O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem (3) que espera votar a reforma administrativa (PEC 32/20) no Plenário da Casa até o final de agosto. Segundo ele, o texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares.
O presidente da Câmara voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, garantiu o presidente, afirmando que as mudanças trarão “um Estado mais ágil com regras mais modernas”.
Lira destacou ainda que, apesar de o calendário da reforma ser curto, em razão das eleições no ano que vem, a proposta pode ser aprovada até novembro pelas duas Casas do Legislativo. Segundo ele, depois de novembro, o Congresso vai discutir o Orçamento e entrar em recesso no fim do ano e, quando retornar, vai encontrar um País polarizado em razão da disputa eleitoral.
“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o País até novembro, e depois com Orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, ressaltou.
Judiciário O presidente foi questionado ainda sobre a inclusão do Judiciário na reforma administrativa. Segundo Lira, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para não correr o risco de extrapolar limites constitucionais. Arthur Lira disse ainda que, embora o lobby das categorias do funcionalismo público seja forte, “não é mais forte do que os fatos”.
Para o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), negar a necessidade da reforma é negar que tenha havido mudanças tecnológicas na administração pública e desconhecer que a população não aprova os serviços públicos prestados a ela. Ele ressaltou que a estabilidade dos atuais servidores vai ser tratada de forma responsável pela comissão.
“Não queremos punir ninguém, mas podemos fazer uma equiparação entre o trabalho do serviço público e do serviço privado. Não há por que alguns terem direito de viver no mundo da fantasia e outros em outro mundo”, disse.
O presidente da CNI, Robson Andrade, ressaltou a importância da reforma administrativa para sinalizar para os investidores que o País vai avançar na eficiência dos serviços públicos e do equilíbrio fiscal, sobretudo, com um Congresso reformista.
“Precisamos adequar o Brasil às condições de outros países membros da OCDE, que são países que têm um sistema administrativo muito bem estruturado, com custos adequados e o retorno dos serviços para população”, disse Andrade.
O representante do Ministério da Economia Caio Paes de Andrade disse que a administração pública precisa da prerrogativa de avaliar os servidores e valorizar o bom funcionário. Segundo ele, atualmente, o servidor público tem uma avaliação mal feita e superficial.
“Hoje, cada servidor representa um compromisso financeiro para o contribuinte que dura 59 anos (serviço, aposentadoria e pensão). Passou no concurso público, 59 anos estável. Isso faz sentido?”, questionou Andrade.
As prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber R$ 88,2 milhões do Orçamento 2021, a partir de 59 emendas. A maior parte dos recursos vai para Saúde (R$ 67,5 milhões com 30 emendas), Desenvolvimento Regional (R$ 8,4 milhões com 7 emendas) e Desenvolvimento Regional (R$ 27,3 milhões com 34 emendas). Veja quanto dinheiro cada cidade vai receber, e a lista das emendas por município.
APODI – 1 emenda – R$ 1.000.000
JOÃO MAIA (PL) – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
CAICÓ – 1 emenda – R$ 400.000
JOÃO MAIA (PL) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
LAJES – 1 emenda – R$ 500.000
BENES LEOCÁDIO (PRB) – CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
MACAÍBA – 1 emenda – R$ 1.000.000
JOÃO MAIA (PL) – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
MOSSORÓ – 2 emendas – R$ 249.996
CARLA DICKSON (PROS) – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL – R$ 149.996 ZENAIDE MAIA (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 100.000
NATAL – 15 emendas – R$ 27.849.495
BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (S/PARTIDO) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 16.097.364 BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (S/PARTIDO) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 1.932.025 BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (S/PARTIDO) – APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – R$ 600.106 BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE (S/PARTIDO) – APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – R$ 5.000.000 CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 100.000 CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 1.400.000 CARLA DICKSON (PROS) – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER – R$ 300.000 CARLA DICKSON (PROS) – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER – R$ 320.000 CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 250.000 CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 600.000 CARLA DICKSON (PROS) – PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS PARA TODOS – R$ 150.000 CARLA DICKSON (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 100.000 FABIO REIS (MDB) – FOMENTO À PRODUÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA – R$ 150.000 ZENAIDE MAIA (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 750.000 ZENAIDE MAIA (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 100.000
PUREZA – 1 emenda – R$ 100.000
CARLA DICKSON (PROS) – FOMENTO ÀS AÇÕES DE GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE – 2 emendas – R$ 890.000
ZENAIDE MAIA (PROS) – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 790.000 ZENAIDE MAIA (PROS) – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 100.000
TRIUNFO POTIGUAR – 1 emenda – R$ 119.996
CARLA DICKSON (PROS) – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 119.996
OUTROS RECURSOS SEM NOME DO MUNICÍPIO – 41 emendas – R$ 63.120.518
BENES LEOCÁDIO (PRB)
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 1.000.000 E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 1.400.000
CARLA DICKSON (PROS)
APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL – R$ 500.000, APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO – R$ 3.069.996, IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER – R$ 1.000.000 E INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 4.069.996
GENERAL GIRÃO (PSL)
