agosto 2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) retomou suas atividades após o recesso e, enquanto não conseguiu quórum para realizar a sessão programada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o mesmo não ocorreu com a CPI da Covid-19, que foi instalada e definida que a presidência ficará com o deputado Kelps Lima e a relatoria com o deputado Francisco do PT, tendo ainda como membros efetivos os deputados Getúlio Rego, George Soares e Gustavo Carvalho.

Mas a retomada dos trabalhos legislativos foi marcada pelo debate entre deputados da situação e da oposição. Cumprindo o seu papel de líder da gestão Fátima Bezerra, o deputado Francisco do PT enalteceu o grande feito governamental em anunciar e detalhar o programa Nova Escola Potiguar e disse que

“A governadora tem sua trajetória ligada à luta em defesa da educação. Foi a deputada e senadora dos Institutos Federais e, agora, passa a ser a governadora dos Institutos Estaduais”. E prosseguiu dizendo “a governadora Fátima está implementando o maior programa de Educação do Rio Grande do Norte dos últimos anos. Não há como esconder que os IERNs são uma decisão política da governadora Fátima. São 12 institutos que serão construídos em todas as regiões do Estado. Isso é um avanço espetacular para a Educação do RN”.

Francisco do PT

Somente na área de educação, o governo do Estado espera investir R$ 400 milhões, sendo R$ 280 milhões vindo dos precatórios do antigo FUNDEF mais R$ 120 milhões de recursos próprios. Além disso, o governo anuncia a entrega de 10 novas escolas padrão. Por último, o deputado líder do governo disse que “A governadora espera modernizar a gestão escolar, com a valorização e capacitação dos profissionais da educação”.

Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (MDB) também ocupou o expediente no legislativo e rebateu: “Eu ouvi há pouco a fala do líder do governo, deputado Francisco, e quero tecer alguns comentários. Eu vi nas redes sociais, neste final de semana, o Governo do Estado lançando esse programa dos Institutos Estaduais (IERNs), através da Secretaria de Educação, mas quero lembrar que ele não é novidade no RN”.

Segundo o deputado que faz oposição ao governo, existe um convênio de 2019, envolvendo 10 centros estaduais de educação profissional, e faltava apenas o Governo do Estado fazer a sua parte. “No início de 2017 foram colocados em funcionamento 7 novos centros. Já no final de 2018, foram concluídos mais dois, que começaram a funcionar no início de 2019. E agora faltam mais dois, um em Assú e outro em Macaíba. Fora outros centros do “Brasil Profissionalizado”, que envolve 53 escolas de ensino médio adaptadas para ofertar cursos técnicos. Essa é a grande mudança da propaganda que o governo fez esse final de semana do lançamento dessas escolas através da Secretaria de Educação. Além disso, essas reformas de 60 escolas que o governo do estado prometeu também são frutos de recursos federais que estão chegando ao Estado”, finalizou.

Foi novamente adiada, no início da madrugada desta quinta-feira (5), a votação do relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais. O texto original (PEC 125/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.

A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.

Pela proposta de Renata Abreu, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Impasse
A reunião da comissão especial começou na noite de quarta-feira (4), após o encerramento da sessão do Plenário, com obstrução de partidos contrários ao “distritão” e muito bate-boca. Diante do impasse, o presidente da comissão, deputado Luís Tibé (Avante-MG), concordou com o adiamento da votação.

O “distritão” recebeu críticas duras de vários deputados. Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que esse sistema eleitoral enfraquece os partidos e a representatividade das minorias.

“Vamos tentar repetir o que é o Senado da República, que representa os estados da Federação. Nós não somos o Senado, somos a Câmara dos Deputados e, por isso, temos o voto proporcional, o voto de uma parte da sociedade que é dada a cada representante dela que está aqui. Estaremos tirando essa diversidade do sistema eleitoral brasileiro. Como vamos ter aqui a representação das diversas ideias?”, questionou.

Gleisi Hoffmann

O deputado André Janones (Avante-MG) também defendeu a retirada de pauta, sob o argumento de que o “distritão” é um sistema arcaico. “Que a gente possa não dar esse golpe na democracia do nosso país, que é a aprovação de um sistema falido que favorece a corrupção. Esse tal ‘distritão’ é adotado hoje em quatro países do mundo: Afeganistão, Kwait, Vanuatu e Ilhas Pitcairn”, afirmou.

Já o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) defendeu o adiamento da votação com outro argumento. “O nosso pedido de retirada de pauta é porque o nosso interesse é levar esta matéria para ser discutida no Plenário”, declarou.

Falta de acordo
Ao apresentar o parecer sobre mudanças nas regras eleitorais, a relatora Renata Abreu já havia previsto a falta de acordo em torno do “distritão”.

“Tentei ao máximo um acordo, inclusive com o ‘distritão’ misto, para ver se tinha um meio termo entre tudo, mas, de fato, esse é um cenário que está igual a futebol: cada um tem o seu time e vai ter que ir para a democracia, vai ter que ir para o voto”, disse a deputada.

Uma nova tentativa de votação da proposta deve ser feita na tarde desta quinta-feira (5).

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

*Informações da Agência Câmara de Notícias

Ontem (4), dados acerca da Campanha Nacional de Imunização sinalizam que 27,1% da população adulta do país está completamente imunizada contra a Covid-19. Ou seja, já receberam as duas doses ou a vacina de dose única.

