Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nesta quarta-feira (08), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 10/2021 proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e que veda nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime contra operadores de segurança pública e servidores do ITEP do Rio Grande do Norte.
Após a aprovação do Projeto de Lei, Azevedo comemorou:
“Hoje é um dia muito importante para a segurança pública e este é um Projeto de extrema importância. Sabemos o que está acontecendo no nosso Estado, neste ano foram 11 operadores de segurança pública assassinados no RN, mais do que o dobro do ano passado inteiro, que foram 5. Não podemos seguir nessa toada e estamos saindo em defesa dos nossos heróis. A última barreira entre o caos e a ordem quem estabelece é a polícia”.
Além do texto, outras três iniciativas do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também foram aprovados à unanimidade dos presentes: um Projeto de Lei que dá denominação à RN-089 que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco na forma que especifica; o Projeto de Lei nº 14/2021, que institui o passaporte equestre; e o PL nº 39/2021, que denomina “Rota do Gostoso” a rodovia estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso.
Trabalhadores da área da vigilância no Rio Grande do Norte vêm experimentando momentos difíceis no que diz respeito à sua representação sindical.
O SINDSEGUR, que se apresenta como única entidade representante da categoria, está funcionando em situação precária, na medida em que mantém suas atividades por meio de liminar proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal (Processo 0802823-20.2021.4.05.8400).
Já o SINDVIGILANTES, sindicato mais antigo e tradicional, elegeu recentemente membros para sua direção através de junta governativa, e aponta para bandeiras de renovação e transparência.
O problema é que desde o ano de 2019, vigilantes filiados ao SINDSEGUR afirmam enfrentar sérias dificuldades para obtenção de comprovantes simples dos gastos alegados nas prestações de contas do Sindicato, o que vem causando extremo desconforto e indignação pela categoria.
Um Sindicato que não expõe sua prestação de contas, certamente deve ter algo a esconder de sua categoria.
Recentemente, ainda no mês de agosto, um grupo de vigilantes tentou, via ofício, ter acesso à prestação de contas do Sindicato.
Estranhamente, a direção do Sindicato informou que não daria acesso à documentação solicitada, pois a mesma continha “informações sensíveis” aos associados e não poderia haver divulgação do material.
Assinam o documento negando o acesso às informações, a diretora geral do SINDSEGUR, Dalcilene Cabral de Souza e o Diretor de Finanças, Allan Cardeck Soares Andrade.
A informação é de que o Sindicato já recebeu quase 1 milhão de reais e ninguém tem acesso ao que foi feito com esse dinheiro.
O blog Tulio Lemos está à disposição dos dois Sindicatos citados, querendo esclarecer os pontos que julgam necessários.
Faleceu nesta quarta-feira (8) o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Augusto Delgado, aos 83 anos, vítima de um AVC seguido de parada cardíaca. O potiguar foi membro da foi membro da Primeira Turma e da Primeira Seção da Corte.
“Perdemos mais um grande nome que abrilhantou o Superior Tribunal de Justiça. Perde a magistratura brasileira uma figura humana exemplar e um notável e culto magistrado! Delgado dignificou o tribunal da cidadania! Que Deus, em sua infinita misericórdia, console a família e os amigos de José Augusto Delgado”, afirmou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Delgado foi empossado no STJ em dezembro de 1995. Nascido em São José de Campestre (RN), formou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde também cursou especialização em Direito Civil e Comercial. Foi juiz de Direito, eleitoral e federal no RN.
Presidiu a Primeira Turma e a Primeira Seção do STJ nos biênios 2000 – 2002 e 2001 – 2003, respectivamente; foi membro da Corte Especial; presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ e fez parte da Comissão Temporária para Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário. Também dirigiu o Gabinete da Revista do STJ e foi vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupou o cargo de corregedor-geral no biênio 2006-2008. Em sua carreira no magistério, foi professor colaborador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e professor de pós-graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Além disso, publicou artigos doutrinários em variados livros e revistas especializadas.
