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agosto 17, 2021


VITÓRIA DA EDUCAÇÃO. CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA TENTATIVA DO GOVERNO BOLSONARO DE CONGELAR SALÁRIO DOS PROFESSORES

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A Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores. Dessa forma, o projeto não vai para a sanção presidencial e deve ser analisado pelo Plenário da Câmara. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.

O recurso foi encabeçado pela ex-deputada e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE). O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.

Atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.

Dois anos
Já o texto do Senado propunha que o reajuste pelo INPC seria o mínimo, mas valeria a variação do valor mínimo por aluno de dois anos antes do reajuste se esse índice fosse maior que o INPC.

Confira comemoração dos deputados pelo RN:


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ARTIGO: “CANALHA! CANALHA! CANALHA!”

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Por: Carlos Emerenciano – Arquiteto e Advogado

Certa vez, Afonso Arinos afirmou em discurso que se não se pode esperar dos moderados decisões supremas, não se deve esperar dos exaltados decisões seguras.

Tancredo Neves, conterrâneo de Afonso Arinos, era, sobretudo, um político moderado. Talvez, tenha sido o mais mineiro dos políticos.

Costuma-se dizer, em tom de anedota, que, diante da rivalidade histórica entre Cruzeiro e Atlético, o esperto Tancredo optou por ser torcedor do América Mineiro desde criancinha.

Tancredo era discreto. Não tinha o charme irresistível de um JK, de quem se dizia que o adversário devia manter-se sempre distante para que não fosse seduzido politicamente.

Ingressou na política em 1935, como vereador de São João Del Rei. Com o mandato extinto pelo Estado Novo, buscou outros caminhos, tornando-se Promotor de Justiça.

Na década seguinte, voltaria à política, sua grande vocação. Eleito deputado federal pelo PSD em 1950, Tancredo foi escolhido, em 1953, Ministro da Justiça por Getúlio Vargas, cargo que exerceu até o suicídio do Presidente.

Articulador, discreto, moderado, sagaz, Tancredo foi ascendendo politicamente. Com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República em 1961, criou-se um impasse em torno da posse do seu vice, João Goulart.

Retiraram então do colete um Parlamentarismo de ocasião e quem surgiu como nome ideal naqueles tempos tumultuados, véspera do Golpe Militar, para ser Primeiro-Ministro? Tancredo Neves.

Ao longo da ditadura, Tancredo firmou-se como um dos líderes do MDB. Era da ala moderada.

Veio a campanha das Diretas-Já que mobilizou o país. A Emenda Dante de Oliveira, porém, foi derrotada. A sucessão presidencial se daria por eleição indireta e o candidato que surgiu para conduzir o Brasil para a democracia foi Tancredo Neves. Vitória e muita festa pelas ruas do país.

Tancredo sabia que seria uma transição difícil. Talvez tenha sido por isso que escondeu durante um tempo as dores abdominais que vinha sentindo. Receava que sem ele o processo de redemocratização não se completasse. Costumava repetir uma frase que teria ouvido de Getúlio Vargas: “no Brasil, não basta vencer a eleição, é preciso ganhar a posse”.

José Sarney, então vice de Tancredo, tomou posse em seu lugar no dia 15 de março de 1985. Esperava que o titular se recuperasse da crise de diverticulite da qual foi acometido. O que não ocorreu. Tancredo Neves, artífice da redemocratização, faleceu no dia 21 de abril daquele ano, provocando rara comoção popular.

Há um episódio que Tancredo protagonizou que destoa do estilo mineiramente discreto do político. Então líder do governo João Goulart na Câmara dos Deputados, ao presenciar o Presidente do Senado, senador Auro de Moura Andrade declarar vaga a Presidência da República, mesmo com o presidente estando em território nacional, Tancredo não se conteve. Aos berros, gritou por três vezes: “canalha! Canalha! Canalha!”.

Mesmo homens como Tancredo, pacíficos por formação e moderados por vocação, têm os seus momentos de fúria cívica. Lembrem-se do doce Rabi da Galiléia ao expulsar os vendilhões do templo a chicotadas. Vemos hoje no país com muita perplexidade a negação da pandemia, a sabotagem da vacinação e o desdém diante das mortes. Talvez, tenha chegado a hora dos pacíficos de espírito gritarem em alto e bom som: “canalha! Canalha! Canalha!”.