O número corresponde a 43.649.022 de brasileiros, dos quase 160 milhões maiores de 18 anos, com o ciclo vacinal completo. Entre eles, 838.229 receberam vacinas que exigem dupla aplicação e 26.920 a dose única de uns dos imunizantes disponíveis no país contra o novo coronavírus.

Somente nas últimas 24 horas, foram aplicadas 1.344.195 vacinas. No total, 104.049.682 pessoas receberam ao menos uma dose, o que corresponde a 67,1% da população vacinável. Somando a primeira, a segunda e a dose única, são 147.698.704 doses aplicadas no total.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e líderes de oito partidos de oposição no Congresso prestaram solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, devido aos ataques proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em carta, articulada pelo líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o grupo disse “apoiar a atuação do ministro na defesa contundente da democracia e das eleições que, hoje, ocorrem de forma transparente, livre, segura e limpa”.

“Quem decidirá se haverá voto impresso ou não é o Congresso Nacional. Não será o presidente da República, ameaçando esta Casa ou o Poder Judiciário que vai dizer se o voto será impresso ou não e nós não aceitaremos ameaças. E é esta resposta que nós, líderes partidários, esperávamos da presidência da Câmara desse ao presidente da República”, diz o texto.

“Acreditamos que a democracia, nas palavras do próprio ministro, é construída a partir de votos, direitos e razões e as condutas do Presidente violam esses três elementos: Em primeiro lugar, ameaçam o processo eleitoral e, portanto, os votos de brasileiras e brasileiros, ao colocar em xeque a ocorrência das eleições. Em segundo lugar, buscam interferir no exercício dos direitos políticos garantidos a todos e todas e desrespeitar as regras do jogo democrático. Em terceiro, por fim, as palavras de ameaça do presidente se baseiam em razões infundadas de fraudes às urnas, desmentidas pelo TSE e pelo Min. Luís Roberto Barroso, que se destinam tão somente a propagar desinformação e causar instabilidade política”, continua.

Confira a íntegra da moção de repúdio às ações do presidente e apoio ao ministro Barroso:

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados manifestam sua solidariedade e apoio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em decorrência dos ataques proferidos pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro vem realizando ataques antidemocráticos ao processo eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas, que têm sido respondidos devidamente pelo Min. Luís Roberto Barroso.

Acreditamos que a democracia, nas palavras do próprio Ministro, é construída a partir de votos, direitos e razões e as condutas do Presidente violam esses três elementos. Em primeiro lugar, ameaçam o processo eleitoral e, portanto, os votos de brasileiras e brasileiros, ao colocar em xeque a ocorrência das eleições. Em segundo lugar, buscam interferir no exercício dos direitos políticos garantidos a todos e todas e desrespeitar as regras do jogo democrático. Em terceiro, por fim, as palavras de ameaça do Presidente se baseiam em razões infundadas de fraudes às urnas, desmentidas pelo TSE e pelo Min. Luís Roberto Barroso, que se destinam tão somente a propagar desinformação e causar instabilidade política.

Nesse contexto, nos solidarizamos com o Min. Luís Roberto Barroso, apoiamos sua defesa contundente da democracia e das eleições que, hoje, ocorrem de forma transparente, livre, segura e limpa. Repudiamos, portanto, as ameaças de Jair Bolsonaro e suas tentativas de deslegitimação do processo eleitoral. É imprescindível que continuemos lutando pela democracia e pelos direitos, que foram consolidados na Constituição de 1988, seguindo as regras do jogo e sem conivência com condutas antidemocráticas.

Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara
Marcelo Freixo (RJ), líder da Minoria na Câmara
Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Oposição no Congresso
Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), líder do Solidariedade
Alex Manente (Cidadania-SP), líder do Cidadania
Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Câmara
Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT na Câmara
Talíria Petrone (Psol-RJ), líder do Psol na Câmara
Renildo Calheiros (PCdoB-AL), líder do PCdoB na Câmara
Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB na Câmara
Joênia Wapichana (Rede-RO), líder da Rede na Câmara

*Informações do Metrópoles.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu, nesta quarta-feira (4), a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas por ataques às urnas eletrônicas.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que o “antídoto” para a decisão do magistrado “não está dentro das quatro linhas da Constituição”.

“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários”, disse Bolsonaro.

“[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. […] Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”, prosseguiu.

A inclusão do presidente no inquérito das fakes news atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (2). Na decisão, Moraes citou ao menos 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral.

“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.

Veja também:

BOLSONARO APONTA SUPOSTO RELATÓRIO E DIZ QUE TSE JÁ ADMITIU INVASÃO ÀS URNAS

– Conforme prometido em entrevista ao "Pingos nos Is", segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável:

Inquérito 1468 da Polícia Federal:https://t.co/Y1WSSHWhhO

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 5, 2021

*Com informações do Metrópoles.

Com 278 votos a favor, 158 votos contra, e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2337/21, do Poder Executivo. Trata-se de uma das propostas da reforma tributária. Entre as mudanças estipuladas pelo texto, estão a diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios.

A aprovação permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O relator do projeto é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Na terça, ele apresentou nova versão do relatório, que inclui um gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação. O dispositivo, segundo o parlamentar, serve para que não haja perda de arrecadação do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

No projeto, Sabino propõe elevar de 4% para 5,5% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais paga por mineradoras (CFEM), taxa conhecida como royalties da mineração. Para compensar as perdas de estados, a proposta estipula que a União deve abrir mão dos 10% aos quais tem direito nessa taxa.

