Ídolo do ABC, e do futebol potiguar no geral, Alberi Ferreira de Matos, 76 anos, passou por momentos delicados na última semana. Ele deu entrada na UPA de Cidade Satélite no dia 11 de agosto, após passar mal. A suspeita era de um pré-infarto.
Com a ajuda da equipe dirigente do alvinegro potiguar, Alberi conseguiu a transferência para a UTI do hospital Rio Grande. Lá deu continuidade ao tratamento para infarto e também uma infecção urinária. O quadro preocupava pois o ex-jogador também possui diabete.
Agora, o atacante marca mais um gol e vence uma disputa também fora dos campos. Para felicidade de todo amante do futebol potiguar, Alberi recebeu alta da UTI e tem melhora significativa no quadro de saúde.
O Blog Tulio Lemos entrou em contato com o filho do ex-jogador, Adenilton Matos, na tarde deste sábado (21). Ele comunicou que Alberi está bem, consciente e fazendo ainda algumas sessões de hemodiálise. O ídolo alvinegro está ansioso para voltar para casa.
Ao Blog foi enviado um vídeo do ex-jogador, já no quarto do hospital. Veja:
HISTÓRICO DO ÍDOLO ALVINEGRO
Em 28 de janeiro de 1945 nascia, em Recife, capital pernambucana, um dos maiores ídolos do futebol potiguar: Alberi Ferreira de Matos. Apesar do sucesso em times do Rio Grande do Norte, iniciou sua carreira no Santa Cruz (PE), mas com pouco tempo chegou a Natal para jogar no ABC. Já na capital potiguar conquistou quatro estaduais seguidos pelo alvinegro, entre os anos de 1970 e 1973.
Arquivo pessoal/Reprodução.
Chamou a atenção do país ao atuar no ABC durante o Campeonato Brasileiro de 1972. O time participou da competição ao vencer o estadual daquele ano. O alvinegro não foi muito bem, no geral, mas a boa atuação contra os principais clubes do brasileirão ficou marcada. Naquele ano, uma partida contra o Santos de Pelé reuniu aproximadamente 50 mil pessoas no antigo Machadão. O desempenho na competição rendeu à Alberi a entrada na seleção da Revista Placar e a Bola de Prata, grande premiação esportiva da época.
Alberi e Pelé. Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução.
Em 1974 deixou o ABC e teve passagem por times do Amazonas e de Sergipe. Em 1977 retornou ao estado, mas, para tristeza do torcedor alvinegro, para defender o seu principal rival, o América. Alberi ainda passou pelo Braúnas, Campinense (PB), Alecrim e Icasa (CE), antes de retornar ao alvinegro.
Em 1981, voltou para o ABC. Três anos depois, em 1984, aos 38 anos, Alberi decidiu se aposentar, tendo marcado 283 gols como profissional e seis estaduais pelo alvinegro potiguar, sendo considerado até hoje o maior jogador da história do ABC.
Na noite da última sexta-feira (21), o ex-deputado federal e ex-ministro, Henrique Eduardo Alves, criticou as constantes ações tomadas pelo governo Bolsonaro para lidar com problemas. Trocas e atos vistos como “falhos” por grande parte da sociedade. Por meio de seu perfil nas redes sociais, Henrique relembrou a ida do Deputado Fábio Faria ao Ministério das Comunicações, citando que ele declarou que seria “o pacificador”, mas que “cansou”. Seguindo a narrativa, Henrique apontou que a chegada do senador Ciro Nogueira à Casa Civil, considerando sua experiência, foi apontada como “solução amortecedora”. Concluindo o raciocínio, ressaltou que, agora, o carro destrambelha, sai batendo nos muros: presidente assina pedido absurdo de impeachment do Min Alexandre. “Une o STF”, finalizou.
Confira publicação na íntegra:
“Dep Fábio Faria assumiu o Ministério,declarou q seria “o pacificador!”Cansou.Depois Sen Ciro Nogueira,experiente, chega à Casa Civil e diz “serei o amortecedor”.E hj o carro destrambelha,sai batendo nos muros!Pres assina pedido absurdo de impeachment do Min Alexandre.Une o STF”.