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INABILIDADE DO PODER PÚBLICO PRIVA ATUAÇÃO DO TRABALHADOR AMBULANTE E ARTESÃO NA ORLA DE PONTA NEGRA

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Visando o justo e eficiente ordenamento dos trabalhadores, representantes da Câmara de Natal reúnem envolvidos para alinhamento de expectativas.

Serviços públicos ineficientes geram retrabalhos e transtornos à sociedade. Em períodos pandêmicos, então, os resultados são ainda mais desastrosos: desemprego e manutenção da fome, cerceando o que há de mais sagrado: comer; seguido do direito de habitar. Sem trabalho, sem dignidade. Emprego não é favor: é constitucional. Para manter-se com dignidade, esse direito é basilar. A tarde desta terça-feira (17), segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), foi para tratar deste direito para mais de 300 famílias potiguares que têm suas rendas advindas do Turismo na Orla de Ponta Negra, como trabalhadores informais, sendo ambulantes e artesãos.

De forma geral, o cartão postal da Capital Potiguar, há tempos, vem sendo deixado de lado quanto aos cuidados básicos, necessários para o desenvolvimento pleno de qualquer sistema. A reunião de hoje (17), que aconteceu por intermédio do mandato do vereador Raniere Barbosa, na Prefeitura de Natal, recebeu representantes da Associação dos Trabalhadores Informais de Ponta Negra (Atipon), composta por, entre outros, Ambulantes e Artesãos de Natal, e as Secretarias Municipais de: Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Serviços Urbanos (SEMSUR), Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB) e Turismo (SETUR).

O resultado da conversa garantiu agendamento de visita técnica entre os já citados, e os vereadores que estavam presentes e fomentaram o debate: Anderson Lopes (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Eribaldo Medeiros, Hermes Câmara (PTB), Klaus Araújo (Solidariedade), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB) e Robson Carvalho (PDT). A visita técnica ocorrerá, neste sábado (21), com horário a ser reforçado na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quarta-feira (18).

De acordo com o vereador Raniere Barbosa, o objetivo de todos os envolvidos na questão é um só: direito ao trabalho e uso consciente e ordenado da Orla de Ponta Negra. “O consenso é que o ambulante sempre é a parte mais frágil deste processo de regramento/ordenamento para concessão do direito de trabalho na área pública da nossa cidade. Muitas das vezes, nos deparamos com relatos de coerção indevida, por parte dos órgãos fiscalizadores. A Câmara Municipal de Natal atuará neste debate como mediadora, levando em consideração a atual situação econômica que o país enfrenta e a escassez do emprego formal”.

Dados turismo Ponta Negra

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo, Natal foi apontada como o destino mais procurado para o verão de 2021 em todo o Brasil. A Pesquisa de Sondagem Empresarial é feita com agências e organizações de viagens com base em clientes que procuraram por pacotes. O Ministério do Turismo realiza também sondagens com os meios de hospedagem.

De acordo com essa pesquisa, 46,4% dos viajantes em potencial procuraram informações sobre destinos de sol e praia, um número bem superior ao segundo lugar, de lugares culturais e de patrimônio histórico, com 13,8% das buscas. A procura por opções de turismo de natureza e ecoturismo foi registrada por 9,9% dos clientes.


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PREFEITO DE MAXARANGUAPE NEGA PARTICIPAÇÃO EM AGLOMERAÇÃO

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Na manhã desta terça-feira (17) o Blog Tulio Lemos publicou uma matéria mostrando que, para inaugurar a Oficina dos Pescadores, o prefeito de Barra de Maxaranguape, Luiz Eduardo, reuniu mais de 500 pessoas numa aglomeração na beira-mar, com consumo de bebida alcóolica, sem o uso de máscaras e sem resguardar o distanciamento social.

A assessoria do prefeito, em resposta à matéria, pontuou o seguinte:

– A cerimônia de inauguração da “Oficina do Pescador” iniciou às 10:00 horas da manhã, com todos os protocolos sanitários sendo rigorosamente seguidos por todos os participantes, conforme fotos;

– Os vídeos contidos na reportagem não são da cerimônia de inauguração e um deles, inclusive, não é no local da inauguração e sim em uma casa particular, onde não havia aglomeração;

– No vídeo onde mostra a festa que a própria população fez na parte da tarde no local, as pessoas sem máscaras são responsáveis pela sua própria conduta, não podendo ser direcionado ao gestor Luis Eduardo, a irresponsabilidade alheia;

– Maxaranguape em termos epidemiológico, está há mais de 4 meses sem pacientes necessitando tratamento e hospitalização e há mais de 20 dias, sem nenhum caso novo confirmado.