O relator ainda manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20% e o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas. Sabino também manteve o limite para o desconto simplificado na declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a quem ganha até R$ 40 mil anuais.

*Com informações do Metrópoles

Na noite de ontem (04), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar em dúvidas a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em transmissão nas redes sociais, o chefe do Executivo citou um suposto relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a Corte teria admitido invasão aos equipamentos nas eleições de 2018.

“Quem diz isso é o próprio TSE […], de que no período de novembro de 2018, o código fonte [das urnas] esteve na mão de um hacker. O código fonte estando na mão do hacker, ele pode tudo. Pode-se apertar 1 e sair o 3, pode-se apertar o 17 e sair nulo, pode-se alterar voto, fazer tudo”, declarou o presidente.

No período, a Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para apurar uma suposta invasão a sistemas internos do TSE por hackers. A revelação da invasão na intranet da Corte foi feita pelo site TecMundo, especializado em notícias de tecnologia. O portal disse que recebeu mensagens de hackers narrando como conseguiram invadir sistemas internos da Corte. A reportagem, no entanto, não fala em invasão a urnas.

Segundo a reportagem, os invasores tiveram acesso a informações privilegiadas e confidenciais, como troca de e-mails, envio de senhas para juízes, credenciais de acesso e também a um aplicativo com dados sobre candidatos e eleitores.

De acordo o site, um dos hackers disse que conseguiu “milhares de códigos-fontes, documentos sigilosos e até mesmo credenciais”. Apesar disso, a obtenção do código fonte de uma urna não permite o controle sobre a mesma, uma vez que o equipamento não está conectado a uma rede de internet.

Voto impresso

Recentemente, o chefe do Executivo tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.

O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.

Ontem (04), senadores da CPI da Covid-19 reagiram à abertura de inquérito por parte da Polícia Federal para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos enviados à comissão. Os parlamentares querem que a Presidência do Congresso Nacional seja notificada para que sejam tomadas as providências devidas contra o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que é a comissão que determina o que é ou não sigilo e recordou que sofreu ataque das Forças Armadas, capitaneado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao criticar “maus militares”.

Para Aziz, o governo vem tentando dificultar o trabalho da CPI com intimidações. “O presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco] será notificado pela CPI sobre o que está ocorrendo. As pessoas não estão tentando investigar uma simples má gestão, mas a morte de mais de 600 mil pessoas”, disse.

“A PF não abriu inquérito no caso Precisa, só abriu quatro meses depois quando veio à tona nessa CPI. A PF manda depoimentos incompletos, com suspeita de edição. O ministro da Justiça, no alvorecer dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, dá uma entrevista intimidando os membros dessa CPI. Isso equipara-se a transformar a honrosa PF em polícia política”, declarou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Essa insistência autoritária não prosperará. Não vamos parar”, acrescentou.

*Com informações do Metrópoles.

Nesta quarta-feira (04), o novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que “mudar de opinião não é contradição, desde que seja para melhor”. No passado, o parlamentar já apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2017, durante entrevista à TV Meio Norte, Ciro afirmou que Bolsonaro “tem um caráter fascista”.

A declaração foi feita durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto. O senador licenciado já havia assinado o termo de posse na semana passada, assim que foi confirmado no cargo. Ciro é um dos principais líderes do Centrão. Ciro Nogueira foi aclamado pelos presentes em vários momentos do evento. Em seu discurso, declarou que seria mais fácil não enfrentar o novo desafio, “mas não teria sido o mais certo”.

“Teria sido mais fácil, sim. Não enfrentar este desafio neste momento de tamanhas dificuldades, de tanta radicalização, de tantas críticas. Teria sido mais fácil. Teria sido mais fácil, senhor presidente, me acovardar com um pretexto qualquer ao receber o cativante e honroso convite de vossa excelência para integrar o governo em um momento que tudo está difícil”, afirmou.

“Tudo isso teria sido mais fácil, mas não teria sido o mais certo. Com certeza, não. Não se trata de uma escolha entre o mais fácil e o mais difícil, mas entre o certo e o errado”, prosseguiu.

O senador licenciado ainda ressaltou que vai estar ao lado de Bolsonaro para “alertar sobre os perigos do percurso” e auxiliar “a encontrar o rumo certo” e disse que seu nome é “temperança” e seu sobrenome, “equilíbrio”.

“Eu gostaria que toda vez que vossa excelência me visse, lembrasse de um amortecedor. Acho que é assim que posso ser mais útil ao Brasil, ao governo de vossa excelência, à política e às instituições neste momento de grandes trepidações”, declarou.

Perfil

Natural do Piauí, Ciro Nogueira tem 52 anos. É formado em direito e, nas últimas eleições, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens.

Nogueira ingressou na vida parlamentar em 1995, quando foi eleito deputado federal, ainda aos 26 anos. Em Brasília, é considerado um “político profissional”.

No passado, já apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2017, durante entrevista à TV Meio Norte, Ciro afirmou que Bolsonaro “tem um caráter fascista”.

Casa Civil

Ciro Nogueira é o quarto a ocupar o comando da pasta em dois anos e meio de governo. Já passaram pela Casa Civil nomes como Onyx Lorenzoni, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos.