Um grupo formado por 10 ex-ministros de Justiça e da Defesa endereçou neste sábado (21) uma carta para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo que ele rejeite liminarmente o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado na sexta-feira (20/8), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O grupo é integrado por ministros dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Os ex-ministros tratam a atitude de Bolsonaro como um simples capricho e apontam que o presidente tenta “instrumentalizar” o Legislativo “para tumultuar o regime democrático”.
“Assim, em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição”, destaca o documento.
Logo após um funcionário do Palácio do Planalto protocolar o pedido no Senado, na sexta, Pacheco sinalizou que não pretende colocar a proposta em trâmite. Ele disse que analisará o documento, no entanto, afirmou que não antevê fundamentos técnicos nem políticos para se pedir o impeachment do ministro do STF.
“Roteiro autocrata”
Na carta, os ex-ministros apontam que Bolsonaro segue o “roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário”.
“Essa aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser coartada em seu nascedouro, pois manifesta a absoluta inadequação típica da conduta dos ministros ao descrito nos incisos do art. 39 da Lei n. 1079/50. Frise-se, ainda, que admissão desse procedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, inseriria em nossa ordem jurídica verdadeiro crime de hermenêutica, coactando a ação de nosso sistema de Justiça”, apontam os ex-ministros.
“Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, apelam os ex-ministros.
Assinam o documento Miguel Reale Jr. (ex-ministro, no governo FHC); Jose Gregori (ex-ministro, no governo FHC); Aloysio Nunes Ferreira (ex-ministro, no governo FHC); Celso Amorim (ex-ministro, no governo Dilma); Jacques Wagner (ex-ministro, no governo Dilma); José Eduardo Martins Cardoso (ex-ministro, no governo Dilma); José Carlos Dias (ex-ministro, no governo FHC); Tarso Genro (ex-ministro, no governo Lula); Eugenio Aragão (ex-ministro, no governo Dilma); Raul Jungmann (ex-ministro, no governo Temer).
Deputados federais gastaram no primeiro semestre deste ano R$ 11.680.731,09 com consultoria e pesquisa. Ao todo, 256 parlamentares contrataram empresas ou profissionais externos para realizar trabalhos de consultoria legislativa, pesquisas e assessoria jurídica. O serviço, entretanto, já é oferecido gratuitamente pela Câmara dos Deputados. Com base no Portal da Transparência da Câmara, houve aumento de 2,90% em relação ao primeiro semestre de 2020 (R$ 11.350.781,91) e de 9,58% em relação ao mesmo período de 2019 – R$ 10.659.354,71.
O líder de gastos da bancada do RN com essa rubrica é o deputado Beto Rosado (PP) R$ 66.800,00, seguido por Carla Dickson R$ 51.000,00 e Walter Alves R$ 48.000,00. No entanto, além de a Câmara contar com mais de 200 consultores de diversas áreas, cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês à disposição para contratar até 25 assessores parlamentares.
Confira gastos de outros deputados federais do RN com consultoria e pesquisa :
Alerta
Em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Walton Alencar recomenda a redução da cota parlamentar para adequá-la “à razoabilidade, proporcionalidade e economicidade esperadas da administração pública”.
Rafaela Felicciano/Metrópoles
O documento sugere ainda a revisão da pertinência dos gastos com consultorias, assessorias e trabalhos técnicos, tendo em vista que a Câmara fornece tais serviços aos parlamentares e possibilita que cada deputado contrate até 25 assessores.
“Esse cenário sugere a possibilidade de revisão dos valores dispendidos com o ressarcimento a serviços de consultoria e assessoria técnica contratados por parlamentares”, diz.
A cota parlamentar, instituída pelo Ato da Mesa n° 43/09, destina-se a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício do mandato, como passagens aéreas, combustíveis e divulgação da atividade parlamentar, entre outras despesas. Os limites de gastos variam de R$ 35.507,06 a R$ 44.632,46 por mês, a depender do estado do parlamentar.
Desde meados da década de 1970 que o governo federal decidiu investir no município de Macau para consolidar uma unidade fabril que iria proporcionar a fabricação de barrilha, resultado da química entre o sal marinho e o calcário.
Para isso, o governo federal criou a Álcalis do Rio Grande do Norte – ALCANORTE, uma subsidiária da Companhia Nacional de Álcalis, sediada em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro. A previsão era de que a Alcanorte viesse a produzir cerca de 300 mil toneladas de barrilha/ano e para isso toda uma estrutura foi montada para viabilizar essa unidade fabril, associando o sal marinho ao calcário existente no município.