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE – R$ 1.200.038, PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO – R$ 100.000, PREPARAÇÃO DE ATLETAS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO – R$ 150.038, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 100.000, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 100.000, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 3.069.668, PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL MASCULINO E FEMININO E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR – R$ 150.038, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.301.520 E INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 1.700.266
JEAN PAUL PRATES (PT)
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL RECREATIVO E DE LAZER – R$ 250.000, APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – R$ 650.000, FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO – R$ 1.500.000, APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – R$ 500.000, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 4.560.000 JEAN PAUL PRATES (PT) – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.000.000 E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 279.993
JOÃO MAIA (PL)
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 2.900.000, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 100.000 E INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.739.993
NATÁLIA BONAVIDES (PT)
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 900.000
RAFAEL MOTTA (PSB)
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – R$ 772.000 E INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 4.002.993
STYVENSON VALENTIM (PODE)
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO – R$ 300.000, STYVENSON VALENTIM (PODE) – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 200.000 E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 200.000
WALTER ALVES (MDB)
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 2.500.000, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.839.993 E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 1.500.000
ZENAIDE MAIA (PROS)
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 2.150.086, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – R$ 1.863.900, ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 900.000, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS – R$ 3.900.000, ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – R$ 300.000, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 1.300.000, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – R$ 100.000
Se sua cidade não estiver listada, isso não quer dizer que ela não vai ganhar verbas do Orçamento. O município ainda pode obter recursos a partir de emendas que não especificam o nome da cidade, emendas de comissões ou mesmo de ações inscritas pelo próprio Poder Executivo.
BRASIL
Deputados e senadores destinaram R$ 4,879 bilhões para prefeituras em 2.806 emendas impositivas ao Orçamento 2021. Isso equivale a 28,7% de todos os recursos de emendas individuais e de bancada, que somam R$ 16,972 bilhões.
Além do dinheiro para as prefeituras, os municípios podem receber recursos federais a partir de transferências para governos estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos ou mesmo aplicações diretas de ministérios e outros órgãos. No entanto, como algumas emendas são repartidas entre várias cidades, apenas 1.489 apresentam o nome do município, sendo que 713 cidades estão relacionadas.
A utilização dos “drones” nas diligências externas da PR/RN já é uma realidade e a unidade inicia a formação de novos operadores
Nesta terça-feira (3), a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) deu início ao curso de operação de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), conhecidas como “drones”. É o primeiro curso do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de capacitar os agentes de segurança institucional (ASIs) para uso das aeronaves em diligências externas e operações. A abertura do curso, que tem formato híbrido, marcou também o primeiro evento presencial na PR/RN desde o início da pandemia do novo coronavírus, com respeito a todas as medidas sanitárias de proteção.
Durante as 70 horas de atividades, os participantes terão aulas teóricas e práticas para que possam pilotar RPAs dentro das regras de utilização do espaço aéreo brasileiro e com habilidade suficiente para cumprir as demandas institucionais. São 26 alunos, entre eles, agentes de segurança do MPF no RN, representantes do Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal no RN, Ministério Público estadual do RN, Polícia Rodoviária Federal e 7° Batalhão de Engenharia de Combate do Exército.
Ao dar as boas-vindas ao curso, a procuradora-chefe da PR/RN, Cibele Benevides, destacou a importância de aprimoramento contínuo e uso de novas tecnologias na atuação do Ministério Público Federal (MPF). “No MPF, cada vez mais as diligências externas são importantes para as investigações. Isso demanda uma maior capacitação do agente de segurança para utilizar ferramentas que alavanquem os trabalhos da instituição e auxiliem no êxito da atividade-fim”, afirmou.
Eduardo Ferreira, chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte (Sesot) da PR/RN, defende que “a utilização dessas aeronaves elevam o MPF no RN a um novo patamar, tamanho o ganho de qualidade das imagens aéreas conseguidas com a ferramenta, principalmente nas diligências externas”. Ele destacou que o quadro de instrutores do curso é totalmente formado por agentes de segurança da PR/RN.
A cantora Walkyria Santos gravou um vídeo para falar sobre a morte do filho Lucas, de apenas 16 anos de idade.
Como a própria cantora se expressou, ali estava uma mãe destroçada pela dor de perder o filho. A dor de Walkyria é intransferível; ninguém pode sentir por ela o que corta seu coração e dilacera sua alma. Podemos imaginar o tamanho do sofrimento que não há escala que possa medir.
Mas é inevitável que possamos sentir um pouco dessa dor de uma mãe inconsolável diante da perda e revoltada com a motivação que teria tirado a vida de seu filho.
No vídeo, Walkyria afirma que o motivo da morte de Lucas foi a reação odienta de pessoas na internet, a um vídeo feito pelo adolescente somente com intuito de se divertir e divertir a quem poderia assistir seu vídeo.
Porém, o tribunal da internet, em que as pessoas julgam, condenam e executam sem o menor respeito ou compaixão, reagiu de maneira diferente do que Lucas imaginava. Ele esperava que seu vídeo pudesse levar alegria e diversão, tão comuns na idade dele. Mas não foi isso que aconteceu.