Desde a mais recente troca no comando da pasta, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o antecessor de Ciro, Ramos, tinha “dificuldade” no “linguajar com o Parlamento”. Segundo Bolsonaro, Nogueira fará um “brilhante trabalho de aproximação” com o Congresso Nacional.

Ramos é amigo pessoal do presidente Bolsonaro. O general assumiu a Secretaria de Governo em meados de 2019. Como o militar não tinha experiência política, o seu fraco desempenho o levou a ser substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Em março de 2021, ele foi para a Casa Civil.

Entre as atribuições da pasta, está o assessoramento direto ao chefe do Poder Executivo. Por essa função, a pasta é tida como uma das mais importantes dentro do governo. O ministro despacha no próprio Palácio do Planalto, no quarto andar, um acima do gabinete presidencial.

*Com informações do Metrópoles.

Os jornalistas Bruno Giovanni e Ênio Sinedino conseguiram entrevistar o presidente da República, Jair Bolsonaro, em pleno Palácio do Planalto, o que rendeu repercussão nacional diante dos temas abordados.

Jornalista é bicho invejoso e tem enorme dificuldade de elogiar colega que fez algo que ele não conseguiu fazer. Aqui é diferente.

A dupla BG e Ênio fez um gol de placa ao entrevistar o presidente no Palácio do Planalto.

Independente de quem articulou, que interesses políticos havia para que a entrevista acontecesse, perguntas que poderiam ter sido feitas e não foram; o fato é que houve a entrevista e a repercussão foi gigante na mídia nacional.

Boa parte da imprensa nacional repercutiu trechos da entrevista realizada pelos dois jornalistas do RN. Veículos como CNN, BAND NEWS, RECORD, O GLOBO, ESTADÃO, entre outros grandes órgãos de comunicação, pinçaram pontos da entrevista para elaborar matérias.

E lá estavam os dois ‘quase gordos’ em tudo quanto era Jornal e TV. Bacana para a mídia potiguar.

Trabalho de articulação e produção que rendeu excelente repercussão em todo o País.

Parabéns a Ênio, da 96 FM e a Bruno Giovanni, do blog do BG, pela histórica entrevista no Palácio do Planalto.

View this post on Instagram

A post shared by Bruno Giovanni (@brunogiovanni)

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas integrantes da base eleitoral do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) participaram na noite desta quarta-feira, dia 04, de um evento em prol da pré-candidatura do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) ao governo do Estado. A reunião, que contou ainda com lideranças da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), aconteceu no município de Tangará, na fazenda do parlamentar estadual, que tem o sugestivo nome de “Novos Rumos”. Foi justamente a proposta de ‘novos rumos’ para o Rio Grande do Norte a principal tônica do discurso do pré-candidato.

O pré-candidato Benes Leocádio disse que Fátima Bezerra foi eleita com a expectativa de se tornar uma governadora que atendesse aos anseios populares, mas que não conseguiu fazer não só obras, como qualquer ação que a população esperava dela. 

“Uma das questões mais delicadas é a insegurança do nosso estado e as dificuldades na resolutividade na área de saúde. Se deixou a desejar na execução de obras e nas políticas públicas, com certeza é uma governante com tempo contado”, ressaltou. 

Benes Leocádio

Em suas palavras, Tomba Farias destacou que a eleição de Benes como governador representa o fortalecimento do municipalismo e a oportunidade de colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento. O parlamentar enfatizou que o atual governo não tem obras para apresentar e que a paralisia da atual gestão colocou o estado em ampla desvantagem no cenário econômico diante de estados vizinhos, inclusive com relação a Paraíba que, anteriormente, tinha o Rio Grande do Norte como referência de desenvolvimento, principalmente no setor de turismo. Tomba Farias destacou ainda o trabalho do ministro Rogério Marinho a favor do Rio Grande do Norte e do Nordeste brasileiro. 

Os prefeitos presentes destacaram Benes Leocádio como um “profundo conhecedor” das necessidades dos municípios. Para o advogado Ivanildo Ferreira (Ivanildinho), prefeito de Santa Cruz, a expectativa do sucesso eleitoral do pré-candidato é a melhor possível.

“O estado precisa de um governador que conheça a realidade dos municípios para que a gente possa alavancar a economia do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra não pode se considerar uma governadora de férias de forma nenhuma, pois vai ter um adversário forte para derrotar esse governo e fazer o estado sair da situação de caos total. Benes conhece conhece o estado, conhece suas  lideranças e os problemas de cada região. Então, eu acho que ele tem potencial de crescimento”, disse.

Ivanildinho

A jornalista Eliana Lima desabafou em suas redes sociais que tem sido vítima de intolerância e agressões por causa de certas posições que defende publicamente.

Para uma ideia dos petardos que recebo, eis os de um jornalista – que antes muito me elogiava – que brada contra a misoginia, que levanta a bandeira da paz, brada quando uma mulher sofre qualquer forma de ataque. E vejam as mulheres jornalistas que curtiram. Todos aqui bloqueados pic.twitter.com/hzZhORzCqy

— Eliana Lima (@elianalima) August 4, 2021

Aqui não cabe avaliar o conteúdo das postagens de Eliana. É um direito dela defender ou criticar quem achar que merece.