José Delgado aposentou-se do STJ em junho de 2008. Ele deixa esposa, Maria José Costa Delgado e três filhos.
“É uma decisão que deve vir do povo. O que o povo decidir, eu aceito”. Com simplicidade e tranquilidade, o deputado estadual José Dias (PSDB) falou sobre as manifestações favoráveis e contrárias ao presidente Jair Bolsonaro ocorridas nesta terça-feira (7) e como vê esse momento de briga ideológica que divide o país. Criticou o radicalismo de ambos os lados e disse que Bolsonaro não se comporta de forma pacífica, o que estimula seus eleitores a atos antidemocráticos, como os pedidos por intervenção militar, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fechamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Questionado sobre um possível pedido de impeachment do presidente pelo diretório nacional do PSDB, o deputado estadual disse que essa decisão deve vir do povo, uma vez que o mandatário foi eleito democraticamente. “Este é o meu entendimento. Não importa o que o partido nacional decida, ficarei sempre ao lado da decisão que o povo escolher, então, o que o povo decidir, eu aceito”, enfatizou o parlamentar.
Deputado estadual há 35 anos pelo Rio Grande do Norte, José Dias (PSDB) falou sobre as manifestações, José Dias teceu críticas ao extremismo radical – de ambos os lados – que predomina no cenário nacional e se mostrou preocupado com o futuro do país.
“Meu sonho é com a pacificação do Brasil. Precisamos ser um país de paz, de oração, de amor e respeito ao próximo. Precisamos de políticos voltados para beneficiar o povo, não desse radicalismo todo que vivemos hoje, as pessoas estão agitadas, nervosas, brigam por tudo. Não precisamos disso. Tenho pedido muito a Deus que isso acabe logo, mas eu vejo que o próprio presidente não quer paz”, desabafou.
Do alto da sua experiência pessoal e parlamentar, José Dias explicou que acompanhou as manifestações do dia 7 de setembro em Natal e percebeu as pessoas participando ativamente, tanto a favor como contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, afirmou que considerou mais prudente se manter fora das discussões e mobilizações por entender que esta é uma situação delicada e que poderia descambar para um lado “violento”.
*Texto de Alessandra Bernardo para o jornal Agora RN
As declarações do deputado federal General Girão Monteiro (PSL), em entrevista ao AGORA RN, acusando a governadora Fátima Bezerra (PT) de diversas irregularidades em sua gestão, inclusive de corrupção, desvios de dinheiro público e de que a petista vai sair do cargo ainda neste ano de 2021, causou um grande desconforto aos aliados da base política de Fátima, que rebateram as críticas feitas por Girão.
Em entrevista ao AGORA RN nesta quarta-feira (8), o senador Jean Paul Prates (PT), saiu em defesa da governadora e declarou que é fácil entender o desespero de Girão e dos bolsonaristas: “O que está acontecendo é que tem muita gente que já está se sentido viúva de Bolsonaro e ainda não sabe para onde correr. Estão vendo o seu mito despencar por falta de apoio popular e também porque ele é incapaz de trabalhar para dá respostas aos problemas do nosso país”, analisou.
Para o senador Jean Paul: “As avaliações feitas por Girão não cabem discutir nesse momento, porque o deputado federal, que é aliado de Bolsonaro, não apresenta nenhum argumento que comprove o que diz”, destacou.
Jean Paul esclarece que: “Como Girão e os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro não têm nenhum discurso prático neste momento, porque se elegeram na esteira de promessas vazias, ficam por aí batendo numa tecla que já está gasta e desafinada há muito tempo”, afirmou.
Segundo o senador do PT: “A professora Fátima tem feito um ótimo governo e isso é comprovado pelas pesquisas de opinião que mostram a aprovação dos potiguares à sua gestão”, destacou.