Segundo sua mãe, as reações ao vídeo de Lucas foram de ódio e outras mazelas humanas de alguns desumanos que humilham e desprezam semelhantes com prazer sádico de curtir o sofrimento alheio.
Diante das reações inesperadas, o jovem Lucas não aguentou a pressão e pôs fim à própria vida. O ódio alheio lhe tirou a vontade de lutar e de viver.
A mãe dele, em choro de dor e desespero, ainda conseguiu fazer um alerta aos pais, para que prestem mais atenção ao que os filhos fazem na internet.
Seu gesto foi de grandeza e não de egoísmo. Ela perdeu o filho e quer ajudar a evitar que a tragédia se repita em outros lares. O vídeo do desabafo de Walkyria dói no fundo do coração. Nos causa uma sensação de impotência diante da dor do outro, sem que possamos amenizar esse sofrimento. É a inversão da ordem natural da vida, em que os pais enterram os filhos e choram inconsoláveis diante da perda eterna.
A vontade que dá ao ver a mãe enxugar as lágrimas no casaco que o filho usou pela última vez, é de dar um abraço forte nessa mulher que viu seu mundo desabar, mas não quer que outras mães também sofram o que ela sofreu.
As lágrimas da mãe que chora a perda do filho, devem servir ao menos para limpar a sujeira dos olhos dos julgadores da internet, que sepultaram sonhos e sorrisos de alguém que só queria se divertir e compartilhar essa diversão com amigos e desconhecidos.
Levar alegria a desconhecidos foi a tentativa de Lucas, que pagou com a própria vida, o preço do ódio, da inveja e da falta de sensibilidade humana.
Walkyria, que Deus possa confortar seu coração e o de César, pai de Lucas, assim como dos demais familiares e amigos.
Que Lucas encontre a paz que lhe foi negada e a alegria que gostaria de compartilhar e que possa ser o anjo da guarda de nossas crianças e adolescentes que sofrem ao buscar o mesmo caminho de divertimento que ele procurou e não encontrou.
A Câmara Municipal de Natal retomou nesta terça-feira (03), os trabalhos parlamentares com a 31ª Sessão Ordinária da Casa na sua 19ª legislatura. Após 30 dias de recesso legislativo, os vereadores retomam a atuação na CMN com análises e votações de Projetos de Lei, Vetos e outras atividades relacionadas ao andamento do processo legislativo.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), falou da volta aos trabalhos e reforçou a importância das medidas adotadas para manter as atividades de forma segura, seguindo as orientações dos órgãos de saúde, diante da pandemia do coronavírus.
“Abrimos o semestre com toda a cautela, todos os cuidados e seguindo os protocolos de saúde. Vamos observar por duas semanas o andamento deste novo formato. A expectativa é grande e por isso aumentamos mais um dia de sessão para termos assim um melhor rendimento legislativo, para desafogar a demanda reprimida de PLs e darmos seguimento a matérias que trazem melhorias à qualidade de vida do povo de Natal”, disse Paulinho Freire.
Durante a primeira sessão ordinária do semestre foram votados dois vetos do Poder Executivo, que foram mantidos pelos edis; e quatros projetos de lei aprovados em primeira discussão. As matérias propostas foram apresentadas pelos seguintes vereadores: Felipe Alves (PDT), em PL que torna o bloco carnavalesco da praia da Redinha, “Os Cão”, como patrimônio imaterial e cultural; PL da ex-vereadora, Amanda Gurgel, subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Professores Aposentados e Pensionistas do Magistério Público do Rio Grande do Norte – APARN”; do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal; e da vereadora, Divaneide Basílio (PT), que reconhece o Instituto Ancestral como de utilidade pública para o Município de Natal.
RETORNO GRADATIVO O retorno das atividades da Câmara de Natal acontecerá de forma gradativa. Ficou estabelecido, em novo ato da Mesa Diretora, que serão realizadas três sessões ordinárias presenciais nas terças, quartas e quintas-feiras, no período vespertino, porém, com a opção do formato virtual para os parlamentares que optarem em não estar presentes no plenário.
As reuniões das comissões permanentes voltam a funcionar de forma presencial, sendo facultado ao membro a participação de forma remota; e as reuniões das frentes parlamentares e audiências públicas poderão ocorrer, desde que de forma híbrida, e com a participação de público externo apenas de forma remota. Já as sessões solenes só poderão ser realizadas externamente, fora do ambiente da Câmara de Natal.
A Justiça determinou o afastamento de dois vereadores da Câmara de Parnamirim por 180 dias, para evitar que continuem a influenciar ou praticar crimes no exercício do mandato. Os vereadores Rhalessa de Clênio e Professor Ítalo deverão ser afastados do mandato. Eles chegaram a ser presos quando foi deflagrada a Operação Dízimo; foram afastados e conseguiram voltar. Eles também conseguiram evitar que o MP abrisse os malotes recolhidos na busca e apreensão.