O fato é que é inadmissível uma profissional receber ameaças ou ser agredida simplesmente porque outras pessoas, sejam elas jornalistas ou não, não concordam com o que foi publicado. O contraditório é o oxigênio da democracia.

Estamos vivendo momentos difíceis, de intolerância e de extremismos cegos e desrespeitosos.
Eliana disse que as agressões foram motivadas pelo fato de que ela passou a registrar e elogiar algumas ações do Governo Federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Absurdo. Eliana tem todo o direito de elogiar qualquer governo e qualquer governante. Assim como eu tenho o direito de criticar governos e governantes e outros também podem fazê-lo.

Eu posso discordar ou concordar. É um direito que me cabe. Mas o respeito é imperioso.

Porém, o que eu não posso e não é dado a ninguém o direito de agredir alguém somente por discordar de sua posição.

Gerações anteriores a minha, lutaram e até derramaram sangue pela liberdade. Mas a liberdade não tem partido ou ideologia. A liberdade é um direito inalienável e um bem a ser usufruído por todos.

Afinal, há partidos que defendem a liberdade; há outros que a condenam.

A liberdade de expressão é ainda mais abrangente e valiosa. Foi conquistada também com muita luta e não pode ser confundida como bem partidário ou latifúndio político.

Eu posso discordar de absolutamente tudo que Eliana postar, defender ou criticar; mas serei um ardoroso defensor de que ela tenha liberdade para expressar tudo o que pensa.

Quem defende a liberdade de expressão e de imprensa, não pode compactuar com nenhuma ofensa a esses valores.

Que os elogios de Eliana a Bolsonaro sejam combatidos com críticas consistentes de quem discordar.

Ou de elogios ainda maiores de quem concordar. Liberdade é isso. Respeito ao contraditório.

Jornalistas que elogiam ou criticam Bolsonaro, Lula, Ciro, Moro, Datena, Dória ou qualquer outro político ou candidato, também merecem todo o respeito e não podem ser agredidos ou ameaçados por causa de sua posição.

O respeito deve ser maior que as paixões políticas e a liberdade deve ser preservada acima de qualquer posição.

Eliana Lima, seja quem você é; defenda quem você quiser defender; critique quem você quiser criticar.

Posso discordar de suas críticas, suas defesas ou até de seus elogios, mas defenderei sempre o seu sagrado direito de expressar o que pensa.

E, se você perder alguma amizade por alguém discordar do que você pensa politicamente, é porque não era amizade.

Vá em frente Abelhinha; te respeito pelo que você é, independente de que bandeira você esteja defendendo.
Respeito acima de tudo. E o respeito deve ser mútuo sempre.

Estou fazendo BO. Recebi ameaças graves de Marcílio Amorim. Será que as jornalistas que curtiram o ódio dele a mim continuarão aplaudindo mais agressões contra uma mulher?

— Eliana Lima (@elianalima) August 4, 2021

São muitas e muitas mensagens de solidariedade recebidas aqui e nos demais canais das redes sociais. Agradeço imensamente. O que mais me impressiona é que a grande maioria de apoio é manifestação de homens. Vivemos mesmo uma defesa seletiva contra a violência. Avante.

— Eliana Lima (@elianalima) August 4, 2021

Quem me acompanha aqui sabe que tenho posicionamentos incisivos. Mas adjetivar pejorativamente, jamais. Indignar-me, sempre. Respeitar, idem. Mas sofro constante desrespeito quando penso diferente de uns. Em rede social segue quem se quer. Não gosta? Simples.

— Eliana Lima (@elianalima) August 4, 2021

O que muito me chocou foi artista que já dei destaque na minha revista, tenho respeito e admiração e fui surpreendida com curtidas em tuítes de ódio a mim. Retirou as curtidas, mas já estavam marcadas. Na indignação.

— Eliana Lima (@elianalima) August 4, 2021

Penso que manifestações de ódio e agressões não podem mais ficar impunes. As redes sociais estão há muito se transformando em campo minado. Inclusive de hipocrisia. Recorrências lamentáveis.

— Eliana Lima (@elianalima) August 4, 2021

O presidente Jair Messias Bolsonaro concedeu entrevista aos jornalistas Bruno Giovanni e Ênio Sinedino, do blog do BG e 96 FM. No Palácio do Planalto, a dupla potiguar fez várias perguntas ao presidente, incluindo a inevitável pauta política.
Questionado a respeito da posição que tomará para escolher entre os ministros Rogério Marinho ou Fábio Faria, qual será seu candidato majoritário na eleição do próximo ano no RN, o presidente deu total demonstração de que essa escolha não faz parte de sua insônia ou de seus problemas a resolver.

Bolsonaro disse que Fábio e Rogério querem ‘a mesma coisa.’ Ou seja: Ambos querem ser candidatos ao Senado e revelou que não tem preferência pelo genro de Sílvio Santos ou pelo filho de Valério Marinho.

Para concluir a ‘importância’ que Bolsonaro está dando a essa ‘disputa’ pela candidatura de senador, o presidente disse textualmente que a escolha vai terminar sendo feita na base do ‘par ou ímpar’.

Naturalmente que a frase do presidente vem em tom de brincadeira, mas reforça a tese de que as labaredas do fogo amigo estão em fogo altíssimo e vai ser o escolhido o que ‘escapar’ da fritura que está acontecendo dentro do próprio Governo.
Fábio Faria e Rogério Marinho estão em outro tipo de ‘par ou ímpar’ invisível e perigoso. Cada um que tenta agradar mais ao chefe e dar mais visibilidade ao trabalho em seu respectivo ministério.