Reprodução/ Assessoria
Reprodução/ Assessoria

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MAIS CARO QUE O MARACANÃ? CONTROLADOR APONTA MANUTENÇÃO MILIONÁRIA DA ARENA DAS DUNAS

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Depoimento de Pedro Lopes, titular da Control-RN. Foto: Reprodução.

A auditoria realizada pela Controladoria-geral do Estado (Control-RN) revelou que o governo paga R$ 2,3 milhões à empresa Dunas Concessão e Eventos S/A relativos à manutenção do estádio.

Esse é 15% do valor total pago mensalmente, que é de R$ 11,9 milhões. 

Os outros 85% são referentes à parcela fixa em razão da demolição do Machadão, Machadinho, kartódromo e retirada de entulhos do local.  

As informações constam no relatório de auditoria realizada pela Control e foram apresentados nesta terça-feira (17), durante depoimento prestado pelo titular do órgão, Pedro Lopes, em sessão da CPI da Arena das Dunas. 

Em comparação, o controlador afirmou que no estádio Mané Garrincha a manutenção é de R$ 900 mil. E o Maracanã, estádio conhecido mundialmente, custa R$ 2,3 milhões ao governo do Rio de Janeiro. “É mais barato manter o Maracanã”, disse o controlador.

*Com informações da Agência Saiba Mais.


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DELEGADO REVELA QUE MASSACRE PLANEJADO PARA ESCOLA NO RN FOI DESCOBERTO POR AGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS

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Mensagens trocadas pelos adolescentes/ Reprodução PF

Um caso envolvendo dois adolescentes potiguares ganhou repercussão nacional nesta segunda (16). Os jovens, que são primos, passaram a ser investigados por supostamente planejar um atentado a uma escola no Rio Grande do Norte. Um deles, com 15 anos, reside em Campo Redondo, no interior do estado, já o outro, com 14 anos, mora atualmente em Itumbiara, no estado de Goiás.

No domingo (17), policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz/RN foram acionados por uma demanda urgente que partiu do Ministério da Justiça. De acordo com o Delegado Responsável no momento, Thyago Batista, informações sobre o caso vieram de uma agência do exterior.

 “O laboratório de investigações cibernéticas, foi acionado pela agência de investigação de segurança interna dos Estados Unidos, que havia identificado que 4 perfis no Instagram conversavam sobre um possível ataque em massa em escolas”, relata o delegado.

Após o comunicado, a Polícia Civil identificou a casa do adolescente que acompanhado do pai foram à delegacia. Segundo o delegado responsável, o jovem afirmou que as mensagens eram reais, mas tudo não passava de uma brincadeira. O celular foi apreendido e o caso agora passa a ser de responsabilidade da Polícia Federal. 

Veja vídeo com a declaração do delegado inicialmente responsável pelo caso, Thyago Batista:

CASO DO POTIGUAR EM GOIÁS

Assim como no Rio Grande do Norte, policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Itumbiara/GO receberam o chamado do Ministério da Justiça e do laboratório de investigações cibernéticas (CIBERLAB). Ao chegar no local, os pais e o menor foram conduzidos à delegacia para prestar depoimento. O pai revelou não saber do caso, e afirmou que iriam para o Rio Grande do Norte até o fim do ano. 

Esse não é o primeiro caso parecido no estado, em maio deste ano a Polícia Civil de Goiás identificou o filho de um militar do Exército, de 16 anos, que foi apreendido em Goiânia, suspeito de planejar um massacre numa escola.

O vídeo a seguir é de uma reportagem do Portal Mais Goiás, e mostra a repercussão do caso no estado: 

Reprodução/ Portal Mais Goiás

 


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NATAL AVANÇA MAIS UMA VEZ E VACINA POPULAÇÃO COM 18 ANOS NESTA QUARTA (18)

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Alex Régis/Secom

O prefeito Álvaro Dias (PSDB), em declaração ao território livre da Tribuna, afirmou que amanhã (18) inicia a vacinação para pessoas com 18 anos, em Natal. 

Desde a última semana, a capital vem avançando na vacinação, diminuindo quase todos os dias a faixa etária apta a receber o imunizante.