O presidente da Câmara, Wolney França, entrou na Justiça e conseguiu evitar que malotes levados da presidência e de outros gabinetes fossem abertos pelo MP.
O blog Tulio Lemos soube que os vereadores que serão afastados por decisão judicial querem que todos os malotes sejam abertos e levados ao conhecimento público.
Mas o presidente da Câmara e outros vereadores não querem de jeito nenhum que o conteúdo dos malotes possa ser revelado.
Agora, quem não queria que o MP abrisse os malotes, ameaça liberar geral, o que poderá causar uma reviravolta grande na Câmara, novas operações e novos pedidos de afastamento.
O presidente da Câmara está numa verdadeira encruzilhada: Se viabilizar a abertura de todos os malotes, pode incendiar a Câmara com consequências imprevisíveis. Por outro lado, se não quiser abrir, poderá ver a abertura dos malotes de Rhalessa de Clênio e do professor Ítalo, que também poderá provocar altas labaredas, queimando quase todos.
E agora, o que será que o presidente da Câmara irá fazer?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreou, ontem (2), uma nova campanha de incentivo à participação feminina na política. Estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres Camila Pitanga – que não cobrou cachê –, a campanha abordará a violência de gênero na política e será divulgada em todas as emissoras de TV e rádio do país, bem como nas redes sociais da Justiça Eleitoral.
Nesta edição da campanha, que segue até dezembro deste ano, o TSE fez uma parceria com o Instituto Marielle Franco para coletar alguns depoimentos de mulheres que sofreram violência de gênero na política. Além de Camila Pitanga, as peças serão estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros e negras. Uma das preocupações do Tribunal é imprimir representatividade aos materiais de divulgação. A campanha foi elaborada pela Secretaria de Comunicação do TSE (Secom) e pela agência NBS e produzida pela Biruta Filmes.
Para a advogada Katarina Brasil, autora do livro “Mulheres na Política Brasileira: Reflexões sobre Gênero e Democracia Intrapartidária”, é essencial contar com mais mulheres na política por diversas razões, dentre as quais a redução das desigualdades de gênero. Além disso, um percentual maior de mulheres eleitas diminui as relações de poder entre os gêneros.
Ao parabenizar a Corte Eleitoral pela nova campanha, a CEO doInstituto Gloria, Cristina Castro, lembrou que existem questões culturais profundas e que, para mudar padrões de comportamentos, só com mais mulheres na política. “Precisamos nos unir para pensar em competências femininas e empoderar mulheres. Juntas, podemos mais. Diminuir a violência contra mulher na política passa, necessariamente, pela necessidade de termos mais mulheres na política. Neste sentido, é fundamental pensarmos em educação de meninas na política”, disse.
Impactos na Democracia
Já Katarina Brasil, uma das representantes do Movimento “200 Mil por Elas”, idealizado pelo Instituto Gloria, em parceria com o Instituto Maria da Penha, lembra que mulheres com espaço de voz, de fala, têm maiores chances de fomentar as discussões que devem ser pautadas em uma Democracia, pois impactam nos direitos das mulheres diretamente. Discussões sobre questões complexas como aborto, educação sexual, violência de gênero, o direito de dispor do próprio corpo, alienação parental, entre outros.
O movimento, acima de tudo, conclama as pessoas a seguirem quem combate a violência contra a mulher e não quem a pratica. “Campanhas como essa do TSE e do movimento mobilizam as pessoas a ocuparem a internet com consciência crítica, entendendo que é papel de toda a sociedade o combate a violência contra a mulher”, destacou Katarina. O Instituto Gloria, ONG que atua no combate à violência contra mulheres e meninas, tem 5 pilares de atuação: educação, empreendedorismo, saúde da mulher, acesso a justiça e segurança.
Katarina acredita ainda que só se combate a violência política dando mais espaço as mulheres dentro dos próprios partidos políticos. “É preciso que haja renovação e que mulheres que se encontrem na base dessas agremiações tenham oportunidades iguais nas disputas eleitorais, podendo ascender à cúpula do partido, onde terão acesso à rede de contatos, recursos e maior visibilidade. Depois de eleitas, essas mulheres podem ainda estar na mira da violência política, que ocorre sempre quando o sistema machista e patriarcal busca maneiras de anulá-las, de não as reconhecer ou de impedi-las de exercerem as prerrogativas inerentes ao cargo que ocupam. Por isso, é preciso que condutas assim sejam criminalizadas”, disse.
Em decisão interlocutória, o juiz Kennedi de Oliveira Braga, da 1ª Zona Eleitoral de Natal, acatou pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte em processo que envolve Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, Antônio Alexandre de Souza Oliveira, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, Sandoval Gonçalves de Melo e Érica Virgínia Linhares Saraiva, decidiu por afastar o vereador Ítalo de Brito Siqueira de suas funções parlamentares, pelo prazo de 180 dias, sob a alegação que o edil poderá usar o poder do cargo para dificultar a instrução criminal.
