A Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova norma para flexibilizar a importação de vacinas contra a covid-19 e de insumos utilizados na fabricação desses s imunizantes. As novas regras simplificam as exigências para a aprovação da importação.
O processo passa a ter procedimentos específicos, saindo dos ritos ordinários. O corpo técnico e a direção da agência terão de se pronunciar sobre o pedido de importação em até 48 horas após o protocolo do processo.
Uma das mudanças será a possibilidade de análise do pedido de importação antes da inclusão do processo no sistema da Anvisa, apenas com o envio de um e-mail, desde que antes da chegada da carga ao Brasil.
Haverá flexibilização também de documentos exigidos quando da chegada das remessas ao país, como o “termo de guarda e responsabilidade”. Os produtores poderão assinar um termo de compromisso de que entregarão as informações demandadas antes do uso das vacinas.
Ficou mantido o procedimento de análise dos lotes pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade, depois de a direção da Anvisa autorizar a importação.
Nesta sexta-feira (20), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho três do presidente, compartilhou matéria feita pelo O Globo, intitulada “Lauro Jardim: Operação de hoje da PF será um teste para a ‘moderação’ de Bolsonaro”. Na publicação, Eduardo pontuou que “achava que operação da PF era para garantir justiça”. Prosseguindo, disse: “Mas pelo visto, em tempos estranhos, está ocorrendo uso político, segundo O GRobo.”
Eu achava que operação da PF era para garantir justiça. Mas pelo visto, em tempos estranhos, está ocorrendo uso político, segundo O GRobo. pic.twitter.com/jJ7Iytf2YV
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também afirmou nesta sexta-feira (20) que o cantor sertanejo Sérgio Reis e o colega de Parlamento Otoni de Paula (PSC-RJ) são “vítimas” por conta de uma operação da Polícia Federal (PF).
“Sérgio Reis e pelo menos o Deputado Otoni de Paula neste momento sendo vítimas de mandado de busca e apreensão ordenada por Alexandre de Moraes”, publicou Eduardo Bolsonaro no Twitter, na manhã desta sexta, pouco depois do início da operação.
Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura manifestações contra as instituições. As buscas foram feitas no Rio de Janeiro e em Brasília.
De acordo com a PF, o objetivo das medidas “é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
No início da semana, 29 subprocuradores-gerais da República assinaram uma representação contra o cantor após áudios de Sérgio Reis com ameaças ao STF circularem nas redes sociais. O artista também é alvo de um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Apesar de se dizer arrependido, Sérgio Reis ainda defendeu a manifestação contra o STF e disse que não tem medo de ser preso. “Se não fizer uma paralisação, não muda este país. Não sou frouxo. Não sou mulher. Cadeia é para homem. Eu não saí daqui de casa. Estou aqui em casa quietinho. Se a Federal vier me buscar, eu vou. Não matei ninguém. Não prejudiquei ninguém. Nunca falei mal de nenhum ministro”, afirmou.
No vídeo, que circula nas redes sociais, Sérgio Reis diz que caminhoneiros e agricultores estavam organizando um movimento “para salvar o país”. Já em um áudio, ele faz ameaças ao STF e ao Senado.
Ao comentar o pedido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no fim da tarde desta sexta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vê fundamentos técnicos nem políticos para se pedir o impeachment do de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele acredita que o instituto do impeachment não pode ser “banalizado ou mal usado”.
Pacheco ainda afirmou que continuará trabalhando para um ambiente pacífico na política. “Vou insistir que não vamos nos render a nenhum tipo de investigação que seja para desunir o Brasil. Contem comigo para essa união e não para essa desunião”, disse o presidente do Senado.
Em entrevista coletiva, o presidente do Senado disse que vai analisar o pedido “em respeito a todas as iniciativas que existem, ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir”, mas ponderou que terá bastante critério para decidir.
“Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, disse Pacheco.