O deputado estadual Francisco, líder do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, também rebateu as críticas de Girão e afirmou: “Olha, não sou eu que digo, todas as pesquisas atestam que o povo potiguar não só aprova o governo da professora Fátima Bezerra, como também vem apontando que possivelmente a governadora terá um segundo mandato para continuar com o trabalho de reconstrução de um Estado que foi destruído por gestões anteriormente, inclusive que o próprio General Girão serviu a uma dessas gestões que ajudou a destruir o RN. Portanto, me parece, de forma respeitosa, que existe uma falta de sintonia entre o que o povo do RN pensa e o sentimento de deputado Girão. Que aliás, passa mais tempo fora do que aqui dentro do Estado e talvez por isso, ele tenha essa dificuldade de compreender, que o povo do RN entende a situação que a governadora Fátima herdou o Estado”, relembrou.
Francisco do PT fez duras críticas ao governo Bolsonaro: “O que se é de lamentar é a condução do governo federal em relação à Covid. O Governo do presidente Bolsonaro nega o tempo todo a ciência, estimula as aglomerações, fez pouco caso das vacinas, aliás, agora a CPI federal tem jogado luz e levantado muitas suspeitas sobre contratos que poderiam ter provocados não só prejuízos ao povo brasileiro, mas também suspeitas muito fortes de propinas e, aqui eu me refiro aos contratos das vacinas da Covaxin. E é importante dizer que aqui no RN, ao contrário do que fez o governo federal, a nossa governadora obedece a ciência e que tomou as medidas necessárias para a preservação de vidas. É essa a diferença que o povo potiguar tem observado.
Francisco lamentou as mortes ocorridas no Brasil em decorrência do novo Coronavírus: “Aliás, no Brasil hoje estamos com a triste marca de mais 584 mil vidas perdidas e, certamente, se nós não fossemos governados por um governo, a quem serve o General Girão, que não tem compromisso algum com a vida, certamente nós não teríamos atingido uma marca tão triste que fez milhares de brasileiros estarem chorando por terem perdido seus parentes e amigos”, desabafou.
Senado Federal
Sobre as eleições de 2022, o senador Jean Paul Prates (PT), em conversa com a reportagem do JORNAL DE FATO, afirmou que ainda é cedo para decidir sobre a possibilidade de abrir mão de disputar um novo mandato e ceder a cadeira que ocupa no Senado Federal, para um outro partido na chapa a ser formada pelo PT em 2022.
O senador do PT reiterou a sua vontade de ser candidato e, otimista, disse que aparecerá melhor nas pesquisas eleitorais.
“É cedo para definir (abrir mão da candidatura em prol de uma composição do PT com outros partidos), é cedo também para rifar cadeiras, é cedo para fazer esse tipo de negociação de caráter definitivo ainda tão longe da eleição. Acho que estou bem, estamos trabalhando pelo Estado e vamos começar a aparecer melhor nas pesquisas. Eu fiquei 2020 praticamente trancado em casa, como todos, então eu perdi praticamente um ano de visibilidade de mandato, mas não paramos de trabalhar”, destacou.
Ainda durante a entrevista, Jean disse que com o cenário da pandemia em desaceleração, está sendo possível agora viajar pelo Rio Grande do Norte, prestando contas de atuação parlamentar.
O senador explicou que, inclusive, tem “colado” sua imagem a da governadora Fátima, percorrendo junto com a chefe do Executivo Estadual, algumas regiões do RN nas últimas semanas. “Em 2020, a gente trabalhou remotamente, às vezes até mais do que no plenário presencial. A única coisa que a gente não pôde fazer foi viajar pelo estado mostrando o resultado desses trabalhos. Então agora nós estamos compensando isso”, justificou.
*Texto de Adenilson Costa publicado no jornal Agora RN.
Vereador presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire, anda preocupado com os rumos que o País está tomando, sob efeito do extremismo político. Considerado um político moderado, Freire acha que presidentes da Câmara e Senado devem atuar para tentar pacificar a crise.