Antevendo o funcionamento da unidade industrial, a Alcanorte construiu a sua chamada Vila Industrial, com mais de 220 residências que abrigaria seus funcionários, a partir do mais simples servidor ao mais graduado dos técnicos de nível superior e para isso foram construídas essas residências.
O tempo passou, a estatal se transformou em empresa privada e posteriormente voltou à condição de estatal, sem nunca ter produzido uma só tonelada de barrilha. Daí pra frente foi um pesadelo. Em 1984, contrariando as recomendações dos demais dirigentes da Alcanorte, o então presidente Otomar Lopes Cardoso decidiu ceder, por aluguel simbólico, as residências da Vila Industrial, até então sem qualquer serventia, à população macauense. Sob a contestação dos demais diretores, Otomar autorizou fazer um estudo social para abrigar os futuros moradores da Vila Industrial da Alcanorte. E assim foi feito.
Foto: Reprodução
Cada um dos inquilinos, principalmente das Vilas D e E, das casas mais simplórias, mesmo pagando com dificuldade um aluguel simbólico, aguardavam o desfecho que pudesse ser oferecido pela direção da empresa, até que a mesma foi decretada em estado de falência. Até então, vários governantes estaduais prometeram solução para os ocupantes das casas da Alcanorte, sem que nenhum tivesse efetuado algo concreto. Mais de 35 anos se passaram, até que o então Procurador do Estado, Francisco Sales mostrou a alternativa para que a governadora Fátima Bezerra oficializasse a doação daqueles imóveis aos residentes, em estado de vulnerabilidade. O procurador Sales, da mesma forma que em outra ocasião, conseguiu oficializar a doação do terreno Barro Preto a um grupo de pescadores, também teve importante papel na desapropriação das unidades residenciais das Vilas D e E da Alcanorte às famílias atualmente residentes.
Estudo feito, processo em andamento, apreciado pelo Conselho de Gestão Patrimonial do Estado, a governadora Fátima Bezerra foi até a comunidade nesta sexta-feira, 20, para oficializar que 159 famílias residentes na Vila da Alcanorte irão ter o direito de consolidar o sonho de ter o imóvel como a sua propriedade. Para isso, o governo do estado vai desembolsar o valor de R$ 3 milhões para indenizar o atual proprietário que é a Fertway. E, assim, a governadora Fátima Bezerra consolida um sonho de 35 anos vivido por esses moradores.
Como noticiamos, apesar de auxiliares terem tentado demovê-lo da intenção, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou, na última sexta-feira (20), um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo federal ainda pretende apresentar uma petição contra Luís Roberto Barroso, colega de Moraes no STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está sendo preparada.
Nunca um impeachment de ministro da Suprema Corte foi para frente no Brasil. Também é a primeira vez que um presidente da República apresenta um pedido do tipo.
Nos últimos anos, houve aumento no número de petições apresentadas ao Senado contra ministros da Corte, mas até o momento a maioria delas foi arquivada. Atualmente, há 17 pedidos protocolados contra ministros do Supremo aguardando parecer da Advocacia do Senado.
A Constituição Federal estabelece que compete ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Diferente do impeachment do chefe do Executivo federal, o trâmite de impedimento de representantes do Judiciário não passa pela Câmara dos Deputados, tendo início diretamente no Senado.
Entenda a tramitação
O procedimento para impedimento de ministros do STF é regulado pela Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido à Mesa Diretora do Senado, desde que o ministro-alvo esteja investido no cargo. Além de questões protocolares, é necessário que a petição contenha documentos que comprovem o crime. Sem fundamentação jurídica suficiente, o destino dos pedidos costuma ser a gaveta.
São considerados crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal:
1 – alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Apresentado o pedido, o presidente do Senado precisa fazer a leitura da denúncia em plenário. Assim como ocorre com os pedidos de impeachment do presidente da República na Câmara, no Senado não há prazo para que sejam avaliadas as denúncias contra ministros do STF. A decisão cabe unilateralmente ao chefe da Casa.