Nesta terça-feira (17) estão se vacinando os jovens com 19 anos de idade. Ontem foi a vez daqueles que já tinham os 20 completos.

Ao alcançar a meta nesta quarta-feira, a capital se junta a outras cidades do estado como Mossoró e São Gonçalo do Amarante, que começou a vacinar ontem (16) a população com 18 anos, sendo a primeira da região metropolitana de Natal.

A vacina está sendo aplicada em 5 pontos drive (Sesi, Nélio Dias, Via Direta, Palácio dos Esportes e Arena das Duna), além das 35 salas em UBS espalhadas pela cidade.

É necessário levar documento de identidade, comprovante de residência e cartão de vacinação, caso tenha.


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“NÃO VOU COOPTAR SENADORES”, DIZ BOLSONARO SOBRE IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

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Reprodução Twitter Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reafirmou, nesta terça-feira (17), que vai apresentar ao Senado Federal pedidos de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como havia adiantado no fim de semana. Desta vez, porém, ele afirmou que não pretende interferir na decisão dos senadores, responsáveis por analisar os pedidos.

“Quando perguntam: ‘O que você vai fazer?’. Esta semana tem novidades, dentro das quatro linhas da Constituição. Temos novidades pela frente. Eu vou entrar com pedido de impedimento dos ministros no Senado, colocar lá. O que o Senado vai fazer? Está com o Senado agora, é independência. Eu não vou agora tentar cooptar senadores de uma forma ou de outra, oferecendo alguma coisa para eles, etc. etc. etc. para eles votarem o impeachment deles ”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT).

Bolsonaro pedirá ao Senado Federal abertura de processo contra dois ministros do STF: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O anúncio veio um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

Veja entrevista na íntegra:

O clima entre Bolsonaro, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esquentou nos últimos dias, após ataques do presidente às urnas eletrônicas. No fim da semana passada, Moraes abriu investigação contra o chefe do Executivo nacional por ele ter divulgado em suas redes sociais inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker ao sistema de computadores da Corte eleitoral.

Bolsonaro também tem feito críticas duras a Barroso, presidente do TSE, por divergências em torno do voto impresso. Ele tem dito reiteradas vezes que o ministro interferiu no Legislativo ao se reunir com líderes de partidos para defender o sistema eletrônico de votação.

“Eu não vou fazer como o senhor Luís Barroso fez, do TSE, que foi para dentro do Parlamento reunir com lideranças partidárias e após essa reunião, no dia seguinte a maioria das lideranças resolveu trocar os integrantes da comissão por parlamentares que votariam contrários à PEC do voto impresso”, prosseguiu Bolsonaro na entrevista desta terça.

Bolsonaro ainda disse não ver problemas no apoio demonstrado por governadores ao Supremo, mas afirmou que o Supremo está indo além de suas atribuições. Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram, na segunda-feira (16/8), uma nota pública em solidariedade ao STF, aos ministros e às famílias, citando “constantes ameaças e agressões” à Corte.

“Onde é que o supremo não está fazendo sua parte, indo além da sua parte? Nós queremos equilíbrio. Nenhum de nós, chefe de poder, é maior do que o outro”, comentou Bolsonaro.

O mandatário ainda disse que critica pontualmente alguns ministros da Suprema Corte e disse que “isso faz parte da vida democrática”.

*Informações do Metrópoles.


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PREFEITURA PAPEL ZERO: GESTÃO EM CIDADE DO INTERIOR VAI DIGITALIZAR ADMINISTRAÇÃO

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Reprodução/ Femurn

A prefeitura do município de Ceará-Mirim anuncia amanhã, quarta-feira (18), o lançamento de uma ação que tem como objetivo digitalizar a administração e acabar com a utilização de papel na gestão . 

O evento acontece na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, a partir das 10h. Estarão presentes o prefeito do município, Júlio César; o vice-prefeito Marcilio Dantas; e o procurador Luciano Silva.

A administração vai fazer uso da plataforma Prefeitura Papel Zero, desenvolvida pela 1Doc e operacionalizada pela Sogo Tecnologia no Nordeste brasileiro. O serviço é o mesmo utilizado em outras 300 cidades brasileiras.

A plataforma vai permitir que a população tenha acesso a serviços e documentos da administração a qualquer momento, de forma on-line. Além da redução do uso de papel, espera-se uma economia em gastos com insumos pela prefeitura. 