Cegueira
O que preocupa nesse fanatismo cego, alimentado pelo amor ou pelo ódio, é o fato de que ambos são péssimos conselheiros. O amor cega os defeitos. O ódio cega as virtudes. Equilíbrio é o caminho.
Rompimento
O PSD, que sempre foi Governo quando o Governo é bom, anunciou que vai tratar do Impeachment do presidente Bolsonaro. Kassab já avisou que o presidente passou da conta ao ameaçar o STF.
E agora?
Se o PSD romper com Bolsonaro, como fi ca o partido aqui no RN? Robinson Faria tem um filho ministro de Bolsonaro e não quer perder o comando do PSD no Estado. Vai virar cobra de duas cabeças?
Estranho
A CPI da Covid analisa a contratação milionária de um instituto de pesquisa do Piauí para trabalhar na Pandemia. Quase 2 milhões de reais. Esquisito. No mínimo.
Candidatura
Cresce o estímulo de lideranças e amigos para que o presidente da Federação de Futebol do RN, José Vanildo, aceite ser candidato a deputado Federal na eleição do próximo ano. A bandeira do esporte é uma arma poderosa.
Mergulho
Prefeito de Natal, Álvaro Dias, mergulha quando o assunto é política. Está totalmente focado na gestão municipal. Álvaro sabe que o acervo de obras poderá ser seu passaporte para voos mais altos na política.
Urbana
Em silêncio macio, a direção da Urbana prorrogou o prazo de dispensa de licitação da empresa Zelo, no valor superior a 10 milhões de reais. Vai até 2022. Povo corajoso esse da Urbana.
Salto
Quem esteve com a governadora Fátima Bezerra neste feriadão, após a divulgação da pesquisa BG/Agora Sei, diz que o salto da irmã de Tetê aumentou mais que o preço da gasolina.
O senador pelo Rio Grande do Norte Jean Paul Prates (PT) se manifestou após o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, nesta quarta-feira (8), sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) proferidas durante ato de 7 de setembro. O parlamentar afirmou, via Twitter, que o ministro foi “claro” em suas palavras e que “o STF é a única barreira que impede Bolsonaro de aprofundar ataques ao regime democrático”.
“Nosso presidente do STF foi claro! É crime de responsabilidade promover ameaças às autoridades da Corte e o desprezo por decisões judiciais”, afirmou o petista. “Os crimes do presidente devem ser imediatamente respondidos e a única resposta cabível é afastá-lo da vida política: seja pelo impeachment, seja por inelegibilidade pelos crimes cometido”, finalizou.
O STF é a única barreira que impede Bolsonaro de aprofundar ataques ao regime democrático. Os crimes do presidente devem ser imediatamente respondidos e a única resposta cabível é afastá-lo da vida política: seja pelo impeachment, seja por inelegibilidade pelos crimes cometidos.
O jornalista potiguar Paulo Tarcísio Cavalcanti publicou nesta quarta-feira (8) uma avaliação sobre os atos políticos que ocorreram neste feriado de Independência do Brasil. A análise foi registrada em um vídeo divulgado no Twitter.
Para o comunicador, “as manifestações terminaram em paz, mas contribuíram para acirrar os ânimos entre apoiadores e opositores do governo [do presidente Jair Bolsonaro]”. Ele disse ainda que o problema que vê em manifestações de rua “é que todos sabemos como começam, mas não podemos prever como irão terminar”.
Cavalcanti concluiu destacando a importância de aceitar a diversidade de posicionamentos. “O importante é que saibamos respeitar as opiniões diferentes das nossas, como determina a nossa constituição. Na hora certa, o voto de cada um é que vai determinar o rumo que a nação deve trilhar”, ponderou.
Faleceu nesta quarta-feira (8) o produtor musical Dudu Braga, de 52 anos, filho do cantor Roberto Carlos. Ele enfrentava um câncer no peritônio, uma membrana que envolve a parede abdominal, e estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Velório e enterro serão restritos à família.