“Contenção de ímpeto”
O pedido de impeachment contra o ministro foi protocolado por um funcionário do Palácio do Planalto no final da tarde desta sexta. Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do STF e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.
Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de “fake news”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), se tornou alvo de críticas, nesta sexta-feira (20), após protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para parlamentares e um ex-ministro da Corte, a atitude só ameaça a independência dos Poderes.
Inimigo declarado do presidente, o senador Renan Calheiros (MDB), relator da CPI da Covid, usou as redes sociais para expor indignação com o ato. Segundo ele, “nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o impeachment de Moraes”.
“O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, escreveu no Twitter.
O mais recente ex-ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, também não viu a atitude “com bons olhos” e a classificou como péssima em entrevista ao jornal O Globo.
“Estão esticando muito a corda, e isso é muito ruim. Isso não é bom em termos de bem estar para a sociedade. É péssimo em termos de fortalecimento das instituições, o momento, principalmente considerada a crise de saúde, é de temperança, de compreensão, de todos estarem unidos visando o melhor para o povo”, falou o ex-ministro.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, sugeriu a Bolsonaro “procurar o que fazer”. “Nós estamos com mais de 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, inflação descontrolada! Cuide dos problemas reais do país e não fique arranjando mais problemas do que o nosso povo já tem!”, diz post do parlamentar.
O líder da oposição na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o pedido de Bolsonaro “não tem fundamento”.
“É vazio como o governo Bolsonaro, que, diante da derrota em 2022, apela a projeto autoritário. Com os ataques à democracia, Bolsonaro agrava a crise política, impedindo que a economia e a vida das pessoas melhorem”, escreveu no Twitter.
Até agora único a apoiar publicamente a atitude de Bolsonaro, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que “de fato, esse é o mecanismo adequado para impor freio e julgar ações que extrapolam os limites constitucionais que o ministro vem realizando. A iniciativa conta com meu total apoio”.
Pedido de impeachment contra Moraes
Foi protocolado, no início da noite desta sexta, no Senado, o pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes. O documento foi levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro, que assina a peça.
O chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi o responsável por recebê-lo.
Bolsonaro afirmou, no último sábado (14/8), que pediria abertura de processo contra Moraes e também contra o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, por considerar que eles estavam “jogando fora das quatro linhas da Constituição”.
Até o momento, foi entregue apenas o processo contra Alexandre de Moraes. O de Barroso está sendo preparado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou que o Banco Central faça o bloqueio de uma conta que arrecadava recursos para o ato marcado para o próximo dia 7 de setembro, organizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O pedido partiu da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
“[Determino] a expedição de ofício ao Banco Central para o bloqueio da chave PIX 7desetembro@portalbrasillivre.com, bem como da conta a qual a referida chave se encontra vinculada, nos termos requeridos pela Procuradoria Geral da República, com envio a esta Corte, no prazo de 24 horas, das informações pertinentes”, disse o ministro Alexandre de Moraes, sobre a conta em questão.
A chave PIX foi divulgada pelo site Brasil Livre. Ao se realizar alguma transação, o banco informa que o dinheiro cai na conta da Coalização Pro-Civilização Cristã. O presidente da Coalização, Alexandre Urbano Raitz Petersen, também foi alvo da ação desta sexta-feira.
“São doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão, possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo e por sua Marcha para a Família”, afirmou a PGR sobre as doações.
O Rio Grande do Norte realiza neste sábado (21) uma mobilização de vacinação para pessoas que estão com a segunda dose em atraso. Uma ação similar acontecerá no sábado seguinte, dia 28 de agosto.
Segundo dados do RN Mais Vacina, cerca de 61.628 pessoas ainda precisam completar o esquema vacinal com a D2.
Para garantir a vacina ao mutirão, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) iniciou ontem a distribuição de mais de 150 mil doses de imunizantes, exclusivos da D2, para todo o Rio Grande do Norte.