De acordo com o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, a adoção da Prefeitura Papel Zero coloca o município na vanguarda da transformação digital das gestões públicas. “Com esse projeto, vamos trazer mais transparência, otimizar os gastos e melhorar os serviços oferecidos à população”, afirma. “Estamos no caminho para tornar Ceará-Mirim uma cidade completamente digital”.


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CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA HOMENAGEIA CENTENÁRIO DE ALUÍZIO ALVES NESTA TERÇA (17)

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O jornalista e escritor Aluízio Alves, que ocupou a Cadeira 17 da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANRL), terá a sua memória reverenciada ao ensejo do centenário do seu nascimento, em sessão telepresencial do Conselho Estadual de Cultura, nesta terça-feira (17), às 17 horas. 

Na ocasião, falará o escritor Marcelo Alves Dias de Souza, também integrante da ANRL. A transmissão acontecerá pelo YouTube, Canal Direito e Cultura.

CENTENÁRIO DE ALUÍZIO ALVES. HENRIQUE LEMBRA COM EMOÇÃO MOMENTOS AO LADO DO PAI

No dia 11 de agosto de 2021, se Aluízio Alves estivesse vivo, completaria 100 anos. Um político que atuou intensamente. Forte, admirado e, que terminou os seus dias, respeitado. Um homem dividido entre a família e o governo. Que veio, como diz o jingle da campanha de 60, do sertão, lá do Cabugi, para sanar o sofrimento do seu povo. E assim foi. Sempre acreditou no progresso Norte-Riograndense e fez história como uma das maiores figuras políticas do estado.

Aluízio Alves, quinto filho do casal Manoel Alves Filho (1894-1986) e dona-de-casa Maria Fernandes Alves (1891-1975), o jornalista, empresário e ex-ministro nasceu no dia 11 de agosto de 1921, em Angicos, município localizado aos pés do Pico do Cabugi, na região central do Rio Grande do Norte; morreu em 06 de maio de 2006, deixando sua marca na política nacional, como símbolo desenvolvimentista brasileiro. Confira matéria na íntegra aqui.


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PROJETO DO TRE-RN LEVA URNAS ELETRÔNICAS A COLÉGIO EM NATAL

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Reprodução do Twitter/ TRE-RN

Os estudantes do Colégio Incentivo, na Zona Norte da capital potiguar, votam nesta terça-feira (17) para escolher seus representantes de sala. 

Essa é uma ação do projeto Eleitor do Futuro, da Escola Judiciária Eleitoral do estado (EJE-RN).

O programa foi criado em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e conta com a realização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de todos os estados do país e do Distrito Federal.

O objetivo é desenvolver ações, conjuntas às redes redes públicas e privadas de ensino, que estimulem a consciência cidadã, para que as crianças e os adolescentes possam compreender o peso e a importância do voto e da democracia. 

No colégio incentivo a ação acontece respeitando os protocolos de segurança. As crianças e adolescentes utilizam uma urna eletrônica para registrar os seus votos. Alguns atuam, inclusive, como mesários, simulando uma eleição de verdade.

No twitter, o TRE-RN fez alguns registros da votação. Confira:


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“SOU MÃE DE PCD E ME ESTARRECE SABER DA FALA DO MIN. DA EDUCAÇÃO”, DIZ VEREADORA EM NATAL

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Reprodução Instagram Divaneide Basílio

Na manhã desta terça-feira (17), após repercussão da fala do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, acerca das diretrizes do processo de inclusão na educação do País, sinalizando que estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos, a vereadora Divaneide Basílio (PT) declarou:

“Sou mãe de PCD e me estarrece saber da fala do Min. da Educação de que pessoas com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros estudantes”. 

A parlamentar argumenta:

“Pelo contrário. Diversidade educa; ensina sobre respeito, diferenças, acolhimento. Prepara para a pluralidade da vida real”. Além disso, ela ainda provoca: “Parece que o tal Ministro está precisando aprender mais sobre educação. Talvez se aprofundar na obra do nosso patrono, Paulo Freire”.

Confira publicação:


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SENADORA ZENAIDE MAIA DIZ QUE DECLARAÇÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO É MUITO CHOCANTE

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Reprodução TV Senado

A senadora Zenaide Maia (PROS/RN) criticou, na reunião da Comissão de Educação do Senado, que aconteceu ontem (16), a declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as diretrizes do processo de inclusão na educação do País. Para ele, estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos.