A luta de Dudu contra a doença teve início em setembro do ano passado. Anteriormente, ele enfrentou um tumor no pâncreas e depois um nódulo na mesma região.
Em agosto, o artista chegou a demonstrar otimismo perante seu quadro de saúde. “Tenho que ficar internado porque a medicação é intravenosa. Estou falando e trabalhando (risos). Faço o programa da rádio, as palestras, as lives, tudo aqui do hospital. Se tivesse um programa na TV, apresentaria daqui”, disse à revista Quem. No entanto, seu estado de saúde piorou e ele não respondia mais ao tratamento.
O produtor deixa a esposa, Valeska, com quem estava há 17 anos, e a filha, Laura, de 5 anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou a oitava reunião nesta quarta-feira (08). Os parlamentares ouviram como testemunha Iana Silva Gomes de Lima, auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e responsável por coordenar uma auditoria que apura possíveis irregularidades na parte da parcela variável do contrato entre o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A e o Governo do RN. Em seu depoimento, a servidora pública representou as auditoras Fladjane Raquel Soares de Souza e Indira Celli Xavier da Silva Gomes, componentes da auditoria, que também seriam ouvidas pela CPI, mas foram dispensadas em virtude dos esclarecimentos da coordenadora dos trabalhos.
“Como ouvimos a coordenadora, consideramos que seria repetitivo ouvir as outras auditoras, ponderando que esta supriu as informações necessárias para ser inserido no relatório da CPI”, explicou a relatora da Comissão, deputada Isolda Dantas (PT).
Durante seu depoimento, Iana Silva Gomes de Lima foi interrogada, na condição de convidada, e trouxe à CPI detalhes sobre a auditoria. “O que podemos afirmar é que em algumas situações os itens estão interferindo no resultado do desempenho do controle da Arena das Dunas. Outro ponto destacado é o descumprimento das cláusulas contratuais”, revelou a auditora.
Iana Silva Gomes de Lima ressaltou ainda a negativa do Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A sobre a entrega de documentos. “Em vários momentos o órgão solicitou documentos ao Consórcio sem sucesso, o que acabou comprometendo o resultado de alguns pontos da auditoria”, disse Iana.
No final da reunião o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância da CPI para apuração dos fatos. Lembrou que depois da instalação da Comissão na Casa Legislativa, o assunto voltou a pauta. “O trabalho da Casa Legislativa colocou esse assunto em pauta, na agenda política e vem sofrendo efeitos positivos para a população potiguar”, ressaltou.
A CPI da Arena das Dunas foi criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção da Arena de Futebol.
Participaram da oitava reunião desta quarta-feira (08) os deputados Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).
No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária híbrida desta quarta-feira (8), os deputados Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC) fizeram os seus pronunciamentos e focaram nos temas desenvolvimento econômico e democracia.
Primeiro a se pronunciar, o deputado Hermano Morais destacou a assinatura, há uma semana, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a FIERN e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a elaboração dos estudos de viabilidade técnica de um polo Minero-Químico e Industrial no RN. Hermano defendeu os investimentos na geração de emprego e renda: “Não há justiça social sem disponibilização de emprego e renda para que as famílias possam viver com dignidade”, disse. O parlamentar participou da solenidade que também contou com a presença do ministro Rogério Marinho e do presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo.
“Trata-se da velha causa que defendemos desde que aqui chegamos, ainda inspirado na visão do ex-governador Cortez Pereira, para aproveitamento das condições naturais que tem o nosso Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.
Hermano lamentou o fato de, em muitos casos, o RN não ter continuidade em projetos, como o aproveitamento das águas, ou das energias renováveis, como a eólica e solar, mas se mostrou otimista quanto ao futuro: “A força dos investimentos da Petrobras, seja na região salineira, no Mato Grande e Oeste, que permitirão mais investimentos na área industrial para aproveitamento das nossas potencialidades, gerando emprego e renda”, observou o deputado.