A secretaria, assim como os demais órgãos responsáveis pela saúde, reitera que a imunização só é eficaz duas semanas após a aplicação da segunda dose.
O governo do RN também utilizou as redes sociais para divulgar a chegada e distribuição de novas doses para todo o estado.
Segundo a publicação, na manhã desta sexta-feira (20), chegaram 77 mil doses da vacina Coronavac, que devem ser distribuídas já na manhã deste sábado. Durante esta tarde, ainda são aguardadas a chegada de mais 67.860 doses da Pfizer.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve vetar totalmente o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional para o Fundo Eleitoral. A informação é do jornal O Globo. O chefe do Executivo tem até esta sexta-feira (20) para decidir sobre o chamado “Fundão“.
Após o veto, a expectativa é que o chefe do Executivo envie para a análise do Congresso Nacional um novo projeto com base no valor da eleição passada, de R$ 2 bilhões, segundo disseram interlocutores do Palácio do Planalto à reportagem de O Globo.
Mesmo tendo dito em oportunidades anteriores que vetará o Fundão, na live semanal de quinta-feira (19), o mandatário fez suspense sobre o que faria em relação ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): “Amanhã sai a sanção ou veto do Fundo Partidário, tá ok, pessoal? Fica tranquilo aí, tá? Vamos fazer a coisa certa”, disse sem entrar em detalhes.
Bolsonaro declarou que não quer “brigar com a Câmara nem com o Senado”, mas o valor aprovado é um “acinte”. Ele deve enviar ao Congresso, até 31 de agosto, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que é a versão final do Orçamento do próximo ano. Nela, os parlamentares podem recompor a despesa, em cifra menor. A LOA deve ser votada pelo Congresso até o fim de 2021.
Fundão
O texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da União para o ano de 2022, foi aprovado pelo Congresso no dia 15 de julho. Como destaques, o salário mínimo de R$ 1.147 e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, mais conhecido como “Fundão”, cujas verbas para 2022 foram praticamente triplicadas: saltaram de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Na remuneração mínima do trabalhador, os parlamentares continuam conservadores. O valor de R$ 1.147 é bem menor dos R$ 5.421,84 que seriam o salário mínimo ideal do brasileiro, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O Senado aprovou o PL 1605/2019 que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta estabelece os direitos fundamentais do paciente com câncer e os deveres da sociedade e do Estado relacionados a esses pacientes. O estatuto visa, por exemplo, promover mecanismos adequados para o diagnóstico precoce da doença; garantir o tratamento adequado; fomentar a criação e o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer; reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença; entre outras.
“As pessoas que vivem com câncer enfrentam enormes desafios para combatê-lo e conseguir sobreviver. Cabe ao Estado Brasileiro construir políticas públicas de combate à doença porque todos e todas merecem um atendimento de saúde, seja público ou privado, adequado e com eficiência”, ressaltou o senador Jeal Paul (PT/RN).
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF | Reprodução/Instagram | Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral da República, para investigar Otoni de Paula, Sérgio Reis e outras oito pessoas.
Além da abertura de inquérito, o ministro determinou oitivas dos investigados logo após a realização da busca e apreensão. Depoimentos devem ser dados ainda nesta sexta-feira (20).
O Ministro também definiu uma restrição dos investigados de aproximação de 1 km de raio da praça dos três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores. Somente o deputado federal Otoni de Paula não está incluso na medida restritiva, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares.
De acordo com o ministro, o objetivo com a determinação é “evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações”, afirmou Moraes no despacho que autorizou a operação.
Além da ordem de restrição, também foi feito o bloqueio das redes sociais de Otoni de Paula, Sérgio Reis, e dos outros investigados. A ação foi feita, principalmente, por esse ser o principal portal por eles cometeram os crimes em análise.
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, mandados de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ). Além dos dois, outras oito pessoas também estão em investigação.