Por meio do seu perfil nas redes sociais, Zenaide Maia disse: “não pude deixar de demonstrar a minha indignação com as recentes declarações do ministro da Educação. Ele deveria ser o primeiro a defender uma educação inclusiva e a universidade para todos“.

Em pronunciamento na Comissão, ela argumentou:

um Ministro da Educação não pode defender que as universidades sejam para poucos e muito menos essa luta árdua da gente de inclusão social, que a única maneira de se fazer a inclusão no país, é através da educação, ele dizer que as pessoas com deficiência atrapalham o aprendizado das outras crianças, isso é muito chocante para mim“.

Zenaide Maia (PROS/RN)

Veja pronunciamento da Senadora Zenaide:


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“CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA ‘ATRAPALHAM’ OUTROS ESTUDANTES”, DIZ MINISTRO DA EDUCAÇÃO

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Em entrevista que concedeu ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, no último dia 9, o Ministro da Educação Milton Ribeiro criticou as diretrizes do processo de inclusão na educação do País. Para ele, estudantes com deficiência “atrapalhavam” o aprendizado de outros alunos.

“No passado, primeiro, não se falava em atenção ao deficiente. Simples assim. Eles fiquem aí e nós vamos viver a nossa vida aqui. Aí depois esse foi um programa que caiu para um outro extremo, o inclusivismo. O que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava, entre aspas, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial. E assim foi. Eu ouvi a pretensão dessa secretaria e faço alguma coisa diferente para a escola pública. Eu monto sala com recursos e deixo a opção de matrícula da criança com deficiência à família e aos pais. Tiro do governo e deixo com os pais”, comentou Ribeiro.

Assista trecho da declaração:

Reprodução TV Brasil

O ensino inclusivo é regulamentado por lei no Brasil. Pela determinação seguida no País, escolas tanto da rede particular quanto da pública devem receber estudantes com deficiência, sendo proibida a limitação de matrícula e exigências adicionais (no caso de escolas particulares, por exemplo, é vetada a cobrança adicional pelas adaptações). Os estabelecimentos educacionais devem ter equipe capacitada para garantir o auxílio a crianças e adolescentes com deficiência que estudem no local, além de estrutura física adaptada às diferentes necessidades.

Uma das primeiras ações de Jair Bolsonaro (sem partido) na presidência foi desativar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). O órgão, que era vinculado ao Ministério da Educação, trabalhava a inclusão da diversidade entre os critérios educacionais no Brasil.

Recentemente, Bolsonaro tentou instituir por decreto uma mudança na política de educação para pessoas com deficiência, priorizando as chamadas “escolas especiais” em detrimento da inclusão destas pessoas na rede de ensino regular. Criticado por especialistas, familiares e pessoas com deficiência, o decreto foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Milton Ribeiro disse que universidade “deveria ser para poucos”

O ministro também afirmou, na mesma entrevista, que a “universidade deveria ser para poucos” ao defender a ampliação do ensino técnico nos institutos federais. Segundo Ribeiro, os profissionais graduados em cursos tecnólogos serão a “grande vedete” do futuro.

“Tem muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande”, pontuou o ministro.

Ministro da Educação defende volta de aulas presenciais

Assim como em outras ocasiões, Ribeiro voltou a defender o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas de todo o Brasil. Para o ministro, o assunto virou palco para conflitos ideológicos.

“Nós estamos vivendo um tempo em que a educação foi tomada por um viés político e ideológico. […] infelizmente, alguns maus professores – a grande maioria está querendo voltar e se preocupa com as crianças – fomentam a vacinação deles, que foi conseguida; agora [querem a imunização] das crianças; depois, com todo o respeito, para o cachorro, para o gato. Querem vacinação de todo jeito. O assunto é: querem manter a escola fechada”, criticou.

Veja abaixo o vídeo com a entrevista completa do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A fala sobre ensino inclusivo começa em 20min15seg.

Confira na íntegra a entrevista de Milton Ribeiro à TV Brasil

*Com informações do Portal O Povo.


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BOLSONARO: CORREGEDOR DO TSE E MORAES ESTÃO FAZENDO “BARBARIDADES”

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Reprodução Twitter Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, hoje (17), a desmonetização de páginas bolsonaristas investigadas por disseminarem notícias falsas, após determinação do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão. Bolsonaro criticava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por tê-lo incluído como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, quando direcionou atenção também ao corregedor da Corte eleitoral.