Caso o presidente do Senado leia o pedido – hipótese remota, considerando o perfil do atual presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – é formada ,em seguida, uma comissão especial com 21 senadores para dar um parecer preliminar sobre a denúncia no prazo de 10 dias. Essa etapa visa apenas permitir a apreciação da denúncia ou não, não sendo ainda a fase de julgamento.
Se a comissão decidir que a denúncia deve seguir adiante, ela vai a plenário. O processo de instauração formal é então votado em plenário por todos os 81 senadores, exigindo maioria simples (41) para seguir adiante.
Caso o plenário permita a instauração formal, o processo volta à comissão especial e o denunciado tem o prazo de 10 dias para responder às acusações. Após o prazo de 10 dias para defesa, o Senado dará um parecer dentro de 15 dias sobre a procedência ou improcedência da acusação.
Se o parecer final for admitido, o denunciado deverá ficar suspenso do exercício das suas funções até sentença final e perde um terço dos vencimentos, que lhe será pago de forma retroativa em caso de absolvição.
Julgamento
Aprovado o parecer final da comissão especial, o processo é remetido para julgamento final em plenário. Para impedir o ministro acusado, são necessários os votos de dois terços dos 81 senadores (maioria qualificada), ou seja, 54.
Assim como ocorre no impeachment de presidente da República, o julgamento é presidido pelo ministro do STF e os senadores são convertidos em juízes do processo.
O presidente é o responsável por apresentar o resumo dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como das respectivas provas. Em seguida, ele submete o caso a julgamento para decisão dos senadores-juízes.
Caso o ministro seja julgado culpado, os senadores ainda deverão decidir se ele deverá ficar inabilitado para exercer qualquer função pública. Se a sentença absolver o acusado, ele será reabilitado para suas funções, com direito à restituição da parte do salário que ficou retido.
Relação entre os Poderes
O pedido de Bolsonaro tem potencial de tensionar a relação com Rodrigo Pacheco, que tem tentado atuar de forma moderadora. Na última terça-feira (17/8), Pacheco disse que um processo de impeachment, neste momento, “não é recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento”.
Ao ser questionado especificamente sobre a promessa de Bolsonaro, Pacheco disse que era preciso aguardar para saber se o fato iria se concretizar.
Na quarta-feira (18), o mineiro se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux, e tentou colocar panos quentes na relação entre os Poderes. Na mesma ocasião, ponderou que “a democracia não pode ser aviltada” e questionada no país e evitou comentar especificamente os pedidos de impedimento.
Na tarde deste sábado (21), segundo a plataforma Regula RN, a taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 38,11%. Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 151. Até o momento desta publicação são 157 leitos críticos (UTI) disponíveis e 101 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 205 disponíveis e 56 ocupados.
REGULA RN
De acordo com a Sesap, a Região metropolitana apresenta 42,2% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 33,3% e a Região Seridó tem 23,5%.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na manhã deste sábado (21), que o pedido de impeachment apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não se trata de revanchismo.
“Fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado: quando entro com uma ação no Senado, fundada no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa, no inquérito do fim do mundo, me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche”, disse Bolsonaro, segundo registro feito pela CNN Brasil.
O artigo 52 citado por Bolsonaro determina a competência do Senado Federal de processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
“Cada um tem que saber o teu lugar só para poder viver em paz e harmonia, se cada um respeitar o próximo e saber que tem um limite. O limite é a nossa Constituição. E dizer mais: todos os incisos do art. 5º da Constituição, eu cumpri todos. Não tem um só ato meu fora dessas quatro linhas”, prosseguiu o chefe do Executivo federal.
Daniel Ferreira/Metrópoles
Foi protocolado, no início da noite dessa sexta-feira (20), no Senado, o pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes.
O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome de Bolsonaro, que assina a peça. O chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi o responsável por recebê-lo. O pedido de impeachment contra o ministro do STF Luís Roberto Barroso deverá ser entregue nos próximos dias, segundo Bolsonaro.
Bolsonaro está em Eldorado (foto em destaque), no interior de São Paulo, desde essa sexta-feira (20).
Na manhã de ontem, bolsonaristas – entre eles o cantor Sérgio Reis – que organizam ato antidemocrático e a favor do presidente Jair Bolsonaro no próximo dia 7 de setembro foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes.
