Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ministros e outras autoridades acompanharam a performance da rampa do Planalto. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), não participou.

Durante o desfile, foi entregue um convite ao presidente Bolsonaro para a Operação Formosa, de treinamento das Forças Armadas, prevista para o dia 16 de agosto. Apesar de ocorrer anualmente desde 1998, foi a primeira vez que os tanques passaram pelo centro de Brasília.

Politicamente, o desfile repercutiu mal, sobretudo por ocorrer no dia da discussão da PEC do Voto Impresso, fortemente defendida pelo presidente Bolsonaro. Deputados e senadores repudiaram o ato e consideraram o desfile um ataque à democracia.

O desfile

Segundo a Marinha, o comboio partiu do Rio de Janeiro e passou pela capital federal a caminho do Campo de Instrução de Formosa (CIF). A Operação Formosa é o maior treinamento militar da Marinha no Planalto Central. Este ano, o evento contará também com a participação do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira. Serão mais de 2,5 mil militares das três Forças.

*Informações do Metrópoles.


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MINISTRO DA EDUCAÇÃO DEFENDE UNIVERSIDADE PARA POUCOS E PREVÊ QUE OS INSTITUTOS FEDERAIS SERÃO A VEDETE DO FUTURO

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Reprodução TV Brasil

Até parece uma esnobação quando o ministro Milton Ribeiro, da Educação e Cultura, defende que cursar universidade “é para poucos”.

Mas foi em entrevista à TV BRASIL, que o Ministro de Educação e Cultura fez essa afirmação, analisando o quadro atual e prevendo que os Institutos Federais, formando técnicos, “é que serão a grande vedete no futuro”. Na mesma entrevista, o ministro Milton Ribeiro deu como exemplo dessa realidade a Alemanha. Em sua fala, o ministro de educação disse que:

“o futuro são os Institutos Federais, como é na Alemanha, hoje. A Alemanha dá atenção, são poucos os que fazem a universidade. Universidade, na verdade ela deveria ser para poucos, no sentido de ser útil à sociedade”.

O G1 publicou também trecho da entrevista que o ministro de educação concedeu ao programa “Sem Censura”, da Tv Brasil e relatou o que foi dito em determinado momento por Milton Ribeiro: “Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue a colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”.

Veja trecho da entrevista do Ministro de Educação e Cultura:

Reprodução Tv Brasil

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CPI DA COVID VOLTA A SE REUNIR NESTA QUARTA (11)

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Reprodução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid volta a se reunir amanhã, quarta-feira (11), para investigar os gastos e contratos firmados pelo Governo Estadual referentes ao enfrentamento da pandemia. A CPI tem como presidente o deputado Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT como relator.

Na primeira reunião, realizada no dia 04 de agosto, quando a CPI foi instalada, já foram aprovados o plano de trabalho e os requerimentos, incluindo os 12 contratos investigados pela comissão.

Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22 pessoas, sendo elas testemunhas ou investigados, para prestarem informações à CPI. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), que compõem a comissão, e do próprio presidente, Kelps Lima.

Entre os possíveis convocados está o ex-presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, governador do estado da Bahia pelo PT. O político estava à frente da autarquia durante a realização do contrato para compra dos respiradores pulmonares que resultou em prejuízo próximo a R$ 5 milhões para o Rio Grande do Norte. A comissão, entretanto, não possui certeza sobre a legalidade da convocação de um Governador, sendo o caso encaminhado para a Procuradoria Legislativa do Estado.

Em relação ao Governo Estadual do Rio Grande do Norte, logo após instalada a CPI, Francisco do PT, relator-membro, chegou a afirmar que: “O governo está absolutamente sereno em relação ao funcionamento dessa CPI, assim como das investigações que serão realizadas”.

As reuniões da comissão acontecem sempre às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. As investigações referentes à CPI estão previstas para ocorrerem até o dia 4 de dezembro.


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ATRAVÉS DO AUXÍLIO BRASIL, BOLSONARO QUER PAGAR R$ 300 A MAIS DE 16 MILHÕES DE BRASILEIROS

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Sem detalhar, governo anuncia Auxílio Brasil para 16 milhões de brasileiros
Propostas foram entregues nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Igualmente aos demais governantes, sejam das esferas municipal, estadual ou federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou para o momento oportuno e que possa melhorar sua imagem com considerável parcela da população o envio de matéria a ser apreciada pelo legislativo, mas com consistência de resultado que vai melhorar a vida de grande parte da população de baixa renda.