O deputado afirmou que o mandato vem se debruçando sobre essas questões relativas ao desenvolvimento econômico no RN. “Estamos nessa discussão e tivemos reuniões com participação do então prefeito de Guamaré, Eudes Miranda, que estava conosco, e fomos ao ministério hoje ocupado pelo potiguar Rogério Marinho, que acatou nossa sugestão de aprofundamento de um estudo já realizado pela FIERN através do Mais RN, que está preparado, pronto, demonstrando a viabilidade pelas condições naturais”, disse Hermano.
Hermano destacou que o polo é um projeto de interesse nacional, que está pronto desde 2014 e ganhou força com o apoio do governo estadual. Através do secretário Jaime Calado e da governadora Fátima Bezerra. O deputado também mencionou a necessidade de mais investimentos no Porto do Mangue e em ferrovias para escoar a produção. “Precisamos de ferrovias que precisam ser estendidas para o RN, num projeto nacional aonde poderemos produzir o PVC que o brasil hoje importa, produzindo barrilha ou cloro, por exemplo”, disse.
Em seu pronunciamento o deputado Coronel Azevedo repercutiu as manifestações democráticas ocorridas ontem (7), Dia da Independência, em todo o País. “A sociedade precisa acordar sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse, criticando prisões recentes.
Em reunião da cúpula do partido nesta quarta-feira (9), o PSDB decidiu se declarar oposição ao presidente Jair Bolsonaro e deu início às discussões sobre a “prática de crimes de responsabilidade” por parte do atual chefe do Executivo durante as manifestações do 7 de Setembro.
“O PSDB repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência. Ao mesmo tempo, conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder”, diz o comunicado divulgado nas redes sociais pela legenda.
“O PSDB repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência. Ao mesmo tempo, conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder”, diz o comunicado divulgado nas redes sociais pela legenda.
“Os brasileiros esperam de seu governante soluções para a pandemia, para o desemprego, para a inflação crescente, para a crise hídrica, para desigualdade, e para o descalabro fiscal”, defendeu o partido.
A reunião foi convocada pelo presidente da legenda, Bruno Araújo (PSDB-PE), depois dos ataques feitos por Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Governistas
A decisão dos tucanos foi tomada por unanimidade da direção do partido. O deputado Aécio Neves (MG) que é considerado um dos mais próximos do governo, não participou da reunião, que ocorreu em São Paulo.
“Por fim, com a participação da Executiva e das bancadas na Câmara e Senado, registramos que após o pronunciamento inaceitável do chefe do Poder Executivo, na data de ontem, iniciamos hoje o processo interno de discussão sobre a prática de crimes de responsabilidade cometidos”, destacou.
O PSDB apoiou a eleição de Bolsonaro no segundo turno, inclusive tem nomes no governo. Entre eles, o atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também foi secretário especial de Previdência e Trabalho da gestão bolsonarista.
No final da tarde desta quarta-feira (08), a governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou o recebimento de dois novos lotes da vacina Pfizer, que somados chegam a 39.780 doses. Para esta quinta-feira (9), está prevista a chegada de mais dois lotes, sendo 19.890 doses da Pfizer e 34.200 da Coronavac.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (8), comentou as manifestações de 7 de setembro e as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que incluíram ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira disse que a Câmara “tem compromisso com o Brasil real” e servirá como “ponte de pacificação” entre os poderes Judiciário e Executivo. “Nunca faltamos para com os brasileiros.”
“A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos”, afirmou.
Sem citar o nome do presidente, Lira reclamou da retomada, por parte do presidente, do assunto do voto impresso.
“Conversarei com todos e com todos os poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo”, disse Lira.
O parlamentar, porém, enfatizou que se manterá nas regras do jogo: “Nossa Constituição não será rasgada”.
“A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos.”
“Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes, para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos. Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. É nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, disse o presidente da Câmara.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do medicamento Sotrovimabe contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A diretoria da Anvisa se reuniu nesta quarta-feira (8) para avaliar o pedido de uso emergencial. O medicamento é um anticorpo monoclonal.