A escolha do nome de Bolsonaro para ser candidato a senador no RN não vai poupar o que sobrar. Se sobrar, é porque foi tostado em frigideira turbinada e não vai poder se encaixar em outro cargo. Se sobrar, sobrou mesmo.

O par ou ímpar presidencial atiçou ainda mais a disputa entre Fábio Faria e Rogério Marinho.
Como se diz no interior, ‘é briga de cachorro grande.’ Que comecem as mordidas e os latidos.

Nesta quarta-feira (4), a média móvel de mortes diárias provocadas pela Covid-19 no Brasil chegou a 920, a menor desde 8 de janeiro, quando marcou 866,57. É o quinto dia seguido em que o indicador fica abaixo de mil mortes. Em comparação com verificado há duas semanas, houve variação de -20,2%, sinalizando desaceleração nos óbitos.

Nas últimas 24 horas, foram 1.175 mortes e 40.716 novos infectados registrados em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) já foi considerado um partido de esquerda, atuou como centro-esquerda e hoje, entre os seus integrantes há que o considere atuando como entidade política de centro-direita e até de direita. Tem avaliação para todos os gostos. A verdade é que o PSDB sempre atuou como o principal antagonista do PT – Partido dos Trabalhadores, de esquerda.

Se é de esquerda, de centro ou de direita, a verdade é que aqui no Rio Grande do Norte, o PSDB se aliou na última eleição de 2018 ao PT da então senadora Fátima Bezerra que disputou o Governo do Estado, em segundo turno, com o candidato do PDT, então considerado de esquerda, de Carlos Eduardo.

Sendo aliado da eleita governadora Fátima Bezerra, obviamente, o PSDB passaria a ter cargos na gestão e partilhar com os seus deputados, em número de 5, que assumiram a Assembleia Legislativa e dariam sustentação ao governo, certo? Errado.

O PSDB elegeu os deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho, Tomba Farias e José Dias. Desses cinco deputados, apenas o presidente da Assembleia e o ex-bigodão Raimundo Fernandes são governistas de carteirinha. O dono da Destaque (Gustavo), o fervoroso Tomba e o empresário Zé Dias não andam muito satisfeitos com o governo da preferida do PT aqui no RN. Parece um partido político partido ao meio e, por isso, não se sabe, ainda, qual a tendência do PSDB na próxima eleição, quando a irmã de Tetê vai disputar a sua reeleição.

A editoria do www.blogtuliolemos.com.br entrevistou o decano da Assembleia Legislativa José Dias, com nove mandatos, oriundo do PMDB e com passagem pelo PSD. Encaminhou as perguntas pertinentes ao momento, e ele nos respondeu, assim:

P. Como o senhor analisa esses 2 anos e meio da gestão Fátima Bezerra?

R. Como já disse repetidas vezes – e, infelizmente, ainda não encontrei motivos para mudar de opinião – a gestão da governadora Fátima Bezerra pode ser resumida, sem exagero, num só adjetivo: péssima. A gestão é péssima, o governo é péssimo, e acredito que há uma causa estranha, que poderia até ser atribuída a uma “genética política”, caso existisse tal condição na ciência: o DNA do partido da governadora foi corrompido ao tentar colocar em prática seus ideais fantasiosos de outrora. O PT já se mostrou incapaz de bem gerenciar o que é do povo, a não ser pelo proselitismo político, pela mera politicagem.

Não é necessário fazer nenhuma análise mais profunda: é o próprio governo que não tem o que mostrar para a sociedade que, iludida, votou em alguém que não honrou a esperança nela depositada, e já a partir dos primeiros seis meses fez com que todos se arrependessem pela escolha equivocada.

P. O senhor, além de político é também empresário. Na gestão de Fátima Bezerra, o RN tem retomado o seu desenvolvimento econômico? Em qual setor o governo petista tem se destacado?

R. Desconheço. Os únicos investimentos feitos em nome do governo Fátima, na verdade foram feitos com recursos vindos do governo federal, o que é uma grande ironia para quem se considera de oposição a quem hoje está no poder maior da República.

A Transposição do São Francisco, a Barragem de Oiticica, além de outros investimentos que estão acontecendo ou por acontecer na Habitação, no Saneamento, nos Transportes, tudo isso vem de recursos federais. Já o boom observado há algum tempo em relação à energia eólica ocorre graças à iniciativa privada e ao financiamento do BNDES. O mesmo se observa no setor das Comunicações: em breve o estado terá 100% de cobertura digital e uma rede de fibras óticas interligará 12 municípios-polo, através dos projetos Digitaliza Brasil e Infovia Potiguar.

Não é preciso dizer que esses investimentos são parte da luta e do trabalho de dois ministros potiguares, realmente empenhados no desenvolvimento do nosso estado. Seria cômico se não fosse trágico, constatar que o governo do PT no Rio Grande do Norte tem como única boia de salvação quem considera ser seu maior inimigo e alvo constante de suas críticas.

P. O senhor faz parte dos políticos que entendem que a candidata Fátima Bezerra é imbatível na eleição para o governo do estado, no próximo ano?

R. Não me permito, no alto dos meus nove mandatos como deputado estadual, os delírios de viver num estado desconectado da realidade.