Os impostos arrecadados devem socorrer famílias mais carentes. E é exatamente quando o país enfrenta dificuldades sociais que o presidente Bolsonaro encaminha um projeto que, além de mudar de nome, sepultando a marca do Bolsa Família, do Partido dos Trabalhadores (que já havia herdado de Fernando Henrique Cardoso), vai aumentar em 50% o valor. O projeto que agora passa a se denominar de Auxílio Brasil vai socorrer famílias com o valor mensal de R$ 300,00, em vez dos R$ 150 de atualmente.

“Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo, então nós não podemos deixar de desassistir exatamente os mais vulneráveis. Então, já está decidido por nós, é uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família que agora chama-se Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro ao entregar pessoalmente o decreto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Enquanto hoje, o Bolsa Família atinge a 14,6 milhões de pessoas em estado de vulnerabilidade, o Auxílio Brasil vai pagar R$ 300 a mais de 16 milhões de brasileiros em estado de pobreza e mesmo que a equipe econômica já tenha definido a origem dos recursos, não tem faltado críticas contundentes ao novo benefício que o presidente Jair Bolsonaro acaba de encaminhar para apreciação do Congresso Nacional.


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BOLSONARO PRESSIONA PARA APROVAÇÃO DO VOTO IMPRESSO, ENQUANTO BLINDADOS VÃO DESFILAR EM BRASÍLIA

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Enquanto o Brasil sofre, Bolsonaro desfila sua loucura - ISTOÉ Independente
Reprodução

Não bastasse a pressão que vem exercendo junto a parlamentares que já demonstraram intenção em votar contra a matéria que envolve o voto impresso para as próximas eleições, o presidente Bolsonaro também vem convocando os seus apoiadores nas redes sociais para reforço dessa pressão.

Coincidência ou não, tanques blindados e mais de 150 equipamentos foram convocados pelo Ministério da Defesa para um desfile pela Capital Federal, exatamente no dia da votação do projeto do voto impresso.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, “Em entrevista na noite desta segunda-feira, Lira (referindo ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira) admitiu que ‘cabe’ neste momento a especulação de que o desfile foi convocado para pressionar os parlamentares a aprovarem o voto impresso, mas classificou a mobilização militar como uma ‘coincidência trágica’.” Na matéria atualizada em seu portal nesta terça-feira, 10, A Folha destaca ainda: ‘O presidente da Câmara disse ter conversado com o Bolsonaro a respeito do tema. Segundo ele, Bolsonaro negou que tenha sido essa a intenção do Ministério da Defesa. Ainda assim, Lira abriu a possibilidade de adiar a votação da proposta para evitar a coincidência de datas’.

“Eu acredito que quanto à votação (da PEC do voto impresso) nós não vamos ter problema. Se os deputados quiserem e a população achar conveniente, a gente pode adiar a votação. Quero acreditar que esse movimento (desfile) já estava programado, só não é usual. Não sendo usual, num país que está polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão”, afirmou Lira em entrevista ao site O Antagonista”.

Na noite de ontem, ainda registra A Folha, “Bolsonaro anunciou um convite aos presidentes das Casas Legislativas e do Judiciário para que também participem do evento com os veículos militares”.


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DEPUTADO POTIGUAR QUER MELHOR APLICAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

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Deputado Federal Walter Alves - Portal da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados

Está tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2687/2021 que altera e amplia a lei regulamentando o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), a partir do setor privado.

De acordo com o projeto, a ampliação do uso do FNDCT ocorre via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O Projeto de Lei 2687/2021 acrescenta texto à lei que regulamenta o FNDTC e CNPq para desenvolver projetos e atividades de CT&I com a finalidade de possibilitar a alocação de recursos do setor privado, na forma da regulamentação do Poder Público.

Para o deputado federal Walter Alves (MDB), autor da matéria,

“Queremos incentivar pesquisas e aproveitar riquezas potenciais do país contribuindo para a economia, saúde e bem-estar de todos”.

E continuou definindo a finalidade de seu projeto de lei quando disse que

“O Estado brasileiro deve estimular a articulação entre entes públicos e privados nas mais diversas esferas do governo. Essa integração das esferas pública e privada é o que se pretende com esse Projeto de Lei”, sentencia o deputado potiguar.