As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os envolvidos são investigados por incitar a população a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes, por meio de postagens nas redes sociais.
Cidades do Rio Grande do Norte podem, a partir desta sexta-feira (20), promover eventos de massa com a capacidade máxima de 450 pessoas. 156 municípios, entre os 167, estão liberados para realizar os eventos.
A liberação é baseada em um indicador que avalia a pandemia da covid-19 no estado. Onze deles ficaram de fora por apresentarem uma situação mais delicada em relação aos casos de covid. No mapa a seguir eles aparecem representados pelos tons amarelados. Nenhuma cidade do estado está em nível crítico, que seria representado pela cor vermelha.
Mapa com indicadores para a Covid no RN. Foto: Reprodução.
Os dados para elaboração do mapa são da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).
Constam em amarelo os municípios: Umarizal, Patu, Caraúbas, Martins, Extremoz, Rodolfo Fernandes, Serrinha dos Pintos, Viçosa, Santa Cruz e Olho D’Água do Borges.
Para realizar os eventos, os organizadores devem contatar a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O limite de 60% da capacidade do local também deve ser respeitado.
Essa corresponde à fase 3 do calendário de reabertura dos eventos sociais divulgados previamente pelo Governo Estadual. A fase 4 tem início a partir de 03 de setembro de 2021, com ocupação máxima de 80% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 600 pessoas; e a partir de 17 de setembro de 2021, na última fase, será permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.
O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) teve o celular pessoal e um notebook apreendidos pela Polícia Federal (PF). A informação foi dada pelo próprio parlamentar, em live feita nesta manhã após ação da PF.
Ele e o cantor Sérgio Reis são alvos de uma operação de busca e apreensão realizada pela PF na manhã desta sexta-feira (20). O objetivo é investigar um eventual crime de incitar a população a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes, por meio de postagens nas redes sociais.
O deputado bolsonarista, Otoni de Paula, especificamente, foi denunciado no último mês ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado de atacar a reputação do ministro Alexandre de Moraes e ofender a dignidade e o decoro do magistrado, em lives realizadas em suas redes sociais.
Após ter o celular e o notebook confiscados, o deputado fez mais uma de suas lives no Facebook para comentar o caso.
“Levaram só o meu celular, não acharam joias na minha casa, porque não tenho joias. Não acharam dinheiro, porque não tenho dinheiro. O único dinheiro que eu tenho é aquele que está no banco, que todo trabalhador tem. Levaram também um laptop. Enfim, foi isso que eles levaram aqui”, afirmou o deputado da live.
“Vamos em frente, com muita coragem, mostrando que nós não temos medo de tirania, seja ela de quem for”, disse o parlamentar.
Otoni também afirmou que foi intimado a comparecer à Polícia Federal ainda nesta sexta-feira.
A Polícia Federal (PF) executa na manhã desta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, uma operação de busca e apreensão que tem como alvo o cantor Sérgio Reis e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ). Os agentes cumprem 29 mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da operação é investigar um eventual crime de incitar a população a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes, por meio de postagens nas redes sociais.
As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes e são cumpridas em seis estados: Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná. O Distrito Federal também é alvo na operação.
O cantor Sérgio Reis, no último sábado (14), anunciou em seus perfis na internet que organiza uma manifestação, com o movimento dos caminhoneiros e agricultores, em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A sede do protesto, segundo o artista, será Brasília.
Em uma das postagens, Sérgio Reis fez ameaças à democracia e afirmou que a ideia do movimento é pedir uma ação dos militares junto ao presidente, para “salvar o país”. Após publicar em suas redes, o cantor foi alvo de uma série de comentários negativos.
Já o deputado bolsonarista, Otoni de Paula, foi denunciado no último mês ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado de, durante transmissões ao vivo, imputar fatos afrontosos à reputação de Alexandre de Moraes e ofender a dignidade e o decoro do magistrado. Ele ainda é investigado no inquérito que apura, entre outros crimes, a movimentação de recursos destinados a realizar propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política.