Em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT), disse: “não pode um ministro do Supremo, no caso o Alexandre de Moraes, ele mesmo abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele prende. Não tem nem a participação do Ministério Público, nada. Ele abriu agora um inquérito de fake news sobre a minha pessoa, sem ouvir o Ministério Público. Vai fazer diligência? Vai fazer uma busca e apreensão na minha casa? Vai me sancionar nas mídias sociais, por acaso? Será que ele vai chegar a esse ponto?”, questionou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, Moraes estaria “fazendo barbaridade”. “Agora, com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o senhor Salomão, que resolveu, numa canetada, mandar desmonetizar certas páginas de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência por ocasião do voto”, declarou Bolsonaro, ainda ao longo da entrevista.

No início do mês, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, após ataques reiterados do presidente da República às urnas eletrônicas.

Ontem (16), o corregedor-geral TSE acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que cinco redes sociais suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas que são investigadas por disseminarem notícias falsas, sobretudo contra o sistema eleitoral do país.

Confira entrevista:

A ação tem gerado reações entre bolsonaristas. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acusou o TSE de censurar pessoas “que vivem de dar suas opiniões”. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) alegou se tratar de mais um “passo da ditadura”.

7 de setembro

Ainda hoje, Bolsonaro citou manifestação que vai ocorrer no próximo dia 7 de setembro, em Brasília, São Paulo e outras capitais em defesa do governo. No mesmo dia, Bolsonaro deve participar de algum ato alusivo à Independência do Brasil, ainda que reduzido e sem público.

“O povo vai estar nas ruas dia 7. Eu tenho um evento em Brasília. Não falei ainda se vou participar ainda do evento de Brasília ou de São Paulo, mas eu sou presidente, posso participar. O povo é que tem que nos dar o norte do que vamos fazer”, sinalizou.

O mandatário ainda afirmou que autoridades têm dentro das quatro linhas da Constituição e voltou a dizer que espera que não haja ruptura no país.

“Nós continuamos dentro das quatro linhas, do lado de lá já saíram das quatro linhas em alguns momentos. A gente espera que volte para a normalidade, porque ninguém quer uma ruptura, uma ruptura tem problemas internos e externos. O mundo pode levantar barreiras comerciais contra a gente, causar um caos aqui dentro. Eu tenho que agir dentro das quatro linhas, apesar de alguns, como o senhor Alexandre de Moraes, como o senhor Salomão, estão fora das quatro linhas.”


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FILHOS DE BOLSONARO ATACAM TSE POR DECISÃO QUE COMBATE FAKE NEWS. “MAIS UM PASSO DA DITADURA”

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Flávio e Eduardo Bolsonaro, filhos do Presidente da República, manifestaram-se, na manhã desta terça-feira (17), sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que redes sociais suspendam os repasses de dinheiro a páginas que são investigadas por disseminarem notícias falsas. 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) iniciou sua declaração com “mais um passo da ditadura”. Ele ainda comenta a decisão do TSE  e, em prints, expõe publicações dos donos das páginas.

Confira: 

Já o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), utilizando-se do discurso de liberdade de expressão, acusou o TSE de censurar pessoas “que vivem de dar suas opiniões”.

Com a decisão do TSE, os valores arrecadados dos perfis nas redes sociais deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.

O inquérito administrativo, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.


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CPI DA COVID/RN SE REUNE NESTA QUARTA (18) PARA TRATAR DA AQUISIÇÃO DE TESTES E REAGENTES

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Foto: João Gilberto

A Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) da Covid no RN volta a se reunir nesta quarta-feira (18) com nova pauta. O foco nesta semana são os contratos de aquisição de testes Swabs e reagentes para o Laboratório Central de Saúde Pública do estado (LACEN).

Nesta quarta-feira prestará esclarecimentos Magaly Câmara, Diretora-Geral do Lacen/RN e, em sequência, o Assistente Técnico de Saúde da Sesap/RN, Francisco da Silva.

Na quinta-feira (19), segundo dia de reunião, devem prestar depoimento Derley Galvão, Diretor Administrativo do Lacen/RN; e Cristiane Torres, Técnica de Enfermagem da SESAP/RN.

As informações são do relator da CPI, deputado estadual Francisco do PT. 

A CPI da covid foi instaurada no dia 04 de agosto, com o objetivo de investigar os gastos do governo do estado no enfrentamento à pandemia.