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EX-PRESIDENTE SAI DE SEU SILÊNCIO E FALA EM PRISÃO DE BOLSONARO

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Risco de resultado da eleição de 2022 ser desconsiderado é muito baixo, diz  Eurasia | Brasil e Política | Valor Investe
Reprodução

Por: Bosco Afonso

Durante essa semana que terminou, mesmo estando praticamente silencioso por todos os episódios que envolveram os pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro, muitas vezes destemperados, principalmente contra os membros do Superior Tribunal Federal (STF) e ao defender mais rigidez na fiscalização das urnas eletrônicas, o ex-presidente Luiz Lula Inácio da Silva saiu da “toca” apenas para dizer que Bolsonaro “sabia que ia perder as eleições e por isso estava com medo de ser preso”.

É um direito constitucional do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e de qualquer outro cidadão ou cidadã em defender, como queiram os entendidos no assunto, o voto impresso ou o voto auditável. É tão constitucional que virou matéria que vem sendo apreciada nesta terça-feira, 10, pelo Congresso Nacional, onde o assunto poderá ser sepultado. Ou não. O impróprio dessa defesa, com certeza, é a forma como o presidente Bolsonaro vem tratando o presidente Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do STF. O respeito entre os poderes tem que ser mútuo. Pode e deve haver discordâncias, mas constitucionalmente, os poderes se equivalem e como exemplo aos cidadãos e cidadãs devem se respeitar.

O problema é que o destemperamento de Bolsonaro é enxergado além do próprio tema. Tudo o mais que envolvem os demais políticos são momentaneamente esquecidos. Foquemos, portanto, neste momento na matéria que circulou por vários jornais e o jornaldebrasilia.com.br estampou: Para Lula, Bolsonaro “sabe que vai perder e tem medo de ser preso”. No corpo da matéria tem o trecho enfocando que “Lula classificou a discussão sobre a mudança no sistema eleitoral como “bobagem”.

“Bolsonaro desafiou a sociedade. Em algum momento ele será julgado. E é disso que ele tem medo. Essa loucura toda de voto impresso, é medo. Bolsonaro sabe que vai perder a eleição e tem medo de ser preso, e aí fica nessa bobagem”, disse Lula.

Ora, Lula falar em Bolsonaro ser preso, é o mesmo que não respeitar o provérbio: Não se fala em corda em casa de enforcado. Além de já ter cumprido parte de pena criminal, Lula não está livre de voltar à prisão para complementar o cumprimento da pena. Os processos que envolvem o ex-presidente petista e mais uma meia dúzia de políticos, assessores e empresários não foram anulados. Estão vivos. E como chegaram a ser julgados por cortes diferenciadas, esses processos devem voltar a julgamento por outros magistrados, que podem inocentá-lo ou voltar a aplicar penas.

O estratégico e inteligente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende voltar a presidir o Brasil caso o resultado das próximas eleições lhe sejam favoráveis, e que por isso foi tentar “alfinetar” o seu principal desafeto, perdeu uma ótima oportunidade em ficar em seu silêncio, pois as suas declarações só fizeram atiçar a lembrança de muitos ao seu passado com envolvimento de desvios de recursos públicos que o levaram a responder a vários processos ainda em andamento.


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CÂMARA PODE VOTAR PROPOSTA DO VOTO IMPRESSO NESTA TERÇA-FEIRA

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Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19), em sessão marcada para às 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no entanto, que a votação poderá ser adiada por causa de uma manifestação militar prevista para esta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios. Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.

O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.

Além dessa proposta, a Câmara pode analisar ainda a Medida Provisória que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores; a MP 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações; e ainda a PEC 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental.

*Informações da Agência Câmara.


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COMISSÃO ESPECIAL APROVA PEC QUE ALTERA REGRAS ELEITORAIS

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Foto: Gustavo Sales/ Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (09) o relatório da deputada Renata Abreu (PODE – SP), que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, sobre o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. O texto original, porém, sofreu diversas modificações ao longo de sua tramitação e propõe agora a alteração de uma série de dispositivos da legislação eleitoral.

O texto-base foi aprovado por 22 votos a 11. Na votação, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral.

Há ainda incentivos à participação mais efetiva da população na política. Um dos artigos prevê que os votos dados em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados vão contar em dobro para a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Também será reduzido, de 1 milhão para 100 mil, o número mínimo de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro, com eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais nas próximas eleições; a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.

  • Com informações da Agência Câmara

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