A CPI da Covid no Senado já produziu cenas hilárias de depoimentos contraditórios, alguns sem noção e outros cheios de acusação.
Mas o que tem chamado a atenção é o silêncio de alguns depoentes. Silêncio este garantido por decisão judicial. Algumas delas chanceladas por ministros do Supremo.
O cidadão comum fica intrigado com aquela cena em que o relator faz uma pergunta de meia hora e o depoente sintetiza a resposta: “Vou exercer meu direito ao silêncio.”
O pior é que esse ‘direito’ ao silêncio é verdadeiro. É o direito de permanecer calado. Coisas do Direito. Está nas leis. E tem que cumprir.
Também está na Lei que você tem direito ao silêncio diante do barulho feito pelos outros.
Todo mundo deve ter direito ao silêncio.
O problema é que esse ‘direito ao silêncio’ invocado pelos depoentes nas CPIs tem como fundamento algo ainda mais intrigante e esquisito.
A legislação diz que o silêncio deve ser exercido para que o depoente “não produza provas contra si.”
Ou seja: O sujeito já tem culpa. Se falar, a culpa se materializa. Então, o silêncio permitido pela Justiça encobre essa culpa e ele continua inocente.
O inocente do silêncio. No premiado filme de 1991, com Anthony Hopkins e Jodie Foster, é diferente, O Silêncio dos Inocentes. Na vida real, é o inocente amparado pelo silêncio. Ou o culpado que vira inocente silenciosamente.
Quanto barulho. Façamos silêncio.
Está confuso? Eu também.
São coisas da Justiça que o matuto do interior salgado acha difícil compreender.
Vamos lá novamente. Desta vez com um exemplo interessante.
Adolf é chamado para depor na CPI do Holocausto. Sua esposa, Eva Braun, contrata um medalhão da advocacia e consegue uma liminar na Justiça para que o marido permaneça em silêncio durante o depoimento.
Adolf e Eva vão à sala dos depoimentos com a liminar debaixo do braço.
Adolf é confrontado com as perguntas sobre sua participação na morte de milhões de pessoas inocentes.
Cofiando o retinto bigode de apenas dois centímetros, localizado estrategicamente abaixo das narinas, ele levanta a mão direita aberta e brada: “Heil Hitler, vou exercer meu sagrado direito de permanecer em silêncio.”
O Relator e o Presidente da CPI do Holocausto trocam olhares de tristeza, mas ainda tentam fazer outras perguntas; em vão. Afinal, o direito ao silêncio está assegurado pela Justiça. E Adolf não pode ser forçado a falar. Está amparado.
O silêncio de Adolf o livrou de produzir provas contra si. Sua palavra o levaria à culpa. Seu silêncio o salvou.
Adolf é O Inocente do Silêncio.
De mãos dadas, saíram do Senado, Adolf Hitler e Eva Braun comemorando o silêncio, com apoiadores correndo atrás e aplaudindo o inocente.
Sócio-proprietário da Precisa Medicamentos e da Global, Francisco Maximiano, prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 do senado nesta quinta-feira (19).
A empresa de Maximiano negociou com o Ministério da Saúde a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo valor de R$ 1,6 bilhão.
O depoimento do empresário chamou a atenção pois ele decidiu ficar em silêncio durante a maioria dos questionamentos.
O senador Jean Paul (PT/RN) foi uma das vítimas do direito ao silêncio. Durante a reunião desta quinta, ao fazer questionamentos ao dono da Precisa, recebeu apenas o silêncio.
“Conhece um serviço chamado quick card?”, perguntou o Senador. “Não me recordo senhor senador”, responde Maximiano.
Jean, então, explica que ele é um cartão que pode ser recarregado com o valor que quiser, com a moeda que desejar e que qualquer pessoa pode usar. E continua: “Eu estou te perguntando isso porque as suas empresas transferiram 6 milhões de reais em 2020 para esse serviço chamado quick card. O senhor tem conhecimento disso? O empresário, então, responde que vai “exercer o direito ao silêncio”.