A comissão investiga 12 contratos firmados pelo Governo do RN e, até o seu fim, previsto para o mês de dezembro, deve convocar 22 pessoas para prestarem depoimento.

Na última semana, o foco era analisar o contrato de compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As matérias sobre o caso você confere aqui:

CPI DA COVID REVELA QUE ESTADO COMPROU E PAGOU POR PRODUTO, MAS RECEBEU OUTRO DE MENOR VALOR

EMPRESA INVESTIGADA PELA CPI DA COVID VENDEU MATERIAL SEM SELO DA ANVISA E FUNCIONA EM UMA CASA NA PARAÍBA


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PREFEITO DE CIDADE LITORÂNEA PROMOVE AGLOMERAÇÃO EM FESTA POPULAR, SEM RESPEITAR PREVENÇÃO À COVID-19

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Prefeito Luis Eduardo. Foto: Reprodução.

Apesar de a governador Fátima Bezerra (PT) ter renovado o Decreto Estadual que objetiva normatizar regras para conter a pandemia da Covid-19, mesmo com algumas aberturas, no documento está o reconhecimento de que a doença está em processo de redução, mas que os cuidados de higienização, do uso de máscaras e a prática do distanciamento social devem ser preservados na tentativa de impedir uma maior proliferação, inclusive evitar aglomeração.

Nesse sentido, o poder público é o maior responsável pelo cumprimento das determinações dando exemplos para que a população evite comportamentos que infrinjam as regras, enquanto que a iniciativa privada arca com consequências punitivas no momento do descumprimento do Decreto Estadual.

Mas não foi o que ocorreu no último final de semana em Barra de Maxaranguape, município litorâneo com potencial turístico – onde se encontra a Árvore do Amor –  e que deveria cumprir as determinações contidas no Decreto Estadual.

Para inaugurar a Oficina dos Pescadores, o prefeito Luiz Eduardo reuniu mais de 500 pessoas numa aglomeração na beira-mar, onde foi armado um palanque para acomodar o grupo musical que animou a todos os que estavam na inauguração com uso de bebida alcóolica, sem o uso de máscaras e sem resguardar o distanciamento social em total desrespeito ao decreto governamental e aos cuidados preventivos para com a população. 

Veja Vídeos:

Reprodução/ editado.
Reprodução/ editado.

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POLÍTICOS DA CÚPULA DIVERGEM SOBRE TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS

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Reprodução.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco quebrou o seu silêncio e falou sobre a necessidade do entendimento entre os Poderes Constituídos, enquanto que o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, deixa interrogação sobre o futuro do “esticar de corda” entre os poderes.

Em seu twitter, o senador Rodrigo Pacheco defendeu o entendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e assim se expressou: “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”. 

Por sua vez, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), avalia que os mais recentes capítulos de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e segmentos do Judiciário seguem uma espécie de roteiro esperado para o chefe do poder Executivo.  “O ambiente dele é o conflito. A linguagem dele é a linguagem militar, que ele aprendeu durante toda a sua vida. Está tudo dentro do previsto”, disse Ricardo Barros em entrevista à Gazeta do Povo.

Na mesma entrevista, Barros faz críticas à conduta do Judiciário no processo: “Acho que todo o Brasil tem clareza de que o Judiciário está avançando nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vamos ver até onde se estica a corda”.


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JUSTIÇA DETERMINA PUNIÇÃO A FAKE NEWS, E GIRÃO ASSUME: “TODOS SÃO CANAIS BOLSONARISTAS”

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Foto: Gilmar Freire

Às 23h48 desta segunda-feira (16), o deputado federal pelo PSL/RN, General Girão, ferrenho defensor de Bolsonaro, e de suas ações, sejam elas consistentes ou não, usou, mais uma vez, seu perfil nas redes sociais para honrar seu papel. 

Agora, o comentário foi referente à decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou que as plataformas digitais: YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetização às pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. 

O deputado escreveu: “Por pura e mera ‘coincidência’, todos são canais bolsonaristas”. E acusou: “As instâncias do judiciário já deixaram a parcialidade de lado, faz muito tempo. Para ser exato, desde o dia 1 de janeiro de 2019”. Além disso, o parlamentar usou a “#Liberdade”.

Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral. A decisão foi dada na análise de pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no referido inquérito, instaurado por determinação do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A delegada auxilia nas investigações do processo.

Confira publicação:


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