O Juiz Auxiliar da vice-presidência do TJ e titular da 3a Vara da Fazenda Pública de Natal/RN, Geraldo Motta, determinou, em despacho assinado às 15:33h desta sexta-feira, 20 de agosto, que o Tribunal Justiça do RN apresente a “integral cópia do contrato dos serviços que serão executados no oitavo andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir do dia 23 de agosto de 2021” afirmando que é obrigação da administração “publicizar na íntegra, o contrato, inclusive no portal da transparência, para conhecimento da população.”
A afirmação de que a atual gestão não publicizou o contrato começou porque no discurso de posse do atual presidente, Vivaldo Pinheiro, foi feita a promessa, como meta administrativa, de se fazer a mudança das varas da Fazenda Pública do Fórum Seabra Fagundes para o prédio antigo do Tribunal de Justiça, no Centro de Natal, por economia orçamentária e eficiência no serviço público quando for desocupado, já que os desembargadores irão para a nova sede, que está sendo concluída na Cidade da Esperança.
Para complicar mais a situação e tornar aguda a crise no Judiciário Potiguar, foi determinado pelo próprio juiz auxiliar Geraldo Motta, por decisão monocrática, que sejam entregues os contratos que ele alega não terem tido publicidade.
O blog Tulio Lemos publica as posições do presidente do TJ, Vivaldo Pinheiro e também do Juiz Geraldo Motta, em sequência a seguir, toda a crise instalada no Judiciário Potiguar.
PRESIDENTE DO TJ RELATA REUNIÃO COM JUÍZES
O presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro, no documento abaixo relata reunião realizada com juízes para tratar da mudança física das Varas da Fazenda Pública:
JUSTIFICATIVA PARA A MUDANÇA
Na sequência, o presidente do TJRN justifica as mudanças e reforça que a mudança já era do conhecimento de todos desde sua posse no comando do Judiciário:
PRESIDENTE DO TJ DISSE QUE FOI OFENDIDO PELO JUIZ
Vivaldo Pinheiro afirma que o ofício enviado pelo Juiz Geraldo Motta contém palavras ofensivas e dá uma pancada de forma indireta, no que chama de “juiz patrimonialista”, aqueles que acham que os bens públicos são particulares:
COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE
Após o desabafo/resposta ao que considerou ofensivo, Vivaldo Pinheiro faz questão de reforçar o amparo legal da competência da presidência do TJ, preconizada pela Constituição e reforça que houve transparência a respeito do tema desde novembro de 2020:
A REFORMA NO FÓRUM
Vivaldo Pinheiro também fez referência ao serviço de reforça necessária, que houve adiamento e que não irá prejudicar o funcionamento das Varas:
A DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJRN
Em documento assinado no dia 14 de agosto, após se defender das acusações de falta de conhecimento e de transparência, o presidente do TJ informa que não acata o pedido de permanência das Varas da Fazenda no Fórum Seabra Fagundes e determina o início das obras para a próxima segunda-feira, dia 23:
DECISÃO DO JUIZ GERALDO MOTTA DETERMINA QUE PRESIDENTE DO TJ APRESENTE CONTRATO DA OBRA
Na decisão tomada nesta sexta-feira, 20, inicialmente, o magistrado fez referência ao fato de que outros juízes alegaram suspeição para não julgar a Ação Popular que havia sido impetrada:
JUIZ QUER QUE TJ APRESENTE O CONTRATO DAS OBRAS DO FÓRUM
MAGISTRADO CITA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DA TRANSPARÊNCIA
DECISÃO DO JUIZ DETERMINA 10 DIAS PARA QUE TJRN APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO DAS OBRAS DO FÓRUM
Magistrados ouvidos pelo blog, que preferiram não se identificar, classificaram como estarrecedor o ato praticado pelo juiz Geraldo Motta, já que se trata de um caso claro de impedimento que não foi observado. “A atual gestão foi tachada de prática de ato secreto e isto é muito grave; um juiz de primeiro grau emparedar um desembargador”, concluiu um dos juízes ouvidos pelo blog.
Outro ponto que chama a atenção, segundo um desembargador ouvido pelo blog, é o fato da desembargadora Zeneide Bezerra, vice-presidente do TJRN, aparentemente concordar com os atos de seu juiz auxiliar sem tomar nenhuma providência, tornando ainda mais aguda a divisão interna e a crise no Judiciário.