Segundo o Ministério Público descreveu, “Ao final do ano de 2019 e no início de 2020, em datas que não puderam ser especificadas em face do modus operandi dos crimes, no município de Parnamirim/RN, os denunciados Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido como Pastor Alex, então vereador de Parnamirim, e Ítalo de Brito Siqueira, conhecido como Professor Ítalo, vereador reeleito em 2020, em comunhão de vontades e unidade de desígnios, valendo-se da facilidade que o cargo de vereador lhes proporcionavam, desviaram recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de autoria de Ítalo de Brito Siqueira no legislativo municipal de Parnamirim, destinadas à Associação do Centro Social de Cultura e Lazer, conhecida como PROAMFA (Projeto Amigos da Família), tudo em proveito próprio e de terceiros, incorrendo em crime de peculato desvio, previsto no art. 312, do caput, do Código Penal”. Na continuação da denúncia, o MPRN envolve os demais réus, pede o sequestro de bens dos denunciados, Ítalo de Brito Siqueira e Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, no montante de R$ 35 mil.
Ao final, em seu despacho, o juiz da 1ª Zona Eleitoral cientifica que “Oficie-se a Câmara Municipal de Parnamirim, na pessoa de seu Presidente ou Substituto legal, para que dê efetividade a esta decisão judicial de afastamento temporário por 180 dias do vereador ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA, devendo aquele órgão informar a este Juízo, a efetivação da medida, no prazo de 3 dias contados do recebimento do Ofício (com cópia desta decisão), através do envio de e-mail a ze001@tre-rn.jus.br do ato que concretizou a ordem.”
Essa decisão do juiz Kennedi de Oliveira Braga afastando o vereador Ítalo de Brito Siqueira de suas funções pelo prazo temporário de 180 dias, foi assinada ontem, 2, segunda-feira.
Imagem de frascos da vacina Sputnik V feita no Brasil divulgada pela Embaixada da Rússia no Brasil — Foto: Reprodução/Facebook/Embaixada da Rússia no Brasil
Embora não houvesse unanimidade na decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu pelos votos dos Conselheiros Gilberto Jales, Adélia Sales e Renato Dias acolher o parecer do representante do Ministério Público, Conselheiro Carlos Thompson e expediu recomendação para que o Governo do Estado suspenda a compra de 300 mil doses de vacinas Sputnik-V junto a empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”.
As vacinas seriam compradas pelo Governo Estadual, mas seriam pagas com recursos do Governo Federal. Em manifestação nos autos, o secretário de Saúde, Cipriano Maia, afirmou que o Estado tem a intenção de integrar as doses da vacina Sputinik-V adquiridas ao Plano Nacional de Imunização – PNI, mediante celebração de termo de cooperação com a União, a fim de que esta assuma os custos e responsabilidades advindas da importação e manejo do imunizante.
Uma vez que não há nenhum documento que comprove a efetivação de consenso entre o Estado e a União que venha comprovar a responsabilização das despesas por conta do Governo Federal, o TCE/RN recomenda a suspensão da negociação das vacinas Sputnik-V, como pretendia a gestão Fátima Bezerra.
O mundo político amanheceu com os resultados de uma pesquisa eleitoral processada pelo Instituto Consult Pesquisa e publicada pelo jornal/portal Tribuna do Norte, nesta terça-feira, 3, quando foram consultadas 1.700 pessoas nas 12 regiões e sub-regiões do Rio Grande do Norte, buscando conhecer a preferência do eleitorado potiguar em suas escolhas para presidente da República, Governo do Estado e Senado Federal.
O questionamento do voto espontâneo para a escolha do Governo do Estado terminou por mostrar, com certeza por conta do distanciamento do período eleitoral, que o eleitor ainda está indeciso. Das 1.700 consultas, 1.339 (78,76%) ainda não sabe em quem votar; 140 (8,24%) não votaria em nenhum candidato, mas entre os candidatos lembrados estão Fátima Bezerra com 130 opções de voto (7,65%), Carlos Eduardo recebeu 23 citações (1,35%), Styvenson Valentim: 23 (1.35%), Álvaro Dias: 22 (1,29%), Benes Leocádio: 10, Robinson Faria, Rogério Marinho e Allison Bezerra: cada um teve 3 citações (0,18), Fábio Faria, Breno, Emilio Félix e Jean Paulo Prates, cada um foi lembrado 1 vez, o que representa 0,06% do universo entrevistado.
Já no item de opção do eleitor para a única vaga do Senado Federal, a Consult não mostrou a escolha espontânea e na primeira indagação já foi apresentando os nomes aos entrevistados e colheu o seguinte resultado entre os 1.700 entrevistados: Carlos Eduardo: 535 (31,47%), Rogério Marinho: 221 (13,00%), Fabio Faria: 189 (11,12%), Jean Paul: 87 (5,12%). Entre os que não votam em nenhum dos candidatos apontados, apareceram 366 pessoas (21,53%) e os que ainda não sabem: 302 (17,76%).
