Ontem (4), dados acerca da Campanha Nacional de Imunização sinalizam que 27,1% da população adulta do país está completamente imunizada contra a Covid-19. Ou seja, já receberam as duas doses ou a vacina de dose única.
O número corresponde a 43.649.022 de brasileiros, dos quase 160 milhões maiores de 18 anos, com o ciclo vacinal completo. Entre eles, 838.229 receberam vacinas que exigem dupla aplicação e 26.920 a dose única de uns dos imunizantes disponíveis no país contra o novo coronavírus.
Somente nas últimas 24 horas, foram aplicadas 1.344.195 vacinas. No total, 104.049.682 pessoas receberam ao menos uma dose, o que corresponde a 67,1% da população vacinável. Somando a primeira, a segunda e a dose única, são 147.698.704 doses aplicadas no total.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e líderes de oito partidos de oposição no Congresso prestaram solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, devido aos ataques proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em carta, articulada pelo líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o grupo disse “apoiar a atuação do ministro na defesa contundente da democracia e das eleições que, hoje, ocorrem de forma transparente, livre, segura e limpa”.
“Quem decidirá se haverá voto impresso ou não é o Congresso Nacional. Não será o presidente da República, ameaçando esta Casa ou o Poder Judiciário que vai dizer se o voto será impresso ou não e nós não aceitaremos ameaças. E é esta resposta que nós, líderes partidários, esperávamos da presidência da Câmara desse ao presidente da República”, diz o texto.
“Acreditamos que a democracia, nas palavras do próprio ministro, é construída a partir de votos, direitos e razões e as condutas do Presidente violam esses três elementos: Em primeiro lugar, ameaçam o processo eleitoral e, portanto, os votos de brasileiras e brasileiros, ao colocar em xeque a ocorrência das eleições. Em segundo lugar, buscam interferir no exercício dos direitos políticos garantidos a todos e todas e desrespeitar as regras do jogo democrático. Em terceiro, por fim, as palavras de ameaça do presidente se baseiam em razões infundadas de fraudes às urnas, desmentidas pelo TSE e pelo Min. Luís Roberto Barroso, que se destinam tão somente a propagar desinformação e causar instabilidade política”, continua.
Confira a íntegra da moção de repúdio às ações do presidente e apoio ao ministro Barroso:
Os líderes partidários na Câmara dos Deputados manifestam sua solidariedade e apoio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em decorrência dos ataques proferidos pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro vem realizando ataques antidemocráticos ao processo eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas, que têm sido respondidos devidamente pelo Min. Luís Roberto Barroso.
Acreditamos que a democracia, nas palavras do próprio Ministro, é construída a partir de votos, direitos e razões e as condutas do Presidente violam esses três elementos. Em primeiro lugar, ameaçam o processo eleitoral e, portanto, os votos de brasileiras e brasileiros, ao colocar em xeque a ocorrência das eleições. Em segundo lugar, buscam interferir no exercício dos direitos políticos garantidos a todos e todas e desrespeitar as regras do jogo democrático. Em terceiro, por fim, as palavras de ameaça do Presidente se baseiam em razões infundadas de fraudes às urnas, desmentidas pelo TSE e pelo Min. Luís Roberto Barroso, que se destinam tão somente a propagar desinformação e causar instabilidade política.
Nesse contexto, nos solidarizamos com o Min. Luís Roberto Barroso, apoiamos sua defesa contundente da democracia e das eleições que, hoje, ocorrem de forma transparente, livre, segura e limpa. Repudiamos, portanto, as ameaças de Jair Bolsonaro e suas tentativas de deslegitimação do processo eleitoral. É imprescindível que continuemos lutando pela democracia e pelos direitos, que foram consolidados na Constituição de 1988, seguindo as regras do jogo e sem conivência com condutas antidemocráticas.
Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara Marcelo Freixo (RJ), líder da Minoria na Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Oposição no Congresso Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), líder do Solidariedade Alex Manente (Cidadania-SP), líder do Cidadania Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Câmara Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT na Câmara Talíria Petrone (Psol-RJ), líder do Psol na Câmara Renildo Calheiros (PCdoB-AL), líder do PCdoB na Câmara Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB na Câmara Joênia Wapichana (Rede-RO), líder da Rede na Câmara
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu, nesta quarta-feira (4), a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas por ataques às urnas eletrônicas.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que o “antídoto” para a decisão do magistrado “não está dentro das quatro linhas da Constituição”.
“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários”, disse Bolsonaro.
“[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. […] Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”, prosseguiu.
A inclusão do presidente no inquérito das fakes news atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (2). Na decisão, Moraes citou ao menos 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral.
“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.
Veja também:
BOLSONARO APONTA SUPOSTO RELATÓRIO E DIZ QUE TSE JÁ ADMITIU INVASÃO ÀS URNAS
– Conforme prometido em entrevista ao "Pingos nos Is", segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável:
Com 278 votos a favor, 158 votos contra, e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2337/21, do Poder Executivo. Trata-se de uma das propostas da reforma tributária. Entre as mudanças estipuladas pelo texto, estão a diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios.
A aprovação permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O relator do projeto é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Na terça, ele apresentou nova versão do relatório, que inclui um gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação. O dispositivo, segundo o parlamentar, serve para que não haja perda de arrecadação do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
No projeto, Sabino propõe elevar de 4% para 5,5% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais paga por mineradoras (CFEM), taxa conhecida como royalties da mineração. Para compensar as perdas de estados, a proposta estipula que a União deve abrir mão dos 10% aos quais tem direito nessa taxa.
O relator ainda manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20% e o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas. Sabino também manteve o limite para o desconto simplificado na declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a quem ganha até R$ 40 mil anuais.