O NASCIMENTO DA AÇÃO POPULAR
A crise no Judiciário Potiguar foi amparada por uma Ação Popular impetrada pelo servidor público Francisco Moreira de Araújo, que considerou a mudança das Varas da Fazenda como lesiva ao patrimônio público:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (21) como sendo favorável à decisão tomada pelo TRE, no início deste ano, que concedia o mandato de deputado federal a Fernando Mineiro (PT).
Ao saber do posicionamento da Procuradoria-Geral, Mineiro comemora: “Esse parecer do PGR é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular. Fui eleito deputado federal em 2018 com a terceira maior votação do estado mas, através de decisões não definitivas, não assumi a vaga que é minha por direito e votos conquistados.”
“Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em mim confiaram”, afirma Mineiro.
Fernando Mineiro deve assumir a vaga de Beto Rosado (PP), após a perda de quase 10 mil votos que foram direcionados à coligação “100% RN”, em virtude do indeferimento do pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves. Kerinho, como é conhecido, permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos, de acordo com decisão do TRE-RN.
“Espero que o relator do processo – Ministro Salomão – reveja sua decisão liminar e faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE – RN. Ou que o processo seja levado a julgamento no pleno do tribunal para que se cumpra a legislação eleitoral e eu possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura”, finaliza Fernando Mineiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (21) pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a favor do mandato de deputado federal a Fernando Mineiro (PT) e negando recursos de Kerinho (PDT) e Beto Rosado (PP), esse último que perde a vaga para o petista.
O posicionamento foi comemorado nas redes sociais pela deputada federal também pelo PT/RN, Natália Bonavides.
“O candidato que recebeu votos e ajudou a eleger o deputado empossado no lugar de Mineiro estava inelegível e os votos não poderiam ter sido computados. #OMandatoÉDeMineiro”
A Procuradoria-Geral Eleitoral se posicionou ontem pela manutenção da decisão do TRE/RN a favor de Mineiro. O candidato que recebeu votos e ajudou a eleger o deputado empossado no lugar de Mineiro estava inelegível e os votos não poderiam ter sido computados. #OMandatoÉDeMineiro
Nas eleições para deputado federal de 2018, Fernando Mineiro, uma das principais apostas do PT/RN, perdeu a vaga para Beto Rosado (PP) que levou vantagem no acumulado de votos pela coligação “100% RN”.
Entretanto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) indeferiu, em 22 de janeiro deste ano, o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves. Os juízes entenderam que Kerinho, como é conhecido, permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos.
Com a decisão, todos os 8.990 votos que Kerinho recebeu foram anulados e, consequentemente, retirados da coligação “100% RN”
O TRE destacou que a coligação “100% RN” perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018, a qual pertencia a Beto Rosado (PP), e a coligação “Do Lado Certo” ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.
Após indeferida a candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) chegou a expedir, em janeiro deste ano, o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro (PT). Mineiro, então, estaria credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal, assumindo a vaga de Beto Rosado (PP), o que ainda não aconteceu.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel enfrenta grave problema de superlotação. Pacientes e funcionários têm relatado nas redes sociais os problemas encontrados no hospital.
Agora foi a vez do presidente do sindicato dos médicos, Dr. Geraldo Ferreira, fazer esse registro. Em vídeo publicado nas suas redes sociais nesta sexta-feira (21), ele aparece ao lado do vice-presidente do sindicato, Dr. Francisco das Chagas, mostrando as principais dificuldades enfrentadas no hospital.
“Os pacientes na maioria dos corredores são da ortopedia. Havia uma suspensão de atendimento na rede privada e complementar, que está voltando essa semana, e há uma promessa de em torno de 150 cirurgias por mês aqui nessa área [ortopedia]”, relata o presidente enquanto percorre os corredores do Walfredo.
O Dr. Geraldo Ferreira ainda relata que, além da superlotação, há também a falta de privacidade dos pacientes, principalmente nas UTIs.
“Há um problema também de abastecimento. A Secretaria de Saúde está tendo dificuldade de abastecer com insumos o hospital. É uma situação delicada.”, finalizou o médico.