O pedido de uso emergencial foi apresentado pela fabricante, a empresa Glaxo Smith Kline (GSK) Brasil, no dia 19 de julho deste ano, e aprovado por unanimidade. Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos Anvisa (foto em destaque), em apresentação técnica, defendeu a liberação.
“A área técnica considera que as informações relacionadas ao produto são satisfatórias. Sugerimos uma autorização, mas com a continuação dos estudos clínicos”, frisou Guilherme Mendes. Desde o início da pandemia, esse é o quinto fármaco a ter a liberação para uso no país (veja lista completa no fim da reportagem).
O medicamento ainda não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil até o momento. A Anvisa se baseou em análises de outras autoridades regulatórias, como a europeia e a americana. O tratamento é recomendado para adultos e pacientes pediátricos (12 anos de idade ou mais que pesem no mínimo 40 kg), que não necessitam de suplementação de oxigênio ou que estejam hospitalizados.
Entre os fatores de alto risco estão idade avançada, obesidade, doença cardiovascular, incluindo hipertensão, doença pulmonar crônica, incluindo asma, diabetes mellitus tipo 1 ou tipo 2, doença renal crônica, incluindo aqueles em diálise, doença hepática crônica, imunossuprimido.
A dose recomendada é de 500 mg de sotrovimabe como uma infusão intravenosa única. A autorização evidencia que o uso é restrito a hospitais e exige prescrição médica. A venda é proibida ao comércio, motivo pelo qual a fórmula não poderá ser vendida em farmácias e drogarias.
A autorização é para uso temporário e emergencial, em caráter experimental. A fórmula apresenta eficácia contra as variantes Beta, Gama e Delta — considerada mais contagiosa. “Espera-se que o uso desse medicamento reduza as hospitalizações de pacientes com Covid-19 em casos leves ou moderados”, destacou Meiruze Sousa Freitas, diretora da Anvisa.
Veja remédios autorizados para o tratamento da Covid-19:
O Remdesivir teve o registro concedido pela agência em março deste ano; Produzida pelas farmacêuticas Regeneron e Roche, a associação de anticorpos monoclonais (casirivimabe + imdevimabe) foi autorizada para uso emergencial, em abril. Produzida pela farmacêutica Eli Lilly do Brasil, a associação de anticorpos monoclonais (banlanivimabe + etesevimabe) foi autorizada para uso emergencial, em maio. Produzido pela empresa sul-coreana Celltrion Group, o Regkirona (Regdanvimabe) é anticorpo monoclonal cuja autorização foi concedida em agosto deste ano. Produzido pela empresa Glaxo Smith Kline, o Sotrovimabe, anticorpo monoclonal de aplicação única, foi autorizado em setembro.
Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou as manifestações de 7 de setembro e as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que incluíram ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira disse que a Câmara “tem compromisso com o Brasil real” e servirá como “ponte de pacificação” entre os poderes Judiciário e Executivo. “Nunca faltamos para com os brasileiros”, afirmou o chefe da Casa legislativa.
Veja o discurso:
Em discurso no 7 de Setembro, Bolsonaro pediu o “enquadramento” do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a divulgação de notícias falsas e ataques ao STF. Além disso, o mandatário fez ameaças à Suprema Corte e apontou que não obedecerá qualquer ordem judicial emitida pelo membro do tribunal.
O presidente da República também voltou a falar sobre o voto impresso para as próximas eleições. Essa pauta, entretanto, foi sepultada pelo Plenário da Câmara, sob o comando de Lira, em votação ocorrida no mês passado.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na tarde desta quarta-feira (8) mais dois lotes de vacinas contra a Covid-19. São 39.780 doses do imunizante da Pfizer que serão utilizados para ampliar a proteção dos potiguares.
Com esses lotes, divididos em uma carga de 21.060 unidades e outra com 18.720 doses, o Rio Grande do Norte chega a 135.750 vacinas recebidas nos últimos cinco dias, somando os imunizantes Coronavac/Butantan e Pfizer.
