agosto 13, 2021

Em mais um dia de reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no estado ouviu nesta quinta-feira (12) mais três servidores da Secretaria de Saúde. O foco, mais uma vez, foi apurar o contrato de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), feitos pela pasta.

Prestaram esclarecimentos o coordenador administrativo da SESAP, Hailton Junior, a enfermeira Eliane Medeiros da Costa e o auditor de controle interno Allan Jallyson Albano da Silva.

Em investigações prévias, o que chamou a atenção, de acordo com o presidente da comissão, foi que 40 empresas receberam o processo para fornecimento dos equipamentos, mas apenas 5 responderam.

No encontro desta quinta-feira, a partir dos depoimentos prestados, foi revelado que, ao enviar a proposta para as empresas, foi pedida uma sapatilha de gramatura 50, que é difícil de encontrar no mercado. Esse foi o motivo de poucas apresentarem propostas, apontou o deputado.   

A empresa que venceu a licitação, a Leão Multi Utilidade, entretanto, não teria entregue o material solicitado, mas sim um de qualidade inferior e com menor preço, foi o que revelou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “Na hora de entregar, a empresa disse que não tinha sapatilha de gramatura 50, só tinha de 30, que é uma sapatilha comum, e a Secretaria aceitou receber.” 

O parecer técnico do dia 10 de junho de 2020 consta que a empresa não atendeu às especificações exigidas, pois a amostra apresentada não corresponde a gramatura solicitada no edital.

Os depoimentos confirmaram que constava no parecer. O material licitado e contrato não foi o mesmo entregue, o que gerou um prejuízo ao estado, diz o deputado Kelps Lima.

O presidente da comissão ainda destaca: “Esse é o primeiro, e o contrato mais simples de todos. Já ficam muito claras as evidências fortíssimas de prejuízo”

Os três servidores ouvidos, porém, relataram que, no momento de desespero e pela falta iminente de materiais que são essenciais, a licitação precisou ser firmada. 

A enfermeira Eliane Medeiros, segunda a prestar depoimentos, relatou que chegou a desqualificar a empresa. Entretanto, o Governo utilizou o Regime Diferenciado de Contratação, garantido por lei, para fechar com a Leão Multi Utilidade.

Na reunião desta quarta-feira (11) foi solicitada a quebra do sigilo bancário da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP). O intuito, segundo Kelps Lima, é para que seja feita a análise dos gastos públicos da pasta, a fim de constatar se ocorreu manipulação do dinheiro da saúde fora do sistema de gastos públicos feito pelo estado.

A SESAP já veio a público pontuar que os gastos da pasta são de acesso de todos, disponíveis no Portal da Transparência.

Enquanto muitos parlamentares vêm tecendo críticas ao governo federal por conta da proposta em que cria o programa Auxilio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, com a pretensão de pagar R$ 300 para cada um dos mais de 16 milhões de brasileiros que estarão enquadrados no projeto social e que representará uma verba anual de R$ 4,8 bilhões,  foram poucos os parlamentares, na Câmara e no Senado Federal, que se posicionaram contrário à aprovação dos R$ 5,7 bilhões destinados ao fundo partidário e, agora, há um movimento dentro do Congresso Nacional para acrescer essa verba em mais R$ 1,3 bilhão, o que somaria R$ 7 bilhões destinados aos partidos políticos no enfrentamento das eleições de 2022.

O Jornal o Estado de São Paulo, O Estadão, trouxe em seu portal nesta quinta-feira,12, a seguinte informação: “Após aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bi, parlamentares tentam ampliar para R$ 1,3 bi valor destinado ao custeio de partidos; recursos podem abastecer campanhas”.

Em sua mobilização para deixar os partidos políticos com muito mais dinheiro, o Congresso quer turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV fora do período eleitoral e para isso a verba para os partidos deverá crescer em R$ 1,3 bi a ser aplicado nas próximas eleições.

O governo federal tornou pública a Medida Provisória em que substitui o programa Bolsa Família pelo seu novo projeto denominado de Auxílio Brasil, que visa ampliar o benefício para mais de 16 milhões de brasileiros.

Além de ampliar o número de brasileiros que se encontram em estado de vulnerabilidade, o Auxilio Brasil pretende aumentar o valor para R$ 300. O programa também contempla outros benefícios e acessórios que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxilio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e o Benefício Compensatório de Transição.

Após o governo federal publicar no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.061/2021, que substitui o programa Bolsa Família pelo Auxilio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) foi às redes sociais, especificamente no seu twitter, se posicionando contra o novo projeto do governo federal e publicou: 

“RETROCESSO! A medida provisória que acaba com o bolsa família vai ampliar, ainda mais, as desigualdades. A MP é um ataque contra a população mais vulnerável, trazendo mudanças que atentam contra aqueles que mais precisam”. 

Mesmo com a publicação em que se coloca contra o Auxilio Brasil, a deputada petista não justifica esse seu posicionamento.

Ao que parece, Natália está seguindo criteriosamente a frase: Hay Gobierno? Soy contra!

Confira a publicação da deputada na rede social:

RETROCESSO! A medida provisória que acaba com o bolsa família vai ampliar, ainda mais, as desigualdades. A MP é um ataque contra a população mais vulnerável, trazendo mudanças que atentam contra aqueles que mais precisam.

— Natália Bonavides (@natbonavides) August 12, 2021

Não é a primeira vez que os deputados estaduais fazem cobrança ao governo do estado sobre a recuperação de rodovias que interligam as várias cidades e regiões. Tudo porque a situação de grande parte das rodovias do Rio Grande do Norte, apesar do esforço do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), encontram-se em estado deplorável de conservação.

Mesmo contando com recursos financeiros do empréstimo junto ao Banco Mundial, o governo estadual tem suas limitações para atender as demandas e a situação de conservação de suas rodovias vai ficando cada vez mais precária.

Em sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (MDB), que também que tem como sua base eleitoral a região do Vale do Açu, fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para que pudesse dar prioridade à recuperação de um dos trechos rodoviários que tem importante significativo para o turismo do RN, especificamente no Polo Costa Branca. Trata-se da rodovia estadual, que compreende o trecho entre Carnaubais, atravessa os municípios de Alto do Rodrigues, Pendências, Porto do Mangue e segue pelo litoral até o entroncamento da BR-110, já no município de Areia Branca. 

Além de citar os acessos a Ouro Branco, Patu, Jardim do Seridó e Caicó, o deputado emedebista lembrou também da BR-226, que liga São Vicente a Florânia e São Vicente a Currais Novos. “Atualmente, a BR-226 está sendo administrada pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e precisa ser devolvida ao Governo Federal, ao DNIT, para que seja recuperada”, disse o deputado.