Na noite de ontem (04), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar em dúvidas a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em transmissão nas redes sociais, o chefe do Executivo citou um suposto relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a Corte teria admitido invasão aos equipamentos nas eleições de 2018.
“Quem diz isso é o próprio TSE […], de que no período de novembro de 2018, o código fonte [das urnas] esteve na mão de um hacker. O código fonte estando na mão do hacker, ele pode tudo. Pode-se apertar 1 e sair o 3, pode-se apertar o 17 e sair nulo, pode-se alterar voto, fazer tudo”, declarou o presidente.
No período, a Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para apurar uma suposta invasão a sistemas internos do TSE por hackers. A revelação da invasão na intranet da Corte foi feita pelo site TecMundo, especializado em notícias de tecnologia. O portal disse que recebeu mensagens de hackers narrando como conseguiram invadir sistemas internos da Corte. A reportagem, no entanto, não fala em invasão a urnas.
Segundo a reportagem, os invasores tiveram acesso a informações privilegiadas e confidenciais, como troca de e-mails, envio de senhas para juízes, credenciais de acesso e também a um aplicativo com dados sobre candidatos e eleitores.
De acordo o site, um dos hackers disse que conseguiu “milhares de códigos-fontes, documentos sigilosos e até mesmo credenciais”. Apesar disso, a obtenção do código fonte de uma urna não permite o controle sobre a mesma, uma vez que o equipamento não está conectado a uma rede de internet.
Voto impresso
Recentemente, o chefe do Executivo tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.
O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.
Ontem (04), senadores da CPI da Covid-19 reagiram à abertura de inquérito por parte da Polícia Federal para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos enviados à comissão. Os parlamentares querem que a Presidência do Congresso Nacional seja notificada para que sejam tomadas as providências devidas contra o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que é a comissão que determina o que é ou não sigilo e recordou que sofreu ataque das Forças Armadas, capitaneado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao criticar “maus militares”.
Para Aziz, o governo vem tentando dificultar o trabalho da CPI com intimidações. “O presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco] será notificado pela CPI sobre o que está ocorrendo. As pessoas não estão tentando investigar uma simples má gestão, mas a morte de mais de 600 mil pessoas”, disse.
“A PF não abriu inquérito no caso Precisa, só abriu quatro meses depois quando veio à tona nessa CPI. A PF manda depoimentos incompletos, com suspeita de edição. O ministro da Justiça, no alvorecer dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, dá uma entrevista intimidando os membros dessa CPI. Isso equipara-se a transformar a honrosa PF em polícia política”, declarou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Essa insistência autoritária não prosperará. Não vamos parar”, acrescentou.
Nesta quarta-feira (04), o novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que “mudar de opinião não é contradição, desde que seja para melhor”. No passado, o parlamentar já apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2017, durante entrevista à TV Meio Norte, Ciro afirmou que Bolsonaro “tem um caráter fascista”.
A declaração foi feita durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto. O senador licenciado já havia assinado o termo de posse na semana passada, assim que foi confirmado no cargo. Ciro é um dos principais líderes do Centrão. Ciro Nogueira foi aclamado pelos presentes em vários momentos do evento. Em seu discurso, declarou que seria mais fácil não enfrentar o novo desafio, “mas não teria sido o mais certo”.
“Teria sido mais fácil, sim. Não enfrentar este desafio neste momento de tamanhas dificuldades, de tanta radicalização, de tantas críticas. Teria sido mais fácil. Teria sido mais fácil, senhor presidente, me acovardar com um pretexto qualquer ao receber o cativante e honroso convite de vossa excelência para integrar o governo em um momento que tudo está difícil”, afirmou.
“Tudo isso teria sido mais fácil, mas não teria sido o mais certo. Com certeza, não. Não se trata de uma escolha entre o mais fácil e o mais difícil, mas entre o certo e o errado”, prosseguiu.
O senador licenciado ainda ressaltou que vai estar ao lado de Bolsonaro para “alertar sobre os perigos do percurso” e auxiliar “a encontrar o rumo certo” e disse que seu nome é “temperança” e seu sobrenome, “equilíbrio”.
“Eu gostaria que toda vez que vossa excelência me visse, lembrasse de um amortecedor. Acho que é assim que posso ser mais útil ao Brasil, ao governo de vossa excelência, à política e às instituições neste momento de grandes trepidações”, declarou.
Perfil
Natural do Piauí, Ciro Nogueira tem 52 anos. É formado em direito e, nas últimas eleições, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens.
Nogueira ingressou na vida parlamentar em 1995, quando foi eleito deputado federal, ainda aos 26 anos. Em Brasília, é considerado um “político profissional”.
No passado, já apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2017, durante entrevista à TV Meio Norte, Ciro afirmou que Bolsonaro “tem um caráter fascista”.
Casa Civil
Ciro Nogueira é o quarto a ocupar o comando da pasta em dois anos e meio de governo. Já passaram pela Casa Civil nomes como Onyx Lorenzoni, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos.
Desde a mais recente troca no comando da pasta, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o antecessor de Ciro, Ramos, tinha “dificuldade” no “linguajar com o Parlamento”. Segundo Bolsonaro, Nogueira fará um “brilhante trabalho de aproximação” com o Congresso Nacional.
Ramos é amigo pessoal do presidente Bolsonaro. O general assumiu a Secretaria de Governo em meados de 2019. Como o militar não tinha experiência política, o seu fraco desempenho o levou a ser substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Em março de 2021, ele foi para a Casa Civil.
Entre as atribuições da pasta, está o assessoramento direto ao chefe do Poder Executivo. Por essa função, a pasta é tida como uma das mais importantes dentro do governo. O ministro despacha no próprio Palácio do Planalto, no quarto andar, um acima do gabinete presidencial.