Na amostragem para a escolha dos candidatos a Presidente da República também não foi feita a amostragem espontânea, pois a Consult apresentou aos entrevistados os nomes de pretensos candidatos ao cargo nas próximas eleições, obtendo o seguinte resultado: Lula: 723 citações (42,53%), Jair Bolsonaro: 516 (30,35%), Ciro Gomes: 134 (7,88%), Sérgio Moro: 42 (2,47%), Mandetta: 21 (1,24%) e João Dória: 13 (0,76); Nenhum: 151 (8,88%) e Não sabe: 100 (5,88%).
Quando a Consult apresentou os nomes dos prováveis candidatos ao Governo do Estado, as opções ficaram assim: Fátima Bezerra recebeu 412 preferências (24,24%), Carlos Eduardo teve 312 (18,35%), Styvenson Valentim: 276 (16,24), Fábio Faria: 103 (6,06%) e Benes Leocádio: 64 (3,76%; Não vota em nenhum: 319 (18,76) Ainda não sabe: 214 (12,59%).
Com a eleição indo para o segundo turno, a Consult verificou que a preferência do eleitorado ficaria com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, com 577 das preferências (33,94%) e Fátima Bezerra: 492 (28,94%. Nesse quesito, entre os que Não sabem em que votariam e os que não votariam em nenhum dos dois candidatos apresentados, a soma é de 37,12%.
Logo abaixo, leitores do www.blogtuliolemos.com.br terão oportunidade de conhecer a pesquisa integral:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou proposição de seu presidente Ezequiel Ferreira de Souza que regulamenta a atividade do off-road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o estado. A Lei, que é pioneira no país, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e celebrada pelos jipeiros que hoje estiveram no gabinete da presidência da ALRN para agradecer ao autor da proposição.
Para o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, “Esta foi uma ação a favor do nosso Estado, que beneficia todo um segmento que utiliza as trilhas e as belezas naturais do nosso litoral, seja para lazer ou com o objetivo turístico. Esta Lei traz entendimento e união para que o RN possa explorar da melhor forma possível os passeios em veículos 4×4 com a perspectiva de criar uma nova atração para o turismo potiguar”.
Segundo a legislação, o off-road é a atividade que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno. Incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres. Para Dinarte Paiva Junior, presidente do Brutus 4×4, “essa foi uma importante iniciativa, que vai gerar ICMS e ISS para o poder público, além de fortalecer o nosso turismo”.
Os proprietários de motos estão com o prestígio em alta com a classe política do Rio Grande do Norte e já são beneficiados com a lei de nº 10.963, que proíbe a apreensão dessas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas que estejam em atraso com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em todo o território norte-rio-grandense.
O fato é que, até então, a equipe da Polícia de Trânsito (PT) levava “terror” aos municípios interioranos quando realizavam blitzen para fiscalizar a documentação de motos. A presença de equipes da PT em cidades do interior era sempre motivo de preocupação para muitos, pois na maioria das vezes os policiais eram orientados e recolher a moto com o IPVA em atraso às delegacias e só quando o proprietário pagava o imposto é que o veículo era liberado. A autoria da proposição que virou lei foi do deputado Doutor Bernardo (MDB), “atendendo apelos dos pequenos proprietários por todo o Estado”.
Enquanto a governador Fátima Bezerra sancionava e mandava publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado, o deputado Nelter Queiroz (MDB) anunciava que está pedindo ao presidente Bolsonaro que encaminhe proposta ao Congresso Nacional extinguindo o IPVA para ciclomotores ou motonetas de até 155 cilindradas, “pois na sua grande maioria esses veículos são utilizados como instrumento de trabalho para os seus proprietários”.
Quem participou da última edição do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) e quiser estudar em Universidade Pública, pode se inscrever a partir de hoje, terça-feira, 3, no SISU – Sistema de Seleção Unificada.
O programa é gratuito, o estudante para se inscrever não paga nenhuma taxa e está isento do pagamento de mensalidades. Para participar da seleção, os interessados devem ter obtido nota maior que zero na redação do ENEM, e conforme o calendário divulgado pelo Ministério da Educação e Cultura, as inscrições para o SISU se prolongarão até o próximo dia 6, sendo que o resultado da seleção será divulgado até o dia 10 e as informações complementares poderão ser obtidas no site oficial do SISU 2021 (https://sisu.mec.gov.br/)
Vacina contra a Covid-19 — Foto: Giuliano Gomes/PR Press
Enquanto o governo federal vem redobrando os esforços para adquirir um maior número de vacinas que chegue a toda a população, só no Rio Grande do Norte 41.127 pessoas estão em atraso com a segunda dose da vacina que é aplicada pelos profissionais das municipalidades.
Segundo dados da plataforma RN+ Vacina registrou nesta segunda-feira, 2, que 1 milhão, 577 mil e 438 pessoas já foram vacinadas com a primeira dose, representando 59% da população potiguar, enquanto 602 mil 381 pessoas estão imunizadas com a segunda dose, o que corresponde a 22% dos norte-rio-grandenses.
É bom lembrar que das mais de 1,5 milhão de pessoas que tomaram apenas a primeira dose da vacina contra a Covid, 736 contraíram a doença e foram a óbito.