O senador continua sua fala e expõe que, em investigações, o serviço poderia ser usado em um esquema de propina não identificado. Jean pergunta, então, sobre o destino e finalidade dada ao dinheiro: “Quem recebeu os cartões da quick card emitido em nome das empresas? A resposta, mais uma vez, foi o silêncio. O senador responde “Precisa Mente”, um trocadilho com o nome da empresa do depoente.
Nas redes sociais, o senador Jean Paul divulgou o vídeo com o momento em que questiona o sócio-proprietário da Precisa Medicamentos. Confira:
Quick Card! Sabe o que é isso? É um cartão que a gente pode carregar com o valor que quiser, com a moeda que desejar e que qualquer pessoa pode usar. Pois é… A Precisa, que está sendo investigada pela #CPIdaCovid, gastou R$ 6 milhões com uma empresa que fornece esses cartões! pic.twitter.com/FRnXoKyJmr
A governadora Fátima Bezerra está fazendo um verdadeiro périplo pelos municípios potiguares aproveitando, geralmente os finais de semana, sempre acompanhada por políticos que também estão para renovar os seus mandatos.
Nesta sexta-feira, 20, a queridíssima do Partido dos Trabalhadores (PT) vai aos municípios de Alto do Rodrigues, Macau e Jandaira, sendo a sua primeira parada na terra de Abelardo Rodrigues, onde consta de sua programação uma visita ao Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Maria Rodrigues Gonçalves”.
Após cumprir a programação em Alto do Rodrigues, a governadora se desloca para Macau e vai visitar as escolas estaduais “Duque de Caxias”, “Clara Tetéu” e “Donana Avelino”. Na primeira e mais tradicional dos estabelecimentos de ensino de Macau, o “Duque”, Fátima terá oportunidade, juntamente com o seu secretário de educação, o macauense Getúlio Marques Ferreira, de acompanhar as obras da reestruturação física daquela escola, onde estão sendo aplicados recursos do financiamento junto ao Banco Mundial. Logo a seguir, a chefe do executivo estadual se desloca com sua comitiva para inaugurar a Central do Cidadão. Essa é uma obra que deve ser creditada ao ex-governador Robinson Faria que foi concluída ao final de seu mandato, custou cerca de R$ 5 milhões e já se encontra em funcionamento há mais de um ano, apesar de subutilizada.
Na Terra das Salinas, a governadora Fátima Bezerra tem uma missão social importante e vai se reunir com os moradores da Vila da Alcanorte, especificamente com os ocupantes das casas das vilas D e E para encontrar uma solução para o problema da ocupação dos imóveis. Essas casas foram recentemente adquiridas em leilão pela empresa pernambucana Fertway, mas os residentes dos imóveis são famílias em estado de vulnerabilidade e a pretensão do governo é de fazer a desapropriação e repassar os imóveis, pelos menos das vilas D e E.
Da Terra do Sal, a governadora se desloca para a Terra do Mel e em Jandaíra finaliza a sua programação com a visita à Casa do Mel, na localidade de Cabeço.
Assim como já noticiado aqui no Blog, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (19), durante visita a Recife, que há crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência”.
“Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”, disse o Ministro.
Milton Ribeiro já vem respondendo perguntas sobre o assunto há alguns dias. Ele gerou polêmica nesta semana ao dizer que crianças com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos.
Nas redes sociais, a deputada federal Natália Bonavides (PT), comentou a declaração e aproveitou o momento para responder o Ministro.
“O ministro da educação, que calado é um poeta, vomitou mais preconceito hj. Disse que 12% das crianças com deficiência q estão matriculadas nas escolas públicas do país tem um grau de deficiência de ‘impossível convivência'”
“Ministro, impossível é conviver com gente como vc!”, finalizou a deputada.