Por outro lado, a minha larga experiência ao menos me garante o benefício de acreditar que os eleitores norte-rio-grandenses, tal como os raios na natureza, não cairão no mesmo conto-do-vigário duas vezes seguidas.

P. O senhor consegue enxergar um nome com densidade eleitoral que enfrente o favoritismo de hoje da petista Fátima Bezerra?

R. Faltando mais de um ano para o pleito eleitoral, prefiro não me arriscar em apostas que, no momento, não fazem sentido algum, a não ser para quem pretende se reeleger na falta de um trabalho consistente a apresentar no tempo que falta para o fim do mandato.

P. O que o senhor espera da CPI, que vai apurar possíveis irregularidades nas contas da saúde, do governo estadual?

R. Justiça. Transparência. E, se for ocaso, a punição necessária.

P. Deputado, em determinado momento o senhor se disse incomodado com algumas atitudes de seu partido, o PSDB. O senhor continua incomodado, pretende deixar o PSDB? Qual o futuro político do deputado José Dias?

R. Realmente, o PSDB não tem correspondido às minhas crenças políticas e é possível, sim, uma mudança, bem como uma permanência. Digamos que estou, não em cima do muro que nunca foi o meu lugar, mas na iminência de pular para um lado ou permanecer onde estou, desde que atendidas algumas condições com a minha história.

O fato é que, desde sempre, estando no PMDB ou no PSD, em tenho votado no PSDB para presidente, mas devo dizer que gastei meu último cartucho com Geraldo Alckmin.

Quanto ao futuro político, a resposta é simples: tal como o poeta, vou aonde o povo do meu estado estiver precisando do meu trabalho, do meu compromisso.

Disposto a lançar candidato ao Governo do Estado nas próximas eleições, podendo ser os nomes do ex-senador Paulo Davim, do prof. Emanoel Nunes e do próprio presidente Rivaldo Fernandes, o Partido Verde (PV) entende que as siglas partidárias não disponibilizam de um programa de governo a ser implantado a médio e longo prazo, é que está se reunindo com seus membros, convidando estudiosos sobre as potencialidades do Rio Grande do Norte para definir um programa de governo a ser apresentado nas próximas eleições.

Ontem, em sistema híbrido, a Fundação Herbert Daniel realizou o seu “Vencendo Barreiras” para iniciar os debates em torno das questões de desenvolvimento e meio ambiente no Rio Grande do Norte. O evento reuniu filiados ao partido, mas contou com uma maior abrangência através das redes sociais.

Sobre o direcionamento que as discussões irão se prolongar, o presidente estadual do Partido Verde, o sociólogo Rivaldo Fernandes falou inicialmente sobre a crise vivenciada no Brasil ao afirmar que

“Estamos convencidos do grave momento que o país está atravessando. Talvez a maior crise que o Brasil passa em sua história. Em primeiro plano está o país sem norte, numa tripla crise: 1) Econômica, como consequência da terceira grande crise do sistema capitalista mundial. Desde FHC, passando por Lula e agora por Bolsonaro, o país perde a sua capacidade industrial duramente construída na era Vargas, passando por JK indo até o II PND de Geisel. Voltamos a ser país exportador primário de baixo valor agregado. Como se fôssemos uma colônia”.

Rivaldo Fernandes

Ainda analisando a situação do país para entrar diretamente em estudos sobre o Rio Grande do Norte, o presidente do PV continuou enumerando às três mazelas com que os brasileiros estão convivendo e afirmou:

“2- Crise sanitária. Além da queda, o coice. Mais de 550 mil mortes, desemprego de mais de 14 milhões e mais de 6 milhões de desalentados. A fome ronda os lares dos mais pobres. 3- Crise política. A possibilidade de quebra do sistema democrático saído do processo de redemocratização é clara. Os partidos democráticos não bolsonaristas não foram capazes de construir um projeto de frente política ampla capaz de derrotar a extrema-direita e caminhamos para uma polarização onde o perigo de desmantelamento político do país é uma realidade completa”.

Fazendo um mea-culpa, o sociólogo Rivaldo Fernandes expressou seu descontentamento e disse que

“Nós do PV, estamos devendo ao Brasil um projeto nacional de desenvolvimento que possa dizer ao país quais são as saídas para a partir da crise construir uma potência ambiental no planeta”.

Mostrando que é necessário entender, em primeiro lugar, a situação do país, o presidente estadual do PV finalizou dizendo que

“Estamos no caminho certo, para daqui iniciarmos um projeto para o Rio Grande do Norte. Aqui temos o professor Emanoel Nunes, que já vem se debruçando sobre estudos mais aprofundados da crise no Estado e a partir daí é que vamos construindo um programa de governo capaz de contribuir com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.

Rivaldo Fernandes

Há alguns anos que a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) vem ganhando um maior profissionalismo em sua condução e, assim, conquistando mais espaços e respeito dos dirigentes nacionais. E essa profissionalização da entidade estadual do nosso futebol vem acontecendo, com o reconhecimento de todos os clubes, graças ao desempenho da equipe que é presidida pelo advogado José Vanildo.

Graças a esse reconhecimento e também pelos espaços conquistados junto aos dirigentes de federações estaduais de futebol em todo o país, é que o presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, José Vanildo está assumindo a presidência da Assembleia Extraordinária da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recentemente constituída para administrar a crise normativa interna que vem acontecendo desde o afastamento do presidente eleito Rogério Caboclo, ocorrido por decisão judicial.