Para tentar solucionar o problema, a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) divulgou, nesta semana, que o acesso ao hospital deverá ocorrer de forma regulada, por meio da Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH), que será responsável por regular pacientes cirúrgicos que não são emergências e pacientes clínicos graves para as unidades de referência hospitalar.
Médica desabafa sobre superlotação
A neurologista Nicelle Candez, que atende no Hospital Walfredo Gurgel, postou um desabafo nas redes sociais nesta quarta-feira (18) no qual relata o drama dos profissionais de saúde e dos pacientes que são atendidos na unidade – a maior da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.
Em depoimento, a médica cobra melhorias para o hospital e chega a afirmar que o Walfredo, da forma que está, é um “depósito de humanos” que não oferece tratamento digno aos pacientes.
A importância da função exercida por advogadas e advogados na democracia é ainda maior em tempos de polarização. Ao longo dos anos, a advocacia se desenvolveu como função essencial à Justiça –inclusive com a Constituição atribuindo-lhe esse papel – muito por causa de sua efetividade na defesa e fomento do livre debate e da produção de consensos – elementos imprescindíveis para o fortalecimento da democracia liberal.
Neste Mês do Advogado, uma reflexão pertinente ao mundo jurídico é sobre como as “trolagens” e os “cancelamentos” se tornaram modos culturais de expressar vieses ideológicos, de direita e de esquerda, e como essa nova realidade tem impactado a profissão.
A extinção proposital dos limites entre ficção e realidade com o objetivo de escamotear a verdade demanda a defesa veemente do império da lei, em especial do contraditório, um valor construído a duras penas e crucial para os avanços civilizatórios e democráticos. O contraditório, a busca da verdade, a defesa da lei e dos princípios republicanos são, ao mesmo tempo, ferramentas primordiais da advocacia e meios eficazes que a sociedade tem para exercer controle social sobre políticos e governantes, especialmente sobre a aqueles tendentes a abusar do poder.
Tanto o contraditório quanto a capacidade do advogado de proteger os interesses do cidadão são comprometidos, no entanto, sempre que agressões de qualquer espécie são desferidas contra a advocacia.
Progressivamente, nos últimos anos, alguns setores intensificaram a confusão sistemática e indevida da imagem do advogado com a de seus clientes, sobretudo quando os assistidos são cidadãos execrados pela opinião pública. De defensores do Estado de Direito, da cidadania e da paz social, os advogados passaram a alvo de ardilosas pechas e até mesmo transformados em investigados no exercício regular da profissão, como se fossem cúmplices ou defensores de interesses escusos.
Não é demais reforçar, sobretudo para os jovens profissionais, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos no exercício da profissão. No cotidiano da profissão somos chamados e não devemos nos furtar a defender as prerrogativas da classe, bem como seu múnus público. Sem isso, quem perde e fica fragilizada, em última análise, é a sociedade.
Esses são injustíssimos ossos do ofício porque o advogado está sujeito a dilemas de natureza ética e política que impõem a mobilização do ânimo e da coragem em face da urgência do enfrentamento.
Daí a importância de, sobretudo a cada agosto, Mês do Advogado, destacarmos a imprescindibilidade de nossa profissão, sobretudo no presente contexto de embate e conflito da vida nacional, em que cenários dialógicos conturbados têm sido banalizados, assim como as ameaças à higidez dos princípios e das normas constitucionais e dos seus guardiões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota, ainda nesta sexta-feira (20), em que repudia o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”
No texto apresentado nesta sexta, o pedido de impeachment toma como argumentos algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes que justificariam a ação, como: a prisão do ex-parlamentar, Roberto Jefferson, e as investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro por críticas à integridade do processo penal.
O supremo finaliza a nota com “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”
O pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes foi protocolado no início da noite desta sexta-feira. O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro, que assina a peça.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Bolsonaro tinha comentado, no último sábado (14/8), que tomaria tal decisão. Ele ainda comentou, na ocasião, que também pediria abertura de processo contra o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por considerar que eles estavam “jogando fora das quatro linhas da Constituição”. O pedido, entretanto, ainda não foi protocolado.
Sobre a ação desta sexta-feira, o documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro, que assina a peça.
No texto, o pedido de impeachment toma como argumentos que justificam a ação a prisão do ex-parlamentar, Roberto Jefferson, as investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro por críticas à integridade do processo penal, entre outros.
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