O ministro da educação, que calado é um poeta, vomitou mais preconceito hj. Disse que 12% das crianças com deficiência q estão matriculadas nas escolas públicas do país tem um grau de deficiência de "impossível convivência".
Ministro, impossível é conviver com gente como vc!
Em seu twitter, mencionando um vídeo do Metrópoles com a fala do presidente, a deputada ironiza: “A solução que Bolsonaro sugere para o povo que não está conseguindo pagar o preço do botijão de gás: Formar milícias!”
A solução que Bolsonaro sugere para o povo que não está conseguindo pagar o preço do botijão de gás:
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral teve, em segundo turno, seu texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, matéria segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser promulgada. O senador Jean Paul (PT/RN) declarou que essa reforma aprovada pelos deputados é uma contrarreforma.
“Um arranjo, feito pelos deputados, que representa um retrocesso, ao nosso ver, da legislação atual. A PEC, que vem da Câmara, recria as coligações, flexibiliza a fidelidade partidária e a cláusula de desempenho dos partidos. Por sorte, não aprovaram o distritão nem os partidos regionais que chegaram a ser cogitados. Se isso tivesse acontecido, seria a volta à República velha. Aqui no Senado, a minha sensação é de que essa proposta não passa. Vamos manter as regras atuais para 2022. Mudar isso agora não é algo factível nem honesto”.
Assista vídeo enviado com exclusividade para o Blog Tulio Lemos:
Na votação da última terça-feira da PEC 125/11, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.
Durante a votação do segundo turno, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propagando eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.
Também foi retirada da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica. Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11.
* Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em sua já tradicional live, apresentou uma solução inusitada para os constantes aumentos do gás de cozinha no país. Ele defendeu que os consumidores deveriam adquirir o produto diretamente das distribuidoras, eliminando a alíquota do ICMS dos estados.
“Você pode pegar o seu caminhãozinho na tua comunidade e compraria 100 botijões. O frete do caminhãozinho cada um pagaria no condomínio. Margem de lucro seria zero para quem for entregar, já que é um trabalho comunitário”, sugeriu o presidente.
Nesta quarta-feira (18/8), o chefe do Executivo já havia culpado governadores, com a alíquota do ICMS, pelo alto preço do gás de cozinha, que hoje passa de R$ 100 na maioria dos estados.
ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele só é pago quando a propriedade da mercadoria ou do serviço passa de uma empresa para outra.
“Eu zerei imposto federal. Nós arranjamos uma fonte compensadora. E o que aconteceu? O gás de cozinha, que custa R$ 45 sem imposto federal, tem o ICMS, o frete e a margem de lucro do pessoal que vende”, disse Bolsonaro.
O perfil do Metrópoles no Twitter divulgou um trecho do momento exato em que o presidente faz a declaração. Veja video:
Em live, o presidente @jairbolsonaro sugeriu uma solução para o alto preço do gás de cozinha. Ele defendeu a compra do insumo diretamente nas distribuidoras.
“Se zerar o ICMS, você pega seu caminhãozinho, pra tua comunidade ali e compra os botijões. Não precisa ter lucro.” pic.twitter.com/GJvwq2THln
As pesquisas recentes revelam dados preocupantes para o presidente Jair Messias Bolsonaro. Seu crescente desgaste está associado à rejeição e à aprovação popular ao impeachment. Duas novidades indesejáveis.
Avaliação de pesquisa não pode ser feita sob a força do amor ou do ódio. Ambos distorcem a realidade. O amor tende a cegar diante do negativo; o ódio entorpece diante do positivo.
Bolsonaro apostou no radicalismo como forma de manter seu exército civil apaixonado permanentemente, independente do que ele fale ou faça.
O aplauso físico ou virtual não precisa mais do comando cerebral. É automático. Um sensor no coração ativa apoio a qualquer coisa que esteja vinculado ao presidente. E não é robô virtual. É gente de carne e osso.