A Sesap está trabalhando para agilizar a distribuição das vacinas, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para que os municípios sigam avançando na campanha de imunização.
No início deste mês, a Sesap registrou, por meio da plataforma RN+ Vacina, o milionésimo morador do estado a ser completamente imunizado.
Até o fim da manhã desta quarta-feira, eram 1.021.769 pessoas (38% do público-alvo) que tomaram as duas doses ou a dose única de vacina. A plataforma também registrava 3.185.385 doses aplicadas em todo o estado, para um total de 2.163.616 que tomaram ao menos uma dose de vacina (81% do público-alvo).
A Sesap mantém o chamado à população para a necessidade de tomar a segunda dose para que a imunização esteja completa. O intervalo entre a primeira e a segunda dose da Astrazeneca/Fiocruz e da Pfizer, que era de 12 semanas, foi reajustado pela Sesap e pelos municípios para 8 semanas, com objetivo de ampliar a defesa contra a Covid-19 no RN.
O senador alagoano Renan Calheiros (MDB) foi às redes sociais nesta quarta-feira (8) para criticar os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Bolsonaro só lidera a parcela que o segue cegamente como zumbi”, afirmou.
O parlamentar seguiu dizendo, que o grupo pró-governo “comemora o desemprego, a volta da fome e a fila do osso, o aumento da comida, da conta de luz, da gasolina, boicota a vacina, espalha o vírus, ri dos enlutados e prega a anarquia militar. Felizmente, são minoria”.
No Dia da Independência do Brasil deste ano, manifestações contrárias e favoráveis à atual gestão federal tomaram as ruas de diversas cidades pelo país. Os atos ocorreram em meio a um cenário de crescente crise econômica, embates do líder do Executivo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e de queda na popularidade de Bolsonaro.
Bolsonaro só lidera a parcela que o segue cegamente como zumbi. Comemora o desemprego, a volta da fome e a fila do osso, o aumento da comida, da conta de luz, da gasolina, boicota a vacina, espalha o vírus, ri dos enlutados e prega a anarquia militar. Felizmente, são minoria.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, nesta quarta-feira (8), que foi autorizada a realização de um novo concurso para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A expectativa é de que sejam abertas cerca de 800 novas vagas para praças. As informações foram divulgadas em solenidade de entrega de viaturas e equipamentos para a Segurança Pública Estadual.
Segundo o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, ainda não há um número de vagas confirmado porque é preciso avaliar quantas foram abertas devido a aposentadorias. “Hoje nós temos 6 mil vagas, mas nem todas elas estão com vacância. Será feito um estudo para avaliarmos, vermos quem se aposentou”, disse. “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite, neste momento, somente o concurso para preenchimento de vacâncias”, completou.
Azevedo ainda frisou que está em conclusão outro processo para abrir um certame com 132 vagas para oficiais combatentes, 79 para oficiais de saúde e 250 para soldados na área da saúde. “Nossa expectativa é que esse edital saia este ano ainda”, afirmou.
O último concurso feito pela Polícia Militar teve início em 2018. O governo formou 1.013 novos soldados em 2020. Após um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público, outros 299 foram convocados e devem finalizar a formação neste ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou pronunciamento nesta quarta-feira (8) em resposta a declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizadas durante ato de 7 de setembro.
No plenário do STF, Fux afirmou que “ninguém fechará” a Corte e que configura crime de responsabilidade o desrespeito a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder, caso a ser julgado pelo Congresso Nacional.
O discurso ocorre um dia após Bolsonaro, sem citar nomes, ameaçar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para que “enquadre” o ministro Alexandre de Moraes. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, declarou.
Confira o pronunciamento de Fux na íntegra:
“O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.
Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal.
Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.
De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.
Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.
Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.
Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.
A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.
Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.
No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.
Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.
Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos.
Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”.
Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.
Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.
Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.
O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.
Ninguém, ninguém fechará esta Corte.
Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.
Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.
Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.