A política partidária é feita de surpresas, principalmente nos resultados eleitorais, mas também é fundamental que haja um mínimo de sensatez na avaliação dos acontecimentos futuros.
Não, não quero e nem pretendo aqui dizer que os analistas de plantão da política local devam fazer prognósticos sempre acertados, mas que consigam enxergar também alternativas possíveis, por menores que sejam.
Por exemplo, na avaliação de muitos dos analistas, a governadora Fátima Bezerra tem a sua reeleição já garantida, até porque ainda não surgiu um opositor com densidade eleitoral palpável e capaz de destronar a petista. Mas não é bem assim, e a irmã de Tetê sabe disso, tem consciência de que eleição não se ganha de véspera. Nem também se perde. De repente, quem sabe, os mais cacifados da política tupiniquim tomam a decisão de se unir em torno de um nome para engrossar o caldo e a coisa pode, sim, mudar de rumo. Da mesma forma que não.
Se Fátima, hoje, tem o favoritismo para sua reeleição, o mesmo não pode se dizer com o seu companheiro de Partido dos Trabalhadores, Jean-Paul Prates que quer continuar a fazer o trabalho que vem fazendo no Senado Federal.
Jean é um técnico, inteligente, perspicaz, tem pedigree, se adaptou bem no PT, tem muito a oferecer ao Rio Grande do Norte, é um estudioso dos problemas do nosso estado e do país, mas não tem voto. Aliás, nunca foi votado. Jean, como todos sabem, chegou ao Senado na suplência da professora, filha de “seu” Severino e ganhou 4 anos de mandato. Voto que é bom, ele não tem. E nem teve tempo para conquistar, pois, esses quase dois anos de pandemia atrapalhou muito quem queria estar “nas bases”, no “olho-no-olho”, dando tapinha nas costas.
Mas Jean tem chances de ficar no Senado, sim senhor.
Alguém deve perguntar: como, se o homem não tem voto??
Realmente, Jean não tem voto, mas tem prestígio dentro do Partido dos Trabalhadores e o PT precisa da inteligência, da perspicácia dele no Senado Federal.
Todos sabem que o PT é formado por facções. Aliás, os petistas têm horror que falem em facções, hoje preferem que chamem mesmo de tendências internas. Pois bem, vamos dizer mesmo que o PT é um partido formado por tendências, que muitas vezes se digladiam (exemplo aqui no nosso RN, de Fátima e Mineiro que se suportam). São várias as tendências internas e que Jean circula por todas elas e circula bem. Ele é habilidoso e ultimamente também tem circulado, e bem, na condição de líder da minoria no Senado, junto à cúpula nacional do Partido dos Trabalhadores.
Sacaram?
Jean é um defensor intransigente da governadora Fátima Bezerra. Até exagera nessas defesas, mas é olhado com muita simpatia pelos seguidores da filha de dona Luzia. Ora, se o homem circula bem entre as tendências internas do PT, tem o carinho de Fátima, tem prestígio na cúpula nacional e o PT vai precisar dele no “Paraíso”, o que custa a Lula, candidato a presidente, usando de seu carisma durante a campanha eleitoral, pegar a dobradinha Fátima, governadora, e Jean, Senador e propagar que são os seus favoritos, e que vai precisar de Jean no Senado para lhe ajudar na Presidência? Não lhe custa nada. Basta ter vontade e decisão. E essa, sem dúvida, é a chance real que Jean tem de permanecer no Senado Federal para bem representar o Rio Grande do Norte.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, participou, ontem (2), de almoço com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na residência oficial da Presidência da República, no Palácio da Alvorada, em Brasília.
A visita de Rebelo não é uma visita oficial de chefe de Estado. O líder português veio ao país para participar da reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, no sábado (31), e está em Brasília como gesto para reforçar os laços diplomáticos com o país.
Na residência do cônsul-geral português paulista, ele se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve ser o principal adversário político de Bolsonaro nas eleições de 2022. Os dois têm maior identificação política, por serem de esquerda.
Diálogo fraterno com o presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, que chegou hoje no Brasil para participar da inauguração do Museu da Língua Portuguesa. Conversamos muito sobre as relações Brasil-Portugal e União Europeia. Um agradável encontro.
O português também se encontrou com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB). Rebelo foi recepcionado no Alvorada por volta das 12h30 acompanhado pela execução dos hinos nacionais dos dois países. Diferentemente de Bolsonaro, o chefe português usava máscara, proteção recomendada para evitar a disseminação do coronavírus.
Também recebem Rebelo o chanceler brasileiro, Carlos França, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e outros ministros. Não está prevista declaração à imprensa conjunta dos dois presidentes após o almoço, mas Rebelo vai fazer uma coletiva à imprensa em um hotel no início da tarde. Já Bolsonaro tem agenda no Palácio do Planalto a partir das 15h.
Em nota, o Itamaraty informou que o encontro “permitiu examinar a reativação dos mecanismos de diálogo bilateral” e discutiu a recuperação econômica no contexto pós-pandemia.