É justamente por isso que ele continua ovacionado por onde vai, aplaudido por quem acredita nele de forma integral, sem espaço para contestação ou dúvida. A paixão fala mais alto do que o som da razão.
A pergunta feita por quem apoia Bolsonaro é proporcional à incredulidade diante de sua reprovação governamental ou queda na aceitação pessoal: Como ele pode perder nas pesquisas se as ruas mostram outro cenário?
O problema é que quando Bolsonaro grita, ele reforça o apoio de seu exército civil, mas perde respaldo de quem está em silêncio.
Gente que discorda de seu comportamento diante das vacinas, das máscaras, das minorias…
Afinal, nem todo mundo aplaude os passeios sorridentes de motos, enquanto há centenas de funerais inconclusos, defuntos insepultos que pairam na atmosfera sofredora das famílias órfãs.
Não há registro de nenhum passeio ou visita a hospitais ou cemitérios. Jaz a solidariedade institucional.
É esse povo que ontem aplaudiu, torceu e amou Bolsonaro; mas hoje nutre outros sentimentos por aquele a quem foi delegado o comando da Nação.
A indiferença foi sendo substituída pela negação ao outrora mito; da negação à desaprovação, numa escala crescente negativa até chegar ao ódio, transformado em rejeição absoluta apontada nas pesquisas. Não há como brigar com os números que nascem dos fatos.
Justamente pelo fato de que Bolsonaro perdeu adeptos mais silenciosos, não menos apoiadores; e manteve aparentemente quase intacto seu exército barulhento e militante, é que há quem queira negar a realidade da mudança de humor da população em relação ao seu presidente.
Há fatores que explicam a migração do bom para o péssimo.
O estilo beligerante permanente, materializado numa metralhadora verbal pendular com munição inesgotável e alvos multiplamente variados, fundamentado em temas alçados imperativamente à importância nacional, sem levar em consideração o que realmente importa à vida do cidadão pacífico que quer vacina, paz e comida no prato. Esse estilo não rendeu bons frutos na árvore da popularidade.
Vacina, paz e comida, são temas bem diferentes da pauta gestada na caserna ou nos gélidos e bem alimentados gabinetes, onde a urna eletrônica é mais importante que a urna funerária; a negação da ditadura é posta como se tivesse o condão de apagar mortes e torturas por palavras outrora jamais proferidas; discussão estéril sobre eficiência de medicamento ou de vacina, desprezando a ciência, os cientistas e a lógica.
Temas trazidos ao octógono imaginário, onde não há vencedores, mas todos vencidos pelo desprezo à vida, à liberdade e à democracia. Funeral coletivo.
Bolsonaro não precisa jogar fora das quatro linhas para entender o conjunto de motivos que está afastando seus torcedores dos estádios eleitorais que o aplaudiam.
Ele precisa estar fora dos gramados medievais de lutas sangrentas para poder observar, da arquibancada, que esse jogo não interessa ao povo que integra uma Nação.
Pode até interessar a um grupo sádico que se alimenta do sofrimento alheio com sorriso construído na dor do semelhante.
Mas, certamente não encontra eco na maioria da população equidistante ao embate inoperante, prescrito pela inércia e abafado pela acústica da sensatez.
O presidente precisa marcar um encontro com o espelho do passado que o entronizou no comando do País. Ele vai encontrar alguém com temas e pautas mais pertinentes e que despertam mais interesse no eleitorado do que o atual espelho proporciona.
Somente com a migração da guerra permanente para a sensatez aparente, o presidente poderá conter a hemorragia eleitoral que o fará sangrar até a morte sem socorro médico que o salve.
É uma questão de escolha. Guerra ou bom senso. Ditadura ou democracia.
O senador Jean Paul (PT/RN) declarou que essa reforma aprovada pelos deputados é uma contrarreforma. 