A Assembleia Extraordinária da CBF foi criada com o objetivo de tomar importantes decisões, possui caráter permanente e só deverá perder a sua validade depois que avaliar e votar o relatório da Comissão de Ética (CE) da instituição. Dentre as decisões da CE, a Assembleia Extraordinária, sob a presidência do norte-rio-grandense José Vanildo, vai acompanhar o julgamento do afastamento de Rogério Caboclo e a decisão sobre a permanência do Coronel Nunes, hoje presidente interino, no comando da CBF.

A partir deste semestre a parlamentar Brisa Bracchi (PT) assume a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal (CMN). Além do novo posto, a vereadora lidera a bancada de oposição da CMN e integra a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade.

Brisa é oriunda do movimento estudantil, foi diretora da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e Coordenadora Geral do  Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, o que colabora para a sua desenvoltura na presidência. Para a vereadora, os desafios são grandes mas o ânimo pela educação de qualidade é maior. “É uma alegria e um desafio assumir a presidência. Inclusive pelo fato de, muito provavelmente, ser a primeira estudante a ocupar esse lugar. A retomada das aulas presenciais com certeza é o tema do dia e nós iremos nos debruçar muito sobre isso, para que seja garantida toda a biossegurança da comunidade escolar. Além desse tema, estaremos muito empenhadas nas lutas do segmento cultural que, com o avanço da vacinação, vem aquecendo suas atividades”, enfatiza a vereadora. 

Nas áreas da educação e cultura, a vereadora Brisa já destinou à Secretaria Municipal de Educação e à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) emendas orçamentárias que totalizam mais de R$210 mil reais para implementação de projetos no Município do Natal. Além disso, Brisa é autora do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Capacitação para Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Natal. A parlamentar também participou do processo de garantia do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Natal, através da solicitação da instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), uma das condições federais para recebimento do FUNDEB.

Este é o primeiro ano do mandato da vereadora Brisa Bracchi dentro da Câmara Municipal e durante os seis primeiros meses de atuação dentro da legislatura, foi o mandato mais propositivo dentro da casa. Até agora, a parlamentar acumula o total de 150 proposições legislativas apresentadas – entre indicações, moções, emendas, requerimentos, projetos de lei e de resolução – à Câmara de Natal. 

Nesta terça-feira (3), representantes da área de saúde apoiaram o PL 1821/21, que regulamenta a profissão de sanitarista. A proposta foi tema de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A representante da Associação de Bacharéis de Saúde Coletiva, Andyara de Araújo, destacou que regulamentar a profissão de sanitarista vai trazer mais segurança no atendimento à saúde da população brasileira, principalmente no SUS. “Esse profissional tem um olhar global para o processo de saúde e doença, além disso ele consegue fazer a coordenação entre os níveis de atenção, evitando a fragmentação do cuidado. O sanitarista também atua como um elo entre os conhecimentos técnicos e populares em saúde”, explicou.

A presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rosana Onocko, defendeu que os formados em saúde coletiva são os mais indicados para gestão do SUS. “A gente está criando uma profissão que fortalece a política pública, que fortalece as redes e sistemas de serviços de saúde”, destacou.

O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Leonardo Vilela, considera a regulamentação da profissão de sanitarista fundamental para o fortalecimento do SUS. “Nós entendemos que o SUS se baseia em dois pilares: o financiamento e a gestão. O financiamento é uma luta desde sempre, passa aí por todos os governos desde a criação do SUS e continua sendo um grande desafio. Nós temos avanços importantes da gestão, mas sem dúvida nenhuma, a carreira do sanitarista, como uma carreira meio, é extremamente importante para melhorar essa gestão, aperfeiçoar essa gestão e fazer com que os recursos públicos sejam realmente aplicados e tenham retorno para a sociedade”, afirmou.

Atualmente existem 2.600 profissionais formados em saúde coletiva que atuam no SUS e em hospitais privados, mesmo sem a regulamentação da profissão.

Projeto
O projeto em discussão na Câmara determina que poderão exercer a profissão de sanitarista os graduados ou pós-graduados em saúde coletiva no Brasil ou no exterior, desde que tenham os diplomas revalidados no País.

A proposta permite também o exercício da profissão por pessoas com formação superior que já exerçam atividades na área de saúde coletiva há pelo menos cinco anos. Segundo o texto,  esses profissionais devem analisar, monitorar e avaliar as situações, atuando nas ações de vigilância e saúde.

Autor do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concorda que a regulamentação da profissão de sanitarista vai ajudar a fortalecer o SUS, especialmente no combate a outras pandemias.

*Informações da Agência Câmara de Notícias

Ontem (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. O objetivo é assegurar direitos e princípios éticos na relação entre patrocinador da pesquisa, pesquisador e paciente e, ao mesmo tempo, conferir agilidade na análise e no registro de medicamentos no País.

O relator da proposta na CCJ, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação de substitutivo já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 7082/17. Ele, no entanto, apresentou subemendas que alteraram o texto. A proposta vai ao Plenário.Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ribeiro apresentou diversas subemendas ao texto aprovado anteriormente

A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, formado por uma instância nacional – a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com função normativa e administrativa e formalmente vinculada ao Ministério da Saúde – e instâncias locais, os comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), responsáveis pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.