Veja a nota na íntegra:
Nota nº 97 2 de agosto de 2021
Reunião do Presidente da República, Jair Bolsonaro, com o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu, hoje, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, em encontro no Palácio da Alvorada. O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, participaram da reunião.
O encontro permitiu examinar a reativação dos mecanismos de diálogo bilateral, em preparação para a próxima Cimeira Brasil-Portugal e as celebrações do bicentenário da Independência em 2022. Nesse contexto, avaliaram positivamente a recente visita do Ministro Carlos França a Lisboa, de 30 de junho a 2 de julho, e encontros à margem da Cúpula da Comunidade do Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Luanda, de 15 a 17 de julho.
Os Presidentes Bolsonaro e Rebelo de Sousa reafirmaram na ocasião a convergência entre Brasil e Portugal nos campos cultural, econômico, comercial e multilateral e reiteraram o compromisso mútuo de promover a recuperação econômica no contexto pós-pandemia.
O relacionamento entre Brasil e Portugal beneficia-se de laços históricos e afetivos, consubstanciados no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000. Ambos os países mantêm tradicional e densa parceria política, econômica e cultural, além de contínua coordenação em foros internacionais.
Com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ), lançou ontem (2), a campanha Agosto Lilás. A ação aconteceu durante o “Cadastro Único em Ação”, na comunidade Maísa.
A campanha também visa sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher. Ela também serve para divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Representantes do Centro de Referência da Mulher (CRM), da Patrulha Maria da Penha (PMP) e do Centro de Referência da Assistência Social do bairro Redenção (CRAS Redenção) realizaram uma palestra para as mulheres que buscaram atendimento da atualização cadastral.
Kaliane Dantas, que representou o CRM no lançamento, explicou que a campanha terá várias ações durante todo o mês de agosto para abordar a importância do tema e conscientizar as mulheres ao enfrentamento da violência doméstica.
Luís Roberto Barroso disse, ontem (2), ser inviável implantar o voto impresso em um país como o Brasil, que tem “milícia”, “PCC”, “Comando Vermelho” e “roubo de carga”. A declaração do presidente do Tribunal Eleitoral Superior (TSE) na abertura dos trabalhos da corte no segundo semestre foi a mais contundente para rebater as contínuas críticas de Jair Bolsonaro ao voto eletrônico e ao próprio ministro.
Ao citar o risco de transportar os votos pelo país, Barroso alertou que há relatos de fiscais eleitorais que comiam votos. Segundo o ministro, esse exemplo mostra o “imenso risco de fraude da qual nos libertamos”. Acerca dos ataques que Bolsonaro realizou ao sistema eleitoral na última quinta-feira (29), em sua live semanal, Barroso afirmou que foi “tudo requentado, amadorístico, sem novidades”.
“Já começa a ficar cansativo”, disse o ministro com certa ironia.
Ainda sobre Bolsonaro, especificamente sobre os ataques pessoais que recebeu do presidente da República, o presidente do TSE disse que os tratou “com a indiferença possível”. “A obsessão por mim não faz qualquer sentido nem é correspondida”, afirmou o ministro.
Ataques de Bolsonaro
Ontem (2), o presidente da República voltou a criticar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio do Planalto.
“Sem eleições limpas e democráticas, não tem eleições de verdade. Tem uma farsa. Tem algo que pode se chamar de tudo, não de eleições. O Barroso deveria estar do lado do povo brasileiro. Quem ele pensa que é para dizer que a vontade dele vale para o Brasil? Ele é o dono da verdade? Quem o senhor Barroso pensa que é?”, disse Bolsonaro.
O conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, estará no Brasil nesta quinta-feira (5) para buscar fortalecer, com o governo brasileiro, parcerias entre ambos os paises. O anúncio foi feito ontem segunda-feira (2) pela porta-voz do governo norte-americano, Emily Horne, no site da Casa Branca.
“Enquanto estiver no Brasil, a delegação se reunirá com líderes para discutir oportunidades com os objetivos de fortalecer a parceria estratégica EUA-Brasil, aumentar a estabilidade regional, avançar nos objetivos climáticos, colaborar na infraestrutura digital e ajudar a abrir um caminho para a recuperação da pandemia da Covid-19”, aponta o comunicado.
A viagem de Sullivan à América do Sul se estenderá à Argentina, quando será discutido o aumento dos laços estratégicos nas prioridades bilaterais e regionais.
“Incluindo a recuperação da pandemia, a cúpula regional do clima e o crescimento econômico e a segurança compartilhados em nosso hemisfério e em todo o mundo”, segundo antecipou a porta-voz.
A comitiva do conselheiro de Segurança Nacional será formada pelos diretores do Conselho de Segurança Nacional para o Hemisfério Ocidental, Juan Gonzalez; de Tecnologia e Segurança Nacional, Tarun Chhabra; e do Departamento de Estado Oficial do Bureau para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Zuniga.
Com as constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que chefe do Executivo seja investigado no inquérito da fake news.
No documento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, aponta que “a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.
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